ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
AUDIÊNCIA PÚBLICA ON-LINE – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022
A Prefeitura Municipal de Pedro Velho, por meio da Secretaria de Planejamento e Controladoria Geral, realizará a audiência pública para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), exclusivamente pela internet. A partir de 05 de abril de 2021, estará disponível na internet o formulário eletrônico para que a população faça sugestões sobre as diversas áreas que envolvem os gastos públicos municipais.
A realização da audiência cumpre a legislação e respeita o princípio da transparência, mas que, neste momento, alinhado a todos os esforços que a Prefeitura de Pedro Velho-RN vem adotando para evitar a disseminação do coronavírus, o formato da audiência foi adaptado para ser realizado pela internet.
A audiência da LDO é realizada como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orgânica do Município, objetivando estimular a democracia e a participação da população na gestão dos recursos públicos.
A população poderá participar da audiência pública online, exclusivamente pela internet, clicando no link indicado na parte inferior desta página. O cidadão interessado deverá realizar o cadastro e preencher o formulário com as suas sugestões, que uma vez recebidas, serão analisadas e poderão ser incluídas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022, que posteriormente será enviado para apreciação na Câmara Municipal.
Com a classificação de pandemia do COVID-19 pela Organização Mundial de Saúde, a Prefeitura Municipal de Pedro Velho-RN adotou medidas preventivas, sanitárias e administrativas, através do Decreto Municipal nº 117, de 20 de março de 2021, edição Extra. Em atendimento ao Decreto, foram canceladas, por prazo indeterminado, as audiências presenciais, mas foram resguardadas a realização de audiências com determinação legal, como as relacionadas ao orçamento público.
