ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
ATA DE CONVITE Nº 01/2019 SEÇÃO DE ABERTURA DO CERTAME, COM RECEBIMENTO DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS DE PREÇOS, CREDENCIAMENTO DOS LICITANTES, EMISSÃO DO PROTOCOLO DE ENTREGA DOS ENVELOPES, ABERTURA DOS ENVELOPES DE DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃ
Às 09:00 do dia 13 de maio de 2019, na Sala de Licitação da Prefeitura Municipal de Pedro Velho, situada na Rua João Pessoa, 181 – Centro – Pedro Velho/RN, realizou-se a sessão pública para abertura do certame licitatório, na modalidade convite n° 01/2019, visando à execução de pavimentação em intertravado e passeios do Conjunto Brasil Novo, neste município. Ato contínuo, a presidente da CPL com ajuda dos membros e da Engenheira do Município recebeu os envelopes das seguintes empresas: 1) CONECTCONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 07.849.210/0001-06; 2) RN CONSTRUÇÕES E SEVIÇOS LTDA, CNPJ: 07.555.440/0001-54; 3) CAMPO FELIZ CONSTRUÇÕIES E SERVIÇOS LTDA – EPP, CNPJ: 26.635.344/0001-60; 4) H & M CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 01.233.506/0001-03; 5) PLANO A SERVIÇOS EIRELE, CNPJ: 23.249.596/0001-63; 6) RBS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOSEIRELE – EPP, CNPJ: 10.4528.681/0001-90; 7) LISBOA ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELE, CNPJ: 29.769.351/0001-43; 8) DR & J LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELE- EPP, CNPJ: 17.382.733/0001-30; 9) ECC EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES & COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 07.275.651/0001-33 e 10) JR MUNIZ ENGENHARIA EIRELE ME, CNPJ: 26.951.460/0001-99, em ato continuo a presidente informou que a empresa ECC EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES & COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 07.275.651/0001-33 entregou no setor de licitações os devidos envelopes não se fazendo presente na sessão; as empresas: RN CONSTRUÇÕES E SEVIÇOS LTDA, CNPJ: 07.555.440/0001-54;H & M CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 01.233.506/0001-03; PLANO A SERVIÇOS EIRELE, CNPJ: 23.249.596/0001-63; RBS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELE – EPP, CNPJ: 10.4528.681/0001-90; LISBOA ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELE, CNPJ: 29.769.351/0001-43 DR & J LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELE- EPP, CNPJ: 17.382.733/0001-30 entregaram os envelopes de habilitação e propostas de preços por seu representante legal, assinaram lista de presença, foi emitido pela CPL protocolo de entrega e após pediram autorização a presidente para se retirarem da sessão o que foi concedido, já os representantes das empresas: CONECTCONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 07.849.210/0001-06, representada por Jânio Macedo de Oliveira;CAMPO FELIZ CONSTRUÇÕIES E SERVIÇOS LTDA – EPP, CNPJ: 26.635.344/0001-60, representada por Everton Spargoli da Silva e JR MUNIZ ENGENHARIA EIRELE ME, CNPJ: 26.951.460/0001-99, representada por Ítalo Eduardo de Meneses Silva se credenciaram para participar do certame, em ato continuo, foram lacrados os envelopes de propostas de preços do licitantes sendo rubricado pelos presentes, após foi realizada a abertura dos Envelopes contendo os documentos de habilitação e, com a colaboração dos membros da CPL,a Presidente examinou a compatibilidade do objeto, sendo repassado para os licitantes credenciados rubricarem todos os documentos, bem como a presidente e membros da CPL e engenheira do município, rubricaram também todos os documentos tendo sido, então, concedida a palavra aos participantes do certame para manifestação de algum questionamento, sendo registada pelo representante da empresa CAMPO FELIZ CONSTRUÇÕIES E SERVIÇOS LTDA – EPP que: a empresam RBS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELE – EPP, DR & J LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELE- EPP e JR MUNIZ ENGENHARIA EIRELE ME descumpriram o item 6.5.9 do edital; H & M CONSTRUÇÕES LTDA, CONECT CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA e ECC EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES & COMÉRCIO LTDA descumpriram om item 6.7.3 e 6.7.4.1 do edital e LISBOA ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELE descumpriu om item 6.7.3 e 6.7.4.1, além de apresentar declaração conjunta não assinada pelo sócio, já o representante da empresa JR MUNIZ ENGENHARIA EIRELE ME registrou que: a empresa PLANO A SERVIÇOS EIRELE apresentou certidão de registro e quitação de pessoa jurídica com capital social de R$ 800.000,00 com data de 01/11/2016, quando no contrato social com aumento do capital na data de 14/05/2018, uma vez que na certidão de pessoa jurídica consta que caso ocorra qualquer alteração a certidão se tornará inválida, descumprindo, também, o item 6.4.4, “d” e “e” do edital; e alegou que a empresa RN CONSTRUÇÕES E SEVIÇOS LTDA apresentou o contrato de prestação de serviço do engenheiro Eduardo Jorge de Aquino Lima com data de início em 07/01/2019, quando a certidão de pessoa física registrada no CREA, tem data de início em 14/09/2010, em ato continuo, a presidentedeterminou o envio dos autos para Secretaria Municipal de Obras para analise dosdocumentos de habilitação, a qual o resultado será publicada em diário oficial FEMURN, bem como esta Ata. A presidentedeclarou encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente Ata que vai assinada pelos presentes.
ANA CÉLIA FELIPE DE OLIVEIRA
Presidente
| AMANDA CARDOSO DE LIMA | MARLYBETH DA SILVA OLIVEIRA |
| Membro | Membro |
LICITANTES:
CONECT CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 07.849.210/0001-06 representada por Jânio Macedo de Oliveira
Campo Feliz Construçõies e Serviços LTDA – EPP,
CNPJ: 26.635.344/0001-60
Representada Por
EVERTON SPARGOLI DA SILVA
Jr Muniz Engenharia EIRELE ME,
CNPJ: 26.951.460/0001-99
Representada Por
ÍTALO EDUARDO DE MENESES SILVA