ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

EXONERA SERVIDOR (A) EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO MUNICÍPIO.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei e, ainda.

 

CONSIDERANDO a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente ao servidor (a) público municipal, abaixo mencionado (a), pelo Regime Geral de Previdência Social – INSS.

 

CONSIDERANDO as regras encartadas no art. 33 da Lei Municipal nº 361/2004 – Regime Jurídico Único dos Servidores do Município, que assim dispõe:

 

“Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:

 

(…)

 

“V – aposentadoria”

 

CONSIDERANDO o entendimento do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF, emanado no Tema 1.150 – Repercussão Geral – que ficou a seguinte tese:

 

“O servidor público aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social, com previsão de vacância do cargo em lei local, não tem direito a ser reintegrado ao mesmo cargo no qual se aposentou ou nele manter-se, por violação à regra do concurso público e à impossibilidade de acumulação de proventos e remuneração não acumuláveis em atividade. “  

CONSIDERANDO finalmente, o poder-dever atribuído aos gestores públicos, na adoção de medidas, em prol de da observância das regras legais aplicáveis aos atos praticados pela Administração Pública, em especial o funcionamento da máquina estatal.

 

RESOLVE:

Art. 1º Fica exonerado o (a) servidor (a) abaixo mencionado (a) do Quadro Permanente de Pessoal dessa Municipalidade.

SERVIDOR CPF
JOSÉ RICARDO BARBOSA 675.695.014-20
CARGO MATRÍCULA
VIGIA 000.074/1

 

Art. 2º Fica ainda declarada à vacância do referido cargo público, nos termos do art. 33, V, da Lei Municipal nº 361/2004.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 10 de setembro de 2024.

 

Pedro Velho/RN, 01 de outubro de 2024.

 

 

Pedro Gomes da Silva Junior

Prefeito Municipal

 

 

Publicado por: DOM
Código Identificador: NAQMXNLDWF



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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

Pedro Velho/RN, 24 de setembro de 2024.

 

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do senhor GILBERTO DE LIMA FILHO, para o cargo em comissão de COORDENADOR GERAL DE OBRAS.

 

 

O Prefeito do Município de Pedro Velho-RN no uso de suas atribuições constitucionais legais.

 

RESOLVE:

Art.1°. Nomear o senhor GILBERTO DE LIMA FILHO, portador do CPF: 110.XXX.XXX-96, para o cargo em comissão de COORDENADOR GERAL DE OBRAS.

Art. 2º. Fica revogadas as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

 

 

PEDRO GOMES DA SILVA JÚNIOR

Prefeito Municipal

 

 

Publicado por: DOM
Código Identificador: BR83MXWQQ6



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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

DECRETO Nº 17-GAB DE 05 DE SETEMBRO DE 2024.

 

“Dispõe sobre ponto facultativo dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Município de Pedro Velho/RN, no dia 06 de setembro de 2024, em virtude do desfile cívico e dá outras providências. ”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica Municipal;

 

CONSIDERANDO as comemorações da “Independência do Brasil”, no dia 06 de setembro de 2024 (sexta-feira), ocorrerão atividades e o desfile cívico em alusão a esta data;

 

CONSIDERANDO também que por princípio de economia de toda ordem, não será aconselhável o funcionamento das repartições públicas municipais no dia 6 de setembro de 2024, sexta-feira, véspera ao feriado nacional de 7 de setembro.

 

DECRETA:

 

Art. 1º – Fica estabelecido ponto facultativo no âmbito municipal o dia 06 de setembro de 2024, sexta-feira, nas repartições públicas deste Município.

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos órgãos que desenvolvam atividades que, por sua natureza ou em razão do interesse público, sejam indispensáveis à continuidade do serviço, a exemplo da unidade de saúde hospitalar, serviço de limpeza urbana, fiscalização, sem prejuízo de outras, a juízo dos respectivos dirigentes.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Pedro Velho/RN, 05 de setembro de 2024.

 

 

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO

 

 

Publicado por: DOM
Código Identificador: JJQMN7JOQJ



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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

PORTARIA Nº 329, DE 01 de julho de 2024

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

O Prefeito MUNICIPAL DE Pedro Velho/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e no art.37, inciso II da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 658/2023.

RESOLVE

Art. 1º – Remanejar o valor de R$ 4.949.004,56 (quatro milhões, novecentos e quarenta e nove mil e quatro reais e cinquenta e seis centavos) constante no QDD – Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º – Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Pedro Velho/RN, 01 de julho de 2024

 

Unidade Orçamentária Ação Natureza Fonte Região Valor
Anexo I (Acréscimo) 4.949.004,56
     02 .001 GABINETE DO PREFEITO CIVIL 30.000,00
  2005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL 30.000,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15000000 0001 30.000,00
     03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 161.220,30
  2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 161.220,30
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 26.500,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 1.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 82.920,30
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17050000 0001 50.800,00
     05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 10.000,00
  1721 MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEC DE TRABALHO E ACAO SOCIAL 10.000,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 10.000,00
     05 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 113.501,67
  2026 SERVIÇOS DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS À PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE SOCIAL 13.500,00
    3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15000000 0001 5.000,00
    3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 15000000 0001 8.500,00
  2031 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 60.001,67
    3.3.90.08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR DO SERVIDOR E DO MILITAR 15000000 0001 8.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 52.001,67
  2098 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – CRIANÇA FELIZ 40.000,00
    3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 16600000 0001 40.000,00
     06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.372.500,00
  2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 361.500,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15001002 0001 90.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001002 0001 229.000,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15001002 0001 9.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 5.500,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 28.000,00
  2039 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF 281.000,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15001002 0001 100.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16000000 0001 10.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 171.000,00
  2040 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL – PSB 42.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 42.000,00
  2046 MANUTENÇÃO DO TETO FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC/AIH 606.000,00
    3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 16050000 0001 30.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001002 0001 123.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16000000 0001 87.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 60.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 306.000,00
  2047 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – AFB 70.000,00
    3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15001002 0001 70.000,00
  2049 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 12.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16040000 0001 12.000,00
     07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA 557.724,00
  2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS 334.724,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 5.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17040000 0001 185.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 63.724,00
    4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 21.000,00
    4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17050000 0001 60.000,00
  1093 REALIZAÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA URBANA 223.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 223.000,00
     08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.220.402,56
  2053 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE 2.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15520000 0001 2.000,00
  2054 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 89.900,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15001001 0001 400,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001001 0001 89.500,00
  2057 MANUTENÇÃO DA QUOTA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO – QSE FUNDAMENTAL 222.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15500000 0001 4.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15500000 0001 218.000,00
  2064 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 581.370,26
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15001001 0001 248.709,94
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15001001 0001 6.660,32
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001001 0001 300.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17050000 0001 26.000,00
  2068 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHE 325.132,30
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15001001 0001 325.132,30
     08 .002 FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA 1.170.000,00
  2072 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FINANCIADOS COM REC. DO FUNDEB 30% 10.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15400000 0001 10.000,00
  2073 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FINANCIADOS COM REC. DO FUNDEB 70% 1.100.000,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15401070 0001 1.100.000,00
  2074 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL FINANCIADOS COM REC. DO FUNDEB 30% 40.000,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15400000 0001 40.000,00
  2075 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL FINANCIADOS COM REC. DO FUNDEB 70% 20.000,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15401070 0001 20.000,00
     09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 33.400,33
  2083 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 33.400,33
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 33.400,33
     10 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 122.200,00
  2088 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 122.200,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 122.200,00
     11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 55.280,73
  2097 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 55.280,73
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15000000 0001 32.400,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 22.880,73
     12 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 23.894,25
  2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 23.894,25
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 23.894,25
     13 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO 6.000,00
  2012 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO 6.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 6.000,00
     14 .001 SECRETARIA MUNCIPAL DE CULTURA 43.880,72
  2115 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA 22.880,72
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 22.880,72
  2119 APOIO E REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES TRADICONAIS LOCAIS E EVENTOS CULTURAIS DO MUNICIPIO 8.000,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 8.000,00
  2122 EDITAL DE PREMIAÇÃO CULTURAL 13.000,00
    3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 17190000 0001 13.000,00
     15 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 29.000,00
  2112 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 29.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 29.000,00
Anexo II (Redução) 4.949.004,56
     02 .001 GABINETE DO PREFEITO CIVIL 80.800,00
  2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE CIVIL 21.000,00
    3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 15000000 0001 20.000,00
    3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15000000 0001 1.000,00
  2004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA MUNICIPAL 20.000,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000000 0001 20.000,00
  2005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL 800,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 800,00
  1753 MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL 10.000,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15000000 0001 5.000,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000000 0001 5.000,00
  2107 MANUTENÇÃO DO SETOR DE COMUNICÃO 29.000,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15000000 0001 29.000,00
     03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 310.420,30
  1004 AQUISIÇÃO E/OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS 10.000,00
    4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 15000000 0001 10.000,00
  2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 252.420,30
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15000000 0001 200.000,00
    3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL 15000000 0001 10.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17050000 0001 5.000,00
    3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15000000 0001 965,30
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 6.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17050000 0001 1.455,00
    3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 15000000 0001 10.000,00
    3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15000000 0001 10.000,00
    3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15000000 0001 9.000,00
  2007 MANUTENÇÃO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR 2.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 1.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 1.000,00
  2024 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR 4.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 4.000,00
  1718 IMPLANT / MANUT DA GESTAO ELETRONICA DE DOCUMENTOS 6.500,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 2.500,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 4.000,00
  1719 MANUTENÇÃO DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS 8.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 4.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 4.000,00
  2109 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 27.500,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 9.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 18.500,00
     05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 10.000,00
  2023 APOIO E REALIZAÇÃO DAS CONFERÊNCIAS E CAMPANHAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 5.000,00
  1721 MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEC DE TRABALHO E ACAO SOCIAL 5.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 5.000,00
     05 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 200.501,67
  2027 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – PSB 90.501,67
    3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 16600000 0001 30.000,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16600000 0001 50.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 2.001,67
    3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15000000 0001 5.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16600000 0001 3.500,00
  2031 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 50.000,00
    3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 15000000 0001 37.000,00
    3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES 15000000 0001 8.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 5.000,00
  2032 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE FORTALECIMENTO E CONTROLE SOCIAL COM RECURSOS DO IGD-SUAS 5.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16600000 0001 5.000,00
  2098 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – CRIANÇA FELIZ 55.000,00
    3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 15000000 0001 50.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 5.000,00
     06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 205.000,00
  2043 CONTRIBUIÇÃO À CONSÓRCIO DA SAÚDE 5.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 5.000,00
  2090 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINIST DA SEC DE SAUDE 200.000,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15001002 0001 200.000,00
     06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.413.700,00
  2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 290.140,65
    3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 15001002 0001 70.000,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15001002 0001 80.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001002 0001 10.140,65
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 100.000,00
    3.3.90.41 CONTRIBUIÇÕES 15001002 0001 30.000,00
  2039 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF 219.376,50
    3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 16000000 0001 35.000,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16000000 0001 10.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 174.376,50
  2040 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL – PSB 112.482,85
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 16000000 0001 50.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 62.482,85
  2041 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – PACS 175.200,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 16000000 0001 70.200,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16000000 0001 20.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16040000 0001 85.000,00
  2045 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA – PVISA 26.000,00
    3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 16000000 0001 26.000,00
  2046 MANUTENÇÃO DO TETO FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC/AIH 414.500,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16000000 0001 15.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001002 0001 500,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16000000 0001 145.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 27.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 227.000,00
  2047 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – AFB 103.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16000000 0001 103.000,00
  2048 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE GESTANTES – REDE CEGONHA 40.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16000000 0001 30.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 10.000,00
  2049 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16000000 0001 3.000,00
  2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADADES DO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 30.000,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 16000000 0001 30.000,00
     07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA 639.724,00
  1028 CONSTRUÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO À PARALELEPÍPEDO DE RUAS E AVENIDAS 81.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 21.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17050000 0001 60.000,00
  1032 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS 8.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 8.000,00
  1033 CONSTRUÇÃO E/OU MELHORIAS DO CEMITÉRIO PÚBLICO 6.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 6.000,00
  2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS 540.724,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15000000 0001 200.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 102.500,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17050000 0001 190.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17050000 0001 43.224,00
    3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 15000000 0001 5.000,00
  2051 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 4.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 4.000,00
     08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 520.560,32
  1052 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMAS DE UNIDADES ESCOLARES DO ENS. INFANTIL 60.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 10.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001001 0001 50.000,00
  2053 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE 30.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 30.000,00
  2054 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 51.900,00
    3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL 15001001 0001 10.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 22.500,00
    3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15001001 0001 400,00
    3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 15001001 0001 15.000,00
    3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15001001 0001 4.000,00
  2057 MANUTENÇÃO DA QUOTA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO – QSE FUNDAMENTAL 4.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15500000 0001 2.500,00
    3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15500000 0001 1.500,00
  2058 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DO TRANSPORTE ESCOLAR – PNAT INFANTIL 5.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15530000 0001 5.000,00
  2059 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DO TRANSPORTE ESCOLAR – PNAT FUNDAMENTAL 30.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 10.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001001 0001 20.000,00
  2060 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO – LEI MUNICIPAL Nº 570/2018 108.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 10.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17050000 0001 18.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17200000 0001 50.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001001 0001 30.000,00
  2064 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 36.660,32
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15001001 0001 6.660,32
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15001001 0001 10.000,00
    3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 15001001 0001 10.000,00
    3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15001001 0001 10.000,00
  2068 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHE 10.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 10.000,00
  2070 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS 63.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001001 0001 63.000,00
  2104 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR – PETERN 18.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15760000 0001 18.000,00
  1048 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMAS DE UNIDADES ESCOLARES DO ENS. FUNDAMENTAL 26.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 6.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001001 0001 20.000,00
  1752 PROGRAMA DE ALIMENTACAO ESCOLAR-PNAE CRECHE 6.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 4.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15520000 0001 2.000,00
  2105 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL PRÉ-ESCOLAR 48.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 40.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001001 0001 8.000,00
  2106 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE PRÉ-ESCOLAR 10.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 10.000,00
  1054 REALIZAÇÃO DE JOGOS ESCOLARES 14.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 10.000,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15001001 0001 4.000,00
     08 .002 FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA 1.371.842,24
  2072 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FINANCIADOS COM REC. DO FUNDEB 30% 540.000,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15400000 0001 500.000,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15400000 0001 10.000,00
    3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15400000 0001 10.000,00
    3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15400000 0001 20.000,00
  2073 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FINANCIADOS COM REC. DO FUNDEB 70% 408.709,94
    3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 15401070 0001 100.000,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15401070 0001 228.709,94
    3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15401070 0001 80.000,00
  2074 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL FINANCIADOS COM REC. DO FUNDEB 30% 68.000,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15400000 0001 63.000,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15400000 0001 5.000,00
  2075 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL FINANCIADOS COM REC. DO FUNDEB 70% 345.132,30
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15401070 0001 325.132,30
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15401070 0001 20.000,00
  2079 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS FINANCIADOS COM REC. DO FUNDEB 70% 10.000,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15401070 0001 10.000,00
     09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 54.800,33
  1065 PROGRAMA DOAÇÃO DE SEMENTES 10.400,33
    3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15000000 0001 10.400,33
  2081 PROGRAMA DE INCENTIVO A AGRICULTURA FAMILIAR 21.400,00
    3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15000000 0001 21.400,00
  2110 AQUISIÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE VACINAS CONTRA FEBRE AFTOSA 19.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 19.000,00
  2111 APOIO AS ASSOCIAÇÃES MUNICIPAL 4.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 4.000,00
     10 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 5.000,00
  2088 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 5.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 5.000,00
     11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 33.880,73
  1072 REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL (CAMPO/SALÃO) 13.880,73
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 2.000,00
    3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 15000000 0001 10.000,00
    3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15000000 0001 1.880,73
  2097 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 19.000,00
    3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15000000 0001 15.000,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 4.000,00
  1738 CRIACAO DE ESCOLINHAS DE ARTES 1.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 1.000,00
     12 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 23.894,25
  2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 23.894,25
    3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 15000000 0001 23.894,25
     13 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO 6.000,00
  1730 IMPLANTACAO DE SOFTWARE INTEGRADO DE GEESTAO TRIBUTARIA 5.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 5.000,00
  1731 IMPLANTACAO DO PROGRAMA REFIS 1.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 1.000,00
     14 .001 SECRETARIA MUNCIPAL DE CULTURA 43.880,72
  2115 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA 22.880,72
    3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 15000000 0001 22.880,72
  2116 REALIZAÇÃO DA SEMANA DA CULTURA 4.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 4.000,00
  2117 APOIO AS QUADRILHAS JUNINAS E OUTRAS MANIFESTAÇÕES 3.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 1.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 2.000,00
  2120 AUXILIO DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO GRUPO DE BOI DE REIS DE CUITE NO MUNICIPIO DE PEDRO VELHO 1.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 1.000,00
  2123 FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO NA ÁREA CULTURAL 13.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17190000 0001 13.000,00
     15 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 29.000,00
  2112 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 29.000,00
    3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL 15000000 0001 4.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 9.000,00
    3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15000000 0001 1.000,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 15.000,00

 

 

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

Pedro Velho/RN, 29 de agosto de 2024.

 

Dispõe sobre a concessão de 38 (Trinta e oito) diárias e dá outras providências.

 

O Secretário Municipal de Administração do município de Pedro Velho/RN, no exercício de suas atribuições legais, na melhor forma da Lei Orgânica do Município e em atendimento a lei nº. 593/2019.

Resolve:

Art. 1º. Conceder 38 (Trinta e oito) diárias aos Senhores da tabela que segue, para participarem da segurança operacional, nos dias 02 a 31 de agosto de 2024, na cidade de Pedro Velho/RN. Com seus efeitos retroativos a 02 de agosto de 2024.

 

Nº Nome CPF DIÁRIAS
01   Danniel Vieira de Medeiros 010.XXX.284-28 01
02   Marlon Sandro Freire 030.XXX.564-60 05
03   Fábio Márcio Araújo de Oliveira 045.XXX.944-56 08
04   Izonaldo da Silva 878.XXX.474-34 04
05   Lúcio Flávio Ferreira do Egito 804.XXX.454-20 01
06   Sérgio José da Silva Oliveira 019.XXX.654-71 01
07   José Bruno Silva Trajano 079.XXX.134-31 01
08   Romildo Faustino dos Santos Júnior 966.XXX.454-72 01
09 Lucio flavio ferreira do egito 804.xxx.454-20 01
10   Flávio Ferreira Mota 022.xxx.554-35 01
11 Claudivaldo Chalegre França 021.xxx.134-50 02
12 Jefferson Cardoso de Lima 018.xxx.014-20 05
13 Mesaque  Dias  Matias 046.xxx.434-30 07

Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

 

 

 

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

Prefeito

 

 

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

PORTARIA Nº 382/2024-GAB, 27 DE AGOSTO DE 2024.

 

Dispõe sobre retorno das atividades laborais do Servidor (a) Público (a) LUCIVALDO ELIAS DOS SANTOS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas Constitucionais e de acordo com o artigo 51, VII da Lei Orgânica Municipal, Lei 493/2013, de 11 de outubro de 2013.

R E S O L V E

Art. 1º. Conferir ao Servidor Público Municipal, LUCIVALDO ELIAS DOS SANTOS, matrícula funcional nº 0000148-1, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, o retorno as atividades laborais em consonância com o  art. 91da lei 361/2004 – Regime Jurídico Único dos  Servidores do Município de Pedro Velho-RN.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Pedro Velho/RN, 27 de agosto de 2024.

 

 

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

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