ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE PEDRO VELHO/RN – CNPJ:08.354.896/0001-19. CONTRATADO: FORRO DE GRIFF LTDA, CPNJ: 54.861.098/0001-09. Endereço: Av. Antônio Basilio, nº 1309, Dix-Sept Rosado, Natal/RN. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA “FORRÓ DE GRIFF” PARA FINS DE COMEMORAÇÃO DO PRIMEIRO VILA AGRESTE SÃO JOÃO PROMOVIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN. CONTRATADO: FORRO DE GRIFF LTDA, CPNJ: 54.861.098/0001-09. VALOR GLOBAL: 30.000,00 (trinta), VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II, por um período de 12 (doze) meses. Dotação orçamentária: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros-PJ. Signatários: Pedro Gomes da Silva Junior – Prefeito Municipal; FORRO DE GRIFF LTDA, CPNJ: 54.861.098/0001-09 – João Rodrygo Cruz Ferreira Do Nascimento – CPF: 700.651.674-90. Pedro Velho/RN, em 06 de junho de 2024.

 

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE PEDRO VELHO/RN – CNPJ:08.354.896/0001-19. CONTRATADO: APX PRODUCOES LTDA – CNPJ: 49.605.723/0001-03. Endereço: Av. Abel Cabral, nº 1245, Apt 2006, Nova Parnamirim – Parnamirim/RN. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR “ARTTURZINHO” PARA FINS DE COMEMORAÇÃO DO PRIMEIRO VILA AGRESTE SÃO JOÃO PROMOVIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN. CONTRATADO: APX PRODUCOES LTDA – CNPJ: 49.605.723/0001-03. VALOR GLOBAL: 30.000,00 (trinta), VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II, por um período de 12 (doze) meses. Dotação orçamentária: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros-PJ. Signatários: Pedro Gomes da Silva Junior – Prefeito Municipal; APX PRODUCOES LTDA – CNPJ: 49.605.723/0001-03 – João da Cunha Lima Junior – CPF: 092.866.314-05. Pedro Velho/RN, em 06 de junho de 2024.

 

 

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CONTRATANTE: MUNICIPIO DE PEDRO VELHO/RN – CNPJ:08.354.896/0001-19. CONTRATADO: DYOGO F DE LIMA (DMUS), CPNJ: 28.550.837/0001-23. Endereço: Rua Padre Cerveira, nº 275, Centro, Santo Antônio/RN. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR “EDIWSON VAQUEIRO” PARA FINS DE COMEMORAÇÃO DO PRIMEIRO VILA AGRESTE SÃO JOÃO PROMOVIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN. CONTRATADO: DYOGO F DE LIMA (DMUS), CPNJ: 28.550.837/0001-23. VALOR GLOBAL: 12.000,00 (doze mil), VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II, por um período de 12 (doze) meses. Dotação orçamentária: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros-PJ. Signatários: Pedro Gomes da Silva Junior – Prefeito Municipal; DYOGO F DE LIMA (DMUS), CPNJ: 28.550.837/0001-23 – Dyogo Felipe De Lima – CPF: 075.145.134-77. Pedro Velho/RN, em 06 de junho de 2024.

 

 

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LEI Nº 675/2024

Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Pedro Velho/RN e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 123.645,92 (cento e vinte e três mil, seiscentos e quarenta e cinco reais, e noventa e dois centavos).

O Prefeito do Município de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e considerando o disposto nos arts. 165, §5º; 167, inciso V da Constituição Federal e na Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art.1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício, crédito adicional especial, no valor de R$ 123.645,92 (cento e vinte e três mil, seiscentos e quarenta e cinco reais, e noventa e dois centavos), para atender as despesas com a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, instituída pela Lei Federal nº 14.399, de 08 de julho de 2022, em parceria com a União, visando beneficiar a sociedade civil no setor da cultura.

Art. 2º O crédito de que trata esta lei será aberto através de decreto, e os recursos necessários para cobertura deste crédito especial, provirão do excesso de arrecadação referente às transferências concedidas pela União, oriundas do Programa criado pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO

 

 

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O MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, através da Prefeitura Municipal, Estado do Rio Grande do Norte, através de sua Pregoeira Municipal, em atendimento às disposições legais, torna público para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir: OBJETO: Formação de Registro de Preços para Aquisição de Ar-condicionado, visando atender as necessidades das Secretarias Municipais. Data de disputa de lances: 26 de junho de 2024, às 09h01min, horário de Brasília/DF – LOCAL: site do https://bnc.org.br;

Pedro Velho/RN, em 12 de junho de 2024.

Joyce Mikaele de Oliveira Queiroz – Pregoeira Municipal

 

 

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