ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e no art.37, inciso II da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 658/2023.

RESOLVE

Art. 1º – Remanejar o valor de R$ 4.394.078,00 (Quatro milhões, trezentos e noventa e quatro mil, e setenta e oito reais) constante no QDD – Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º – Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

PEDRO VELHO/RN, 03 de junho de 2024

 

 

Unidade

Orçamentária

 Ação Natureza Fonte Região Valor
Anexo I (Acréscimo)     4.394.078,00
03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO     147.000,00
  2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 147.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 30.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 117.000,00
04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS     888.747,30
  2011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 22.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 22.000,00
  2013 AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS COM A RECEITA FEDERAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL   866.747,30
    4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 15000000 0001 866.747,30
05 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL     59.301,00
  2026 SERVIÇOS DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS À PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE SOCIAL   15.300,00
    3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15000000 0001 8.300,00
    3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 15000000 0001 7.000,00
  2033 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV 44.001,00
    3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 16600000 0001 40.000,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 16600000 0001 4.001,00
06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE     22.000,00
  2043 CONTRIBUIÇÃO À CONSÓRCIO DA SAÚDE   22.000,00
    3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO  

16000000

  

0001

  

20.000,00
    3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO  

16000000

  

0001

  

1.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 1.000,00
06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE     821.300,00
  2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE   51.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 6.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 45.000,00

 

2039 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF 362.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 63.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 299.500,00
2046 MANUTENÇÃO DO TETO FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC/AIH 407.800,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001002 0001 106.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16000000 0001 20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 143.700,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16050000 0001 112.100,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17050000 0001 26.000,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA   360.603,70
2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS 360.603,70
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 99.403,70
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17050000 0001 64.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 74.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17050000 0001 73.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 49.700,00
08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO     226.000,00
1052 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMAS DE UNIDADES ESCOLARES DO ENS. INFANTIL 50.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15500000 0001 50.000,00
2054 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 115.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15001001 0001 100.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001001 0001 15.000,00
2064 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL   53.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17200000 0001 10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001001 0001 43.000,00
2068 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHE 8.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001001 0001 8.000,00
08 .002 FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA 1.766.000,00
2073 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FINANCIADOS COM REC. DO FUNDEB 70%   1.116.000,00

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15401070 0001 1.116.000,00
2075 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL FINANCIADOS COM REC. DO FUNDEB 70%   650.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15401070 0001 650.000,00
09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA     58.000,00
2083 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 58.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 6.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17050000 0001 52.000,00
11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER     16.126,00
2096 PARTICIPAÇÃO E PROMOÇÃO DE CAMPEONATOS MUNICIPAIS E REGIONAIS 16.125,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 6.125,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 10.000,00
1074 REALIZAÇÃO DA SEMANA DA CULTURA   1,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 1,00
14 .001 SECRETARIA MUNCIPAL DE CULTURA     29.000,00
2119 APOIO E REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES TRADICONAIS LOCAIS E EVENTOS CULTURAIS DO MUNICIPIO 29.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 29.000,00
Anexo II (Redução)     4.394.078,00
02 .001 GABINETE DO PREFEITO CIVIL     90.000,00
2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE CIVIL 90.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15000000 0001 90.000,00
03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO     200.000,00
2009 CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP 200.000,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 15000000 0001 200.000,00
04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS     1.013.747,30
2011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 35.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL 15000000 0001 10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 25.000,00
2013 AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS COM A RECEITA FEDERAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL   12.000,00

 

3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 15000000 0001 12.000,00
2017 AMORTIZAÇÃO DAS SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO-PRECATORIOS   100.000,00
3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 15000000 0001 100.000,00
1720 AMORTIZACAO DAS DEMAIS DIVIDAS A LONGO PRAZO 866.747,30
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 15000000 0001 866.747,30
05 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL     152.801,00
2027 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – PSB 100.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 16600000 0001 100.000,00
2033 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV 40.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 16600000 0001 5.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16600000 0001 30.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16600000 0001 4.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 16600000 0001 1.000,00
2098 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – CRIANÇA FELIZ 5.801,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 1.800,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16600000 0001 4.001,00
1729 MANUTENCAO DO BPC-BENF PREST CONTINUADA 7.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 7.000,00
06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE     27.100,00
2043 CONTRIBUIÇÃO À CONSÓRCIO DA SAÚDE   27.100,00
3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO  

15001002

  

0001

  

21.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 6.100,00
06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE   1.334.200,00
2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE   17.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001002 0001 11.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17200000 0001 6.000,00
2039 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF 800.700,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 16000000 0001 650.000,00

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 16000000 0001 26.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 16000000 0001 96.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16000000 0001 20.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 16000000 0001 6.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 2.700,00
2040 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL – PSB 35.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16000000 0001 35.000,00
2041 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – PACS 442.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 16000000 0001 442.000,00
2046 MANUTENÇÃO DO TETO FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC/AIH 10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 10.000,00
2049 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 15.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 15.000,00
2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADADES DO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 14.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16000000 0001 14.500,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA   250.200,00
1042 REALIZAÇÃO DE OBRAS, CONSERVAÇÃO E MELHORIAS EM ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO 30.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17500000 0001 30.000,00
1043 CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE PASSAGENS MOLHADAS E BUEIROS   7.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 7.000,00
2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS 47.200,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 21.700,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17050000 0001 25.500,00
2051 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 54.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 54.000,00
1093 REALIZAÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA URBANA 112.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 48.000,00

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15000000 0001 58.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 17050000 0001 6.000,00
08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO     885.903,70
2053 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE 4.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15520000 0001 4.000,00
2054 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 70.500,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15001001 0001 18.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001001 0001 22.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17050000 0001 30.000,00
2057 MANUTENÇÃO DA QUOTA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO – QSE FUNDAMENTAL   50.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15500000 0001 50.000,00
2059 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DO TRANSPORTE ESCOLAR – PNAT FUNDAMENTAL 44.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15530000 0001 44.000,00
2060 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO – LEI MUNICIPAL Nº 570/2018   67.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001001 0001 18.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17050000 0001 49.000,00
2064 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL   73.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17050000 0001 28.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001001 0001 45.000,00
2070 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS 43.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 43.000,00
2104 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR – PETERN 350.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15760000 0001 180.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15760000 0001 170.000,00
1048 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMAS DE UNIDADES ESCOLARES DO ENS. FUNDAMENTAL 85.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 85.000,00
1746 PROGRAMA DE FARDAMENTO E KIT ESCOLAR 99.403,70
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 99.403,70
08 .002 FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA 155.000,00
2072 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FINANCIADOS COM REC. DO FUNDEB 30%   102.000,00

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15400000 0001 62.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15400000 0001 40.000,00
2074 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL FINANCIADOS COM REC. DO FUNDEB 30%   34.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15400000 0001 34.000,00
2079 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS FINANCIADOS COM REC. DO FUNDEB 70% 19.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15400000 0001 19.000,00
09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA     72.000,00
2000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE CORTE DE TERRAS 72.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 41.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17200000 0001 31.000,00
11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER     110.001,00
2097 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 110.001,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 1,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 110.000,00
14 .001 SECRETARIA MUNCIPAL DE CULTURA     97.000,00
2115 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA 4.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 4.000,00
2116 REALIZAÇÃO DA SEMANA DA CULTURA   15.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 5.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA  

15000000

  

0001

  

5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 5.000,00
2119 APOIO E REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES TRADICONAIS LOCAIS E EVENTOS CULTURAIS DO MUNICIPIO 78.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 12.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17050000 0001 56.000,00
16 .001 SEC MUN DE INDUST.COMERCIO E DESENV. ECONOMICO   6.125,00
2113 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE AÇÕES DE FORMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 6.125,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 6.125,00

 

 

 

 

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Código Identificador: IE8QJ2OJRY



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

O Prefeito MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e no art.37, inciso II da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 658/2023.

RESOLVE

Art. 1º – Remanejar o valor de R$ 10.262.978,62 (dez milhões, duzentos e sessenta e dois mil, novecentos e setenta e oito reais e sessenta e dois centavos) constante no QDD – Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º – Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PEDRO VELHO/RN, 02 de janeiro de 2024

 

 

Unidade

Orçamentária

 Ação Natureza Fonte Região Valor
Anexo I (Acréscimo)     10.262.978,62
02 .001 GABINETE DO PREFEITO CIVIL     130.500,00
  2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE CIVIL 130.500,00
    3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15000000 0001 130.000,00
    3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 17050000 0001 500,00
03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO     982.882,69
  2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO   977.882,69
    3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 15000000 0001 455.000,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15000000 0001 431.000,00
    3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15000000 0001 9.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17050000 0001 27.882,69
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 15.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17050000 0001 40.000,00
  2024 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR 5.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 5.000,00
05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 201.000,00
  1721 MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEC DE TRABALHO E ACAO SOCIAL 201.000,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15000000 0001 201.000,00
05 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL     109.164,00
  2027 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – PSB 10.764,00
    3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 16600000 0001 10.764,00
  2031 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 81.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 5.000,00
    3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15000000 0001 76.000,00
  2033 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV 7.400,00
    3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 16600000 0001 4.400,00

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 3.000,00
2098 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – CRIANÇA FELIZ 10.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 16600000 0001 10.000,00
06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE     2.237.600,00
2090 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINIST DA SEC DE SAUDE 2.237.600,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15001002 0001 2.100.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001002 0001 12.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 125.600,00
06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE     1.257.971,93
2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 464.150,51
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15001002 0001 464.150,51
2039 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF   139.511,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 29.510,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15001002 0001 1,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 16000000 0001 110.000,00
2040 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL – PSB 30.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 30.000,00
2046 MANUTENÇÃO DO TETO FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC/AIH 447.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 16000000 0001 400.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16000000 0001 47.000,00
2049 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 125.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 16000000 0001 125.000,00
2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADADES DO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 52.310,42
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 25.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16050000 0001 27.310,42
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA 875.600,00

 

2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS   875.600,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15000000 0001 650.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15000000 0001 6.600,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 105.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 62.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 17050000 0001 52.000,00
08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO     368.500,00
2054 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   27.500,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15001001 0001 27.500,00
2057 MANUTENÇÃO DA QUOTA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO – QSE FUNDAMENTAL   5.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15500000 0001 5.000,00
2058 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DO TRANSPORTE ESCOLAR – PNAT INFANTIL 33.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15530000 0001 33.000,00
2059 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DO TRANSPORTE ESCOLAR – PNAT FUNDAMENTAL 60.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15001001 0001 60.000,00
2060 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO – LEI MUNICIPAL Nº 570/2018   106.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15001001 0001 106.000,00
2064 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 57.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15001001 0001 57.000,00
2068 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHE 80.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001001 0001 60.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15001001 0001 20.000,00
08 .002 FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA 3.681.000,00
2072 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FINANCIADOS COM REC. DO FUNDEB 30%   681.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15400000 0001 150.000,00

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15400000 0001 531.000,00
2073 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FINANCIADOS COM REC. DO FUNDEB 70%   3.000.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15401070 0001 3.000.000,00
09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA     135.500,00
2083 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA   135.500,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15000000 0001 75.500,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15000000 0001 3.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 57.000,00
10 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO     4.320,00
2088 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO   320,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15000000 0001 320,00
1740 MANUTENCAO DO PONTO TURISTICO CRISTO DA CARNAUBA 4.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 4.000,00
11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER   49.940,00
1072 REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL (CAMPO/SALÃO) 20.000,00
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS  

15000000

  

0001

  

20.000,00
2093 APOIO E REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES TRADICIONAIS LOCAIS E EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO 29.940,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17050000 0001 9.940,00
12 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE     130.000,00
2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE   130.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15000000 0001 130.000,00
13 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO     99.000,00
2012 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO   99.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15000000 0001 95.000,00

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15000000 0001 2.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15000000 0001 2.000,00
Anexo II (Redução)   10.262.978,62
02 .001 GABINETE DO PREFEITO CIVIL     15.500,00
2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE CIVIL 15.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 15.000,00
03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO     1.170.882,69
2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO   1.165.882,69
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 131.882,69
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17050000 0001 197.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 822.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17050000 0001 15.000,00
1719 MANUTENÇÃO DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS   5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 5.000,00
05 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL     310.164,00
2027 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – PSB 20.764,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16600000 0001 20.764,00
2031 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 234.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 15000000 0001 150.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 54.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17050000 0001 28.000,00
2033 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV 55.400,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 16600000 0001 51.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16600000 0001 4.400,00
06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE     135.310,42
2038 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.000,00

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001002 0001 2.000,00
2043 CONTRIBUIÇÃO À CONSÓRCIO DA SAÚDE   106.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 106.000,00
2090 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINIST DA SEC DE SAUDE 27.310,42
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 27.310,42
06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE     3.344.261,51
1057 EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE   47.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16000000 0001 47.000,00
2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.377.751,51
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001002 0001 400.001,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17050000 0001 888.600,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 739.150,51
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17050000 0001 350.000,00
2039 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF   339.510,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16000000 0001 310.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 29.510,00
2040 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL – PSB 180.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 16000000 0001 150.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 30.000,00
2046 MANUTENÇÃO DO TETO FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC/AIH 200.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 200.000,00
2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADADES DO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 200.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16000000 0001 150.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 50.000,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA 875.600,00
2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV.

URBANOS

   875.600,00

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 656.600,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17050000 0001 87.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17050000 0001 132.000,00
08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO     311.500,00
2054 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   47.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 47.500,00
2057 MANUTENÇÃO DA QUOTA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO – QSE FUNDAMENTAL   5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15500000 0001 5.000,00
2059 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DO TRANSPORTE ESCOLAR – PNAT FUNDAMENTAL 60.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17050000 0001 30.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17050000 0001 30.000,00
2060 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO – LEI MUNICIPAL Nº 570/2018   159.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 33.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17050000 0001 106.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001001 0001 20.000,00
2068 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHE 40.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 40.000,00
08 .002 FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA 3.738.000,00
2072 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FINANCIADOS COM REC. DO FUNDEB 30%   681.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15400000 0001 205.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15400000 0001 476.000,00
2073 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FINANCIADOS COM REC. DO FUNDEB 70%   3.057.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15401070 0001 1.560.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15401070 0001 1.440.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15401070 0001 57.000,00
09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA   78.500,00
2083 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA   78.500,00

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 78.500,00
10 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO     24.320,00
2088 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO   24.320,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 24.320,00
11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER   29.940,00
2097 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER   29.940,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15000000 0001 29.940,00
12 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE     130.000,00
1069 PROGRAMA FOSSA LIMPA     130.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 130.000,00
13 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO     99.000,00
2012 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO   99.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 79.500,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E

COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA

  

15000000

  

0001

  

19.500,00

 

 

 

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Código Identificador: ARU3VGZRS6



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e no art.37, inciso II da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 658/2023

RESOLVE

Art. 1º – Remanejar o valor de R$ 2.624.194,23 (dois milhões, seiscentos e vinte e quatro mil, cento e noventa e quatro reais e vinte e três centavos) constante no QDD – Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º – Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PEDRO VELHO/RN, 01 de março de 2024

 

 

Unidade

Orçamentária

 Ação Natureza Fonte Região Valor
  Anexo I (Acréscimo)   2.624.194,23
  02 .001 GABINETE DO PREFEITO CIVIL   78.340,00
    2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE CIVIL 71.940,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 71.940,00
    2005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL 6.400,00
    3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL 15000000 0001 6.400,00
  03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 257.942,50
    2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 257.942,50
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 44.942,50
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA  

15000000

  

0001

  

90.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17050000 0001 123.000,00
  05 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 206.321,73
    2031 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 191.920,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 191.920,00
    2098 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – CRIANÇA FELIZ 14.401,73
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16600000 0001 14.401,73
  06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE   15.000,00
    2090 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINIST DA SEC DE SAUDE 15.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 15.000,00
  06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE   864.000,00
    2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 422.000,00

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001002 0001 72.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17050000 0001 300.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 40.000,00
2039 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF 70.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 70.000,00
2041 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – PACS 50.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 16000000 0001 50.000,00
2046 MANUTENÇÃO DO TETO FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC/AIH   300.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001002 0001 65.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16000000 0001 50.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 157.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16000000 0001 7.500,00
2047 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – AFB 22.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001002 0001 22.000,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA 920.800,00
1029 CONSTRUÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS E AVENIDAS 221.300,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17050000 0001 221.300,00
1042 REALIZAÇÃO DE OBRAS, CONSERVAÇÃO E MELHORIAS EM ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO   30.000,00

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17500000 0001 30.000,00
2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS 669.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 321.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17050000 0001 200.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA  

15000000

  

0001

  

44.250,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17050000 0001 104.250,00
08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   54.000,00
2053 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE 50.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 50.000,00
1754 PROGRAMA DE ALIMENTACAO ESCOLAR-PNAE EJA   4.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15520000 0001 4.000,00
09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 215.640,00
2083 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 215.640,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 100.640,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17050000 0001 115.000,00
12 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 7.950,00
1069 PROGRAMA FOSSA LIMPA   7.950,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA  

15000000

  

0001

  

7.950,00
13 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO 4.200,00
2012 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO 4.200,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 4.200,00
Anexo II (Redução)     2.624.194,23
02 .001 GABINETE DO PREFEITO CIVIL   6.400,00
2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE CIVIL 6.400,00

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 6.400,00
03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 22.000,00
2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 22.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL 15000000 0001 2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA  

15000000

  

0001

  

20.000,00
05 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 14.401,73
2028 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA COM RECURSOS DO IGDBF 7.401,73
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16600000 0001 7.401,73
2098 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – CRIANÇA FELIZ 7.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16600000 0001 7.000,00
06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE   579.000,00
2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 214.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001002 0001 10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17050000 0001 22.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15001002 0001 22.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 30.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17050000 0001 90.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17200000 0001 40.000,00
2040 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL – PSB   32.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16000000 0001 22.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 10.000,00

 

2046 MANUTENÇÃO DO TETO FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC/AIH   7.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16000000 0001 7.500,00
2047 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – AFB 155.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16000000 0001 155.000,00
2048 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE GESTANTES – REDE CEGONHA  

85.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 85.500,00
2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADADES DO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 85.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 16000000 0001 30.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16000000 0001 20.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16000000 0001 35.000,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA 1.798.300,00
1028 CONSTRUÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO À PARALELEPÍPEDO DE RUAS E AVENIDAS 221.300,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17000000 0001 221.300,00
2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS 60.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 60.000,00
1093 REALIZAÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA URBANA 1.517.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 192.940,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17050000 0001 1.324.060,00
08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   54.000,00
2064 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 50.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17050000 0001 50.000,00
2070 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS 4.000,00

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 4.000,00
09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 115.000,00
2000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE CORTE DE TERRAS 115.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17050000 0001 115.000,00
10 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO   22.942,50
2088 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 22.942,50
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 22.942,50
12 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 7.950,00
1069 PROGRAMA FOSSA LIMPA   7.950,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 7.950,00
13 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO 4.200,00
2012 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO 4.200,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 4.200,00

 

 

 

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

Nomeia Comissão Permanente de Contratação e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei;

 

Considerando a necessidade da realização de procedimentos licitatórios para a regular a manutenção dos serviços e aquisições do poder legislativo municipal;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Nomear a Sra. MARLYBETH DA SILVA OLIVEIRA, inscrita no ministério da fazenda sob o N. º 007.XXX.144-54, a Sra. JOYCE MIKAELE DE OLIVEIRA QUEIROZ, inscrita no ministério da fazenda sob o N. º 016.XXX.834-55 e a Sr. ANA ELITA MUNIZ DE CASTRO, inscrita no ministério da fazenda sob o N. º 054.XXX.XXX-50, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de contratação do poder executivo do município do município de Pedro Velho/RN.

 

Art. 2º – A Comissão acima nomeada tem poderes para dirigir todos os procedimentos licitatórios no âmbito do Poder Executivo Municipal durante o exercício de 2024, elaborando editais, atas, pareceres, emitindo julgamentos e promovendo diligências necessárias ao bom andamento dos procedimentos licitatórios desencadeados.

 

Art. 3º – O mandato da Comissão ora nomeada tem vigência de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2024.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

Prefeito

 

 

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

O prefeito do município de PEDRO VELHO, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e em conformidade com a legislação vigente.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Nomear a comissão que atuará na Gestão Democrática, organizando e avaliando a seleção de gestores em âmbito municipal.

 

Art. 2º – A presente comissão será composta por:

 

I – Representante da Secretaria Municipal de Educação

Socorro dos Anjos Gomes Moreira

Marcos Tavares da Fonseca

II – Representante do Conselho Municipal de Educação

José Augusto do Nascimento

Fernando José Lima Bezerril

III – Representante Do Conselho Escolar

Geovania Gomes de Oliveira

Ana Estelita Castro Silva

Art. 3º – Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se.   Cumpra-se.

Pedro Velho, 01 de agosto de 2024.

 

 

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