ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

PEDRO VELHO/RN, 15 DE ABRIL DE 2026

 

DISPÕE SOBRE A REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO AO QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO.

 

O Prefeito Municipal De Pedro Velho/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas:

 

CONSIDERANDO a decisão judicial proferida nos autos do processo nº 0801198-20.2025.8.20.5114, que determinou a reintegração do servidor;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica reintegrado ao quadro de servidores públicos do Município de Pedro Velho/RN, o Sr. HILDEBRAN CARLOS MOREIRA, inscrito sob o CPF nº 060.666.194-89, no cargo de COORDENADOR PEDAGÓGICO, anteriormente ocupado, mediante anulação do ato administrativo de exoneração, bem como condicionando o retorno à formalização imediata de licença sem vencimentos.

 

Art. 2º O servidor deverá ser reintegrado/lotado junto a Secretaria Municipal de Educação, para exercer suas funções conforme atribuições do cargo, ao termino do período de licença.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Publicado por: DOM
Código Identificador: 6DUWWLTKAU



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

PEDRO VELHO/RN, 15 DE ABRIL DE 2026

 

CONVOCA OS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA INTERNA – EDITAL Nº 001/2026, PARA ATUAÇÃO COMO PROFESSORES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO o resultado final do Processo de Seleção Simplificada Interna, regido pelo Edital nº 001/2026;

 

CONSIDERANDO a necessidade de suprir as demandas da Secretaria Municipal de Educação;

 

RESOLVE:

Art. 1º CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, classificados no Processo de Seleção Simplificada Interna – Edital nº 001/2026, para comparecerem ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN, no horário das 09h às 14h, até o dia 17 de abril de 2026, munidos da documentação exigida, para fins de contratação, lotação e início das atividades:

 

COLOCAÇÃO NOME CPF
24º IZABELA DA SILVA PEREIRA FÉLIX 115.XXX.XXX-45
25º JANICE MEDEIROS DA SILVA 072.XXX.XXX-02
26º ROSEANE RIBEIRO DE SENA 011.XXX.XXX-13
27º GEYSA LOPES DA SILVA 100.XXX.XXX-52

 

Art. 2º Os candidatos deverão apresentar fotocópias simples acompanhadas dos originais dos seguintes documentos:

  • Uma foto 3×4 recente;
  • Ficha de cadastro de funcionários devidamente preenchida (modelo fornecido pela Prefeitura);
  • Comprovante de residência;
  • Declaração de acúmulo legal ou não acumulação de cargos públicos;
  • Certidões de antecedentes das Justiças Estadual (1ª e 2ª instâncias – cível e criminal) e Federal;
  • Cadastro de Pessoa Física – CPF;
  • Carteira de Identidade – RG;
  • Extrato de inscrição do NIS/PIS/PASEP emitido pela Caixa Econômica Federal e/ou Banco do Brasil;
  • Histórico, diploma ou certificado de conclusão do curso correspondente à escolaridade exigida para o cargo;
  • Certificado de Reservista ou documento equivalente (Lei nº 4.375/1964), para candidatos do sexo masculino;
  • Título de Eleitor;
  • Comprovante de votação na última eleição;
  • Certidão de nascimento ou certidão de casamento (com as respectivas averbações, quando for o caso);
  • Dados bancários.

 

Art. 3º O candidato que, convocado conforme a ordem de classificação, não comparecer no prazo estabelecido ou não manifestar interesse, será considerado desistente, sendo convocado o candidato subsequente.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

 

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

Prefeito Municipal

 

 

Publicado por: DOM
Código Identificador: TV6B6XRK8O



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

PEDRO VELHO/RN, 15 DE ABRIL DE 2026

 

TORNA SEM EFEITO O ATO DE CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO DE APROVADOS DO CONCURSO PÚBLICO POR PERDA DO PRAZO DE POSS

 

O Prefeito Municipal do Município de Pedro Velho/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, que institui o regime jurídico dos servidores públicos municipais, bem como a Lei Complementar 001/2023 que promove a modernização, reestruturação e consolidação de cargos públicos de provimento efetivo:

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal;

 

CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público nos termos do Edital 001/2024, divulgado pelo Decreto 03/2025, de 19 de fevereiro de 2025;

 

RESOLVE:

Art.1º – Tornar sem efeito o ato de convocação e nomeação, de aprovados do concurso público, realizado pelo município de Pedro Velho/RN, regulado pelo Edital 001/2024, constantes na portaria nº 187/2026, de 16 de março de 2026, por perda do prazo de posse, conforme anexo abaixo:

 

ANGÉLICA FELIPE FELIX DA SILVA

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

JOSIVANIA SILVESTRE DOS SANTOS DA COSTA

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

 

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

 PREFEITO MUNICIPAL

 

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Publicado por: DOM
Código Identificador: NERTNL1CU5



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

PEDRO VELHO/RN, 14 DE ABRIL DE 2026

 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 03 (TRÊS) DIÁRIAS À SRA. EMILLY THAYANNE COSTA DE CARVALHO, COORDENADORA DE EVENTOS EDUCACIONAIS UNIFICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Secretário Municipal de Administração do Município de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, na forma da Lei Orgânica Municipal,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder à Sra. EMILLY THAYANNE COSTA DE CARVALHO, Coordenadora de Eventos Educacionais Unificados, 03 (três) diárias, destinadas a custear despesas com hospedagem, alimentação e locomoção, para participação no evento 11º FÓRUM EXTRAORDINÁRIO DA UNDIME/RN, que ocorrerá de 15 a 17 de abril de 2026, no Hotel Imirá, em Natal/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

 

RAMON LUCAS DE OLIVEIRA FERREIRA

Secretário Municipal Administração

 

 

Publicado por: DOM
Código Identificador: HI73KPLOHE



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

PEDRO VELHO/RN, 14 DE ABRIL DE 2026

 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 03 (TRÊS) DIÁRIAS À SRA. SOCORRO DOS ANJOS GOMES MOREIRA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Secretário Municipal de Administração do Município de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, na forma da Lei Orgânica Municipal,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder à Sra. SOCORRO DOS ANJOS GOMES MOREIRA, Secretária Municipal de Educação, 03 (três) diárias, destinadas a custear despesas com hospedagem, alimentação e locomoção, para participação no evento 11º FÓRUM EXTRAORDINÁRIO DA UNDIME/RN, que ocorrerá de 15 a 17 de abril de 2026, no Hotel Imirá, em Natal/RN.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

 

RAMON LUCAS DE OLIVEIRA FERREIRA

Secretário Municipal de Administração

 

 

Publicado por: DOM
Código Identificador: HKTZIHX4EC



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

PEDRO VELHO/RN, 14 DE ABRIL DE 2026

 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ½ (MEIA) DIÁRIA À SENHORA CINTYA BEZERRIL MARQUES, ASSESSORA TÉCNICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Secretário Municipal de Administração do Município de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais normas aplicáveis,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder à Sra. CINTYA BEZERRIL MARQUES, Assessora Técnica da Secretaria Municipal de Assistência Social, ½ (meia) diária, para custear despesas com alimentação e locomoção, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 15 de abril de 2026.

Art. 2º A concessão da diária de que trata o artigo anterior tem como justificativa o deslocamento da assessora técnica para participar do encontro de apoio técnico presencial sobre a finalização do Plano Municipal de Assistência Social, em parceria com a UNICEF.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

RAMON LUCAS DE OLIVEIRA FERREIRA
Secretário Municipal de Administração

 

 

Publicado por: DOM
Código Identificador: C678HHH4PU