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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO


PEDRO VELHO/RN, 28 DE ABRIL DE 2026 

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

 

CONSIDERANDO que cabe ao Poder Executivo Municipal designar o fiscal e gestor de contrato conforme o Decreto Nº 11.246/2022 que regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

 

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.

 

RESOLVE:

 

Art.1º – Designar JULIANA CALIXTA DA SILVA DUARTECoordenadora De Programas, Serviços e Projetos Sociaisportadora do CPF Nº 715.XXX.XXX-97, para exercer a função de Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal da Assistência Social.

Art. 2° – A função do fiscal de contrato na administração pública é responsável por acompanhar e fiscalizar a execução de contratos, convênios e outros instrumentos congêneres.

Art. 3° – A Fiscal do Contrato, ora nomeada, garantida pela administração as condições para o desempenho do encargo, com a devida observância do disposto na Lei Federal nº. 14.133/2021, caberá, ainda, no que for compatível com o contrato em execução:

I – Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir respectivos relatórios;

II – Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário;

III – Controlar o prazo de vigência do contrato sob sua responsabilidade;

IV – Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, cuidando para que o valor do contrato não seja ultrapassado;

V – Comunicar formalmente à unidade competente, após contatos prévios com a contratada, as irregularidades cometidas passíveis de penalidade;

VI – Solicitar, à unidade competente, esclarecimentos acerca do contrato sob sua responsabilidade;

VII – Autorizar, formalmente, quando do término da vigência do contrato, a liberação da garantia contratual em favor da contratada;

VIII – Manter, sob sua guarda, cópia dos processos de contratação;

IX – Encaminhar, à autoridade competente, eventuais pedidos de modificações no cronograma físico-financeiro, substituições de materiais e equipamentos, formulados pela contratada; e que sejam necessárias ao cumprimento dos objetivos da função.

Art. 4° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de abril de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

 

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

Publicado por: DOM
Código Identificador: BNP95J1G3J




ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO


PEDRO VELHO/RN, 27 DE ABRIL DE 2026 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 02 E ½ (DUAS E MEIA) DIÁRIAS AO SENHOR RONALD TEIXEIRA RODRIGUES, SECRETÁRIO ADJUNTO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Secretário Municipal de Administração do Município de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais normas aplicáveis,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder ao Sr. RONALD TEIXEIRA RODRIGUES, Secretário Adjunto da Indústria, do Comércio e do Desenvolvimento Econômico, 02 e ½ (duas e meia) diárias, para custear despesas com hospedagem, alimentação e locomoção, durante seu deslocamento à cidade de Brasília/DF, nos dias 28, 29 e 30 de abril de 2026.

Art. 2º A concessão das diárias de que trata o artigo anterior tem como justificativa o deslocamento do servidor para acompanhar o Prefeito Municipal, para participar da 25ª Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais de 2026 ocorrerá de 27 a 30 de abril no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília/DF.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

 

RAMON LUCAS DE OLIVEIRA FERREIRA
Secretário Municipal de Administração

 

 

Publicado por: DOM
Código Identificador: YRJ6HVEZUT




ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO


PEDRO VELHO/RN, 14 DE ABRIL DE 2026

 

O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais que são conferidas pela legislação em vigor.

 

RESOLVE

 

Art. 1º – Dispor sobre a alteração da composição dos representantes Titulares e Suplentes representatividade da Secretária Municipal Assistência Social, Secretaria Municipal de Educação e Administração, como também representantes dos trabalhadores do SUAS da área –sociedade civil e do processo de escolha do (a) Presidente (a), para compor o CMAS- Biênio 2025 a 2027:

 

GOVERNAMENTAL

 

Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular – CINTYA BEZERRIL MARQUES DE OLIVEIRA

Suplente – VALESKA DE LIMA MARINHO COSTA

 

Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

Titular – JENIFER RANIELE VIEIRA DA SILVA

Suplente – MARIA DO SOCORRO MENDONÇA DE LIMA

 

Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

Titular – LAURA VITORIA COSTA DA FONSECA

Suplente – MARILIA BEZERRIL FERREIRA

 

Representantes da Secretaria Municipal de Administração

Titular – BRUNA KATIENE LIRA MOREIRA

Suplente – MARLIBETHE DA SILVA OLIVEIRA

 

SOCIEDADE CIVIL

 

Representantes dos usuários do SUAS

Titular- MICARLA SABRINA DOS SANTOS GOMES

Suplente – SELMA MARIA SUDARIO TEIXEIRA

 

Representantes de entidades e organizações de Assistência Social

Titular– EDIMILSON COSTA DE OLIVEIRA

Suplente- JEAN CARLOS ALVES DE OLIVEIRA

 

Representantes trabalhadores do SUAS

Titular – CLAUDIO JOSE DA SILVA

Suplente – MARIJANE NUNES

 

Representantes de Associação ANCOPA

Titular – ADRIANA JUVÊNCIO DE FONSECA

Suplente – CAMILA OTILIA DE OLIVEIRA BARBOSA

 

Art. 2º – A CONSELHEIRA CINTYA BEZERRIL MARQUES DE OLIVEIRA

ASSUME O CARGO DE PRESIDENTE DO CMAS, SUBSTITUINDO A CONSELHEIRA ALLYNE COSTA DA SILVA DE ACORDO COM A ATA DE Nº03 /2026 DO CMAS.

 

Art. 3º- PARA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CMAS A SRA FERNANDA DA SILVA MEIRELES

 

Art. 4º – Esta portaria ente em vigor na data da sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

 

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

Prefeito Constitucional

 

Publicado por: DOM
Código Identificador: KTNE7UFDZA

 




ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO


PEDRO VELHO/RN, 27 DE ABRIL DE 2026

 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 02 E ½ (DUAS E MEIA) DIÁRIAS AO SENHOR PEDRO GOMES DA SILVA JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O Secretário Municipal de Administração do Município de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais normas aplicáveis,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder ao Sr. PEDRO GOMES DA SILVA JÚNIOR, Prefeito Municipal, 02 e ½ (duas e meia) diárias, para custear despesas com hospedagem, alimentação e locomoção, durante seu deslocamento à cidade de Brasília/DF, nos dias 28, 29 e 30 de abril de 2026.

Art. 2º A concessão das diárias de que trata o artigo anterior tem como justificativa o deslocamento do Prefeito Municipal para participar da 25ª Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais de 2026 ocorrerá de 27 a 30 de abril no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília/DF.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

 

RAMON LUCAS DE OLIVEIRA FERREIRA

Secretário Municipal de Administração

 

 

Publicado por: DOM
Código Identificador: RQGX4YDNZM




ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO


Dispõe sobre a homologação e publicação dos membros do Conselho Municipal de Saúde de Pedro Velho/RN para o biênio 2026/2028.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRO VELHO/RN, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.142/1990, que regulamenta a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS);

CONSIDERANDO a realização da Eleição Regular e Eleição Suplementar do Conselho Municipal de Saúde, ocorridas em 31 de março de 2026 e em 24 de abril de 2026, conforme Atas devidamente lavradas e aprovadas;

CONSIDERANDO que o plenário do Conselho Municipal de Pedro Velho tornou sem efeito nesta data a Convocação feita no EDITAL Nº 002/2026 – SMS, para nova eleição, visto que o Conselho Municipal de Saúde é órgão colegiado, permanente, deliberativo e integrante da estrutura do SUS no âmbito municipal, com atuação na formulação, controle e fiscalização das políticas públicas de saúde, Lei Municipal nº 598, de 16 de janeiro de 2020.

CONSIDERANDO a necessidade de formalizar e dar publicidade à composição do Conselho Municipal de Saúde para o biênio 2026/2028;

RESOLVE:

Art. 1º

Fica homologada e publicada a composição do Conselho Municipal de Saúde de Pedro Velho/RN para o biênio 2026/2028, conforme deliberação da reunião realizada em 24 de abril de 2026.

Art. 2º

O Conselho Municipal de Saúde passa a ser composto pelos seguintes membros:

I – REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS

Igreja Católica

  • Julieta de Oliveira C. da Cruz – Titular
  • Francismar Jerônimo de Lima – Suplente

Movimento de Mães Atípicas

  • Kaline de Lima Moreira – Titular
  • Vilma Gonçalves da Silva – Suplente

Associação Beneficente José Pinto

  • Jean Carlos Alves de Oliveira – Titular (Presidente)
  • Marlybeth da Silva Oliveira – Suplente

SINDAS

  • João Arian de Souza Lima – Titular (Vice-Presidente)
  • Climéria Valdevino Moreira de Lima – Suplente

SOS Rio Piquiri

  • Janice Medeiros da Silva – Titular
  • Maria Raquel da Silva Lima – Suplente

Grupo de Mulheres

  • Maria de Fátima Francisca da Silva – Titular
  • Maria da Glória Francisca da Silva – Suplente

II – REPRESENTANTES DO GOVERNO/GESTÃO

  • Evaristo de Azevedo Neto – Titular
  • André Henrique Silva de Albuquerque – Suplente

III – REPRESENTANTES DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE

  • Maria Joseane Galvão da Silva – Titular
  • Marcos Ferreira de Azevedo – Suplente

IV – REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES DA SAÚDE

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pedro Velho/RN

  • Fabiane Lima Bezerra – Titular
  • Emanuel Cruz da Silva – Suplente

Art. 3º

Os conselheiros exercerão mandato no período de 2026 a 2028, conforme legislação vigente, com atribuições definidas na Lei nº 8.142/1990 e no Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 4º

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pedro Velho/RN, 24 de abril de 2026.

 

Evaristo de Azevedo Neto

Secretário(a) Municipal de Saúde de Pedro Velho/RN
CNPJ: 11.913.437/0001-32
Evaristo de Azevedo Neto

 

 

Publicado por: DOM
Código Identificador: Q5L3O0NP8H




ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO


PEDRO VELHO/RN, 22 DE ABRIL DE 2026.

 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ½ (MEIA) DIÁRIA AO SR. CESAR RODRIGO NUNES DE OLIVEIRAASSESSOR TÉCNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Secretário Municipal de Administração do Município de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais normas aplicáveis,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder ao Sr. CESAR RODRIGO NUNES DE OLIVEIRAAssessor Técnico, ½ (meia) diária, destinadas ao custeio de despesas com alimentação e locomoção, durante sua permanência na cidade de João Pessoa/PB, no dia 23 de abril de 2026, para participar do Evento de Visita Técnica – Premiação Selo Ouro do SEBRAE.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

RAMON LUCAS DE OLIVEIRA FERREIRA

Secretário Municipal de Administração

 

Publicado por: DOM
Código Identificador: FWIY3Q76Q0




ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO


PEDRO VELHO/RN, 15 DE ABRIL DE 2026

 

DISPÕE SOBRE A REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO AO QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO.

 

O Prefeito Municipal De Pedro Velho/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas:

 

CONSIDERANDO a decisão judicial proferida nos autos do processo nº 0801198-20.2025.8.20.5114, que determinou a reintegração do servidor;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica reintegrado ao quadro de servidores públicos do Município de Pedro Velho/RN, o Sr. HILDEBRAN CARLOS MOREIRA, inscrito sob o CPF nº 060.666.194-89, no cargo de COORDENADOR PEDAGÓGICO, anteriormente ocupado, mediante anulação do ato administrativo de exoneração, bem como condicionando o retorno à formalização imediata de licença sem vencimentos.

 

Art. 2º O servidor deverá ser reintegrado/lotado junto a Secretaria Municipal de Educação, para exercer suas funções conforme atribuições do cargo, ao termino do período de licença.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Publicado por: DOM
Código Identificador: 6DUWWLTKAU




ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO


PEDRO VELHO/RN, 15 DE ABRIL DE 2026

 

CONVOCA OS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA INTERNA – EDITAL Nº 001/2026, PARA ATUAÇÃO COMO PROFESSORES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO o resultado final do Processo de Seleção Simplificada Interna, regido pelo Edital nº 001/2026;

 

CONSIDERANDO a necessidade de suprir as demandas da Secretaria Municipal de Educação;

 

RESOLVE:

Art. 1º CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, classificados no Processo de Seleção Simplificada Interna – Edital nº 001/2026, para comparecerem ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN, no horário das 09h às 14h, até o dia 17 de abril de 2026, munidos da documentação exigida, para fins de contratação, lotação e início das atividades:

 

COLOCAÇÃO NOME CPF
24º IZABELA DA SILVA PEREIRA FÉLIX 115.XXX.XXX-45
25º JANICE MEDEIROS DA SILVA 072.XXX.XXX-02
26º ROSEANE RIBEIRO DE SENA 011.XXX.XXX-13
27º GEYSA LOPES DA SILVA 100.XXX.XXX-52

 

Art. 2º Os candidatos deverão apresentar fotocópias simples acompanhadas dos originais dos seguintes documentos:

  • Uma foto 3×4 recente;
  • Ficha de cadastro de funcionários devidamente preenchida (modelo fornecido pela Prefeitura);
  • Comprovante de residência;
  • Declaração de acúmulo legal ou não acumulação de cargos públicos;
  • Certidões de antecedentes das Justiças Estadual (1ª e 2ª instâncias – cível e criminal) e Federal;
  • Cadastro de Pessoa Física – CPF;
  • Carteira de Identidade – RG;
  • Extrato de inscrição do NIS/PIS/PASEP emitido pela Caixa Econômica Federal e/ou Banco do Brasil;
  • Histórico, diploma ou certificado de conclusão do curso correspondente à escolaridade exigida para o cargo;
  • Certificado de Reservista ou documento equivalente (Lei nº 4.375/1964), para candidatos do sexo masculino;
  • Título de Eleitor;
  • Comprovante de votação na última eleição;
  • Certidão de nascimento ou certidão de casamento (com as respectivas averbações, quando for o caso);
  • Dados bancários.

 

Art. 3º O candidato que, convocado conforme a ordem de classificação, não comparecer no prazo estabelecido ou não manifestar interesse, será considerado desistente, sendo convocado o candidato subsequente.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

 

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

Prefeito Municipal

 

 

Publicado por: DOM
Código Identificador: TV6B6XRK8O




ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO


PEDRO VELHO/RN, 15 DE ABRIL DE 2026

 

TORNA SEM EFEITO O ATO DE CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO DE APROVADOS DO CONCURSO PÚBLICO POR PERDA DO PRAZO DE POSS

 

O Prefeito Municipal do Município de Pedro Velho/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, que institui o regime jurídico dos servidores públicos municipais, bem como a Lei Complementar 001/2023 que promove a modernização, reestruturação e consolidação de cargos públicos de provimento efetivo:

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal;

 

CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público nos termos do Edital 001/2024, divulgado pelo Decreto 03/2025, de 19 de fevereiro de 2025;

 

RESOLVE:

Art.1º – Tornar sem efeito o ato de convocação e nomeação, de aprovados do concurso público, realizado pelo município de Pedro Velho/RN, regulado pelo Edital 001/2024, constantes na portaria nº 187/2026, de 16 de março de 2026, por perda do prazo de posse, conforme anexo abaixo:

 

ANGÉLICA FELIPE FELIX DA SILVA

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

JOSIVANIA SILVESTRE DOS SANTOS DA COSTA

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

 

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

 PREFEITO MUNICIPAL

 

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Publicado por: DOM
Código Identificador: NERTNL1CU5




ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO


PEDRO VELHO/RN, 14 DE ABRIL DE 2026

 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 03 (TRÊS) DIÁRIAS À SRA. EMILLY THAYANNE COSTA DE CARVALHO, COORDENADORA DE EVENTOS EDUCACIONAIS UNIFICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Secretário Municipal de Administração do Município de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, na forma da Lei Orgânica Municipal,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder à Sra. EMILLY THAYANNE COSTA DE CARVALHO, Coordenadora de Eventos Educacionais Unificados, 03 (três) diárias, destinadas a custear despesas com hospedagem, alimentação e locomoção, para participação no evento 11º FÓRUM EXTRAORDINÁRIO DA UNDIME/RN, que ocorrerá de 15 a 17 de abril de 2026, no Hotel Imirá, em Natal/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

 

RAMON LUCAS DE OLIVEIRA FERREIRA

Secretário Municipal Administração

 

 

Publicado por: DOM
Código Identificador: HI73KPLOHE