A prefeitura de Pedro Velho, vem por meio desta nota, informar o cumprimento do TAC (Termo de Compromisso de ajustamento de Conduta) firmado com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, no ano de 2019.
Cumprindo a determinação e o acordo firmado por gestões anteriores, o município reconhece a problemática existente em torno dos quiosques do conjunto José Agripino, no qual está localizado em um perímetro urbano conhecido pelo alto índice de criminalidade.
Nota-se ainda, que os quiosques continuam na mesma situação encontrada em 25 de julho de 2019, sem qualquer cessão oficial para funcionamento, muito deteriorados e sendo usados, principalmente, por dependentes químicos.
Por esses motivos e seguindo o TAC nº 002/2019, firmado com o MPRN, a administração municipal, irá demolir e posteriormente, efetuar a limpeza e a revitalização da área, deixando-a mais adequada para a população e seus visitantes, e também, para que projetos futuros sejam realizados na mesma área.
Agradecemos a compreensão de todos.