ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

O Prefeito MUNICIPAL DE Pedro Velho/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

RESOLVE

Art. 1º – Remanejar o valor de R$ 6.297.244,65 (seis milhões, duzentos e noventa e sete mil, duzentos e quarenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos) constante no QDD – Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º – Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Pedro Velho/RN, 02 de dezembro de 2024

 

 

Unidade Orçamentária Ação Natureza Fonte Região Valor
Anexo I (Acréscimo) 6.297.244,65
     02 .001 GABINETE DO PREFEITO CIVIL 164.386,06
  2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE CIVIL 158.700,00
    3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL 15000000 0001 32.100,00
    3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15000000 0001 10.300,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 6.300,00
    3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15000000 0001 110.000,00
  2005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL 5.686,06
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15000000 0001 5.686,06
     03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 543.293,51
  2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 317.717,66
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15000000 0001 155.990,06
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 82.107,60
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 44.870,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17040000 0001 10.000,00
    3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 7.200,00
    3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15000000 0001 17.550,00
  2008 MANUTENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES À ENTIDADES REPRESENTATIVAS (FEMURN, CNM, OUTRAS) 3.025,97
    3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES 15000000 0001 3.025,97
  2024 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR 9.549,88
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15000000 0001 9.549,88
  2009 CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP 41.000,00
    3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 15000000 0001 41.000,00
  2109 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 172.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 172.000,00
     05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 41.934,25
  1721 MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEC DE TRABALHO E ACAO SOCIAL 41.934,25
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15000000 0001 41.934,25
     05 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 32.060,00
  2026 SERVIÇOS DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS À PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE SOCIAL 6.300,00
    3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15000000 0001 6.300,00
  2028 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA COM RECURSOS DO IGDBF 6.510,00
    3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 16600000 0001 4.100,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16600000 0001 2.410,00
  2033 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV 1.600,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 16600000 0001 1.600,00
  2098 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – CRIANÇA FELIZ 17.650,00
    3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 16600000 0001 17.650,00
     06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 34.631,19
  2090 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINIST DA SEC DE SAUDE 34.631,19
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15001002 0001 34.631,19
     06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.391.377,07
  2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 818.992,32
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15001002 0001 235.272,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001002 0001 24.350,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16000000 0001 2.700,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17040000 0001 46.500,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15001002 0001 2.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 241.178,32
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 22.592,00
    3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 16000000 0001 244.400,00
  2039 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF 488.033,27
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15001002 0001 4.409,27
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 170.830,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 312.794,00
  2040 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL – PSB 80.103,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 52.103,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 28.000,00
  2041 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – PACS 245.370,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 16000000 0001 155.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16000000 0001 90.370,00
  2045 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA – PVISA 2.000,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15001002 0001 2.000,00
  2046 MANUTENÇÃO DO TETO FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC/AIH 447.669,50
    3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 16050000 0001 38.275,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001002 0001 232.760,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16000000 0001 46.654,50
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 69.640,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 60.340,00
  2047 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – AFB 150.766,40
    3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 16000000 0001 3.766,40
    3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 16003120 0001 147.000,00
  2049 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 71.442,58
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15001002 0001 71.442,58
  2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADADES DO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 87.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16050000 0001 87.000,00
     07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA 446.148,09
  2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS 446.148,09
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15000000 0001 163.428,42
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 160.019,67
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 21.700,00
    4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 101.000,00
     08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.375.182,73
  2053 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE 21.004,10
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 21.004,10
  2054 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 63.728,63
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15001001 0001 3.213,46
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 39.336,90
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001001 0001 21.178,27
  2064 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 724.450,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15001001 0001 42.200,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 94.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001001 0001 549.250,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15690000 0001 39.000,00
  2070 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS 100,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001001 0001 100,00
  2104 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR – PETERN 565.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15760000 0001 565.000,00
  2105 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL PRÉ-ESCOLAR 900,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001001 0001 900,00
     08 .002 FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA 903.615,45
  2072 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FINANCIADOS COM REC. DO FUNDEB 30% 55.102,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15400000 0001 42.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15400000 0001 13.102,00
  2073 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FINANCIADOS COM REC. DO FUNDEB 70% 398.700,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15401070 0001 398.700,00
  2074 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL FINANCIADOS COM REC. DO FUNDEB 30% 70.050,10
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15400000 0001 70.050,10
  2075 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL FINANCIADOS COM REC. DO FUNDEB 70% 379.763,35
    3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 15401070 0001 281.000,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15401070 0001 98.763,35
     09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 11.100,00
  2083 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 11.100,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 11.100,00
     11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 3.025,00
  2097 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 3.025,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 3.025,00
     12 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 72.421,76
  2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 72.421,76
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15000000 0001 4.871,76
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 67.550,00
     14 .001 SECRETARIA MUNCIPAL DE CULTURA 259.700,00
  2115 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA 114.700,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 18.700,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 46.000,00
    3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15000000 0001 50.000,00
  2119 APOIO E REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES TRADICONAIS LOCAIS E EVENTOS CULTURAIS DO MUNICIPIO 145.000,00
    3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15000000 0001 145.000,00
     15 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 16.000,00
  2112 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 16.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 16.000,00
     16 .001 SEC MUN DE INDUST.COMERCIO E DESENV. ECONOMICO 300,00
  2113 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE AÇÕES DE FORMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 300,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 300,00
     17 .001 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2.069,54
  2114 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIAL MUNICIPAL 2.069,54
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15000000 0001 2.069,54
Anexo II (Redução) 6.297.244,65
     02 .001 GABINETE DO PREFEITO CIVIL 168.921,06
  2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE CIVIL 123.935,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15000000 0001 33.365,54
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000000 0001 17.975,00
    3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL 15000000 0001 11.100,00
    3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15000000 0001 2.200,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 200,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 56.200,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17040000 0001 2.495,46
    3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 17040000 0001 399,00
  2004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA MUNICIPAL 27.086,06
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15000000 0001 27.086,06
  2005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL 17.490,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000000 0001 17.490,00
  2107 MANUTENÇÃO DO SETOR DE COMUNICÃO 410,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15000000 0001 200,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 210,00
     03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 583.634,26
  2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 272.058,35
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15000000 0001 580,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000000 0001 11.800,00
    3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 15000000 0001 1.620,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 16.300,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 176.368,35
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17040000 0001 45.620,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17050000 0001 15.900,00
    3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 3.870,00
  2008 MANUTENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES À ENTIDADES REPRESENTATIVAS (FEMURN, CNM, OUTRAS) 15.000,00
    3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES 15000000 0001 15.000,00
  2024 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR 27.025,97
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000000 0001 22.525,97
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 3.500,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17040000 0001 1.000,00
  2009 CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP 97.549,94
    3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 15000000 0001 97.549,94
  2109 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 172.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 172.000,00
     04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 78.500,00
  2011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 53.050,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15000000 0001 24.200,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000000 0001 14.280,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 14.240,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17050000 0001 330,00
  2017 AMORTIZAÇÃO DAS SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO-PRECATORIOS 25.450,00
    3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 15000000 0001 25.450,00
     05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 67.594,25
  1721 MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEC DE TRABALHO E ACAO SOCIAL 67.594,25
    3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 15000000 0001 43.201,25
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000000 0001 21.662,00
    3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL 15000000 0001 500,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 2.021,00
    3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15000000 0001 210,00
     05 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 270.964,00
  2026 SERVIÇOS DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS À PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE SOCIAL 3.200,00
    3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 15000000 0001 3.200,00
  2027 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – PSB 24.750,00
    3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 16600000 0001 11.750,00
    3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 16600000 0001 400,00
    3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 16600000 0001 100,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 1.600,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16600000 0001 10.900,00
  2028 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA COM RECURSOS DO IGDBF 12.630,00
    3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 15000000 0001 9.200,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16600000 0001 2.330,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16600000 0001 100,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16600000 0001 700,00
    3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 16600000 0001 300,00
  2031 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 192.500,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 157.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17050000 0001 600,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 34.900,00
  2032 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE FORTALECIMENTO E CONTROLE SOCIAL COM RECURSOS DO IGD-SUAS 600,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16600000 0001 600,00
  2033 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV 18.350,00
    3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 16600000 0001 6.100,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 16600000 0001 4.200,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 5.650,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16600000 0001 2.400,00
  2098 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – CRIANÇA FELIZ 18.734,00
    3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 16600000 0001 10.000,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16600000 0001 1.500,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16600000 0001 600,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17200000 0001 6.634,00
  1728 ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL AO IDOSO 200,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16600000 0001 200,00
     05 .003 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 1.000,00
  2022 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – FIA 1.000,00
    3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES 15000000 0001 1.000,00
     06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 184.275,38
  2043 CONTRIBUIÇÃO À CONSÓRCIO DA SAÚDE 34.088,00
    3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 15001002 0001 358,00
    3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 16000000 0001 10.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 330,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 23.400,00
  2090 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINIST DA SEC DE SAUDE 150.187,38
    3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 15001002 0001 56.284,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15001002 0001 28.600,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15001002 0001 33.320,00
    3.3.90.08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR DO SERVIDOR E DO MILITAR 15001002 0001 330,00
    3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL 15001002 0001 110,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001002 0001 350,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15001002 0001 5.020,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 22.240,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17040000 0001 2.500,00
    3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 15001002 0001 220,00
    3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15001002 0001 170,00
    4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001002 0001 1.043,38
     06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.147.739,88
  2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.239.032,68
    3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 15001002 0001 13.400,00
    3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 16000000 0001 7.100,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15001002 0001 8.768,70
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001002 0001 51.748,51
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16000000 0001 46.500,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16350000 0001 38.500,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17040000 0001 36.685,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15001002 0001 348,15
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 139.275,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 198.370,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16003120 0001 415.702,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17040000 0001 3.700,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17200000 0001 1.000,00
    3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 100,00
    3.3.90.41 CONTRIBUIÇÕES 15001002 0001 1.200,00
    3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 15001002 0001 100,00
    3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 15001002 0001 100,00
    3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15001002 0001 6.035,32
    3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 16000000 0001 268.600,00
    3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 16003120 0001 1.800,00
  2039 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF 243.438,19
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15001002 0001 60.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16000000 0001 300,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 16000000 0001 9.400,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 13.100,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 136.243,19
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16003120 0001 13.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17040000 0001 10.125,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17200000 0001 870,00
    3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 16000000 0001 400,00
  2040 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL – PSB 32.456,90
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 16000000 0001 400,00
    3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 16000000 0001 1.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001002 0001 556,90
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16000000 0001 900,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 28.800,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 500,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16000000 0001 300,00
  2041 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – PACS 75.700,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15001002 0001 35.900,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 16040000 0001 39.500,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16000000 0001 300,00
  2045 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA – PVISA 3.340,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15001002 0001 2.840,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 500,00
  2046 MANUTENÇÃO DO TETO FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC/AIH 385.023,09
    3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 16000000 0001 47.400,00
    3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 16050000 0001 5.000,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16000000 0001 150,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001002 0001 121.141,57
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16000000 0001 69.900,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 86.631,52
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 36.300,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17040000 0001 13.100,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17200000 0001 5.400,00
  2047 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – AFB 107.773,21
    3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 16000000 0001 600,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 16000000 0001 50,00
    3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 16000000 0001 1.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001002 0001 40.100,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16000000 0001 800,00
    3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15001002 0001 4.423,21
    3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 16000000 0001 300,00
    3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 16003120 0001 60.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 500,00
  2049 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 60.475,81
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15001002 0001 15.075,81
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 16040000 0001 34.400,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 8.600,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 2.400,00
  2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADADES DO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 500,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16000000 0001 500,00
     07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA 467.277,67
  1029 CONSTRUÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS E AVENIDAS 900,00
    4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 900,00
  1042 REALIZAÇÃO DE OBRAS, CONSERVAÇÃO E MELHORIAS EM ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO 3.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17050000 0001 3.000,00
  1043 CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE PASSAGENS MOLHADAS E BUEIROS 500,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 500,00
  2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS 436.987,67
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000000 0001 26.130,00
    3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 15000000 0001 5.170,00
    3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15000000 0001 1.130,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 42.860,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17040000 0001 82.520,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17050000 0001 86.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17200000 0001 12.500,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 25.150,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17040000 0001 2.740,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17050000 0001 42.300,00
    3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15000000 0001 500,00
    4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 14.987,67
    4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17040000 0001 27.000,00
    4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 68.000,00
  2051 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 10.550,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17510000 0001 10.550,00
  1093 REALIZAÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA URBANA 15.340,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 15.340,00
     08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 970.646,83
  2053 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE 52.270,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 170,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15520000 0001 52.100,00
  2054 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 307.233,56
    3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 15001001 0001 134.000,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15001001 0001 50.000,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15001001 0001 12.700,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 33.104,10
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17040000 0001 19.300,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17050000 0001 816,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001001 0001 53.413,46
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17040000 0001 2.400,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17050000 0001 1.500,00
  2057 MANUTENÇÃO DA QUOTA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO – QSE FUNDAMENTAL 84.500,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15500000 0001 11.800,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15500000 0001 33.700,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15500000 0001 39.000,00
  2060 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO – LEI MUNICIPAL Nº 570/2018 16.950,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17050000 0001 16.600,00
    3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15001001 0001 350,00
  2064 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 386.670,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15001001 0001 45.200,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15001001 0001 27.900,00
    3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 15001001 0001 4.700,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 92.800,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15400000 0001 7.400,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17200000 0001 9.300,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15001001 0001 220,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001001 0001 113.750,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17040000 0001 85.400,00
  2068 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHE 55.703,27
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15001001 0001 35.140,00
    3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15001001 0001 463,27
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001001 0001 18.100,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17040000 0001 2.000,00
  2070 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS 14.700,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001001 0001 4.900,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15400000 0001 9.800,00
  2104 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR – PETERN 22.800,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15760000 0001 22.800,00
  1752 PROGRAMA DE ALIMENTACAO ESCOLAR-PNAE CRECHE 8.010,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 110,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15520000 0001 7.900,00
  1754 PROGRAMA DE ALIMENTACAO ESCOLAR-PNAE EJA 2.910,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 110,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15520000 0001 2.800,00
  2105 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL PRÉ-ESCOLAR 18.900,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001001 0001 3.400,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15400000 0001 13.200,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17040000 0001 2.300,00
     08 .002 FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA 730.242,10
  2072 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FINANCIADOS COM REC. DO FUNDEB 30% 67.740,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15400000 0001 37.080,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15400000 0001 1.480,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15400000 0001 29.180,00
  2073 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FINANCIADOS COM REC. DO FUNDEB 70% 594.602,10
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15401070 0001 593.302,10
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15401070 0001 1.300,00
  2074 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL FINANCIADOS COM REC. DO FUNDEB 30% 67.900,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15400000 0001 39.000,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15400000 0001 7.300,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15400000 0001 20.600,00
    3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15400000 0001 1.000,00
     09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 131.350,00
  2083 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 106.650,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15000000 0001 47.400,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000000 0001 16.780,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 2.480,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17040000 0001 37.890,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17050000 0001 2.100,00
  2000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE CORTE DE TERRAS 24.700,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 19.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17040000 0001 3.500,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17050000 0001 2.200,00
     10 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 43.300,00
  2088 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 40.300,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15000000 0001 21.600,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000000 0001 16.900,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 1.800,00
  1740 MANUTENCAO DO PONTO TURISTICO CRISTO DA CARNAUBA 3.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 3.000,00
     11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 37.068,42
  2097 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 37.068,42
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15000000 0001 14.300,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000000 0001 13.490,00
    3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL 15000000 0001 188,42
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 5.490,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17050000 0001 3.600,00
     12 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 66.356,26
  2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 66.356,26
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15000000 0001 46.654,50
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000000 0001 14.051,76
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 3.850,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17050000 0001 1.800,00
     13 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO 39.700,00
  2012 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO 37.000,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15000000 0001 27.000,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000000 0001 10.000,00
  1733 PARCERIAS COM INST. PRIVADAS P/MELHORAR A ARRECADACAO 2.700,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 2.700,00
     14 .001 SECRETARIA MUNCIPAL DE CULTURA 195.420,00
  2115 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA 46.300,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15000000 0001 30.000,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000000 0001 13.300,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 3.000,00
  2119 APOIO E REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES TRADICONAIS LOCAIS E EVENTOS CULTURAIS DO MUNICIPIO 149.120,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 3.120,00
    3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15000000 0001 146.000,00
     15 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 93.885,00
  2112 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 93.885,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15000000 0001 17.300,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000000 0001 13.585,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 63.000,00
     16 .001 SEC MUN DE INDUST.COMERCIO E DESENV. ECONOMICO 17.300,00
  2113 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE AÇÕES DE FORMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 17.300,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15000000 0001 17.300,00
     17 .001 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2.069,54
  2114 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIAL MUNICIPAL 2.069,54
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000000 0001 2.069,54

 

 

 

 

 

Publicado por: DOM
Código Identificador: D3EOZRU2LI

 



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

Pedro Velho/RN, 31 de Dezembro de 2024.

 

EXONERAR OS SERVIDORES COMISSIONADOS ABAIXO RELACIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O Prefeito Municipal do município de Pedro Velho, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 361/2004 que instituiu   Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipal.

RESOLVE,

Art. 1º – EXONERAR, os servidores em cargo comissionado abaixo listado:

JOSE DIOGO HENRYSON BARBOSA DE FARIAS CHEFE DE GABINETE
BRUNA KATIENE LIRA MOREIRA OUVIDORIA
JOSE ANTONIO DA SILVA COORDENADOR DA VIGILANCIA PATRIMONIAL
GABRIEL JONATAS CORDEIRO DA SILVA ASSESSOR DE COMUNICACÃO
JOSIVANIA DE LIMA AMORIM ASSESSOR JURICO I – PROCURADORIA GERAL
ROMÁRIO ARAUJO DE AZEVEDO ASSESSOR JURICO II – PROCURADORIA GERAL
DANILO SANTANA DE AZEVEDO CONTROLADOR GERAL
MAX ALEXANDRE LOPES DE LIMA COORDENADOR DE CONTROLE
MOISES EDUARDO DA SILVA ASSESSOR TÉCNICO – CONTROLADORIA
JOSE GERLI DOS SANTOS DA SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDMILSON CASTRO DE OLIVEIRA SECRETÁRIO ADJUNTO ADMINISTRAÇÃO
ANA ELITA MUNIZ DE CASTRO COORDENADOR DE INFORMÁTICA
ANDRESSA DA COSTA DOS SANTOS CALIXTO COORDENADOR DE CONTABILIDADE
WALLACE MACIEL DO NASCIMENTO SILVA COORDENADOR DE LICITAÇÕES
MONALISA MOREIRA CAVALCANTE COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS
THIAGO MITCHEL FELIX MARTINS COORDENADOR DE DEFESA CIVIL
LENICE NASCIMENTO SANTANA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
CINTYA BEZERRIL MARQUES DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
LETICIA ROSA DE CARVALHO SECRETÁRIO ADJUNTO DE AÇÃO SOCIAL
GICELIA FELIX DOS SANTOS RODRIGUES COORDENADOR DO SUAS
LENITA FERREIRA DA SILVA COORDENADOR DO BOLSA FAMILIA
ADRIANA JUVENCIO COORDENADOR DA VIGILÂNCIA SOCIAL
LEANDRO MAX DE ALMEIDA BEZERRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA
LARYSSA BEZERRIL BARROS SECRETÁRIO ADJUNTO DE INFRAESTRUTURA URBANA
AURILES FREIRE MAXIMO COORDENADOR DE LIMPEZA URBANA
LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO COORDENADOR DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
THALLES HENRRIQUE FERREIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
JOÃO BEZERRIL DA SILVA NETO COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO
FRANCISCO CÂMARA JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO
RAMON LUCAS DE OLIVEIRA FERREIRA SECRETÁRIO ADJUNTO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
MARCIANE VIEIRA DA COSTA COORDENADOR DE TRANSPORTES
ALESSANDRO CATARINO DA SILVA ASSESSOR TECNICO – TRANSPORTE E TRÂNSITO
ELIAS DE LIMA SANTOS SECRETARIO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
JOSE MAURICIO DA SILVA CRUZ SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
ASSIS LOURENÇO DA SILVA SECRETÁRIO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE
LUCAS NUNES DA SILVA FERREIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INDUSTRIA DO COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PAULO ANTONIO DE SOUZA NETO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA
VERONICA GALVAO DA SILVA SECRETÁRIO ADJUNTO DE CULTURA
HUDSON LINDEMBERG SOARES MAIA COORDENADOR DE PROMOÇÕES E EVENTOS CULTURAIS
EVARISTO DE AZEVÊDO NETO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
JULIANA CECILIA SOARES DA SILVA SECRETARIO ADJUNTO DE SAÚDE
ALLYNE COSTA DA SILVA DIRETOR GERAL DO HOSPITAL MUNICIPAL
ISIS FLORENCIO DA COSTA DIRETOR ADJUNTO DO HOSPITAL MUNICIPAL
JAMIZA EULALIA MARQUES DOS SANTOS COORDENADOR DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
MARCELLO FERREIRA DE AZEVEDO COORDENADOR DE TRANSPORTE, REPAROS E MANUTENÇÃO
MARIA APARECIDA FREIRE FONSECA COORDENADOR DO SETOR DE ENFERMAGEM DO HOSPITAL MUNICIPAL
RUBENS JOSE DA SILVA CAVALCANTE COORDENADOR DE AGENTE DE SAUDE
SAMARA MARTINS ARAUJO COORDENADOR VIGILANCIA SANITARIA
RICARDO VALENTIM COORDENADOR ADMINISTRATIVO E DE RECURSOS HUMANOS
SOCORRO DOS  ANJOS MOREIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL  DE EDUCAÇÃO
EDNA MARIA JERONIMO SECRETARIO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO
KALLINE MARTINS DO NASCIMENTO COORDENADOR ADMINISTRATIVO E DE RECURSOS HUMANOS
NILMA MARIA DE ALBUQUERQUE COORDENADOR PEDAGOGICO DO ENSINO FUNDAMENTAL I
MICHELE ROSA ALVES FAUSTINO DOS SANTOS COORDENADOR PEDAGOGICO DO ENSINO INFANTIL
MARCOS TAVARES DA FONSECA COORDENADOR PEDAGOGICO DE ASSUNTOS E PROGRAMAS EDUCACIONAIS
IRACEMA SOARES DE MENDONÇA COORDENADOR PEDAGOGICO DO ENSINO FUNDAMENTAL II
VICTOR HUGO ALVES FORTE DE VASCONCELOS ASSESSOR JURIDICO II – EDUCAÇÃO
MARIA LUIZA ALVES DE LIMA COORDENADOR PEDAGOGICO PSE
MARIA SUEDNA BEZERRIL MOREIRA COORDENADOR DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA- EI
EMILLY THAYANNE COSTA DE CARVALHO COORDENADOR DE EVENTOS EDUCACIONAIS UNIFICADOS – EEU
THAINARA ALMEIDA DE MORAIS COORDENADOR DE ESPORTES ESCOLARES
BRISA SUELY PEIXOTO MACENA COORDENADOR PEDAGÓGICO PARA PROGRAMA DE INOVAÇÃO DA EDUCAÇÃO CONECTADA
AYLA PINHEIRO DE LIMA DIRETOR DA ESCOLA MUNICIPAL DR JOSE TARGINO
MARIANA DINO DO NASCIMENTO VICE- DIRETOR DA ESCOLA MUNICIPAL DR JOSE TARGINO
JOSE WILSON MOREIRA DIRETOR MUNICIPAL DA ESCOLA DEPUTADO GRIMALDI RIBEIRO
VERONICA FERREIRA DA SILVA LUZ VICE- DIRETOR MUNICIPAL DA ESCOLA DEPUTADO GRIMALDI RIBEIRO
WELITON ARRUDA DA COSTA DIRETOR MUNICIPAL DA ESCOLA PADRE LEÔNCIO
SUENIA MARIA DA SILVA VICE-DIRETOR MUNICIPAL DA ESCOLA PADRE LEÔNCIO
ANA CLAUDIA MEDEIROS DAS NEVES BEZERRA DIRETOR MUNICIPAL DA CRECHE JOANA DE CARVALHO DANTAS
MARIA DA PAZ FIDELIS TAVARES VICE- DIRETOR MUNICIPAL DA CRECHE JOANA DE CARVALHO DANTAS
GABRIELA BEZERRIL DIRETOR MUNICIPAL DA CRECHE MUNICIPAL RABISCANDO O SABER
SANDRA RODRIGUES LISBOA COSTA VICE- DIRETOR MUNICIPAL DA CRECHE MUNICIPAL RABISCANDO O SABER
FERNANDO VICENTE DE SOUZA ADMINISTRADOR DA CRECHE MUNICIPAL MAURICIA DA SILVA OLIVEIRA
VALESCA DE LIMA MARINHO COSTA COORDENADORA DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
LENIANE LIMA DA SILVA COORDENADORA DO NASF – SAÚDE
MADRIANA CONCEIÇÃO ALVES RIO LIMA COORDENADORA DA SEGURANÇA ALIMENTAR – ASSISTÊNCIA

 

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

 

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR
Prefeito

 

 

Publicado por: DOM
Código Identificador: KBOR2LD3CX



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

Pedro Velho/RN, 27 de dezembro de 2024.

 

Dispõe sobre a remoção/relotação  dos servidores que menciona e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Pedro Velho-RN, no uso de suas atribuições constitucionais legais.

 

Considerando o que prescreve a Lei Municipal nº 361/2004, Regimento Jurídico dos Servidores Municipais do município de Pedro Velho/RN;

Considerando que a relotação e/ou remoção se constitui um instrumento inerente  à prerrogativa  de auto- organização do Poder Executivo, garantindo a eficiência do serviço público;

Considerando que a relotação e/ou remoção é um ato discricionário da Administração Pública e, assim sendo, atrelado à conveniência e à oportunidade;

Considerando que em prol do interesse do serviço público, a Administração Pública poderá movimentar seus servidores de uma unidade para outra, dentro dos órgãos pertencente a administração do município, sempre sobrepondo o interesse da coletividade à conveniência do servidor;

 

RESOLVE:

 

Art.1°. Relotar à servidora municipal MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA CORDEIRO, servidora pública municipal, matricula 0000347, lotada na Secretaria de Educação, para prestar seus serviços na Secretaria Municipal de Saúde, mas especificamente no Hospital Municipal Maria do Carmo Bezerra Costa.

Art.2°. Relotar à servidora municipal RENATA ALVES DA SILVA, servidora pública municipal, matricula 0000255, lotada na Secretaria de Educação, para prestar seus serviços na Secretaria Municipal de Saúde, mas especificamente no Hospital Municipal Maria do Carmo Bezerra Costa;

Art.3°. Relotar à servidora municipal SUELI XIXIU DA SILVA, servidora pública municipal, matricula 0000823, lotada na Secretaria de Educação, para prestar seus serviços na Secretaria Municipal de Saúde, mas especificamente no Hospital Municipal Maria do Carmo Bezerra Costa.

Art.4°. Relotar à servidora municipal MARCIA CRISTINA DA COSTA FRANÇA, servidora pública municipal, matricula 0000628, lotada na Secretaria de Educação, para prestar seus serviços na Secretaria Municipal de Saúde, mas especificamente no Hospital Municipal Maria do Carmo Bezerra Costa.

Art.5°. Relotar à servidora municipal VANDA LÚCIA DA SILVA ALVES, servidora pública municipal, matricula 0000472, lotada na Secretaria de Educação, para prestar seus serviços na Secretaria Municipal de Saúde, mas especificamente no Hospital Municipal Maria do Carmo Bezerra Costa.

Art.6°. Relotar à servidora municipal ANGELA MARIA DO NASCIMENTO LIMA, servidora pública municipal, matricula 0000613, lotada na Secretaria de Educação, para prestar seus serviços na Secretaria Municipal de Saúde, mas especificamente no Hospital Municipal Maria do Carmo Bezerra Costa.

Art.7°. Relotar à servidora municipal CARLA CILENE DE SOUZA SILVA, servidora pública municipal, matricula 0000638, lotada na Secretaria de Educação, para prestar seus serviços na Secretaria Municipal de Saúde, mas especificamente no Hospital Municipal Maria do Carmo Bezerra Costa.

Art.8°. Relotar à servidora municipal AZENAIDE MÁXIMO, servidora pública municipal, matricula 0000615, lotada na Secretaria de Educação, para prestar seus serviços na Secretaria Municipal de Saúde, mas especificamente no Hospital Municipal Maria do Carmo Bezerra Costa.

Art.9°. Relotar o servidor municipal  JOLOIS ILARIO DE ALMEIDA FILHO , servidor público  municipal, matricula 0000136, lotado na Escola Municipal Padre Leôncio, para prestar seus serviços na Secretaria Municipal de Educação;

Art.10°. Relotar o servidor municipal  RAFAEL MARTINS DA SILVA, servidor público  municipal, matricula 0000203, lotado na Escola Municipal Dr. José Targino, para prestar seus serviços na Secretaria Municipal de Educação;

Art.11°. Relotar a servidora municipal ALEXANDRA ROSA DA SILVA , servidora pública  municipal, matricula 0000229, lotado na Escola Municipal Dr. José Targino, para prestar seus serviços na Secretaria Municipal de Educação;

Art.12°. Relotar o servidor municipal  SEVERINO DO RAMO DE OLIVEIRA, servidor público  municipal, matricula 0000378, lotado na Secretaria de Administração, para prestar seus serviços na Secretaria Municipal de Educação, mas especificamente na Escola Municipal Dr. José Targino.

Art. 13º – Relotar o servidor efetivo, ADÍLIO PEREIRA DE GOUVEIA, lotado na Escola Municipal Deputado Grimaldi Ribeiro, para prestar seus serviços na Secretaria de Administração do Município.

Art.14°. Os servidores  relotados, deverão se apresentar  no novo setor no primeiro dia útil posterior a publicação desta  portaria.

Art. 15º. Fica revogadas as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

Prefeito

 

 

Publicado por: DOM
Código Identificador: GPAOEZY920



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

EXTINGUE CONTRATO DE TRABALHO TEMPORARIO PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO.

 

CONSIDERANDO que foram formalizados contratos temporários, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, do Texto Magno Republicano.

CONSIDERANDO que o Município já deflagou o processo para realização do concurso público, de provas e título, com o fito de admissão de pessoal para o quadro de pessoal, na forma preconizada na Constituição Federal, em seu art. art. 37, II.

CONSIDERANDO o poder-dever, atribuídos ao Gestor Público, na adoção de medidas por imposição legal, sob pena de prevaricação.

 

RESOLVE:   

 

Art. 1º Fica rescindido o contrato de trabalho temporário firmado entre esse Município e todos os celetistas da Secretaria de Educação, e Secretaria de Saúde.

 

Parágrafo único: No processo de extinção do contratual, deverão serem observadas as regras do Tema 551, do Supremo Tribunal Federal (repercussão geral). Retroagindo seus efeitos a 16 de dezembro de 2024.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Publique-se, Registre e Cumpra-se

 

Pedro Velho – RN, 19 de dezembro de 2024.

 

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

Prefeito Municipal

 

 

Publicado por: DOM
Código Identificador: 0WC219RWA6



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

Pedro Velho/RN, 18 de dezembro de 2024.

 

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do senhor DELLANO HUMERSON BARBOSA DE FARIAS, do cargo em comissão de PROCURADOR MUNICIPAL.

 

O Prefeito do Município de Pedro Velho-RN no uso de suas atribuições constitucionais legais.

 

RESOLVE:

 

Art.1°. Exonerar o senhor DELLANO HUMERSON BARBOSA DE FARIAS, portador do CPF nº ##1.579.304-##, do cargo em comissão de PROCURADOR MUNICIPAL.

 

Art. 2º. Fica revogadas as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

 

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

Prefeito Municipal

 

 

Publicado por: DOM
Código Identificador: H3168BHEIK



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

Pedro Velho/RN, 09 de dezembro de 2024.

 

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO da senhora JÂMIZA EULÁLIA MARQUES DOS SANTOS COSTA MARTINS, para o cargo em comissão de COORDENADORA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA.

 

 

O Prefeito do Município de Pedro Velho-RN no uso de suas atribuições constitucionais legais.

 

RESOLVE:

 

Art.1°. Nomear a senhora JÂMIZA EULÁLIA MARQUES DOS SANTOS COSTA MARTINS, portador do CPF: 082.xxx.xxx-78, para o cargo em comissão de COORDENADORA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA.

 

Art. 2º. Fica revogadas as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Com seus efeitos retroagindo a 02 de dezembro de 2024.

 

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

 

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

Prefeito

 

Publicado por: DOM
Código Identificador: 3CK3ZCTFGU