ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

Pelo presente instrumento particular de Aditivo, sendo de um lado como CONTRATANTE, a Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN, inscrita no CNPJ sob nº 08.354.896/0001-19, com sede a Rua Severino Ferreira, 203, Centro, Pedro Velho/RN, aqui representada pelo Prefeito Municipal o Senhor PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR, brasileiro, casado, inscrito no CPF: 341.984.664-917, residente e domiciliado na cidade de Pedro Velho/RN, e de outro lado como CONTRATADA, a Empresa GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 02.351.006/0001-39, com sede na Av. Parque Norte II, 201 DIF I, Maracanaú – Ceara, ficam aditados de acordo com o art. 124, II da Lei Federal nº 14.133/2024 e suas combinações, conforme especificações a seguir:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

O presente termo aditivo tem como objeto o aditivo de 7,15% (sete virgula quinze por cento), passando o valor unitário de 4.100,00 (quatro mil e cem reais), a 4.431,51 (quatro mil, quatrocentos e trinta e um reais e cinquenta e um centavos).

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA BASE LEGAL:

A celebração deste Termo Aditivo ao Contrato está prevista no Artigo 124, II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA:

A vigência do Contrato será de 19/08/2024 até 17 de maio de 2025, oriundo do Pregão Eletrônico nº. 003/2024.

 

CLÁUSULA QUARTA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS:

Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato, celebrado em 17 de maio de 2024, inclusive as condições de pagamento.

E por estarem justos e aditados, mandou-se lavrar o presente termo, em 02 (duas) vias, para que surta os efeitos legais e jurídicos.

 

Pedro Velho/RN, 19 de agosto de 2024

 

Prefeitura Municipal de Pedro Velho

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

Prefeito

 

Greca Distribuidora de Asfalto LTDA

CNPJ: 02.351.006/0012-91

Rogério Pereira

CPF:034.417.439-54

CONTRATADA

 

 

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

Pedro Velho/RN, 14 De Agosto De 2024.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, do Município de Pedro Velho/RN, criado pela Lei n° 252/1996 e suas alterações, no uso de suas atribuições estatutárias, em vigência.

CONSIDERANDO as prerrogativas da Lei Orgânica de Assistência Social n° 8.742, de 1993 – LOAS, art. 30, e demais que versa sobre a execução das diretrizes da Política da Assistência Social no âmbito do Município;

RESOLVE:

Art. 1° Aprovação da retificação do demonstrativo sintético anual  da execução físico- Financeira-Serviços/programa- SUAS do ano 2021.

Art. 2° Esta Resolução de N° 009/2024, Ata n° 25/CMAS de 14/08/2024 entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Kaíque De Almeida Santos Lopes

Presidente do CMAS

 

 

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

DECRETO Nº. 16/2024, de 14 de agosto de 2024.

Decreta ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Municipal, no dia 16 de agosto de 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Municipal no dia 16 de agosto de 2024.

Art. 2º Ficam mantidos todos os serviços declarados de natureza essencial de saúde e fiscalização, que por sua natureza não podem ser descontinuados.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Pedro Velho/RN, em 14 de agosto de 2024.

 

 

PEDRO GOMES DA SILVA JÚNIOR

Prefeito

 

 

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

O condutor de processos do órgão MUNICIPIO DE PEDRO VELHO- PEDRO VELHO-RN, vem comunicar o resultado do processo de PREGÃO ELETRÔNICO nº 00000022, Processo Administrativo nº 00000145 finalizado segunda-feira, 12 de agosto de 2024 às 11:10, objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE GESTÃO ESCOLAR E GESTÃO IMAGEM EM REGIME DE COMODATO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PEDRO VELHO/RN. Ficando adjudicadas e homologadas as seguintes propostas: ALARMES PATROCINIO LTDA (12209727000162) com o lote 1 no valor de R$ 162.500,00 (cento e sessenta e dois mil e quinhentos reais), lote 2 no valor de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais), lote 3 no valor de R$ 861.600,00 (oitocentos e sessenta e um mil e seiscentos reais) e lote 4 no valor de R$ 1.326.000,00 (um milhão e trezentos e vinte e seis mil reais),

 

PEDRO VELHO (RN), 12 DE AGOSTO DE 2024

 

 

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE Pedro Velho/RN, com sede na Rua João Pessoa – SN – Centro – Pedro Velho, através da Comissão de Contratação, TORNA PÚBLICO QUE O PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 017/2024 TEVE A SUA SESSÃO SUSPENSA. CERTAME REFERENTE AO PROCESSO N° 133/2024, OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A MERENDA ESCOLAR E MANUTENÇÃO DAS DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DO MUNICÍPIO DE PEDRO/RN.

Pelo presente, sintam-se todos notificados.

 

 

Pedro Velho/RN, em 12 de agosto de 2024.

 

 

Wallace Macie do Nascimento Silva

Pregoeiro

 

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