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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

DECRETO Nº 23, DE 02 de setembro de 2024

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste Município e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 658/2023.

RESOLVE

Art. 1º – Criar as dotações especificadas no Anexo I, parte integrante deste Decreto, no valor de R$ 281.550,94 (Duzentos e oitenta e um mil, quinhentos e cinquenta reais e noventa e quatro centavos)) as quais passam a compor o QDD – Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado para o corrente ano, visando atender despesas de ações constantes do orçamento vigente.

Art. 2º – Constitui fonte de recursos para efetivação da criação de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações orçamentárias discriminada no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pedro Velho/RN, 02 de setembro de 2024

Unidade Orçamentária	Ação	Natureza	Fonte	Região	Valor
Anexo I (Acréscimo)					281.550,94
06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE					182.936,00
	2039 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF				2.300,00
		3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	17040000	0001	2.300,00
	2041 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – PACS				180.636,00
		3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL	16040000	0001	180.636,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA					32.000,00
	2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS				32.000,00
		3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO	17200000	0001	30.000,00
		3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	17040000	0001	2.000,00
08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO					24.614,94
	2054 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO				20.190,00
		3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	17040000	0001	20.190,00
	2064 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL				3.424,94
		3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS	15001001	0001	3.424,94
	2070 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS				1.000,00
		3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	17040000	0001	1.000,00
09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA					10.000,00
	2000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE CORTE DE TERRAS				10.000,00
		3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	17040000	0001	10.000,00
11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER					1.000,00
	2097 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER				1.000,00
		3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	17040000	0001	1.000,00
12 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE					31.000,00
	1069 PROGRAMA FOSSA LIMPA				31.000,00
		3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	17040000	0001	31.000,00
Anexo II (Redução)					281.550,94
03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO					10.000,00
	2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO				10.000,00
		3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS	15000000	0001	2.000,00
		3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	15000000	0001	3.000,00
		3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	17040000	0001	5.000,00
06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE					2.300,00
	2039 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF				2.300,00
		3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	15001002	0001	2.300,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA					213.636,00
	2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS				213.636,00
		3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO	15000000	0001	30.000,00
		3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	15000000	0001	180.636,00
		4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO	15000000	0001	3.000,00
08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO					24.614,94
	2054 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO				20.190,00
		3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	17050000	0001	20.190,00
	2057 MANUTENÇÃO DA QUOTA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO – QSE FUNDAMENTAL				4.424,94
		3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO	15500000	0001	3.424,94
		3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	15500000	0001	1.000,00
12 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE					31.000,00
	1069 PROGRAMA FOSSA LIMPA				31.000,00
		3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	15000000	0001	31.000,00

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Código Identificador: GG4UW8I5M0

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

DECRETO Nº 19-GAB DE 25 DE OUTUBRO DE 2024.

Dispõe sobre ponto facultativo dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Município de Pedro Velho/RN, para transferir o ponto facultativo do dia 28 de outubro, em comemoração ao Dia do Servidor Público e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO que o Dia do Servidor Público é comemorado no dia 28 de outubro de cada ano;

CONSIDERANDO a conveniência do serviço público no andamento de suas atividades, mas mantendo e respeitando as datas comemorativas do calendário municipal.

DECRETA:

Art. 1º – Fica transferido as comemorações do Dia do Servidor Público, sendo decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais o dia 1º (primeiro) de novembro de 2024 (sexta-feira).

Art. 2º – Excetuam-se do disposto neste Decreto as atividades consideradas essenciais.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pedro Velho/RN, 25 de outubro de 2024.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: OJH6LJ4P3V

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

DECRETO Nº 18-GAB DE 25 DE OUTUBRO DE 2024.

Decreta Luto Oficial de três dias em todo o território do Município de Pedro Velho/RN, e dá outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o falecimento da Sra. MARIA DO SOCORRO GOMES MOREIRA, ocorrido nessa data, que em vida teve grande dedicação e empenho como professora e servidora pública no município de Pedro Velho/RN.

CONSIDERANDO o sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge pela perda desta ilustre cidadã exemplar e respeitável.

DECRETA:

Art. 1º – Fica decretado Luto Oficial de três dias, em todo território do Município de Pedro Velho/RN, em homenagem póstuma a Sra. MARIA DO SOCORRO GOMES MOREIRA.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° – Revogam-se as disposições contrárias.

Pedro Velho/RN, em 25 de outubro de 2024.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: S9YW8FUY43

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

DECRETO Nº 17-GAB DE 05 DE SETEMBRO DE 2024.

“Dispõe sobre ponto facultativo dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Município de Pedro Velho/RN, no dia 06 de setembro de 2024, em virtude do desfile cívico e dá outras providências. ”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO as comemorações da “Independência do Brasil”, no dia 06 de setembro de 2024 (sexta-feira), ocorrerão atividades e o desfile cívico em alusão a esta data;

CONSIDERANDO também que por princípio de economia de toda ordem, não será aconselhável o funcionamento das repartições públicas municipais no dia 6 de setembro de 2024, sexta-feira, véspera ao feriado nacional de 7 de setembro.

DECRETA:

Art. 1º – Fica estabelecido ponto facultativo no âmbito municipal o dia 06 de setembro de 2024, sexta-feira, nas repartições públicas deste Município.

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos órgãos que desenvolvam atividades que, por sua natureza ou em razão do interesse público, sejam indispensáveis à continuidade do serviço, a exemplo da unidade de saúde hospitalar, serviço de limpeza urbana, fiscalização, sem prejuízo de outras, a juízo dos respectivos dirigentes.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pedro Velho/RN, 05 de setembro de 2024.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO

Publicado por: DOM
Código Identificador: JJQMN7JOQJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

DECRETO Nº. 16/2024, de 14 de agosto de 2024.

Decreta ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Municipal, no dia 16 de agosto de 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Municipal no dia 16 de agosto de 2024.

Art. 2º Ficam mantidos todos os serviços declarados de natureza essencial de saúde e fiscalização, que por sua natureza não podem ser descontinuados.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, em 14 de agosto de 2024.

PEDRO GOMES DA SILVA JÚNIOR

Prefeito

Publicado por: DOM
Código Identificador: TFXMTJOA9Q

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

DECRETO Nº 16, DE 01 de julho de 2024.

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

RESOLVE

Art. 1º – Criar as dotações especificadas no Anexo I, parte integrante deste Decreto, no valor de R$ 1.069.364,00 (Um milhão e sessenta e nove mil, trezentos e sessenta e quatro reais) as quais passam a compor o QDD – Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado para o corrente ano, visando atender despesas de ações constantes do orçamento vigente.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pedro Velho/RN, 01 de julho de 2024.

Unidade Orçamentária	Ação	Natureza	Fonte	Região	Valor
Anexo I (Acréscimo)					1.069.364,00
03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO					50.800,00
	2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO				50.800,00
		3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	17040000	0001	50.800,00
06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE					500.264,00
	2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE				222.600,00
		3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	16000000	0001	10.000,00
		3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS	16000000	0001	600,00
		3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO	16350000	0001	212.000,00
	2041 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – PACS				90.368,00
		3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	16040000	0001	90.368,00
	2046 MANUTENÇÃO DO TETO FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC/AIH				33.000,00
		3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO	16350000	0001	33.000,00
	2047 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – AFB				134.000,00
		3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA	15001002	0001	120.000,00
		3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	16000000	0001	14.000,00
	2049 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE				20.296,00
		3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	15001002	0001	9.000,00
		3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	16040000	0001	11.296,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA					262.000,00
	1029 CONSTRUÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS E AVENIDAS				50.000,00
		3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO	17200000	0001	12.000,00
		4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO	17040000	0001	26.000,00
		4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO	17200000	0001	12.000,00
	2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS				212.000,00
		3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO	17040000	0001	35.000,00
		4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO	17040000	0001	177.000,00
08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO					124.100,00
	2064 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL				67.700,00
		4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO	15690000	0001	33.850,00
		4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	15690000	0001	33.850,00
	2068 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHE				56.400,00
		4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	15690000	0001	56.400,00
10 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO					117.200,00
	2088 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO				117.200,00
		3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	17040000	0001	117.200,00
14 .001 SECRETARIA MUNCIPAL DE CULTURA					15.000,00
	2117 APOIO AS QUADRILHAS JUNINAS E OUTRAS MANIFESTAÇÕES				15.000,00
		3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS	17150000	0001	13.000,00
		3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS	17160000	0001	2.000,00
Anexo II (Redução)					1.069.364,00
02 .001 GABINETE DO PREFEITO CIVIL					50.800,00
	2107 MANUTENÇÃO DO SETOR DE COMUNICÃO				50.800,00
		3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL	15000000	0001	50.800,00
05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL					100.000,00
	1020 CONSTRUÇÃO, REFORMAS E/OU MELHORIAS DE UNIDADES HABITACIONAIS				100.000,00
		4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES	17050000	0001	100.000,00
05 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL					120.000,00
	2031 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL				120.000,00
		3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	15000000	0001	13.000,00
		3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS	15000000	0001	50.000,00
		3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO	17050000	0001	39.000,00
		3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	17050000	0001	18.000,00
06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE					355.600,00
	1024 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS				77.000,00
		4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	16010000	0001	77.000,00
	2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE				219.600,00
		3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS	15001002	0001	4.900,00
		3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO	17050000	0001	192.000,00
		3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO	15001002	0001	6.000,00
		3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	15001002	0001	14.000,00
		3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	17200000	0001	2.700,00
	2039 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF				3.000,00
		3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS	16000000	0001	3.000,00
	2046 MANUTENÇÃO DO TETO FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC/AIH				33.000,00
		3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO	15001002	0001	33.000,00
	2047 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – AFB				14.000,00
		3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	16000000	0001	14.000,00
	2049 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE				9.000,00
		3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	15001002	0001	9.000,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA					186.664,00
	1029 CONSTRUÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS E AVENIDAS				12.000,00
		3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO	17200000	0001	12.000,00
	2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS				136.664,00
		3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO	17050000	0001	136.664,00
	2051 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA				38.000,00
		3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL	17510000	0001	38.000,00
08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO					124.100,00
	2064 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL				94.100,00
		3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	15001001	0001	33.850,00
		3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	17050000	0001	26.400,00
		4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO	15690000	0001	33.850,00
	2068 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHE				30.000,00
		3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS	15001001	0001	30.000,00
08 .002 FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA					15.000,00
	2074 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL FINANCIADOS COM REC. DO FUNDEB 30%				15.000,00
		3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS	15400000	0001	15.000,00
10 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO					117.200,00
	2088 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO				117.200,00
		3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	15000000	0001	117.200,00

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