ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
GABINETE DO PREFEITA RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 078/2019 PROCESSO Nº 154/2019
A Prefeita Constitucional de Pedro Velho/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a : WALBER CESAR MELO DA ROCHA – ME, inscrita sob o CNPJ nº 13.920.428/0001-02 para a Aquisição de guloseimas para eventos e distribuição gratuita para crianças do município de Pedro Velho/RN., no valor global de R$:17.172,00 (dezessete mil, cento e setenta e dois reais).; ancorado no art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.
Pedro Velho/RN, 16 de dezembro de 2019.
DEJERLANE MACEDO
Prefeita Constitucional
