ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

PEDRO VELHO/RN, 06 DE ABRIL DE 2026

 

CONCEDE PODERES À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder poderes à Senhora ALLYNE COSTA DA SILVA, inscrita no CPF Nº 304.XXX.XXX-37, ocupante do cargo de Secretária Municipal de Assistência Social, nomeada por meio da Portaria nº 214/2026, para movimentar todas as contas bancárias vinculadas à Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Pedro Velho/RN, associadas ao CNPJ nº 14.793.840/0001-63, mantidas junto ao Banco do Brasil S.A., conferindo-lhe os seguintes poderes:

I – abrir, movimentar e encerrar contas de depósitos;

II – emitir, endossar, cancelar, sustar, contraordenar, baixar e requisitar talonários de cheques;

III – retirar cheques devolvidos;

IV – efetuar saques em conta corrente e poupança;

V – autorizar cobranças e débitos em conta relativos a operações bancárias;

VI – consultar e emitir extratos, saldos, comprovantes e demonstrativos financeiros;

VII – cadastrar, alterar, desbloquear e gerenciar senhas bancárias;

VIII – efetuar pagamentos e transferências por meios eletrônicos;

IX – realizar transferências entre contas da mesma titularidade ou para terceiros;

X – efetuar resgates e aplicações financeiras;

XI – liberar, transmitir e gerenciar arquivos de pagamento no sistema de gerenciamento financeiro;

XII – consultar contas, aplicações, programas, repasses e recursos federais;

XIII – realizar movimentações financeiras no RPG e demais sistemas integrados;

XIV – operar e manusear integralmente o gerenciador financeiro;

XV – praticar todos os atos necessários à regular movimentação financeira da Secretaria Municipal de Assistência Social, junto às instituições bancárias, órgãos federais, estaduais e demais entidades competentes.

 

Art. 2º Os poderes conferidos por esta Portaria destinam-se exclusivamente à gestão financeira da Secretaria Municipal de Assistência Social, devendo ser exercidos em conformidade com a legislação vigente, normas bancárias e regras de controle interno.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de abril de 2026.

 

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

 

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Publicado por: DOM
Código Identificador: 4K72IOJ2E9



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

PEDRO VELHO/RN, 06 DE ABRIL DE 2026

 

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SENHORA ALLYNE COSTA DA SILVA, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,

 

RESOLVE:

Art. 1º Designar a senhora ALLYNE COSTA DA SILVA, portadora do CPF Nº 304.XXX.XXX-37, para exercer o cargo em comissão SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeitos retroativos a 02 de abril de 2026.

 

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

 

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

Prefeito Municipal

 

 

Publicado por: DOM
Código Identificador: V5DO8S40V0



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

PEDRO VELHO/RN, 02 DE ABRIL DE 2026

 

CONVOCA OS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA INTERNA – EDITAL Nº 001/2026, PARA ATUAÇÃO NO QUADRO TÉCNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO o resultado final do Processo de Seleção Simplificada Interna, regido pelo Edital nº 001/2026;

 

CONSIDERANDO a necessidade de suprir as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, classificados no Processo de Seleção Simplificada Interna – Edital nº 001/2026, para comparecerem ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN, no horário das 09h às 14h, nos dias 06 e 07 de abril, contados da publicação desta Portaria, munidos da documentação exigida, para fins de contratação, lotação e início das atividades:

 

ENTREVISTADOR DO BOLSA FAMÍLIA

COLOCAÇÃO NOME CPF
1º SILVANA FELIX DOS SANTOS 056.XXX.XXX-81
2º ANDRÉIA DO NASCIMENTO LIMA 101.XXX.XXX-51
3º DENISE GOMES DA SILVA ALMEIDA 056.XXX.XXX-50
4º HALANA PAULA DE ALMEIDA 094.XXX.XXX-00

 

ENTREVISTADOR DO SCFV

COLOCAÇÃO NOME CPF
1º CARLOS VICTOR DA SILVA BARBOSA 701.XXX.XXX-93
2º JEFERSON DO NASCIMENTO DA SILVA 706.XXX.XXX-12
3º SOLANGE COSTA DA SILVA 474.XXX.XXX-53
4º JECKSON KLEBER DA SILVA 057.XXX.XXX-94

 

VISITADOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

COLOCAÇÃO NOME CPF
1º DIEGO FILIPE FREIRE DA SILVA 046.XXX.XXX-14
2º RAYANA MARTINS DE OLIVEIRA 108.XXX.XXX-67
3º EDMÁRIA TEIXEIRA DA SILVA SOARES 061.XXX.XXX-60
4º FABIANA DE ARAÚJO FRANCELINO 706.XXX.XXX-46
5º SALVIANA MORAES MARTINS 702.XXX.XXX-79
6º JULIANE KELES DA SILVA 700.XXX.XXX-16

 

Art. 2º Os candidatos deverão apresentar fotocópias simples acompanhadas dos originais dos seguintes documentos:

  • Uma foto 3×4 recente;
    • Ficha de cadastro de funcionários devidamente preenchida;
    • Comprovante de residência;
    • Declaração de acúmulo legal ou não acumulação de cargos públicos;
    • Certidões de antecedentes (Justiça Estadual e Federal);
    • CPF;
    • RG;
    • NIS/PIS/PASEP;
    • Comprovante de escolaridade;
    • Certificado de reservista (para homens);
    • Título de eleitor e comprovante de votação;
    • Certidão de nascimento ou casamento;
    • Dados bancários.

 

Art. 3º O candidato que, convocado conforme a ordem de classificação, não comparecer no prazo estabelecido ou não manifestar interesse, será considerado desistente, sendo convocado o candidato subsequente.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

 

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

Prefeito Municipal

 

 

 

Publicado por: DOM
Código Identificador: PPGY48ON4L



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

PEDRO VELHO/RN, 02 DE ABRIL DE 2026

 

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SENHORA DAIANA VALENTIM FREIRE DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,

 

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a senhora DAIANA VALENTIM FREIRE, portadora do CPF Nº 054.xxx.xxx-26, do cargo em comissão de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

 

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

 

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

Prefeito Municipal

 

 

Publicado por: DOM
Código Identificador: 9KSCFL0B8J



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

PEDRO VELHO/RN, 01 DE ABRIL DE 2026.

 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 05 ½ (CINCO E MEIA) DIÁRIAS AO SR. EDGAR FONSECA DE AZEVEDO, COORDENADOR DE APOIO A JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Secretário Municipal de Administração do Município de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais normas aplicáveis,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder ao Sr. EDGAR FONSECA DE AZEVEDO, Coordenador de apoio a Juventude, 05 ½ (cinco e meia) diárias, destinadas ao custeio de despesas com alimentação e locomoção, durante sua permanência na cidade de João Pessoa/PB, no período de 02 a 06 de abril de 2026, para participar do 68º Curso de Conhecimentos Integrados para Agentes Públicos, evento voltado à capacitação e ao aprimoramento da gestão pública, com acesso a palestras, painéis e discussões técnicas direcionadas ao fortalecimento da eficiência administrativa e à melhoria dos serviços prestados à população.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

RAMON LUCAS DE OLIVEIRA FERREIRA

Secretário Municipal de Administração

 

 

Publicado por: DOM
Código Identificador: RUVLNKLAE2