ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
1º TERMO ADITIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 036/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL, E A EMPRESA AMX ASSESSORIA EM CONTABILIDADE EIRELI, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA, NA FORMA QUE SEGUE.
De um lado, como CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, inscrita no CNPJ sob o n. 08.354.896/0001-19, com sede na Rua João Pessoa, 181, Centro, Pedro Velho/RN, neste ato representado pela Prefeita Municipal, a Sra. FRANCISCA EDNA DE LEMOS, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº 791.***.**4-15, residente e domiciliada neste município de Pedro Velho/RN, e de outro lado, como CONTRATADA: AMX ASSESSORIA EM CONTABILIDADE EIRELI, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 12.369.701/0001-81, estabelecido na Rua Cinquenta e Sete, nº 110, Cajupiranga, Parnamirim/RN, representado pelo seu Proprietário, o Senhor ADAILTON MANIOEL GOMES XAVIER, portador do CPF (MF) nº 031.***.**4-29, com fundamentos no art. 57, II, da Lei Federal nº. 8.666/93, em conformidade com os termos do Processo Administrativo Nº 005/2022, resolvem celebrar o presente termo aditivo ao Contrato, o qual as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ALTERAÇÃO
1.1 O presente termo aditivo tem por finalidade prorrogar o contrato nº 036/2022, por período de 06 (seis) meses, com mesmo, passando as seguintes cláusulas do contrato original a ter a seguinte redação:
Cláusula Quinta do Contrato – Do Prazo de Vigência
O prazo de vigência deste contrato é de 06 (seis) meses, contado a partir de 19/06/2022 com fim da vigência em 31/12/2022. Podendo ser prorrogado em conformidade com o Art. 57, inc. II da Lei 8.666/93, por iguais e sucessivos períodos, devidamente justificado e desde que haja interesse da Administração.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO
2.1 Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento que não tenham sido implicitamente alteradas, e que fazem parte integrante do presente, independentemente de sua transcrição.
2.2 E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente contrato em duas vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, às quais, depois de lidas, são assinadas pelas representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.
PEDRO VELHO/RN, 18 de junho de 2022.
MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN
FERANCISCA EDNA DE LEMOS
CPF nº. 791.073.704-1
Prefeita Municipal
AMX ASSESSORIA EM CONTABILIDADE EIRELI
ADAILTON MANOEL GOMES XAVIER
CPF: 031.503.894-29
Sócio Administrador