ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

TERMO DE DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 70/2020

TERMODE DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 70/2020

 

OPresidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Pedro Velho/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o suprimento das necessidades da FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, reconhecea necessidadede realizar Constitui o objeto deste processo a aquisição de Equipamentos de Proteção e equipamentos permanentes que serão destinados ao enfrentamento da Pandemia (COVID – 19), no abastecimento das Unidades de Saúde e do Hospital, no Município de Pedro Velho(RN), de acordo com as especificações, quantitativos e condições constantes deste Termo de Referência.

 

Considerando quea empresaCIRURGICA BEZERRA DISTRIBUIDORA LTDA, domiciliada a RUA SÃO JOSÉ, 1523, DIX SEPT ROSADO, NATAL, RN, CEP 59054-630, inscrita sob oCPF/CNPJ nº02.800.122/0001-98ofertou valorcompatível com o valor de mercado,o que neste caso se torna mais econômico para a Administração, totalizando R$ 82.637,05 (oitenta e dois mil, seiscentos e trinta e sete reais e cinco centavos);

 

Considerando, que apresente dispensa de licitação fundamenta-senoArt. 24,IV, da lei Federal nº 8.666/93,de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores, que permite a dispensa de licitação e a contratação direta em hipóteses como esta, a qual se apresenta como a solução mais adequada e eficiente para essa contratação.

Portanto,em absoluta consonância com o preceito legal supracitado e de interesse público, indicamos a que a contrataçãoobjeto do processo administrativo nº 602044pode ser realizada através da Dispensa 70/2020 de Licitação.

 

A Sra. Prefeita para procedimentos necessários.

 

Pedro Velho/RN, 28 de maio de 2020.

 

MARCOS PAULO SOUSA DE FREITAS

Presidente da CPL



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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 060/2020

Fica dispensada a realização do certame licitatório para a aquisição de Cilindros de oxigênio medicinal do Município de Pedro Velho, decorrente da pandemia do Coronavírus (Covid-19). No Município de Pedro Velho/RN

 

Declaro o interessado, RN HOSPITALAR ATACADISTA LTDA, CNPJ: 27.320.140/0001-01 como apto e fornecedor da proposta mais vantajosa para o fornecimento dos produtos, no valor total de R$ 127.467,20 (CENTO E VINTE SETE MIL, QUATROCENTOS SESSENTA E SETE REAIS E VINTE CENTAVOS).

 

Os produtos serão fornecidos imediatamente e sob a responsabilidade e fiscalização desta Prefeitura.

 

A motivação se dá pela pandemia de coronavírus (Covid-19), sendo fundamental para o enfrentamento da emergência de saúde pública internacional a contratação de serviços de saúde para efetivação das ações públicas. Do exposto, temos como preenchido os requisitos dispostos no art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93.

 

Por fim, destaca-se que os serviços constantes nas propostas em anexo atenderão somente a necessidade presente enquanto perdurar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).

 

Publique-se o extrato da presente despesa por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com vistas ao conhecimento geral.

 

Pedro Velho/RN, em 28 de abril de 2020.

 

DEJERLANE MACEDO

Prefeita Municipal



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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 060/2020

EXTRATO DE CONTRATO

 

Contratada(O): RN HOSPITALAR ATACADISTA LTDA, CNPJ: 27.320.140/0001-01

Objeto: Aquisição de material hospitalar, para a prevenção e combate ao contágio do novo coronavírus (COVID-19), pelas equipes de saúde e vigilância sanitária da Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN.

Valor Total: R$ 127.467,20 (CENTO E VINTE SETE MIL, QUATROCENTOS SESSENTA E SETE REAIS E VINTE CENTAVOS). .

Programa de Trabalho: Exercício 2020

Unidade Orçamentária: 305 – Vigilância Epidemiológica

Projeto Atividade: 2049 – Manut. das Ativ. Da Vigilância em Saúde

Elemento de Despesa: 33.90.30 – Outros Serviços de Terceiros – PJ

Fontes: 12010000

 

Base legal: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 060/2020

Fundamentação: Lei 8.666/93, artigo 24, inciso II

Vigência: 28/04/2020 a 31/12/2020

Data da assinatura: 28 de Abril de 2020



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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0601017/2020

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0601017/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043/2020

 

Fica dispensada a realização do certame licitatório para a aquisição emergencial de gênero alimentícios em virtude da crise provocada em decorrência da pandemia do Coronavírus (Covid-19). No Município de Pedro Velho/RN.

 

Declaro o interessado, KM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 06.096.117/0001-05, como apto e fornecedor da proposta mais vantajosa para o fornecimento dos produtos, no valor total de R$ 80.182,53 (OITENTA MIL, CENTO E OITENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS).

 

Os produtos serão fornecidos imediatamente e sob a responsabilidade e fiscalização desta Prefeitura.

 

A motivação se dá pela pandemia do Coronavírus (Covid-19), sendo fundamental para o enfrentamento da emergência de saúde pública internacional a contratação de serviços de saúde para efetivação das ações públicas. Do exposto, temos como preenchido os requisitos dispostos no art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93.

 

Por fim, destaca-se que os serviços constantes nas propostas em anexo atenderão somente a necessidade presente enquanto perdurar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19).

 

Pedro Velho/RN, 06 de abril de 2020.

 

DEJERLANE MACEDO

Prefeita Constitucional do Município de Pedro Velho/RN



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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0601017/2020

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0601017/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043/2020

 

Fica dispensada a realização do certame licitatório para a aquisição de material hospitalar emergencial em decorrência da pandemia Coronavírus (Covid-19). No Município de Pedro Velho/RN.

 

Declaro o interessado, KM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 06.096.117/0001-05, como apto e fornecedor da proposta mais vantajosa para o fornecimento dos produtos, no valor total de R$ 80.182,53 (OITENTA MIL, CENTO E OITENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS).

 

Os produtos serão fornecidos imediatamente e sob a responsabilidade e fiscalização desta Prefeitura.

 

A motivação se dá pela pandemia de coronavírus (Covid-19), sendo fundamental para o enfrentamento da emergência de saúde pública internacional a contratação de serviços de saúde para efetivação das ações públicas. Do exposto, temos como preenchido os requisitos dispostos no art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93.

 

Por fim, destaca-se que os serviços constantes nas propostas em anexo atenderão somente a necessidade presente enquanto perdurar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

 

Pedro Velho/RN, 06 de abril de 2020.

 

DEJERLANE MACEDO

Prefeita Constitucional do Município de Pedro Velho/RN



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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0601013/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2020

 

Fica dispensada a realização do certame licitatório para a aquisição de material hospitalar emergencial em decorrência da pandemia Coronavírus (Covid-19). No Município de Pedro Velho/RN.

 

Declaro o interessado, NACIONAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO, CNPJ: 18.588.224/0001-21,como apto e fornecedor da proposta mais vantajosa para o fornecimento dos produtos, no valor total de R$ 65.020,70 (SESSENTA E CINCO MIL E VINTE REAIS E SETENTA CENTAVOS).

 

Os produtos serão fornecidos imediatamente e sob a responsabilidade e fiscalização desta Prefeitura.

 

A motivação se dá pela pandemia de coronavírus (Covid-19), sendo fundamental para o enfrentamento da emergência de saúde pública internacional a contratação de serviços de saúde para efetivação das ações públicas. Do exposto, temos como preenchido os requisitos dispostos no art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93.

 

Por fim, destaca-se que os serviços constantes nas propostas em anexo atenderão somente a necessidade presente enquanto perdurar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

 

Pedro Velho/RN, 31 de março de 2020.

 

DEJERLANE MACEDO

Prefeita Constitucional do Município de Pedro Velho/RN