ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

PEDRO VELHO/RN, 14 DE ABRIL DE 2026

 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 03 (TRÊS) DIÁRIAS À SRA. SOCORRO DOS ANJOS GOMES MOREIRA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Secretário Municipal de Administração do Município de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, na forma da Lei Orgânica Municipal,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder à Sra. SOCORRO DOS ANJOS GOMES MOREIRA, Secretária Municipal de Educação, 03 (três) diárias, destinadas a custear despesas com hospedagem, alimentação e locomoção, para participação no evento 11º FÓRUM EXTRAORDINÁRIO DA UNDIME/RN, que ocorrerá de 15 a 17 de abril de 2026, no Hotel Imirá, em Natal/RN.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

 

RAMON LUCAS DE OLIVEIRA FERREIRA

Secretário Municipal de Administração

 

 

Publicado por: DOM
Código Identificador: HKTZIHX4EC



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

PEDRO VELHO/RN, 14 DE ABRIL DE 2026

 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ½ (MEIA) DIÁRIA À SENHORA CINTYA BEZERRIL MARQUES, ASSESSORA TÉCNICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Secretário Municipal de Administração do Município de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais normas aplicáveis,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder à Sra. CINTYA BEZERRIL MARQUES, Assessora Técnica da Secretaria Municipal de Assistência Social, ½ (meia) diária, para custear despesas com alimentação e locomoção, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 15 de abril de 2026.

Art. 2º A concessão da diária de que trata o artigo anterior tem como justificativa o deslocamento da assessora técnica para participar do encontro de apoio técnico presencial sobre a finalização do Plano Municipal de Assistência Social, em parceria com a UNICEF.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

RAMON LUCAS DE OLIVEIRA FERREIRA
Secretário Municipal de Administração

 

 

Publicado por: DOM
Código Identificador: C678HHH4PU



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

PEDRO VELHO/RN, 14 DE ABRIL DE 2026

 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ½ (MEIA) DIÁRIA À SENHORA ALLYNE COSTA DA SILVA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Secretário Municipal de Administração do Município de Pedro Velho, Estado

do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais normas aplicáveis,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder à Sra. ALLYNE COSTA DA SILVA, Secretária Municipal de Assistência Social, ½ (meia) diária, para custear despesas com alimentação e locomoção, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 15 de abril de 2026.

Art. 2º A concessão da diária de que trata o artigo anterior tem como justificativa o deslocamento da secretária para participar do encontro de apoio técnico presencial sobre a finalização do Plano Municipal de Assistência Social, em parceria com a UNICEF.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

RAMON LUCAS DE OLIVEIRA FERREIRA
Secretário Municipal de Administração

 

 

Publicado por: DOM
Código Identificador: ATA6B8QS0K



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

PEDRO VELHO/RN, 13 DE ABRIL DE 2026 

EXONERA SERVIDOR EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO MUNICÍPIO.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei e, ainda.

 

CONSIDERANDO a concessão de aposentadoria por Tempo de serviço ao servidor público municipal, abaixo mencionado, pelo Regime Geral de Previdência Social – INSS.

CONSIDERANDO as regras encartadas no art. 33 da Lei Municipal nº 361/2004 – Regime Jurídico Único dos Servidores do Município, que assim dispõe:

“Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:

(…)

“V – aposentadoria”

 

CONSIDERANDO o entendimento do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF, emanado no Tema 1.150 – Repercussão Geral – que ficou a seguinte tese:

“O servidor público aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social, com previsão de vacância do cargo em lei local, não tem direito a ser reintegrado ao mesmo cargo no qual se aposentou ou nele manter-se, por violação à regra do concurso público e à impossibilidade de acumulação de proventos e remuneração não acumuláveis em atividade. “  

 

CONSIDERANDO finalmente, o poder-dever atribuído aos gestores públicos, na adoção de medidas, em prol de da observância das regras legais aplicáveis aos atos praticados pela Administração Pública, em especial o funcionamento da máquina estatal.

RESOLVE:

Art. 1º Fica exonerado o servidor abaixo mencionado do Quadro Permanente de Pessoal dessa Municipalidade.

SERVIDOR (A) CPF
JOANA DARQUE BEZERRIL HUBIE 653.XXX.394-15
CARGO MATRÍCULA
PROFESSOR PN3 0000379

 

Art. 2º Fica ainda declarada à vacância do referido cargo público, nos termos do art. 33, V, da Lei Municipal nº 361/2004.

Art. 3º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos á 04 de abril de 2026.

 

 

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

Publicado por: DOM
Código Identificador: N9TJ9ZW8A0



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

PEDRO VELHO/RN, 09 DE ABRIL DE 2026

 

CONVOCA OS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA INTERNA – EDITAL Nº 001/2026, PARA ATUAÇÃO COMO PROFESSORES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO o resultado final do Processo de Seleção Simplificada Interna, regido pelo Edital nº 001/2026;

 

CONSIDERANDO a necessidade de suprir as demandas da Secretaria Municipal de Educação;

 

RESOLVE:

Art. 1º CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, classificados no Processo de Seleção Simplificada Interna – Edital nº 001/2026, para comparecerem ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN, no horário das 09h às 14h, até o dia 13 de abril de 2026, munidos da documentação exigida, para fins de contratação, lotação e início das atividades:

 

COLOCAÇÃO NOME CPF
21º MARTHA RISSERLES DE SOUZA CARVALHO 101.XXX.XXX-21
22º VINICIUS DE OLIVEIRA GALVÃO 089.XXX.XXX-27
23º FELIPE DE OLIVEIRA LIMA 071.XXX.XXX-46

 

Art. 2º Os candidatos deverão apresentar fotocópias simples acompanhadas dos originais dos seguintes documentos:

  • Uma foto 3×4 recente;
  • Ficha de cadastro de funcionários devidamente preenchida (modelo fornecido pela Prefeitura);
  • Comprovante de residência;
  • Declaração de acúmulo legal ou não acumulação de cargos públicos;
  • Certidões de antecedentes das Justiças Estadual (1ª e 2ª instâncias – cível e criminal) e Federal;
  • Cadastro de Pessoa Física – CPF;
  • Carteira de Identidade – RG;
  • Extrato de inscrição do NIS/PIS/PASEP emitido pela Caixa Econômica Federal e/ou Banco do Brasil;
  • Histórico, diploma ou certificado de conclusão do curso correspondente à escolaridade exigida para o cargo;
  • Certificado de Reservista ou documento equivalente (Lei nº 4.375/1964), para candidatos do sexo masculino;
  • Título de Eleitor;
  • Comprovante de votação na última eleição;
  • Certidão de nascimento ou certidão de casamento (com as respectivas averbações, quando for o caso);
  • Dados bancários.

 

Art. 3º O candidato que, convocado conforme a ordem de classificação, não comparecer no prazo estabelecido ou não manifestar interesse, será considerado desistente, sendo convocado o candidato subsequente.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

 

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

Prefeito Municipal

 

 

Publicado por: DOM
Código Identificador: OLBE9468L6