ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

PEDRO VELHO/RN, 03 DE FEVEREIRO DE 2026.

 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 05 ½ (CINCO MEIAS) DIÁRIAS A SRA. ANA ELITA MUNIZ DE CASTRO, SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Secretário Municipal de Administração do Município de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais normas aplicáveis,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder a Sra. ANA ELITA MUNIZ DE CASTRO, Secretária Adjunta de Administração, 05 ½ (cinco meias) diárias, destinadas ao custeio de despesas com alimentação e locomoção, durante sua permanência na cidade de João Pessoa/PB, no período de 05 a 09 de fevereiro de 2026, para participar do 24º Congresso de Desenvolvimento Administrativo, evento voltado à capacitação e ao aprimoramento da gestão pública, com acesso a palestras, painéis e discussões técnicas direcionadas ao fortalecimento da eficiência administrativa e à melhoria dos serviços prestados à população.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

RAMON LUCAS DE OLIVEIRA FERREIRA

Secretário Municipal de Administração

 

 

Publicado por: DOM
Código Identificador: GUCVMFS4W4



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

PEDRO VELHO/RN, 02 DE FEVEREIRO DE 2026

 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 03 (TRÊS) DIÁRIAS AO SENHOR DELLANO HUMERSON BARBOSA DE FARIAS, PROCURADOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Secretário Municipal de Administração do Município de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais normas aplicáveis,

 

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de servidor para tratar de assuntos de interesse do Município;

 

CONSIDERANDO a importância da atuação institucional junto aos órgãos federais para a defesa dos interesses jurídicos do Município e para a captação de recursos,

 

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. DELLANO HUMERSON BARBOSA DE FARIAS, Procurador Municipal, 03 (três) diárias, para custear despesas com hospedagem, alimentação e locomoção, durante sua permanência na cidade de Brasília/DF, nos dias 02, 03 e 04 fevereiro de 2026.

 

Art. 2º A concessão das diárias de que trata o artigo anterior tem como justificativa o deslocamento do Procurador do Município ao Ministério do Turismo, Câmara Federal e Senado Federal, com a finalidade de acompanhar, assessorar juridicamente e realizar articulações institucionais, bem como tratar de assuntos relacionados à captação de recursos destinados ao Município de Pedro Velho/RN.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

 

RAMON LUCAS DE OLIVEIRA FERREIRA
Secretário Municipal de Administração

 

 

Publicado por: DOM
Código Identificador: MD8EOFIH9E



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

PEDRO VELHO/RN, 02 DE FEVEREIRO DE 2026

 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 03 (TRÊS) DIÁRIAS AO SENHOR PEDRO GOMES DA SILVA JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O Secretário Municipal de Administração do Município de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais normas aplicáveis,

 

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do Chefe do Poder Executivo Municipal para tratar de assuntos de interesse do Município;

 

CONSIDERANDO a importância da articulação institucional junto aos órgãos federais para captação de recursos e fortalecimento das políticas públicas municipais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder ao Sr. PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal, 03 (três) diárias, para custear despesas com hospedagem, alimentação e locomoção, durante sua permanência na cidade de Brasília/DF, nos dias 02, 03 e 04 de fevereiro de 2026.

 

Art. 2º A concessão das diárias de que trata o artigo anterior tem como justificativa o deslocamento do Prefeito Municipal ao Ministério do Turismo, Câmara Federal e Senado Federal, com a finalidade de realizar articulações institucionais e tratar da captação de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento de ações, projetos e investimentos em benefício do Município de Pedro Velho/RN.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

 

RAMON LUCAS DE OLIVEIRA FERREIRA

Secretário Municipal de Administração

 

 

Publicado por: DOM
Código Identificador: R3OFPUH0UK



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

PEDRO VELHO/RN, 30 DE JANEIRO DE 2026

 

REVOGA O EDITAL Nº 002/2026, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA INTERNA PARA OFICINEIROS DO PROGRAMA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PEDRO VELHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais legislações pertinentes,

 

CONSIDERANDO o princípio da autotutela administrativa, que assegura à Administração Pública o poder de rever seus próprios atos, conforme a Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal;

 

CONSIDERANDO a necessidade de reavaliação dos critérios, requisitos e procedimentos estabelecidos no Edital nº 002/2026, visando o aperfeiçoamento do processo seletivo e a adequação às necessidades administrativas e pedagógicas do Programa Escola de Tempo Integral;

 

CONSIDERANDO razões de interesse público devidamente justificadas no âmbito da Secretaria Municipal de Educação;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica revogado, em todos os seus termos, o Edital nº 002/2026, que trata do Processo de Seleção Simplificada Interna para Oficineiros do Programa Escola de Tempo Integral da Secretaria Municipal de Educação do Município de Pedro Velho/RN.

 

Art. 2º Ficam sem efeito todos os atos decorrentes do referido edital.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

 

 

SOCORRO DOS ANJOS GOMES MOREIRA

Secretária Municipal de Educação

 

 

 

Publicado por: DOM
Código Identificador: 0AVB7B9K0L



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

PEDRO VELHO/RN, 30 DE JANEIRO DE 2026

 

DISPÕE SOBRE PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE CESSÃO PESSOAL DA SERVIDORA ANALICE DUTRA DE CASTRO.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas na Lei Municipal nº 361/2004, e considerando o interesse da Administração Pública, e,

 

CONSIDERANDO a solicitação do Desembargador Ibanez Monteiro, Presidente do Tribunal de Justiça – TJRN, que requer a renovação da CESSÃO da servidora Analice Dutra de Castro;

 

CONSIDERANDO o que dispõe o Termo de Cooperação Técnica e Administrativa nº 08/2020-TJRN;

 

CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública e a conveniência da manutenção da cooperação entre os entes,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º RENOVAR A CESSÃO da servidora ANALICE DUTRA DE CASTRO, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, matrícula nº 079, pertencente ao quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN, para exercer suas funções junto ao Tribunal de Justiça CENAJUD/Pedro Velho/Direção do Foro da Comarca de Canguaretama, com ônus para o órgão cedente, nos termos do Termo de Cooperação Técnica e Administrativa nº 08/2020-TJRN.

 

Art. 2º A presente renovação de cessão terá efeitos pelo período de 2 (dois) anos a partir de 18/01/2026 até 17/01/2028, observadas as condições estabelecidas no convênio vigente.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

REGISTRE-SE.

 

PUBLIQUE-SE.

 

CUMPRA-SE.

 

 

PEDRO GOMES DA SILVA JÚNIOR

Prefeito Municipal

 

 

Publicado por: DOM
Código Identificador: BB1K47IR06



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

PEDRO VELHO/RN, 30 DE JANEIRO DE 2026

 

DISPÕE SOBRE O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DO SENHOR ALLAF BRENO PEREIRA PINTO OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,

 

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR a pedido, o senhor ALLAF BRENO PEREIRA PINTO, portador do CPF Nº 016.XXX.XXX-55, do cargo efetivo de ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, na data de 30 de janeiro de 2026.

 

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

 

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

Prefeito Municipal

 

 

 

Publicado por: DOM
Código Identificador: 8Y79G7CVZA