Categoria: Portarias - Portal da Transparência

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

PEDRO VELHO/RN, 07 DE AGOSTO DE 2025

CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE A SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO E DECLARA A VACÂNCIA DO RESPECTIVO CARGO EM RAZÃO DA SUSPENSÃO DO VÍNCULO FUNCIONAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, bem como as disposições regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal, que assegura à trabalhadora gestante o direito à licença-maternidade, sem prejuízo do emprego e do salário, por 120 (cento e vinte) dias;

CONSIDERANDO os entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal, no sentido de que o direito à licença-maternidade se estende também às servidoras públicas ocupantes de cargo em comissão, ainda que não efetivas;

CONSIDERANDO que restou documentalmente comprovada a condição gestacional da servidora LENITA FERREIRA DA SILVA CUSTÓDIO, o que lhe garante a estabilidade provisória gestacional nos termos da jurisprudência do STF (RE 842.844/DF – Tema 542 da Repercussão Geral); E

CONSIDERANDO que o gozo da licença-maternidade suspende temporariamente o exercício funcional da servidora, nos termos da legislação aplicável;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora LENITA FERREIRA DA SILVA CUSTÓDIO, ocupante do cargo em comissão de COORDENADORA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, nomeada por meio da Portaria nº229/2025, publicada no Boletim Oficial do Município, edição do dia 17 de junho de 2025, licença-maternidade pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar de 07 de agosto de 2025, nos termos do art. 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal.

Art. 2º Reconhecer, para os fins legais, a estabilidade provisória da servidora gestante, em conformidade com o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 842.844/DF, com repercussão geral reconhecida.

Art. 3º Declarar vago o cargo de COORDENADOR DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA durante o período de suspensão do vínculo funcional da servidora acima mencionada, sem prejuízo do direito à percepção da remuneração correspondente ao cargo enquanto perdurar a licença concedida.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 07 de agosto de 2025.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado por: DOM
Código Identificador: QS78KPMSUX

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

PEDRO VELHO/RN, 31 DE JULHO DE 2025

DECLARA VAGO CARGO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela lei orgânica municipal.

CONSIDERANDO o falecimento do Servidor PAULO ANTÔNIO DE SOUZA NETO, ocupante do cargo comissionado de SECRETÁRIO ADJUNTO – setor: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.

RESOLVE:

Art. 1°. Declarar a extinção por morte do vínculo de PAULO ANTÔNIO DE SOUZA NETO, CPF Nº 025.xxx.xxx-76, com esta Prefeitura Municipal.

Art. 2°. Declara vago o cargo de SECRETÁRIO ADJUNTO DE CULTURA, cuja lotação acontece na Secretaria Municipal de Cultura.

Art. 3°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 29 de julho de 2025.

Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: 3NGUST7COB

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

PEDRO VELHO/RN, 31 DE JULHO DE 2025

DISPÕE SOBRE A CESSÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES ABAIXO IDENTIFICADOS.

O Prefeito Municipal de Pedro Velho, Estado de Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas na Lei Municipal nº 361/2004, e considerando o interesse da administração pública e,

CONSIDERANDO o Ofício Nº 183/2025 da data de 24 de julho de 2025, oriundo da Prefeitura Municipal de Nova Cruz/RN, que solicita a cessão dos servidores abaixo identificados;

CONSIDERANDO o interesse da administração pública e a conveniência da manutenção da cooperação entre os entes federativos,

RESOLVE:

Art. 1º Ceder os seguintes servidores ocupantes de cargos efetivos desta Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN, lotados na Secretaria Municipal de Educação, para exercício de atividades no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Cruz/RN, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 01 de agosto de 2025, com ônus para a Prefeitura Municipal de Nova Cruz/RN:

I – MARIA SONIA DA SILVA SOUZA, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, matrícula 632-1;

II – FRED GERMANO DE SOUZA, ocupante do cargo Assistente Administrativo, matrícula 619-1.

Art. 2º A presente cessão terá vigência a partir de 01 de agosto de 2025, encerrando-se a cessão em 31 de julho de 2027.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: RZLJUSKV5E

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

PEDRO VELHO/RN, 23 DE JULHO DE 2025

INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA MUNICIPAL DA 1ª CONFERÊNCIA REGIONAL DE POLÍTICA PARA AS MULHERES DO AGRESTE – LITORAL SUL/RN

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 68, da lei Orgânica Municipal, e Considerando pelo Decreto nº 34.600, de 28 de maio de 2025, que convoca a 5ª Conferência Estadual de Política para as Mulheres do Rio Grande do Norte, e

CONSIDERANDO a importância da ampla participação social na construção das políticas públicas para as mulheres no Estado do Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO a necessidade de instituir a Comissão Organizadora responsável por planejar e executar as ações relacionadas à realização da Conferência;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Organizadora Regional da 1ª Conferência Regional de Política para as Mulheres do Agreste – Litoral Sul/RN com a finalidade de planejar, coordenar, acompanhar e executar as ações necessárias à realização da referida Conferência.

Art. 2º A Comissão Organizadora será composta por representantes dos seguintes órgãos e entidades:

I – Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e da Assistência Social / Canguaretama – RN;

II – Representante dos Usuários do SUAS / Canguaretama – RN;

III – Secretaria Municipal de Política para Mulher / Montanhas – RN;

IV – Representante das Mulheres / Montanhas – RN;

V – Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social / Baía Formosa – RN;

VI – Associação de Desenvolvimento Comunitário e apoio as habilidades artesanais e culturais de Baía Formosa – RN;

VII – Secretaria Municipal de Assistência Social / Vila Flor – RN;

VIII – Representante dos Usuários do SUAS/ Vila Flor – RN;

IX – Secretaria Municipal de Assistência Social/ Pedro Velho – RN;

X – Representante dos Usuários do SUAS / Pedro Velho – RN.

Art. 3º A Comissão Organizadora será composta pelas seguintes representantes:

Josivane de Carvalho dos Santos;
Maria do Carmo Caeira da Silva
Izabel Larissy Soares Pereira Ferreira de Farias;
Lidiana Batista Duarte;
Deyse Danielle Duarte da Silva;
Maria de Fátima Vieira;
Ane Kécia da Silva Ferreira;
Wanderléa Felismino da Silva Bezerra
Daiana Valentim Freire
Elisabeth Teresinha Galvão Alves.

Art. 4º Compete à Comissão Organizadora:

I – Estabelecer o cronograma de atividades e etapas preparatórias;

II – Mobilizar a participação dos segmentos sociais;

III – Garantir a infraestrutura, acessibilidade e ampla divulgação da Conferência;

IV – Articular com a Comissão Organizadora Estadual, quando necessário.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publica-se, cumpra-se e registra-se.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado por: DOM
Código Identificador: UQE3KD1Q28

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

PEDRO VELHO/RN, 18 DE JULHO DE 2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SENHORA MICARLA FRANCO DE OLIVEIRA, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE VICE-DIRETORA DA CRECHE JOANA DE CARVALHO

O Prefeito do Município de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais legais.

RESOLVE:

Art.1°. Nomear a senhora MICARLA FRANCO DE OLIVEIRA, portadora do CPF nº 071.XXX.XXX-50, para o cargo em comissão de VICE-DIRETORA DA CRECHE JOANA DE CARVALHO .

Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor na data de sua publicação

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: RSFHGV86V6

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

PEDRO VELHO/RN, 15 DE JULHO DE 2025

NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE PEDRO VELHO/RN

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os membros que integrarão a COMISSÃO ORGANIZADORA DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE PEDRO VELHO/RN, conforme segue:

I – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:

1 – Elvira Maria Carneiro de Lima (TITULAR)

CPF: 027.XXX.XXX-92

2 – Sandra Rodrigues Lisboa Costa (SUPLENTE)

CPF: 474.XXX.XXX-49

II – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO:

1- Maria do Socorro Mendonça de Lima (TITULAR)

CPF: 336.XXX.XXX-91

2-Ester Monalissa de Oliveira Cerqueira (SUPLENTE)

CPF: 099.XXX.XXX-89

III – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:

1 – Leniane Lima da Silva (TITULAR)

CPF: 047.XXX.XXX-55

2 – Juliana Cecília Soares da Silva (SUPLENTE)

CPF: 068.XXX.XXX-90

IV- REPRESENTANTES DAS IGREJAS EVANGÉLICAS:

1- Suélia Pessoa da Costa Calixta (TITULAR)

CPF: 0407.XXX.XXX-38

2- Rapahel Fernandes oliveira de Azevedo (SUPLENTE)

CPF: 092.XXX.XXX-85

V- REPRESENTANTES DA PARÓQUIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS:

1- Maria José de Oliveira Câmara Nunes (TITULAR)

CPF: 813.XXX.XXX-34

2- Julieta de Oliveira Câmara da Cruz (SUPLENTE)

CPF: 026.XXX.XXX-52

VI- REPRESENTANTES DOS USÁRIOS DOS PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL:

1- Maria Alzeni Vieira (TITULAR)

CPF: 333.XXX.XXX-34

2- Maria Luciene da Silva (SUPLENTE)

CPF: 912.XXX.XXX-59

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: GZMVP3HDEW