ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE PEDRO VELHO/RN – CNPJ:08.354.896/0001-19. CONTRATADO: JACQUELINE DE PAULA BARBOSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS – CNPJ: 18.985.386/0001-01. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA TRIBUTÁRIA COM FOCO NA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DEVIDOS E NÃO RECOLHIDOS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, CARTÓRIOS, LOTÉRICAS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS, CONSTRUÇÃO CIVIL, OPERADORAS DE TELEFONIA, PLANOS DE SAÚDE, EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL, CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PRESTADORES DE SERVIÇO EM GERAL. CONTRATADO: JACQUELINE DE PAULA BARBOSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS – CNPJ: 18.985.386/0001-01. VALOR GLOBAL: 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR ARRECADADO, VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, BASE LEGAL: ARTIGO 74, INCISO III, LEI 14.133/2021, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. SIGNATÁRIOS: PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR – PREFEITO MUNICIPAL; JACQUELINE DE PAULA BARBOSA – CPF Nº 997.432.566-87. PEDRO VELHO/RN, EM 25 DE SETEMBRO DE 2024.

 

 

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Código Identificador: F6MPZSNGIZ



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INEXIGIBILIDADE Nº. 048/2024

PROCESSO Nº. 173/2024

 

O Prefeito Municipal de Pedro Velho/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos pela lei, em conformidade com o Inciso IV, do Art. 74 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº 173/2024, de Inexigibilidade de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial. OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização de exame médico (TOMOGRAFIA DE CRÂNIO, SEM CONTRASTE E COM SEDAÇÃO), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Pedro Velho/RN, pelo período de 12 (doze) meses. EMPRESA VENCEDORA: LIGA NORTE RIOGRANDENSE CONTRA O CANCER, inscrita no CNPJ nº 08.428.765/0001-39. VALOR GLOBAL: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

 

 

Pedro Velho/RN, em 24 de setembro de 2024.

 

 

Pedro Gomes da Silva Junior

Prefeito Municipal

 

 

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Código Identificador: KZPYEO23QI



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Pedro Velho/RN, 24 de setembro de 2024.

 

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do senhor GILBERTO DE LIMA FILHO, para o cargo em comissão de COORDENADOR GERAL DE OBRAS.

 

 

O Prefeito do Município de Pedro Velho-RN no uso de suas atribuições constitucionais legais.

 

RESOLVE:

Art.1°. Nomear o senhor GILBERTO DE LIMA FILHO, portador do CPF: 110.XXX.XXX-96, para o cargo em comissão de COORDENADOR GERAL DE OBRAS.

Art. 2º. Fica revogadas as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

 

 

PEDRO GOMES DA SILVA JÚNIOR

Prefeito Municipal

 

 

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Código Identificador: BR83MXWQQ6



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ADESÃO DE LICITAÇÃO Nº 025/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 164/2024

 

Respaldado pela Lei 10.520/02 e no Parecer da Procuradoria Geral do Município em conjunto com a assessoria jurídica municipal, anexo aos autos do processo, RATIFICO através de ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, visando a contratação da empresa: CIRÚRGICA BEZERRA DISTRIBUIDORA LTDA  – CNPJ: 02.800.122/0001-98, localizada na Rua São José, n° 1523, Bairro Lagoa Nova – Natal/RN, é reconhecidamente do ramo pertinente e detentora da ata de registro de preços, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL AMBULATORIAL – PRODUTOS PARA CURATIVOS ESPECIAIS – DESTINADOS AO TRATAMENTO DE LESÕES DE PELE EM PACIENTES DIAGNOSTICADOS E ACOMPANHADOS PELOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRO VELHO/RN, da Prefeitura Municipal de PAU DOS FERROS/RN, com os melhores valores abaixo especificados:

VALOR GLOBAL: R$: 1.766.260,0 (um milhão setecentos e sessenta e seis mil e duzentos e sessenta reais).

 

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/21, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

 

Pedro Velho/RN, 23 de setembro de 2024.

 

Pedro Gomes da Silva Junior

Prefeito Municipal

 

 

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Código Identificador: QNJ3Z55IIJ



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EXTRATO DE CONTRATO, MUNICÍPIO ADERENTE: MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN – CNPJ: 08.354.896/0001-19, MUNICÍPIO GERENCIADOR: PAU DOS FERROS/RN – CNPJ: 08.148.421/0001-76. EMPRESA CONTRATADA: CIRÚRGICA BEZERRA DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ: 02.800.122/0001-98, ENDEREÇO: Rua São José, n° 1523, Bairro Lagoa Nova – Natal/RN. OBJETO: ADESÃO DA ATA DE REGISTROS DE PREÇOS DE N.º 094/2024, QUE VERSA SOBRE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL AMBULATORIAL – PRODUTOS PARA CURATIVOS ESPECIAIS – DESTINADOS AO TRATAMENTO DE LESÕES DE PELE EM PACIENTES DIAGNOSTICADOS E ACOMPANHADOS PELOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRO VELHO/RN. Valor Global: R$ 1.766.260,0 (um milhão setecentos e sessenta e seis mil e duzentos e sessenta reais). PELO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN – CNPJ: 08.354.896/0001-19 – Pedro Gomes da Silva Junior – Prefeito Municipal. Pela Empresa: CIRÚRGICA BEZERRA DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ: 02.800.122/0001-98 – Responsável – José Bezerra de Araújo – CPF: 019.888.674-87– RESPONSÁVEL. PEDRO VELHO/RN, 23 de setembro de 2024.

 

 

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Código Identificador: DDBCQ5HWZH