ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

PEDRO VELHO/RN, 12 DE SETEMBRO DE 2025

 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 02 (DUAS) DIÁRIAS A SRA. VALESCA DE LIMA MARINHO COSTA, COORDENADORA DO CRIANÇA FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Secretário Municipal de Administração do município de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, no exercício de suas atribuições legais, na melhor forma da Lei Orgânica do Município e em atendimento a Portaria nº 288/2025

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder ao Sra. VALESCA DE LIMA MARINHO COSTA, Coordenadora do Criança Feliz, 02 (duas) diárias, para custear despesas com hospedagem, alimentação e locomoção, durante sua permanência na cidade de Natal/RN, nos dias 15 e 16 de setembro de 2025, no intuito de participar do Seminário Estadual da Primeira Infância no SUAS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

 

RAMON LUCAS DE OLIVEIRA FERREIRA

Secretário Municipal Administração

 

 

Publicado por: DOM
Código Identificador: ZJ65CI1DUR



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

PEDRO VELHO/RN, 12 DE SETEMBRO DE 2025

 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 02 (DUAS) DIÁRIAS AO SR. CLAUDIO JOSÉ DA SILVA, PSICÓLOGO DO CRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Secretário Municipal de Administração do município de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, no exercício de suas atribuições legais, na melhor forma da Lei Orgânica do Município e em atendimento a Portaria nº 287/2025

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder ao Sr. CLAUDIO JOSÉ DA SILVA, Psicólogo do CRAS, 02 (duas) diárias, para custear despesas com hospedagem, alimentação e locomoção, durante sua permanência na cidade de Natal/RN, nos dias 15 e 16 de setembro de 2025, no intuito de participar do Seminário Estadual da Primeira Infância no SUAS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

 

RAMON LUCAS DE OLIVEIRA FERREIRA

Secretário Municipal Administração

 

 

Publicado por: DOM
Código Identificador: DA1G7F5G9V



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

PEDRO VELHO/RN, 10 DE SETEMBRO DE 2025

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SENHOR JOÃO ALYSSON DE LIMA CAVALCANTE, NO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE TRANSPORTE, REPAROS E MANUTENÇÃO (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE)

 

O Prefeito do Município de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais legais.

 

RESOLVE:

Art.1°. Nomear o senhor JOÃO ALYSSON DE LIMA CAVALCANTE, portador do CPF Nº 016.XXX.XXX-00, no cargo em comissão de COORDENADOR DE TRANSPORTE, REPAROS E MANUTENÇÃO (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE).

Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

Publicado por: DOM
Código Identificador: Y5VDU25JN9



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

PEDRO VELHO/RN, 10 DE SETEMBRO DE 2025.

 

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SENHORA CAMILLE NOBRE MARQUES DA COSTA, DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADORA DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA.

 

O Prefeito do Município de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais legais.

RESOLVE:

Art. 1º.  Exonerar a senhora CAMILLE NOBRE MARQUES DA COSTA, portadora do CPF Nº113.XXX.XXX-43, do cargo em comissão de COORDENADORA DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA.

Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

 

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

Publicado por: DOM
Código Identificador: R85IZD9Q7K



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

PEDRO VELHO/RN, 10 DE SETEMBRO DE 2025

 

EXONERA SERVIDORA EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA POR IDADE E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO MUNICÍPIO.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei e, ainda.

 

CONSIDERANDO a concessão de aposentadoria por idade a servidora pública municipal, abaixo mencionada, pelo Regime Geral de Previdência Social – INSS.

CONSIDERANDO as regras encartadas no art. 33 da Lei Municipal nº 361/2004 – Regime Jurídico Único dos Servidores do Município, que assim dispõe:

“Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:

(…)

“V – aposentadoria”

CONSIDERANDO o entendimento do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF, emanado no Tema 1.150 – Repercussão Geral – que ficou a seguinte tese:

“O servidor público aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social, com previsão de vacância do cargo em lei local, não tem direito a ser reintegrado ao mesmo cargo no qual se aposentou ou nele manter-se, por violação à regra do concurso público e à impossibilidade de acumulação de proventos e remuneração não acumuláveis em atividade.“  

CONSIDERANDO finalmente, o poder-dever atribuído aos gestores públicos, na adoção de medidas, em prol de da observância das regras legais aplicáveis aos atos praticados pela Administração Pública, em especial o funcionamento da máquina estatal.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica exonerada a servidora abaixo mencionada do Quadro Permanente de Pessoal dessa Municipalidade.

SERVIDOR (A) CPF
FRANCISCA DE MELO DUARTE 655.XXX.204-72
CARGO MATRÍCULA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 464

 

Art. 2º Fica ainda declarada à vacância do referido cargo público, nos termos do art. 33, V, da Lei Municipal nº 361/2004.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

Publicado por: DOM
Código Identificador: GO3C1P7AZE