ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

Dispensa de Licitação Nº. 51/2024

Processo Administrativo Nº 185/2024

 

O Prefeito do Município de Pedro Velho/RN, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº 182/2024, de Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial.

 

OBJETO: Contratação de grupo artístico cultural de capoeira, para apresentação na XVIII edição da semana de cultura do Cuité, em Pedro Velho/RN.

 

PESSOA FÍSICA: JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO (MESTRE LEGO) – CPF: 009.531.534-95.

 

VALOR DAS INSCRIÇÕES: R$: 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais).

VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias.

 

 

Pedro Velho/RN, em 05 de novembro de 2024.

 

 

Pedro Gomes da Silva Junior

Prefeito Municipal

 

 

Publicado por: DOM
Código Identificador: M3XR1E08NS



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

Dispensa de Licitação Nº. 50/2024

Processo Administrativo Nº 182/2024

 

O Prefeito do Município de Pedro Velho/RN, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº 182/2024, de Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial.

 

OBJETO: Contratação de grupo artístico cultural para apresentação na XVIII edição da semana de cultura do Cuité, em Pedro Velho/RN.

 

PESSOA FÍSICA: LOURIVAL JUVINO BEZERRA JUNIOR – CPF: 054.407.914-00

 

VALOR DAS INSCRIÇÕES: R$: 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais).

VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias.

 

 

Pedro Velho/RN, em 05 de novembro de 2024.

 

 

Pedro Gomes da Silva Junior

Prefeito Municipal

 

 

Publicado por: DOM
Código Identificador: TLU5N7Q664



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

04 DE NOVEMBRO DE 2024.

 

DISPÕE SOBRE RETORNO DAS ATIVIDADES LABORAIS DO (A) SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) EDSON CAETANO DE ARAÚJO EM LICENÇA NÃO REMUNERADA.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas Constitucionais e de acordo com o artigo 51, VII da Lei Orgânica Municipal, Lei 493/2013, de 11 de outubro de 2013.

R E S O L V E

Art. 1º. Conferir ao Servidor Público Municipal, EDSON CAETANO DE ARAÚJO, matrícula funcional nº 518, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, o retorno as atividades laborais, com carga horária estabelecida no contrato de trabalho inicial e com vencimentos iguais ao dia em que iniciou o afastamento não remunerado, em consonância com o art. 91da lei 361/2004 – Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Pedro Velho-RN.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Pedro Velho/RN, 04 de novembro de 2024.

 

 

 

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

Publicado por: DOM
Código Identificador: NNHOCQKKRD



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

DECRETO Nº 22, DE 02 de setembro de 2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 104.326,97, para os fins que especifica e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO /RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais da Lei Orgânica do Município e pelo art. 6º da Lei Orçamentária Anual vigente (LOA) n° 668/2023:

DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$  R$ $ 104.326,97 (Cento e quatro mil trezentos e vinte e seis reais e noventa e sete centavos) para reforço das dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, de igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Pedro Velho/RN, 02 de setembro de 2024

Unidade Orçamentária Ação Natureza Fonte Região Valor
Anexo I (Acréscimo) 104.326,97
     02 .001 GABINETE DO PREFEITO CIVIL 4.331,31
  2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE CIVIL 4.331,31
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 4.331,31
     06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 65.840,96
  2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 65.840,96
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 65.840,96
     08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 22.154,70
  2057 MANUTENÇÃO DA QUOTA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO – QSE FUNDAMENTAL 22.154,70
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15500000 0001 22.154,70
     09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 12.000,00
  2000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE CORTE DE TERRAS 12.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17040000 0001 12.000,00
Anexo II (Redução) 104.326,97
     02 .001 GABINETE DO PREFEITO CIVIL 4.331,31
  1003 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA USO DO GABINETE 4.331,31
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 4.331,31
     03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 12.000,00
  1006 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA OS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 5.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 5.000,00
  2007 MANUTENÇÃO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR 2.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 1.000,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 1.000,00
  2008 MANUTENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES À ENTIDADES REPRESENTATIVAS (FEMURN, CNM, OUTRAS) 5.000,00
    3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES 15000000 0001 5.000,00
     07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA 22.154,70
  2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS 22.154,70
    4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 22.154,70
     11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 65.840,96
  1076 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES “O BRASILEIRÃO” 65.840,96
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17000000 0001 65.840,96

 

Publicado por: DOM
Código Identificador: J1AU4B2JF7



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

DECRETO Nº 24, DE 02 de setembro de 2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.957.536,00, para os fins que
especifica e dá outras providências.

O Prefeito MUNICIPAL DE Pedro Velho/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária nº 668/2023 em seu art.6º inciso I.

DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de $ 1.957.536,00 (um milhão, novecentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e trinta e seis reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º – O recurso para aberturado credito adicional suplementar de que trata este decreto será resultante no Excesso da fonte 1500 – Recursos Ordinários.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Pedro Velho/RN, 02 de setembro de 2024

 

Unidade Orçamentária Ação Natureza Fonte Região Valor
Anexo I (Acréscimo) 1.957.536,00
     02 .001 GABINETE DO PREFEITO CIVIL 120.000,00
  2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE CIVIL 120.000,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000000 0001 120.000,00
     04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 1.226.800,00
  2011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 1.226.800,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 96.800,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 1.130.000,00
     05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 100.000,00
  1721 MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEC DE TRABALHO E ACAO SOCIAL 100.000,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15000000 0001 100.000,00
     07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA 510.736,00
  2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS 510.736,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 30.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 480.736,00

 

Publicado por: DOM
Código Identificador: ZMGBWAMW26