ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

O MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, através da Prefeitura Municipal, Estado do Rio Grande do Norte, através de sua Pregoeira Municipal, em atendimento às disposições legais, torna público para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir: OBJETO: contratação de empresa para aquisição futura e de forma parcelada de material de construção geral, hidráulicos, elétricos, iluminação pública, pintura, materiais estruturais, artefatos de cimento, cerâmicos, acabamento interno e externo, ferramental, materiais paisagísticos, madeiras em geral, metalúrgicas e funilaria, ferragens e cobertura, para atender as necessidades da Prefeitura e demais Secretarias do Município de Pedro Velho/RN, Pelo maior % (percentual) de Desconto pela tabela SINAP.. Data de disputa de lances: 22 de julho de 2024, às 14:01h, horário de Brasília/DF – LOCAL: site do https://bnc.org.br;

Pedro Velho/RN, em 03 de julho de 2024.

Joyce Mikaele de Oliveira Queiroz – Pregoeira Municipal

 

 

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O MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, através de sua Pregoeira Municipal, em atendimento às disposições legais, torna público para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir: OBJETO: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Locação de Veículos para Transportar os Alunos da Rede Pública Municipal e Estadual do Munícipio de Pedro Velho/RN. Data de disputa de lances: 22 de julho de 2024, às 09h00min, horário de Brasília/DF – LOCAL: site do https://bnc.org.br;.Pedro Velho/RN, em 03 de julho de 2024. Joyce Mikaele de Oliveira Queiroz – Pregoeira Municipal

 

 

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

O MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, através da Prefeitura Municipal, Estado do Rio Grande do Norte, através de sua Pregoeira, em atendimento às disposições legais, torna público para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir: REGISTRO DE PREÇOS para CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A MERENDA ESCOLAR E MANUTENÇÃO DAS DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN). DATA DE DISPUTA DE LANCES: 18 de julho de 2024, às 09h01min, horário de Brasília – DF. LOCAL: site do https://bnc.org.br;. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e na Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e as exigências estabelecidas neste Edital. Pedro Velho/RN, em 03 de julho de 2024.Joyce Mikaele de Oliveira Queiroz-Pregoeira

 

 

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EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO:  MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN – CNPJ: 08.354.896/0001-19 – CONTRATADA: ISSERN – INSTITUTO SOCIAL DE SAUDE E EDUCACAO DO RIO GRANDE DO NORTE – CNPJ: 10.335.101/0001-77 – ENDEREÇO: Rua Paulo Pinto de Abreu, 1997 – Lagoa Nova – Natal/RN, 59054-640 – OBJETO: Contrato de gestão para projeto de parceria, visando a execução das atividades em saúde – SUS, conforme demanda oriunda da secretaria municipal de saúde como também a execução de projeto municipal cidade saudável de promoção a saúde e apoio a vigilância sanitária e programas diversos da saúde do Município de Pedro Velho/RN– VALOR MENSAL ESTIMADO R$ 953.851,62 (novecentos e cinquenta e três mil oitocentos e cinquenta e um reais e sessenta e dois centavos) – VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias – BASE LEGAL: 30, I, da Lei N 13.019/2014 – PELO MUNICÍPIO: PEDRO VELHO/RN – CNPJ: 08.354.896/0001-19 – PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR – PREFEITO MUNICIPAL – PELO COLABORADOR: INSTITUTO SOCIAL DE SAUDE E EDUCACAO DO RIO GRANDE DO NORTE – CNPJ: 10.335.101/0001-77  – LARISSA DAS CHAGAS CABRAL, portadora do RG N.º 002695417- SSP/RN e do CPF N.º 017.433.274-20 – RESPONSÁVEL.

 

 

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DECRETO Nº 16, DE 01 de julho de 2024.

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste Município e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 658/2023.

RESOLVE

Art. 1º – Criar as dotações especificadas no Anexo I, parte integrante deste Decreto, no valor de R$ 1.069.364,00 (Um milhão e sessenta e nove mil, trezentos e sessenta e quatro reais) as quais passam a compor o QDD – Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado para o corrente ano, visando atender despesas de ações constantes do orçamento vigente.

Art. 2º – Constitui fonte de recursos para efetivação da criação de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações orçamentárias discriminada no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Pedro Velho/RN, 01 de julho de 2024.

Unidade Orçamentária Ação Natureza Fonte Região Valor
Anexo I (Acréscimo) 1.069.364,00
     03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 50.800,00
  2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 50.800,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17040000 0001 50.800,00
     06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 500.264,00
  2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 222.600,00
    3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 16000000 0001 10.000,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16000000 0001 600,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16350000 0001 212.000,00
  2041 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – PACS 90.368,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16040000 0001 90.368,00
  2046 MANUTENÇÃO DO TETO FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC/AIH 33.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16350000 0001 33.000,00
  2047 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – AFB 134.000,00
    3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15001002 0001 120.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 14.000,00
  2049 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 20.296,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15001002 0001 9.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16040000 0001 11.296,00
     07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA 262.000,00
  1029 CONSTRUÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS E AVENIDAS 50.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17200000 0001 12.000,00
    4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17040000 0001 26.000,00
    4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17200000 0001 12.000,00
  2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS 212.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17040000 0001 35.000,00
    4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17040000 0001 177.000,00
     08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 124.100,00
  2064 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 67.700,00
    4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15690000 0001 33.850,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15690000 0001 33.850,00
  2068 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHE 56.400,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15690000 0001 56.400,00
     10 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 117.200,00
  2088 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 117.200,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17040000 0001 117.200,00
     14 .001 SECRETARIA MUNCIPAL DE CULTURA 15.000,00
  2117 APOIO AS QUADRILHAS JUNINAS E OUTRAS MANIFESTAÇÕES 15.000,00
    3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 17150000 0001 13.000,00
    3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 17160000 0001 2.000,00
Anexo II (Redução) 1.069.364,00
     02 .001 GABINETE DO PREFEITO CIVIL 50.800,00
  2107 MANUTENÇÃO DO SETOR DE COMUNICÃO 50.800,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15000000 0001 50.800,00
     05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 100.000,00
  1020 CONSTRUÇÃO, REFORMAS E/OU MELHORIAS DE UNIDADES HABITACIONAIS 100.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17050000 0001 100.000,00
     05 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 120.000,00
  2031 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 120.000,00
    3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 15000000 0001 13.000,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000000 0001 50.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17050000 0001 39.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17050000 0001 18.000,00
     06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 355.600,00
  1024 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS 77.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16010000 0001 77.000,00
  2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 219.600,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15001002 0001 4.900,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17050000 0001 192.000,00
    3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15001002 0001 6.000,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15001002 0001 14.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17200000 0001 2.700,00
  2039 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF 3.000,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16000000 0001 3.000,00
  2046 MANUTENÇÃO DO TETO FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC/AIH 33.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001002 0001 33.000,00
  2047 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – AFB 14.000,00
    3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 16000000 0001 14.000,00
  2049 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 9.000,00
    3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 15001002 0001 9.000,00
     07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA 186.664,00
  1029 CONSTRUÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS E AVENIDAS 12.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17200000 0001 12.000,00
  2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS 136.664,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17050000 0001 136.664,00
  2051 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 38.000,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 17510000 0001 38.000,00
     08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 124.100,00
  2064 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 94.100,00
    3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 15001001 0001 33.850,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17050000 0001 26.400,00
    4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15690000 0001 33.850,00
  2068 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHE 30.000,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15001001 0001 30.000,00
     08 .002 FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA 15.000,00
  2074 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL FINANCIADOS COM REC. DO FUNDEB 30% 15.000,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15400000 0001 15.000,00
     10 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 117.200,00
  2088 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 117.200,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 117.200,00

 

 

 

 

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