ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
PEDRO VELHO/RN, 16 DE MARÇO DE 2026
DISPÕE DA CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, REGIDO PELO EDITAL Nº001/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Pedro Velho/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela Lei Municipal Nº361/2024, de 19 de abril de 2004, que institui o regime jurídico dos servidores públicos municipais, bem como a Lei Complementar Nº001/2023 que promove a modernização, reestruturação e consolidação de cargos públicos de provimento efetivo:
CONSIDERANDO o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público nos termos do Edital Nº001/2024, divulgado pelo Decreto Nº03/2025, de 19 de fevereiro de 2025;
RESOLVE:
Art.1º – Nomear e convocar os candidatos aprovados no concurso público realizado pelo município de Pedro Velho/RN, regulado pelo Edital nº 001/2024, conforme anexo único desta portaria.
Art.2º – Os candidatos convocados no anexo único deverão se apresentar ao setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN, nos horários entre 14h às 17h, no prazo de até 30 (trinta dias), nos termos do art.13º, §1º da Lei Municipal nº 361/2004, não havendo possibilidade de prorrogação, munidos dos seguintes documentos:
a. Cópia autenticada de documento de identidade;
b. Cópia autenticada de documento de CPF;
c. Comprovante de Residência, emitido no máximo nos últimos 90 dias;
d. Cópia autenticada do diploma de escolaridade exigida para o cargo, acrescido de especialização para os cargos de coordenador e supervisor pedagógico, emitido por instituição de ensino superior credenciada pelo MEC;
e. Cópia da carteira de trabalho (CTPS)
f. Atestado de Saúde Ocupacional, atestando aptidão física e mental para trabalho no cargo;
g. Certidão de quitação eleitoral;
h. Certificado de Reservista (para sexo masculino);
i. Certidão Negativa Criminal das Justiças Estadual e Federal do lugar ou lugares onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos;
j. Declaração de bens (entregue ao candidato no setor);
k. Declaração de não acumulação ilegal de cargo e emprego público, e em caso de acumulação de cargos, empregos ou funções públicas, os candidatos devem apresentar demonstrativo da natureza dos cargos acumulados, com indicação dos requisitos exigidos e das atribuições previstas em lei, bem como da compatibilidade de horários, com a discriminação da jornada de trabalho, o horário de funcionamento dos órgãos públicos, a soma da carga horária total dos cargos, se há sujeição ao regime de dedicação exclusiva em alguns dos cargos ocupados;
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
| NOME |
ORDEM |
CARGO |
| THIAGO VALNEIR GOMES DE SOUSA |
1° |
PROFESSOR DE MATEMÁTICA |
| DAVID HENRIQUE XAVIER BARBOSA |
1° |
PROFESSOR DE INGLÊS |
| GERSON ALVES DA SILVA |
4° |
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL – SÉRIES INICIAIS |
| HAYALINE DOS SANTOS SOUZA |
2° |
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA |
| LENY MENDES DA COSTA |
14° |
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
| ALDICÉIA ALVES PINHEIRO |
15° |
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
| DALVACIR DA COSTA SILVA |
16° |
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
| JOSIVANIA SILVESTRE DOS SANTOS DA COSTA |
17° |
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
| EWERTHON LUCAS DE OLIVEIRA LIMA SANTOS |
1° |
PROFESSOR DE DANÇA, ARTE E MÚSICA |
| GENILSON DA SILVA LIMA |
2° |
PROFESSOR DE DANÇA, ARTE E MÚSICA |
| ANGÉLICA FELIPE FÉLIX DA SILVA |
21° |
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL |
| LAIZY WILIANE DOS SANTOS DA SILVA |
22° |
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL |
| ALEXSANDRO RODRIGUES DA SILVA |
15° |
COORDENADOR PEDAGÓGICO |
| JONATHA LUAN COSME COSTA |
1° |
VISITADOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ |
Publicado por: DOM
Código Identificador: 531SNS5YMB