ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 038/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 138/2024

 

O Prefeito do Município de Pedro Velho/RN, no uso de suas atribuições, em conformidade com o caput, do Art. 75, II da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº 113/2024, de Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Borracharia no Município de Pedro Velho/RN. Empresa: Jonathan Santos de Lima – CNPJ: 21.100.415/0001-07, por um período de 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL R$: 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais).

 

 

Pedro Velho/RN, em 05 de julho de 2024.

 

 

 

Pedro Gomes da Silva Junior

Prefeito Municipal



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CONTRATANTE: MUNICIPIO DE PEDRO VELHO/RN – CNPJ:08.354.896/0001-19. CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE DE PORTEIRAS E ADJACÊNCIAS – AMCOPA – CNPJ Nº 18.794.710/0001-04. OBJETO: CHAMADA PÚBLICA CONSISTE EM CREDENCIAR FORNECEDORES INDIVIDUAIS E GRUPOS FORMAIS/INFORMAIS DE AGRICULTORES FAMILIARES PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU SUAS ORGANIZAÇÕES, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE PARA A ALIMENTAÇÃO DOS ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ANEXO AO TERMO DE REFERÊNCIA. CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE DE PORTEIRAS E ADJACÊNCIAS – AMCOPA – CNPJ Nº 18.794.710/0001-04. VALOR GLOBAL: R$ 252.264,70 (DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E SETENTA CENTAVOS), VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024, BASE LEGAL: ARTIGO 74, INCISO V, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 339030 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR DO ENS. FUNDAMENTAL; 339030 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR DA PRÉ ESCOLA; 339030 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR DA EDUCAÇÃO ESPECIAL; 339030 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR DA CRECHE. SIGNATÁRIOS: PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR – PREFEITO MUNICIPAL – AMCOPA – CARLOS JOSÉ SOUZA LIMA, INSCRITO NO CPF Nº 044.360.194-11. PEDRO VELHO/RN, EM 24 DE JULHO DE 2024.

 

 

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Código Identificador: W5XLHM40NZ



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CONTRATANTE: MUNICIPIO DE PEDRO VELHO/RN – CNPJ:08.354.896/0001-19. CONTRATADO: JOSÉ RODRIGUES DE CASTRO JUNIOR – CPF Nº 672.375.174-49. OBJETO: CHAMADA PÚBLICA CONSISTE EM CREDENCIAR FORNECEDORES INDIVIDUAIS E GRUPOS FORMAIS/INFORMAIS DE AGRICULTORES FAMILIARES PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU SUAS ORGANIZAÇÕES, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE PARA A ALIMENTAÇÃO DOS ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ANEXO AO TERMO DE REFERÊNCIA. CONTRATADO: JOSÉ RODRIGUES DE CASTRO JUNIOR – CPF Nº 672.375.174-49. VALOR GLOBAL: R$ 12.397,00 (DOZE MIL E TREZENTOS E NOVENTA E SETE REAIS), VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024, BASE LEGAL: ARTIGO 74, INCISO V, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 339030 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR DO ENS. FUNDAMENTAL; 339030 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR DA PRÉ ESCOLA; 339030 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR DA EDUCAÇÃO ESPECIAL; 339030 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR DA CRECHE. SIGNATÁRIOS: PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR – PREFEITO MUNICIPAL – JOSÉ RODRIGUES DE CASTRO JUNIOR – CPF Nº 672.375.174-49. PEDRO VELHO/RN, EM 24 DE JULHO DE 2024.

 

 

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CONTRATANTE: MUNICIPIO DE PEDRO VELHO/RN – CNPJ:08.354.896/0001-19. CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA COMUNIDADE DE CAMPINAS – AFCC – CNPJ Nº 14.010.542/0001-50. OBJETO: CHAMADA PÚBLICA CONSISTE EM CREDENCIAR FORNECEDORES INDIVIDUAIS E GRUPOS FORMAIS/INFORMAIS DE AGRICULTORES FAMILIARES PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU SUAS ORGANIZAÇÕES, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE PARA A ALIMENTAÇÃO DOS ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ANEXO AO TERMO DE REFERÊNCIA. CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA COMUNIDADE DE CAMPINAS – AFCC – CNPJ Nº 14.010.542/0001-50. VALOR GLOBAL: 266.800,00 (DUZENTOS E SESSENTA E SEIS MIL E OITOCENTOS REAIS), VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024, BASE LEGAL: ARTIGO 74, INCISO V, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 339030 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR DO ENS. FUNDAMENTAL; 339030 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR DA PRÉ ESCOLA; 339030 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR DA EDUCAÇÃO ESPECIAL; 339030 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR DA CRECHE. SIGNATÁRIOS: PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR – PREFEITO MUNICIPAL – AFCC – CARINA FIGUEIREDO RAPOSO – CPF Nº 023.802.414-28. PEDRO VELHO/RN, EM 24 DE JULHO DE 2024.

 

 

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O Município de Pedro Velho/RN, em conformidade como Art. 75. Inciso II e § 3º do mesmo artigo da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, torna público para conhecimento dos interessados que estará recebendo cotações de preços (para obter propostas adicionais de eventuais interessados). Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Manutenção em Portas de Vidros e Fornecimento e Instalação de Sistema de Cortinas Divisórias de Leito Hospitalar no Município de Pedro Velho/RN. Data de início de recebimento de propostas: 25/07/2024. Data fim de recebimento de propostas: 29/07/2024 10:h00min (horário de Brasília). Fundamentação legal: Art. 75, Inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021.Termo de Referência e anexos na íntegra à disposição dos interessados através do Quadro de Avisos do site da Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN: https://pedrovelho.rn.gov.br/ e/ou através do e-mail: pedrovelho.compras@gmail.com.

Pedro Velho/RN, em 24 de julho de 2024.

Marlybeth da Silva Oliveira-Agente de Contratação

 

 

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