ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

SUSPENDE A OBSERVÂNCIA DOS FERIADOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, no uso das atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º Fica suspensa, a partir da publicação deste Decreto, a observância dos feriados municipais estabelecidos por leis municipais, durante o período de 22 de novembro de 2024 à 31 de dezembro de 2025.

Art. 2º A suspensão dos feriados municipais poderá ser prorrogada, caso necessário, mediante novo decreto do Executivo Municipal.

Art. 3º Sendo mantido apenas o feriado de Emancipação política do Município de Pedro Velho, no dia 10 de maio.

Art. 4º A suspensão prevista no Art. 1º não se aplica aos feriados nacionais ou estaduais, que permanecerão vigentes conforme a legislação pertinente.

Art. 5º Fica autorizada a realização de atividades e serviços essenciais, bem como outros serviços que se mostrem necessários à manutenção do funcionamento do Município, independentemente da suspensão dos feriados.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PEDRO VELHO, 22 DE NOVEMBRO DE 2024.

 

 

 

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

Publicado por: DOM
Código Identificador: D5ZTD5JARL



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

SUSPENDE A OBSERVÂNCIA DOS FERIADOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, no uso das atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º Fica suspensa, a partir da publicação deste Decreto, a observância dos feriados municipais estabelecidos por leis municipais, durante o período de 22 de novembro de 2024 à 31 de dezembro de 2025.

Art. 2º A suspensão dos feriados municipais poderá ser prorrogada, caso necessário, mediante novo decreto do Executivo Municipal.

Art. 3º Sendo mantido apenas o feriado de Emancipação política do Município de Pedro Velho, no dia 10 de maio.

Art. 4º A suspensão prevista no Art. 1º não se aplica aos feriados nacionais ou estaduais, que permanecerão vigentes conforme a legislação pertinente.

Art. 5º Fica autorizada a realização de atividades e serviços essenciais, bem como outros serviços que se mostrem necessários à manutenção do funcionamento do Município, independentemente da suspensão dos feriados.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PEDRO VELHO, 22 DE NOVEMBRO DE 2024.

 

 

 

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

Publicado por: DOM
Código Identificador: D5ZTD5JARL



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

DE 01 DE AGOSTO DE 2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.588.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

O Prefeito MUNICIPAL DE Pedro Velho/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária nº 668/2023 em seu art.6º inciso I.

DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.588.000,00 (um milhão, quinhentos e oitenta e oito mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º – O recurso para aberturado credito adicional suplementar de que trata este decreto será resultante no Excesso da fonte 1500 – Recursos Ordinários.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Pedro Velho/RN, 01 DE AGOSTO DE 2024.

 

Pedro Gomes da Silva Júnior

Prefeito municipal

 

 

Unidade Orçamentária Ação Natureza Fonte Região Valor
Anexo I (Acréscimo) 1.588.000,00
     03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1.000.000,00
  2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1.000.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 1.000.000,00
     04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 588.000,00
  2011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 588.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 588.000,00

 

 

 

 

 

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

DE 01 DE AGOSTO DE 2024

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste Município e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 658/2023.

RESOLVE

Art. 1º – Criar as dotações especificadas no Anexo I, parte integrante deste Decreto, no valor de R$ 423.605,00 (quatrocentos e vinte e três mil, seiscentos e cinco reais)) as quais passam a compor o QDD – Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado para o corrente ano, visando atender despesas de ações constantes do orçamento vigente.

Art. 2º – Constitui fonte de recursos para efetivação da criação de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações orçamentárias discriminada no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Pedro Velho/RN, 01 DE AGOSTO DE 2024

 

Pedro Gomes da Silva Júnior

Prefeito municipal

 

 

Unidade Orçamentária Ação Natureza Fonte Região Valor
Anexo I (Acréscimo) 423.605,00
     02 .001 GABINETE DO PREFEITO CIVIL 15.000,00
2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE CIVIL 15.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 17040000 0001 15.000,00
     06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1.000,00
2090 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINIST DA SEC DE SAUDE 1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17200000 0001 1.000,00
     06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 76.000,00
2039 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF 2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17200000 0001 2.000,00
2046 MANUTENÇÃO DO TETO FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC/AIH 17.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17200000 0001 17.000,00
2049 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 57.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 16040000 0001 57.000,00
     07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA 63.500,00
2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS 13.500,00
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 15000000 0001 13.500,00
2051 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 50.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 17040000 0001 35.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 17510000 0001 15.000,00
     08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 139.105,00
2054 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 29.900,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17040000 0001 29.900,00
2057 MANUTENÇÃO DA QUOTA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO – QSE FUNDAMENTAL 25.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15500000 0001 25.000,00
2064 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 84.200,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17040000 0001 84.200,00
2068 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHE 5,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15690000 0001 5,00
     09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 124.000,00
2083 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 124.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17040000 0001 124.000,00
     12 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 5.000,00
2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 17040000 0001 5.000,00
Anexo II (Redução) 423.605,00
     02 .001 GABINETE DO PREFEITO CIVIL 15.000,00
2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE CIVIL 15.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 4.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17050000 0001 1.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 5.000,00
     04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 104.200,00
2011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 104.200,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 104.200,00
     05 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 23.000,00
1022 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA USO DA SECRETARIA E SEUS PROGRAMAS 23.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 13.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16600000 0001 10.000,00
     06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 34.000,00
2043 CONTRIBUIÇÃO À CONSÓRCIO DA SAÚDE 34.000,00
3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 15001002 0001 34.000,00
     07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA 13.500,00
2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS 8.500,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17050000 0001 4.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17050000 0001 4.000,00
2051 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 5.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000000 0001 5.000,00
     08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 63.905,00
2054 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 29.900,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 3.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17050000 0001 1.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15001001 0001 1.900,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15400000 0001 13.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 15001001 0001 1.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15001001 0001 10.000,00
2059 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DO TRANSPORTE ESCOLAR – PNAT FUNDAMENTAL 7.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15530000 0001 2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17050000 0001 5.000,00
2064 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 15.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17200000 0001 10.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 15001001 0001 5.000,00
2068 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHE 5,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15001001 0001 5,00
2104 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR – PETERN 12.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15760000 0001 9.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15760000 0001 1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15760000 0001 2.000,00
     09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 115.000,00
2083 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 115.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17050000 0001 115.000,00
     12 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 5.000,00
2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 5.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 15000000 0001 5.000,00
     16 .001 SEC MUN DE INDUST.COMERCIO E DESENV. ECONOMICO 50.000,00
2113 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE AÇÕES DE FORMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 50.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15000000 0001 50.000,00

 

 

 

 

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

DECRETO Nº 22, DE 02 de setembro de 2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 104.326,97, para os fins que especifica e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO /RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais da Lei Orgânica do Município e pelo art. 6º da Lei Orçamentária Anual vigente (LOA) n° 668/2023:

DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$  R$ $ 104.326,97 (Cento e quatro mil trezentos e vinte e seis reais e noventa e sete centavos) para reforço das dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, de igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Pedro Velho/RN, 02 de setembro de 2024

Unidade Orçamentária Ação Natureza Fonte Região Valor
Anexo I (Acréscimo) 104.326,97
     02 .001 GABINETE DO PREFEITO CIVIL 4.331,31
  2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE CIVIL 4.331,31
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 4.331,31
     06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 65.840,96
  2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 65.840,96
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 65.840,96
     08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 22.154,70
  2057 MANUTENÇÃO DA QUOTA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO – QSE FUNDAMENTAL 22.154,70
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15500000 0001 22.154,70
     09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 12.000,00
  2000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE CORTE DE TERRAS 12.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17040000 0001 12.000,00
Anexo II (Redução) 104.326,97
     02 .001 GABINETE DO PREFEITO CIVIL 4.331,31
  1003 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA USO DO GABINETE 4.331,31
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 4.331,31
     03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 12.000,00
  1006 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA OS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 5.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 5.000,00
  2007 MANUTENÇÃO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR 2.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 1.000,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 1.000,00
  2008 MANUTENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES À ENTIDADES REPRESENTATIVAS (FEMURN, CNM, OUTRAS) 5.000,00
    3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES 15000000 0001 5.000,00
     07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA 22.154,70
  2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS 22.154,70
    4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 22.154,70
     11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 65.840,96
  1076 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES “O BRASILEIRÃO” 65.840,96
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17000000 0001 65.840,96

 

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

DECRETO Nº 24, DE 02 de setembro de 2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.957.536,00, para os fins que
especifica e dá outras providências.

O Prefeito MUNICIPAL DE Pedro Velho/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária nº 668/2023 em seu art.6º inciso I.

DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de $ 1.957.536,00 (um milhão, novecentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e trinta e seis reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º – O recurso para aberturado credito adicional suplementar de que trata este decreto será resultante no Excesso da fonte 1500 – Recursos Ordinários.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Pedro Velho/RN, 02 de setembro de 2024

 

Unidade Orçamentária Ação Natureza Fonte Região Valor
Anexo I (Acréscimo) 1.957.536,00
     02 .001 GABINETE DO PREFEITO CIVIL 120.000,00
  2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE CIVIL 120.000,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000000 0001 120.000,00
     04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 1.226.800,00
  2011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 1.226.800,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 96.800,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 1.130.000,00
     05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 100.000,00
  1721 MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEC DE TRABALHO E ACAO SOCIAL 100.000,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15000000 0001 100.000,00
     07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA 510.736,00
  2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS 510.736,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 30.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 480.736,00

 

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