ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 005/2020
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2020
O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN, torna público a quem interessar que estará realizando no dia 18 de fevereiro de 2020 às 09:00h a Licitação – PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2020, objetivando a Prestação de Serviços com assessoria em sistema da Receita Federal com regularização das pendências federais Município de Pedro Velho/RN e seus Órgãos/entidades vinculados e Caixas Escolares (compreendendo o envio de DCTF, DIPJ, GFIP e reativação dos CNPJ que constam inaptos – Escolas), realizando emissão do relatório previdenciário e situação fiscal tributária, sobre as obrigações correntes, afim de liberação da certidão federal junto ao Órgão; Consultoria na conferência das retenções previdenciárias no repasse do fundo de participação dos municípios – FPM e atendimento ao município com esclarecimento relativos, como também assessoria para desbloqueio de repasse quando ocorrer por parte da Receita Federal; Negociação de dividas federais parcelamentos – Receita Federal, Procuradoria Geral da União, gerar DARF,GPS mensais para acompanhamento dos parcelamentos, realização de REDARF e Ajuste de Guia atrelados aos débitos parcelados; Acompanhamento e auxilio para resolução das pendências no cadastro Único de Convênios – CAUC, no âmbito do município de Pedro Velho-RN.
O Edital encontra-se disponível na sede da Prefeitura, à Rua João Pessoa, 181, Centro, Pedro Velho/RN – Cep: 59.196-000, no horário das 08h00min às 16h00min.
Pedro Velho/RN, em 04 de fevereiro de 2020.
CLÉCIO VALDEVINO MOREIRA
Pregoeiro
