Categoria: Ata de Registro de Preços - Portal da Transparência

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, Estado do Rio Grande do Norte, com sede no(a) Rua João Pessoa, n° 181, Centro, Pedro Velho/RN, inscrito no CNPJ sob o nº 08.354.896/0001-01, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL, Sr. PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR, portador(a) do CPF n° 036.767.964-70, doravante denominada CONTRATANTE, em face do Pregão Eletrônico nº 028/2025, Processo Administrativo Nº 092/2025 e Registro de Preços nº 049/2025, resolve REGISTRAR O PREÇO da empresa a seguir indicada, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS, doravante denominada MANUPA COMERCIO EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS ADAPTADOS com sede no(a) R. Itagi, n° 599, Pitangueiras, na cidade de Lauro de Freitas no Estado da Bahia, Portadora do CNPJ n° 03.093.776/0001-87, simplesmente DETENTORA DO PREÇO PARA O ITEM 2, sujeitando-se as partes às normas constantes na legislação indicada no Edital do Certame, bem como todas as demais disposições do referido Edital e desta Ata de Registro de Preços.

Cláusula 1.ª: DO OBJETO

1.1 A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS PARA DESTINADAS A ATENDER ÁS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN.

ITEM	DISCRIÇÃO	UNIDADE	QUANTIDADE	PREÇO UNITÁRIO	VALOR TOTAL
02	AMBULANCIA UTI – TIPO ´´D“ – VEICULO 0 KM, TIPO FUGÃO; DE TETO ALTO COM O MÍNIMO 13^m2DE CAPACIDDAE NO FURGÃO; PARA TRASPORTE DE PACIENTES; MOTOR DE 4 CILINDROS; COM MOTORIZAÇÃO DE NO MÍNIMO 2.2cc E POT ÊNCIA MÍNIMA DE 130cv; MOVIDO A DIESEL; MOTOR TURBO INTERCOOLER; TANQUE DE COMBUSTÍVEL COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 70 LITROS; TRASMISSÃO MANUAL DE 05 VELOCIDADES A FRENTE BE 01 A RÉ; COM ALAVANCA POSICIONADA NO PAINEL OU ASSOALHO; TRAÇÃO DIANTEIRA E TRASEIRA; EQUIPADO COM PROTETOR DE CARTER; FARÓIS NOS DOIS LADOS DO VEÍCULO; COR BRANCA; DEVIDAMENTE ADAPTADA PARA AMBULÂNCIA TIPO UTI.	UND	05	R$414.500,00	R$2.072,500,00

Valor total R$ R$2.072.500,00 (dois milhões, setenta mil reais e quinhentos reais)

1.2 Tudo em conformidade com as especificações constantes no Edital, nas condições definidas no ato convocatório, seus anexos, propostas de preços e demais documentos e Atas do Processo e Licitação acima descritos, os quais integram este instrumento independente de transcrição, pelo prazo e validade do presente Registro de Preços.

1.3 A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar contratações com os respectivos fornecedores ou a contratar a totalidade dos bens registrados, sendo-lhe facultada a utilização de outros meios permitidos pela legislação relativa às licitações, sem cabimento de recurso, sendo assegurado ao beneficiário do registro de preços preferência em igualdade de condições.

Cláusula 2.ª. DOS PRAZOS E DAS CONDIÇOES DA ENTREGA

2.1. O prazo de vigência do presente instrumento será de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura.

2.2. A Detentora do Preço fica obrigada a assinar esta Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias após a homologação e devida intimação para comparecimento, sob pena de incidir as penalidades previstas.

2.3. A ata de Registro de Preços deverá ser assinada pelo representante legal da Detentora de Preço, eletronicamente ou na sede a Prefeitura Municipal, na Rua João Pessoa, centro Pedro Velho/RN, no horário de atendimento 08 horas às 11:30 horas / 13h30min às 16h00min.

2.4. Por se tratar de documento original e único, a Ata de Registro de Preços somente será assinada de acordo com os itens nº 2.2, nº 2.3 e nº 2.4 desta ata, sendo que, em hipótese nenhuma, poderá ser escaneada ou enviada por e-mail para qualquer das empresas vencedoras para assinatura. A assinatura por parte das empresas licitantes vencedoras deverá ser efetuada pelo representante legal das mesmas, identificados no processo licitatório para fins de habilitação, conforme identificação contida na própria ata.

2.5. Caso o representante legal que irá assinar a ata seja diverso daquele que foi cadastrado no ato de habilitação para o certame, a empresa deverá comunicar a Prefeitura Municipal de Pedro Velho quem será o responsável pela assinatura, enviando procuração original, com poderes específicos para tanto e com firma do outorgante devidamente reconhecida, sob pena de ser considerada não assinada.

2.6. São Obrigações do ADJUDICATÁRIO:

a) Entregar o objeto licitado conforme especificações do Edital do certame licitatório, Anexo I, em consonância com a proposta de preços e com as ordens de fornecimento emitidas pelo Município;

b) manter, durante toda a execução da ata, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

c) providenciar a imediata correção das deficiências e/ou irregularidades apontadas pelo Município, substituindo inclusive os produtos que não atenderem este edital;

d) arcar com eventuais prejuízos causados a Prefeitura Municipal de Pedro Velho, provocados por ineficiência ou irregularidade cometida na execução do contrato;

e) aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos e supressões até 25% do valor inicial atualizado da Ata de Registro de Preços;

f) arcar com todas as despesas com transporte, taxas, impostos, ou quaisquer outros acréscimos legais, que correrão por conta exclusiva do ADJUDICATÁRIO.

2.7. O objeto desta licitação deverá ser entregue no local indicado na ordem de fornecimento emitida pelo PMPV, que poderá ser em quaisquer daqueles indicados no Termo de Referência do edital, nas quantidades igualmente previstas na referida ordem de fornecimento e no prazo estipulado nesta Ata de Registro de Preços e no edital.

2.8. A execução do serviço deverá ser efetuada de segunda a sexta-feira, em horário comercial.

2.9. Os serviços deverão ser prestados de acordo com as exigências do termo de referência e edital, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis e previstas neste Edital.

2.10. Os serviços e equipamentos utilizados para a realização dos exames deverão estar dentro das normas aplicáveis de qualidade e, caso não satisfaça às especificações exigidas, não serão aceitos, devendo ser retirados pela Detentora do Preço, sem custo algum a Prefeitura Municipal de Pedro Velho ou Município, no prazo de 05 (cinco) dias consecutivos, contados a partir da notificação.

2.11. A Detentora do Preço deverá obedecer aos prazos determinados para a entrega dos produtos. No caso do não cumprimento dos prazos determinados, serão aplicadas multas por dia de atraso, conforme especificado no ato convocatório e nesta ata de registro de preço.

2.12. A nota fiscal deverá ser emitida em nome do Município que está identificado na Ordem de serviço emitida pelo Prefeitura Municipal de Pedro Velho e deverá constar, na(s) Nota(s) Fiscal(is) Eletrônica(s), marca e modelo, suas quantidades e os valores unitários e total.

2.13. Ocorrendo qualquer problema quanto à qualidade das maquinas e equipamentos, estes deverão ser substituídos imediatamente pela Detentora do Preço às suas expensas.

2.14. O prazo de validade do registro é de 12 (doze) meses, contado da assinatura da Ata de Registro de Preços.

Cláusula 3.ª. DO PAGAMENTO

3.1. O pagamento será realizado em até 30 (trinta) dias a contar do atesto da Nota Fiscal, salvo quando houver pendência de liquidação de qualquer obrigação financeira que for imposta à CONTRATADA, em virtude de penalidade ou inadimplência, depois de entregues os materiais adquiridos, por meio de depósito em conta corrente, mediante Ordem Bancária.

3.2. A Nota Fiscal deverá ser apresentada devidamente preenchida e discriminada, na sede da Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN.

3.3. Havendo erro na Nota Fiscal/Fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, ela será devolvida pelo gestor à contratada e o pagamento ficará pendente até que ele providencie as medidas saneadoras. Nessa hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação ou reapresentação do documento fiscal, não acarretando qualquer ônus para a Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN.

3.4. A Detentora do Preço suportará o ônus decorrente de atraso, caso as Notas Fiscais/Faturas contenham vícios ou incorreções que impossibilitem o pagamento.

Cláusula 4.ª. DA SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR

4.1. Suspensão: Os preços registrados poderão ser suspensos nos seguintes casos:

4.1.1. Pela PMPV, por meio de Edital, quando por ele julgado que o fornecedor esteja temporariamente impossibilitado de cumprir as exigências do Pregão Eletrônico que deu origem ao Registro de Preços ou, ainda, por interesse do Município, ressalvadas as contratações já levadas a efeito até a data da decisão;

4.1.2. Pelo fornecedor, quando mediante solicitação por escrito e devidamente aceitas pelo Prefeito municipal de Pedro Velho, comprovar estar temporariamente impossibilitado de cumprir as exigências do Pregão Eletrônico que deu origem ao Registro de Preços.

4.2. Cancelamento:

4.2.1. Os preços registrados poderão ser cancelados pela PMPV, quando:

4.2.1.1. O fornecedor não cumprir as exigências do instrumento convocatório que deu origem ao Registro de Preços;

4.2.1.2. O fornecedor não tenha retirado o instrumento equivalente no prazo estabelecido;

4.2.1.3. O fornecedor der causa à rescisão administrativa do contrato decorrente do Registro de Preços;

4.2.1.4. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contrato decorrente do registro de preços;

4.2.1.5. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

4.2.1.6. Por razões de interesse público, devidamente fundamentadas.

Cláusula 5.ª. DAS PENALIDADES

5.1. Na hipótese de a Detentora do Preço não atender as exigências de proposta ou habilitação, a mesma será submetida a processo administrativo para apurar a irregularidade cometida, onde, ao final, poderão ser aplicadas as penalidades previstas no item nº 17.4 do Edital.

5.2. Caso a Detentora do Preço recusar-se assinar a Ata de Registro de Preços ou apresentar situação irregular, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital, inclusive negociando o melhor preço. O Pregoeiro poderá ainda revogar a licitação.

5.3. A Detentora do Preço que se recusar a Ata de Registro de Preço, falhar ou fraudar a sua execução, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, será submetida a processo administrativo para apurar a irregularidade cometida, onde, ao final, poderão ser aplicadas as penalidades previstas no item nº 15.4 deste Edital, sempre garantido o direito prévio de ampla defesa.

5.4. Em caso de não atendimento das exigências relativas à fase de propostas e habilitação, recusa em assinar a Ata de Registro de Preços, atraso nas prestações dos serviços, inexecução parcial ou total da Ata de Registro de Preços, a Detentora do Preço estará sujeita as seguintes penalidades:

a) Advertência, por escrito, sempre que verificadas pequenas irregularidades para as quais haja concorrido;

b) Multa por atraso superior a 5 (cinco) dias da entrega do objeto, fica o fornecedor sujeito a multa de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, incidente sobre o valor total da Ordem de Fornecimento e Nota de Empenho a ser calculado desde o sexto dia de atraso até o efetivo cumprimento da obrigação, limitado a trinta dias;

c) Em caso de inexecução parcial ou de qualquer outra irregularidade do objeto poderá ser aplicada multa de 5% (cinco por cento) calculada sobre o valor da Ordem de Fornecimento e Nota de Empenho;

d) Transcorridos 60 (sessenta) dias do prazo de entrega estabelecido na Ordem de Fornecimento, será considerado rescindido o Contrato, cancelado o Registro de Preços e aplicada a multa de 10% (dez por cento) por inexecução total, calculada sobre o valor total da contratação com o respectivo fornecedor;

e) Impedimento de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízos das multas previstas na Ata de Registro de Preços e neste Edital, além de outras cominações legais.

f) A penalidade pecuniária prevista nesta cláusula será calculada sobre o valor contratado e descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou pode ser inscrita, para cobrança como dívida ativa do Município, na forma da Lei.

g) As penalidades pecuniárias serão aplicadas sem prejuízo das demais sanções, administrativas ou penais, previstas na Lei Federal nº 14.133/21, com as alterações nela introduzidas pela Lei Federal nº 14.133/21.

CLÁUSULA 6.ª. DOS USUÁRIOS DO REGISTRO DE PREÇOS

6.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada pelos órgãos ou entidades da Administração Municipal relacionadas no objeto deste Edital;

6.2. Os órgãos e entidades participantes da Ata de Registro de Preços deverão apresentar suas solicitações de aquisição ou contratação ao órgão gerenciador, que formalizará por intermédio de instrumental contratual ou emissão de nota de empenho de despesa ou autorização de compra ou outro instrumento equivalente, obedecidas as modalidades de contratação dispostas na Lei 14.133/2021, bem como as disposições do instrumento convocatório, e procederá diretamente a solicitação com o fornecedor, com os preços registrados, obedecida a ordem de classificação.

6.3. Os quantitativos dos contratos de fornecimento serão sempre fixos e os preços a serem pagos serão aqueles registrados em ata.

6.4. Aplicam-se aos contratos de fornecimento as disposições pertinentes da Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021, suas alterações posteriores e demais normas cabíveis.

6.5. Os órgãos e entidades participantes da Ata de Registro de Preços manterão o órgão gerenciador informado a respeito dos processos de aquisições por meio de registro de preços, devendo encaminhar cópia dos comprovantes das aquisições, para a anexação ao respectivo processo de registro.

6.6. A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, sendo que serão denominadas ‘Órgão não-participante ou carona

Cláusula 7.ª. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

7.1. As despesas decorrentes desta licitação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Administração.

Cláusula 8.ª. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. A DETENTORA da Ata de Registro de Preços, deverá comunicar a Prefeitura Municipal de Pedro Velho, toda e qualquer alteração nos dados cadastrais, para atualização.

8.2. As interessadas devem ter pleno conhecimento de todas as disposições desta Ata, não podendo invocar nenhum desconhecimento como impeditivo do cumprimento de sua proposta ou de perfeito cumprimento da Ata.

8.3. Fica a detentora desta Ata obrigada a manter, durante toda a execução da Ata, compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, e manutenção de todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação conforme Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações.

8.4. A existência de preços registrados não obriga a Administração adquirir as mercadorias referentes ao registro de preços, não surtindo ao beneficiário do preço indenização de qualquer espécie. Fica facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação pertinente às licitações e ao sistema de registro de preços, assegurando-se ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.

8.5. Na hipótese do fornecedor primeiro classificado ter seu registro cancelado, poderão ser convocados os fornecedores remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado.

8.6. Observados os critérios e condições estabelecidos na presente Ata, a Administração poderá comprar de mais de um fornecedor registrado, segundo a ordem de classificação, desde que razões de interesse público justifiquem e que o primeiro classificado não possua capacidade de fornecimento compatível com o solicitado pela Administração, observadas as condições do Edital e o Preço Registrado.

8.7. Todo e qualquer caso que não tenha sido tratado nesta Ata de Registro de Preços e que esteja presente no Edital do processo licitatório que a originou, será utilizado para fins de execução dos termos avençados.

Cláusula 9ª DIPLOMA LEGAL

9.1. Aplica-se ao presente instrumento, no que couberem, as disposições da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, bem como os dispositivos da licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 028/2025.

Cláusula 10ª DO FORO.

10.1. Resta estabelecido o Foro da Comarca de Canguaretama/RN, o competente para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias advindas desta relação.

Para todos os fins e efeitos de direito, os contratantes declaram a presente Ata de Registro de Preços nos expressos termos em que foi lavrada, e assinam-no em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Pedro Velho/RN, 23 de julho de 2025

Publicado por: DOM
Código Identificador: GLX4PNUS9S

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN por intermédio do(a) PREFEITO MUNICIPAL (órgão) contratante), com sede no(a) Rua João Pessoa, 181, Centro, na cidade de Pedro Velho /Estado RN, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 08.354.896/0001-19, neste ato representado(a) pela PREFEITO MUNICIPAL, Sr. PEDRO GOMES DA SILVA NETO, portador(a) da Carteira do CPF nº 036.767.964-70, doravante denominada CONTRATANTE, em face do Pregão Eletrônico nº 027/2025, Processo Administrativo nº085/2025 Registro de Preços nº 048/2025, resolve REGISTRAR O PREÇO da empresa a seguir indicada, JB CARDOSO SERVIÇOS DE TRASPORTE LTDA, com sede na Rua Antônio Raposo, 491, Vilas Boas, na cidade de Campo Grande, estado do MS, inscrito no CNPJ sob o nº 17.918.110/0001-30, que tem por seu representante legal o Sr. Jeferson Benites Cardoso, CPF/MF Nº002.225.051-41, PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LED, doravante denominada simplesmente DETENTORA DO PREÇO, sujeitando-se as partes às normas constantes na legislação indicada no Edital do Certame, bem como todas as demais disposições do referido Edital e desta Ata de Registro de Preços.

Cláusula 1.ª: DO OBJETO

1.1 A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE PAINEL OUTDOOR ELETRÔNICO COM 3.9PIX COM ESTRUTURA DE 4 METROS DE LARGURA, 2 METROS DE ALTURA, COM ESTRUTURA PARA SUPORTE METÁLICA EM AÇO DE 4 METROS DE ALTURA, CONFORME IMAGEM EM ANEXO, VISANDO ATENDER AS UNIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN.

2 ITEM

DESCRIÇÃO

UNIDADE MEDIDA

QUANT.

PREÇO UNIT. (R$)

VLR. TOTAL(R$)

3 painéis em led outdoor com 2 metros de altura e a metros de largura, com estrutura de suporte metálica em aço de 4 metros de altura (conforme imagem em anexo). Com controladora com wi-fi. Com alimentação de dados via internet e pen drive.

M²

6.100,00

146.400,00

Painel em led outdoor com 2 metros de altura e a metros de largura, com estrutura de suporte metálica em aço de 4 metros de altura (conforme imagem em anexo). Com controladora com wi-fi. Com alimentação de dados via internet e pen drive.

M²

6.100,00

48.800,00

VALOR TOTAL R$195.200,00 (cento e noventa e cinco mil e duzentos reais)

1.2. Tudo em conformidade com as especificações constantes no Edital, nas condições definidas no ato convocatório, seus anexos, propostas de preços e demais documentos e Atas do Processo e Licitação acima descritos, os quais integram este instrumento independente de transcrição, pelo prazo e validade do presente Registro de Preços.

1.3. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar contratações com os respectivos fornecedores ou a contratar a totalidade dos bens registrados, sendo-lhe facultada a utilização de outros meios permitidos pela legislação relativa às licitações, sem cabimento de recurso, sendo assegurado ao beneficiário do registro de preços preferência em igualdade de condições.

Cláusula 2.ª. DOS PRAZOS E DAS CONDIÇOES DA ENTREGA

2.1 O prazo de vigência do presente instrumento será de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura.

2.4. Por se tratar de documento original e único, a Ata de Registro de Preços somente será assinada de acordo com os itens nº 2.2, nº 2.3 e nº 2.4 desta ata, sendo que, em hipótese nenhuma, poderá ser digitalizada ou enviada por e-mail para qualquer das empresas vencedoras para assinatura. A assinatura por parte das empresas licitantes vencedoras deverá ser efetuada pelo representante legal das mesmas, identificados no processo licitatório para fins de habilitação, conforme identificação contida na própria ata.

2.6. São Obrigações do ADJUDICATÁRIO:

a) Entregar o objeto licitado conforme especificações do Edital do certame licitatório, Anexo I, em consonância com a proposta de preços e com as ordens de fornecimento emitidas pelo Município;

b) manter, durante toda a execução da ata, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

c) providenciar a imediata correção das deficiências e/ou irregularidades apontadas pelo Município, substituindo inclusive os produtos que não atenderem este edital;

d) arcar com eventuais prejuízos causados a Prefeitura Municipal de Pedro Velho, provocados por ineficiência ou irregularidade cometida na execução do contrato;

e) aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos e supressões até 25% do valor inicial atualizado da Ata de Registro de Preços;

f) arcar com todas as despesas com transporte, taxas, impostos, ou quaisquer outros acréscimos legais, que correrão por conta exclusiva do ADJUDICATÁRIO.

2.8. A execução do serviço deverá ser efetuada de segunda a sexta-feira, em horário comercial.

2.9. Os serviços deverão ser prestados de acordo com as exigências do termo de Referencia e edital, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis e previstas neste Edital.

Os serviços e equipamentos utilizados para a realização dos exames deverão estar dentro das normas aplicáveis de qualidade e, caso não satisfaça às especificações exigidas, não serão aceitos, devendo ser retirados pela Detentora do Preço, sem custo algum a Prefeitura Municipal de Pedro Velho ou Município, no prazo de 05 (cinco) dias consecutivos, contados a partir da notificação.

30.1. A Detentora do Preço deverá obedecer aos prazos determinados para a entrega dos produtos. No caso do não cumprimento dos prazos determinados, serão aplicadas multas por dia de atraso, conforme especificado no ato convocatório e nesta ata de registro de preço.

30.2. A nota fiscal deverá ser emitida em nome do Município que está identificado na Ordem de serviço emitida pelo Prefeitura Municipal de Pedro Velho e deverá constar, na(s) Nota(s) Fiscal(is) Eletrônica(s), marca e modelo, suas quantidades e os valores unitários e total.

30.3. Ocorrendo qualquer problema quanto à qualidade das maquinas e equipamentos, estes deverão ser substituídos imediatamente pela Detentora do Preço às suas expensas.

30.4. O prazo de validade do registro é de 12 (doze) meses, contado da assinatura da Ata de Registro de Preços.

Cláusula 3.ª. DO PAGAMENTO

3.2. A Nota Fiscal deverá ser apresentada devidamente preenchida e discriminada, na sede da Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN.

3.4. A Detentora do Preço suportará o ônus decorrente de atraso, caso as Notas Fiscais/Faturas contenham vícios ou incorreções que impossibilitem o pagamento.

Cláusula 4.ª. DA SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR

4.1. Suspensão: Os preços registrados poderão ser suspensos nos seguintes casos:

4.1.2. Pelo fornecedor, quando mediante solicitação por escrito e devidamente aceitas pela Prefeita municipal de Pedro Velho, comprovar estar temporariamente impossibilitado de cumprir as exigências do Pregão Eletrônico que deu origem ao Registro de Preços.

4.2. Cancelamento:

4.2.1. Os preços registrados poderão ser cancelados pela PMPV, quando:

4.2.1.1. O fornecedor não cumprir as exigências do instrumento convocatório que deu origem ao Registro de Preços;

4.2.1.2. O fornecedor não tenha retirado o instrumento equivalente no prazo estabelecido;

4.2.1.3. O fornecedor der causa à rescisão administrativa do contrato decorrente do Registro de Preços;

4.2.1.4. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contrato decorrente do registro de preços;

4.2.1.5. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

4.2.1.6. Por razões de interesse público, devidamente fundamentadas.

Cláusula 5.ª. DAS PENALIDADES

a) Advertência, por escrito, sempre que verificadas pequenas irregularidades para as quais haja concorrido;

c) Em caso de inexecução parcial ou de qualquer outra irregularidade do objeto poderá ser aplicada multa de 5% (cinco por cento) calculada sobre o valor da Ordem de Fornecimento e Nota de Empenho;

CLÁUSULA 6.ª. DOS USUÁRIOS DO REGISTRO DE PREÇOS

6.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada pelos órgãos ou entidades da Administração Municipal relacionadas no objeto deste Edital;

6.3. Os quantitativos dos contratos de fornecimento serão sempre fixos e os preços a serem pagos serão aqueles registrados em ata.

6.4. Aplicam-se aos contratos de fornecimento as disposições pertinentes da Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021, suas alterações posteriores e demais normas cabíveis.

Cláusula 7.ª. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

7.1. As despesas decorrentes desta licitação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da secretaria Municipal de Administração.

Cláusula 8.ª. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1 A DETENTORA da Ata de Registro de Preços, deverá comunicar a Prefeitura Municipal de Pedro Velho, toda e qualquer alteração nos dados cadastrais, para atualização.

8.4 A existência de preços registrados não obriga a Administração adquirir as mercadorias referentes ao registro de preços, não surtindo ao beneficiário do preço indenização de qualquer espécie. Fica facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação pertinente às licitações e ao sistema de registro de preços, assegurando-se ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.

8.7 Todo e qualquer caso que não tenha sido tratado nesta Ata de Registro de Preços e que esteja presente no Edital do processo licitatório que a originou, será utilizado para fins de execução dos termos avençados.

Cláusula 9ª DIPLOMA LEGAL

Cláusula 10ª DO FORO.

10.1 Resta estabelecido o Foro da Comarca de Canguaretama/RN, o competente para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias advindas desta relação.

Para todos os fins e efeitos de direito, os contratantes declaram a presente Ata de Registro de Preços nos expressos termos em que foi lavrada, e assinam-no em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Pedro Velho/RN, 07 de julho de 2025

Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR – CPF: 036.767.964-70 – PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

JB CARDOSO SERVIÇOS DE TRASPORTE LTDA

Jeferson Benites Cardoso, CPF/MF Nº002.225.051-41

CONTRATADA

Publicado por: DOM
Código Identificador: 8LA8M8J1Y2

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO por intermédio do(a) PREFEITO MUNICIPAL (órgão) contratante), com sede no(a) Rua João Pessoa, n° 181, Centro, na cidade de Pedro Velho, Estado RN, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 08.354.896/0001-01, neste ato representado(a) pelo PREFEITO MUNICIPAL, Sr. PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR, portador(a) do CPF n° 036.767.964-70, doravante denominada CONTRATANTE, em face do Pregão Eletrônico Nº 021/2025, Registro de Preços Nº 47/2025, Processo administrativo Nº 074/2025, resolve REGISTRAR O PREÇO da empresa a seguir indicada, PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TENDAS DO TIPO PIRAMIDAL, doravante denominada CARVALHO SERVIÇOS E COMERCIO LTDA – ME com sede no(a) R. Reginaldo de Andrade Lisboa, n° 285, Progresso na cidade Goianinha no Estado de RN, Portadora do CNPJ n° 54.992.084/0001-10, ganhadora dos itens 02 e 03, simplesmente DETENTORA DO PREÇO, sujeitando-se as partes às normas constantes na legislação indicada no Edital do Certame, bem como todas as demais disposições do referido Edital e desta Ata de Registro de Preços.

Fornecedor: CARVALHO SERVIÇOS E COMERCIO LTDA
CNPJ: 54.992.084/0001-10	Telefone:	Email:
Endereço: Rua Reginaldo de Andrade Lisboa, 285 , Bairro Nova Batalha, GOIANINHA/RN, CEP: 59.173-000
Representante: RENATO LISBOA DE CARVALHO – CPF: 083.619.484-57

ITEM

DESCRIÇÃO

UNIDADE MEDIDA

QUANT.

PREÇO UNIT.(R$)

VLR. TOTAL(R$)

Tenda 6 x 6 metros

· Estrutura: Metálica galvanizada ou alumínio reforçado, resistente à oxidação;

· Cobertura: Lona PVC impermeável, antichamas, resistente a ventos e intempéries;

· Cor da lona: Branca (ou conforme solicitação);

· Laterais: Opcional, removíveis, com fechamento em velcro ou zíper;

· Sistema de fixação: Estacas, cordas de nylon ou pesos para segurança;

· Montagem e desmontagem fácil e rápida.

UND

30,00

2.348,00

70.440,00

Tenda 10 x 10 metros

· Estrutura: Metálica galvanizada ou alumínio reforçado, resistente à oxidação;

· Cobertura: Lona PVC impermeável, antichamas, resistente a ventos e intempéries;

· Cor da lona: Branca (ou conforme solicitação);

· Laterais: Opcional, removíveis, com fechamento em velcro ou zíper;

· Sistema de fixação: Estacas, cordas de nylon ou pesos para segurança;

Montagem e desmontagem fácil e rápida.

UND

30,00

7.300,00

219.000,00

VALOR TOTAL R$ 289.440,00 (duzentos e oitenta e nove mil e quatrocentos e quarenta reais).

Cláusula 1.ª: DO OBJETO

1.1 A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TENDAS DO TIPO PIRAMIDAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PEDRO VELHO/RN, ESPECIALMENTE EM AÇÕES, EVENTOS E ATIVIDADES INSTITUCIONAIS, ESPORTIVAS, CULTURAIS, EDUCACIONAIS, SOCIAIS E DE SAÚDE.

Cláusula 2.ª. DOS PRAZOS E DAS CONDIÇOES DA ENTREGA

2.1. O prazo de vigência do presente instrumento será de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura.

2.4. Por se tratar de documento original e único, a Ata de Registro de Preços somente será assinada de acordo com os itens nº 2.2, nº 2.3 e nº 2.4 desta ata, sendo que, em hipótese nenhuma, poderá ser digitalizada ou enviada por e-mail para qualquer das empresas vencedoras para assinatura. A assinatura por parte das empresas licitantes vencedoras deverá ser efetuada pelo representante legal das mesmas, identificados no processo licitatório para fins de habilitação, conforme identificação contida na própria ata.

2.6. São Obrigações do ADJUDICATÁRIO:

a) O fornecimento dos materiais será efetuado de forma parcelada, mediante demanda, após emissão da Ordem de Fornecimento, emitido pelo Setor de Compras do Município, com prazo de entrega não superior a 24h (vinte e quatro horas), em consonância com a proposta de preços e com as ordens de fornecimento emitidas pelo Município;

b) manter, durante toda a execução da ata, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

c) providenciar a imediata correção das deficiências e/ou irregularidades apontadas pelo Município, substituindo inclusive os produtos que não atenderem este edital;

d) arcar com eventuais prejuízos causados a Prefeitura Municipal de Pedro Velho, provocados por ineficiência ou irregularidade cometida na execução do contrato;

e) aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos e supressões até 25% do valor inicial atualizado da Ata de Registro de Preços;

f) arcar com todas as despesas com transporte, taxas, impostos, ou quaisquer outros acréscimos legais, que correrão por conta exclusiva do ADJUDICATÁRIO.

2.8. Os materiais deverão ser entregues de segunda a sexta-feira, em horário comercial.

2.9. Os materiais deverão ser entregues de acordo com as exigências do termo de referência e edital, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis e previstas neste Edital.

2.10. Os equipamentos utilizados deverão estar dentro das normas aplicáveis de qualidade e, caso não satisfaça às especificações exigidas, não serão aceitos, devendo ser retirados pela Detentora do Preço, sem custo algum a Prefeitura Municipal de Pedro Velho ou Município, no prazo de 05 (cinco) dias consecutivos, contados a partir da notificação.

2.13. Ocorrendo qualquer problema quanto à qualidade das maquinas e equipamentos, estes deverão ser substituídos imediatamente pela Detentora do Preço às suas expensas.

2.14. O prazo de validade do registro é de 12 (doze) meses, contado da assinatura da Ata de Registro de Preços.

Cláusula 3.ª. DO PAGAMENTO

3.1 Conforme o art. 145 da Lei nº 14.133/2021, os pagamentos serão efetuados de forma parcelada, em parcelas de igual valor, podendo ser dividido em até 10 (dez) vezes após a entrega de cada lote e emissão da respectiva nota fiscal/fatura, condicionados à atestação da conformidade do fornecimento pelo setor competente.

3.2 O pagamento da primeira parcela será efetuado até o 30º (trigésimo) dia do mês subsequente ao do fornecimento, por meio de ordem bancária (depósito ou transferência eletrônica) na conta corrente do (a) contratado (a), mediante a apresentação de Nota Fiscal e/ou Fatura correspondente, devidamente visada pelo Órgão de Competente.

3.3 A Nota Fiscal deverá ser apresentada devidamente preenchida e discriminada, na sede da Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN.

3.4 Havendo erro na Nota Fiscal/Fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, ela será devolvida pelo gestor à contratada e o pagamento ficará pendente até que ele providencie as medidas saneadoras. Nessa hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação ou reapresentação do documento fiscal, não acarretando qualquer ônus para a Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN.

3.5 A Detentora do Preço suportará o ônus decorrente de atraso, caso as Notas Fiscais/Faturas contenham vícios ou incorreções que impossibilitem o pagamento.

Cláusula 4.ª. DA SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR

4.1. Suspensão: Os preços registrados poderão ser suspensos nos seguintes casos:

4.2. Cancelamento:

4.2.1. Os preços registrados poderão ser cancelados pela PMPV, quando:

4.2.1.1. O fornecedor não cumprir as exigências do instrumento convocatório que deu origem ao Registro de Preços;

4.2.1.2. O fornecedor não tenha retirado o instrumento equivalente no prazo estabelecido;

4.2.1.3. O fornecedor der causa à rescisão administrativa do contrato decorrente do Registro de Preços;

4.2.1.4. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contrato decorrente do registro de preços;

4.2.1.5. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

4.2.1.6. Por razões de interesse público, devidamente fundamentadas.

Cláusula 5.ª. DAS PENALIDADES

5.4. Em caso de não atendimento das exigências relativas à fase de propostas e habilitação, recusa em assinar a Ata de Registro de Preços, atraso na entrega dos materiais, inexecução parcial ou total da Ata de Registro de Preços, a Detentora do Preço estará sujeita as seguintes penalidades:

a) Advertência, por escrito, sempre que verificadas pequenas irregularidades para as quais haja concorrido;

c) Em caso de inexecução parcial ou de qualquer outra irregularidade do objeto poderá ser aplicada multa de 5% (cinco por cento) calculada sobre o valor da Ordem de Fornecimento e Nota de Empenho;

CLÁUSULA 6ª – DOS USUÁRIOS DO REGISTRO DE PREÇOS

6.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada pelos órgãos ou entidades da Administração Municipal relacionadas no objeto deste Edital;

6.3. Os quantitativos dos contratos de fornecimento serão sempre fixos e os preços a serem pagos serão aqueles registrados em ata.

6.4. Aplicam-se aos contratos de fornecimento as disposições pertinentes da Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021, suas alterações posteriores e demais normas cabíveis.

Cláusula 7.ª. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

7.1. As despesas decorrentes desta licitação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da secretaria Municipal de Administração.

Cláusula 8.ª. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. A DETENTORA da Ata de Registro de Preços, deverá comunicar a Prefeitura Municipal de Pedro Velho, toda e qualquer alteração nos dados cadastrais, para atualização.

Cláusula 9ª DIPLOMA LEGAL

Cláusula 10ª DO FORO.

10.1 Resta estabelecido o Foro da Comarca de Canguaretama/RN, o competente para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias advindas desta relação.

Para todos os fins e efeitos de direito, os contratantes declaram a presente Ata de Registro de Preços nos expressos termos em que foi lavrada, e assinam-no em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Pedro Velho/RN, 25 de junho de 2025

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

CPF: 036.767.964-70

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

RENATO LISBOA DE CARVALHO

CPF: 083.619.484-57

CARVALHO SERVIÇO E COMERCIO LTDA

CONTRATADA

Publicado por: DOM
Código Identificador: JP5U0XXQSO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO por intermédio do(a) PREFEITO MUNICIPAL (órgão) contratante), com sede no(a) Rua João Pessoa, n° 181, Centro, na cidade de Pedro Velho, Estado RN, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 08.354.896/0001-01, neste ato representado(a) pelo PREFEITO MUNICIPAL, Sr. PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR, portador(a) do CPF n° 036.767.964-70, doravante denominada CONTRATANTE, em face do Pregão Eletrônico Nº 021/2025, Registro de Preços Nº 046/2025, Processo administrativo Nº 074/2025, resolve REGISTRAR O PREÇO da empresa a seguir indicada, PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TENDAS DO TIPO PIRAMIDAL, doravante denominada BOA ERA COMERCIO E SERVIÇO LTDA – ME com sede no(a) AV Afrânio Peixoto, n° 1144, Progresso, Salvador/BA, Portadora do CNPJ n° 05.350.678/0001-09, ganhadora do item 01, simplesmente DETENTORA DO PREÇO, sujeitando-se as partes às normas constantes na legislação indicada no Edital do Certame, bem como todas as demais disposições do referido Edital e desta Ata de Registro de Preços.

Fornecedor: BOA NOVA ERA SERVIÇOS E COMERCIO LTDA
CNPJ: 05.350.687/0001-09	Telefone:	Email:
Endereço: AV. Afrânio Peixoto, 1144 , Bairro Lobato, SALVADOR/BA
Representante: BRIVALDO DA SILVA NUNES FILHO – CPF: 064.351.305-15

ITEM

DESCRIÇÃO

UNIDADE MEDIDA

QUANT.

PREÇO UNIT. (R$)

VLR. TOTAL(R$)

Tenda 5 x 5 metros

· Estrutura: Metálica galvanizada ou alumínio reforçado, resistente à oxidação;

· Cobertura: Lona PVC impermeável, antichamas, resistente a ventos e intempéries;

· Cor da lona: Branca (ou conforme solicitação);

· Laterais: Opcional, removíveis, com fechamento em velcro ou zíper;

· Sistema de fixação: Estacas, cordas de nylon ou pesos para segurança;

· Montagem e desmontagem fácil e rápida.

UND

30,00

1.850,00

55.500,00

VALOR TOTAL R$ 55.500,00 (cinquenta e cinco mil e quinhentos reais)

Cláusula 1.ª: DO OBJETO

A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TENDAS DO TIPO PIRAMIDAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PEDRO VELHO/RN, ESPECIALMENTE EM AÇÕES, EVENTOS E ATIVIDADES INSTITUCIONAIS, ESPORTIVAS, CULTURAIS, EDUCACIONAIS, SOCIAIS E DE SAÚDE.

1.1 Tudo em conformidade com as especificações constantes no Edital, nas condições definidas no ato convocatório, seus anexos, propostas de preços e demais documentos e Atas do Processo e Licitação acima descritos, os quais integram este instrumento independente de transcrição, pelo prazo e validade do presente Registro de Preços.

1.2 A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar contratações com os respectivos fornecedores ou a contratar a totalidade dos bens registrados, sendo-lhe facultada a utilização de outros meios permitidos pela legislação relativa às licitações, sem cabimento de recurso, sendo assegurado ao beneficiário do registro de preços preferência em igualdade de condições.

Cláusula 2.ª. DOS PRAZOS E DAS CONDIÇOES DA ENTREGA

2.1. O prazo de vigência do presente instrumento será de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura.

2.4. Por se tratar de documento original e único, a Ata de Registro de Preços somente será assinada de acordo com os itens nº 2.2, nº 2.3 e nº 2.4 desta ata, sendo que, em hipótese nenhuma, poderá ser digitalizada ou enviada por e-mail para qualquer das empresas vencedoras para assinatura. A assinatura por parte das empresas licitantes vencedoras deverá ser efetuada pelo representante legal das mesmas, identificados no processo licitatório para fins de habilitação, conforme identificação contida na própria ata.

2.6. São Obrigações do ADJUDICATÁRIO:

b) manter, durante toda a execução da ata, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

c) providenciar a imediata correção das deficiências e/ou irregularidades apontadas pelo Município, substituindo inclusive os produtos que não atenderem este edital;

d) arcar com eventuais prejuízos causados a Prefeitura Municipal de Pedro Velho, provocados por ineficiência ou irregularidade cometida na execução do contrato;

e) aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos e supressões até 25% do valor inicial atualizado da Ata de Registro de Preços;

f) arcar com todas as despesas com transporte, taxas, impostos, ou quaisquer outros acréscimos legais, que correrão por conta exclusiva do ADJUDICATÁRIO.

2.8. Os materiais deverão ser entregues de segunda a sexta-feira, em horário comercial.

2.9. Os materiais deverão ser entregues de acordo com as exigências do termo de referência e edital, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis e previstas neste Edital.

2.13. Ocorrendo qualquer problema quanto à qualidade das máquinas e equipamentos, estes deverão ser substituídos imediatamente pela Detentora do Preço às suas expensas.

2.14. O prazo de validade do registro é de 12 (doze) meses, contado da assinatura da Ata de Registro de Preços.

Cláusula 3.ª. DO PAGAMENTO

3.3 A Nota Fiscal deverá ser apresentada devidamente preenchida e discriminada, na sede da Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN.

3.5 A Detentora do Preço suportará o ônus decorrente de atraso, caso as Notas Fiscais/Faturas contenham vícios ou incorreções que impossibilitem o pagamento.

Cláusula 4.ª. DA SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR

4.1. Suspensão: Os preços registrados poderão ser suspensos nos seguintes casos:

4.2. Cancelamento:

4.2.1. Os preços registrados poderão ser cancelados pela PMPV, quando:

4.2.1.1. O fornecedor não cumprir as exigências do instrumento convocatório que deu origem ao Registro de Preços;

4.2.1.2. O fornecedor não tenha retirado o instrumento equivalente no prazo estabelecido;

4.2.1.3. O fornecedor der causa à rescisão administrativa do contrato decorrente do Registro de Preços;

4.2.1.4. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contrato decorrente do registro de preços;

4.2.1.5. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

4.2.1.6. Por razões de interesse público, devidamente fundamentadas.

Cláusula 5.ª. DAS PENALIDADES

a) Advertência, por escrito, sempre que verificadas pequenas irregularidades para as quais haja concorrido;

c) Em caso de inexecução parcial ou de qualquer outra irregularidade do objeto poderá ser aplicada multa de 5% (cinco por cento) calculada sobre o valor da Ordem de Fornecimento e Nota de Empenho;

CLÁUSULA 6ª – DOS USUÁRIOS DO REGISTRO DE PREÇOS

6.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada pelos órgãos ou entidades da Administração Municipal relacionadas no objeto deste Edital;

6.3. Os quantitativos dos contratos de fornecimento serão sempre fixos e os preços a serem pagos serão aqueles registrados em ata.

6.4. Aplicam-se aos contratos de fornecimento as disposições pertinentes da Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021, suas alterações posteriores e demais normas cabíveis.

Cláusula 7.ª. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

7.1. As despesas decorrentes desta licitação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Administração.

Cláusula 8.ª. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1 A DETENTORA da Ata de Registro de Preços, deverá comunicar a Prefeitura Municipal de Pedro Velho, toda e qualquer alteração nos dados cadastrais, para atualização.

Cláusula 9ª DIPLOMA LEGAL

Cláusula 10ª DO FORO

10.1 Resta estabelecido o Foro da Comarca de Canguaretama/RN, o competente para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias advindas desta relação.

Para todos os fins e efeitos de direito, os contratantes declaram a presente Ata de Registro de Preços nos expressos termos em que foi lavrada, e assinam-no em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Pedro Velho/RN, 25 de junho de 2025

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

CPF: 036.767.964-70

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

BRIVALDO DA SILVA NUNES FILHO

CPF: 064.351.305-15

BOA ERA SERVIÇOES E COMERCIOS LTDA

CONTRATADA

Publicado por: DOM
Código Identificador: 5JZZCQ5ZEC

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº 22/2025

PROCESSO Nº 75/2025

No dia 16 de junho de 2025, no Município de Pedro Velho/RN, Prefeitura Municipal, Pessoa Jurídica de direito público, instalada Rua João Pessoa, 181 – Centro – Pedro Velho/RN, CEP 59.196-000, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda n° 08.354.896/0001-19, por intermédio da sua Prefeita Constitucional, Sr. Pedro Gomes da Silva Junior, brasileiro, residente nesta cidade, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, resolvem firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS que tem por objeto Registro de preços para futura e eventual aquisição, de forma parcelada, de gêneros alimentícios, destinados ao atendimento das necessidades dos diversos programas mantidos pelo Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), bem como das demais secretarias da administração pública municipal de Pedro Velho/RN,, de acordo com o resultado da licitação publicada no Diário Oficial do Município, decorrente da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº 22/2025 , a qual constitui-se em documento vinculativo e obrigacional às partes, à luz da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Art. 1º – A presente Ata de Registro de Preços estabelece as cláusulas e condições gerais para o Registro de preços para futura e eventual aquisição, de forma parcelada, de gêneros alimentícios, destinados ao atendimento das necessidades dos diversos programas mantidos pelo Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), bem como das demais secretarias da administração pública municipal de Pedro Velho/RN,, cujas especificações, preço(s), quantitativo(s) e fornecedor(es) foram previamente definidos através do procedimento licitatório supracitado.

Art. 2º – Integra a presente ARP, a Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR.

Art. 3º – O ÓRGÃO GERENCIADOR, através da Comissão de Gerenciamento.

a)Gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, o nome do fornecedor, o preço, os quantitativos disponíveis e as especificações dos materiais registrados, observada a ordem de classificação indicada na licitação;

b) Convocar o particular, via e-mail ou telefone, para retirada da ordem de compra ou serviço;

c)Observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive com solicitação de novas certidões ou documentos vencidos;

d)Conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado e de aplicação de penalidades;

e)Realizar, quando necessário, prévia reunião com os licitantes objetivando a familiarização das peculiaridades do Sistema de Registro de Preços;

f)Comunicar aos gestores do órgão possíveis alterações ocorridas na presente ARP;

g)Coordenar a qualificação mínima dos respectivos gestores dos órgãos participantes; e,

h)Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no edital da licitação e na presente ARP.

Art. 4º – O FORNECEDOR obriga-se a:

a)Retirar a respectiva ordem de compra ou serviços, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da convocação;

b)Executar os serviços no prazo máximo definido na proposta de preços apresentada na licitação, contado da data de recebimento da nota de empenho;

c)Executar os serviços e/ou fornecer os produtos conforme especificação e preço registrados na presente ARP;

d)Executar os serviços e/ou fornecer os produtos solicitados na sede da Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN;

e)Providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERENCIADORreferentes às condições firmadas na presente ARP;

f)Fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 05 (cinco)dias corridos, documentação de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;

g)Prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura da presente ARP;

h)Ressarcir os eventuais prejuízos causados aos órgãos gerenciadores e participantes e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas no fornecimento das obrigações assumidas na presente ARP;

i)Pagar, pontualmente aos fornecedores e cumprir com as obrigações fiscais, relativos ao produto entregue, com base na presente ARP, exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento;

j)Manter, durante a vigência da presente ata, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

Art. 5° – A presente Ata de Registro de Preços vigorará por um período de 12 (doze) meses, podendo o fornecedor solicitar, a qualquer tempo, a desobrigação do fornecimento.

Parágrafo Único – Caso o fornecedor não tenha mais interesse em manter registrado o preço no período de vigência da ARP, terá que se manifestar por escrito, por meio de requerimento, e apresentar documentação que comprove a impossibilidade de cumprir com os compromissos assumidos, os quais serão analisados pela Administração.

Art. 6° – O preço, a quantidade, o fornecedor e as especificações dos gêneros registrados nesta Ata, encontram-se indicados na (s) proposta (s) final (is) apresentada (s) pelo (s) licitante (s) descrito (s) na tabela abaixo, a (s) qual (is) são parte (s) integrante (s) da presente ata:

CARVALHO MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ: 54.992.084/0001-16
Item	Descrição	Marca	Unidade Medida	Quant.	Preço Unit.(R$)
1	0031322 – ABACAXI TIPO PEROLA _ Maduro, frutos de tamanho médio, no grau máximo de evolução no tamanho, aroma e sabor da espécie, uniforme, sem ferimentos ou defeitos. Pesando exatamente por unidade entre 1 a 1,5kg. de acordo com a resolução 12/78 da cnnpa.	DOCE MEL	UND	5000,000000	4,950
2	0031323 – ABÓBORA _ Madura, tipo moranga, de tamanhos grandes, uniformes, sem defeitos, turgescentes, intactas, firmes e bem desenvolvidas, livre de terra ou corpos estranhos aderentes à superfície externa de acordo com a resolução 12/78 da cnnpa.	AGRO CARVALHO	KG	1800,000000	3,980
3	0036910 – ALFACE _ Fresca, tamanho e coloração uniforme, devendo ser bem desenvolvida, firme e intacta, isenta de material terroso livre de resíduos de fertilizantes sujidades, parasitas e larvas, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte de acordo com a resolução 12/78 da cnnpa.	AGRO CARVALHO	UND	1000,000000	3,580
4	0031325 – ALHO _ Graúdo do tipo comum, cabeça inteira fisiologicamente desenvolvido, com bulbos curados, sem chocamento, danos mecânicos ou causado por pragas de acordo com a resolução 12/78 da cnnpa	KI ALHO	KG	1000,000000	32,780
5	0010966 – BANANA PRATA _ EM PENCAS,DE PRIMEIRA QUALIDADE, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORME, COM POLPA FIRME E INTACTA, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA.	DOCE MEL	KG	4000,000000	5,870
6	0031327 – BATATA DOCE _ Branca/roxa, primeira qualidade, tamanho grandes ou médios, uniformes, inteiros, sem ferimentos ou defeitos, casca lisa e com brilho, sem corpos estranhos ou terra aderidos à superfície externa. de acordo com a resolução 12/78 da cnnpa.	AGRO CARVALHO	KG	3000,000000	5,510
7	0004251 – BATATA INGLESA _ comum especial, lavada, tamanho grande ou médio, uniforme, inteira, sem ferimentos ou defeitos, firmes e com brilho, sem corpos estranhos ou terra aderida à superfície externa de acordo com a resolução 12/78 da cnnpa.	AGRO CARVALHO	KG	5000,000000	7,990
8	0036911 – BETERRABA – 1ª QUALIDADE Sem folhas, de primeira, bulbos de tamanhos médios, uniformes, sem ferimentos ou defeitos, ternos sem corpos estranhos ou terra aderida à superfície de acordo com a resolução 12/78 da cnnpa. Entrega semanal na segunda-feira	AGRO CARVALHO	KG	800,000000	7,850
9	0036912 – CEBOLA _ Não brotada, sem danos fisiológicos ou mecânicos, tamanho médio, uniforme, sem ferimentos ou defeitos, tenra e com brilho, intactas,firmes e bem desenvolvidos de acordo com a resolução 12/78 da cnnpa.	TOPSEED	KG	4000,000000	7,950
10	0036913 – CEBOLINHA_ Folhas integras , com talo, graúdas, sem manchas, com coloração uniforme, turgescentes, intactas, firmes e bem desenvolvidas, maço aproximadamente 300g (sem raízes) de acordo com a resolução 12/78 da cnnpa.	TOPSEED	UND	900,000000	2,930
11	0004255 – CENOURA – Sem folhas, de primeira, tamanho médio, uniforme, sem ferimentos ou defeitos, tenras, sem corpos estranhos ou tenros aderida à superfície externa de acordo com a resolução 12/78 da cnnpa.	TOPSEED	KG	4000,000000	7,090
12	0031331 – CHUCHU _ De primeira, tamanho e colorações uniformes, livres de materiais terrosos, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte de acordo com a resolução 12/78 da cnnpa.	TOPSEED	KG	2500,000000	4,100
13	0031332 – COCO SECO _ Fruta oleaginosa,tipo coco seco, conforme NTA-57 (Dec. 12.486 de 20/10/78) de primeira qualidade, com casca apresentando tamanho e conformação uniformes, isenta de fermentação e mofo, ausência de sujidade, parasitas e larvas, de acordo com a resolução 12/78 da cnnpa.	COCO E CIA	UND	10000,000000	4,290
14	0036914 – COENTRO _ De Primeira qualidade, hortaliça classificada como verdura, de cor verde fresca aspecto e sabor próprio, isenta de sinais de apodrecimento, sujidades e materiais terrosos.	AGRO GOIANINHA	UND	10000,000000	3,490
15	0031334 – GOIABA VERMELHA – 1ª QUALIDADE – Com aspecto, cor, cheiro e sabor próprio, firmes e intactas, tamanhas e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvidas e maduras, isentas de enfermidades, material terroso, umidade externa anormal, isenta de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas, sem danos físicos e mecânicos oriundo de manuseio e transporte.	DOCE MEL	KG	1800,000000	5,960
16	0010982 – GOMA DE TAPIOCA FRESCA _ PRIMEIRA QUALIDADE, LAVADA E PENEIRADA, LIVRE DE IMPUREZAS. EMBALADA EM SACO PLÁSTICO RESISTENTE E TRANSPARENTE, CONTENDO NOME E ENDEREÇO DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA.	DA TERRINHA	KG	900,000000	8,490
17	0031335 – LARANJA PÊRA _ Madura, frutos de tamanho médio, no grau máximo de evolução no tamanho, aroma e sabor da espécie, uniformes, sem ferimentos ou defeitos, firmes e com brilho. De acordo com a resolução 12/78 da cnnpa.	DOCE MEL	KG	5000,000000	5,990
18	0031336 – MACAXEIRA _ Tipo branca/amarela, raízes grandes, no grau normal de evolução no tamanho, sabor e cor própria da espécie, uniformes, frescas, sem casca, inteiras, não fibrosa, de acordo com a resolução 12/78 da cnnpa	AGRO CARVALHO	KG	2000,000000	4,750
19	0031337 – MAMÃO TIPO FORMOSA _ com 80 a 90% de maturação, frutos de tamanho médio, no grau máximo de evolução no tamanho, aroma e sabor da espécie, sem ferimentos ou defeitos, firmes e com brilho livre de sujicidades, parasitas e larvas, de acordo com a resolução 12/78 da cnnpa.	DOCE MEL	KG	1600,000000	4,520
20	0031338 – MELANCIA _ Redonda, graúda, de primeira, livre de sujidades, parasitas e larvas, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida e madura, com polpa firme e intacta. De acordo com a resolução 12/78 da cnnpa.	AGRO CARVALHO	KG	1200,000000	2,950
21	0031339 – MELÃO JAPONÊS _ boa qualidade, tamanho e coloração uniforme, devendo ser bem desenvolvido e maduro, com polpas intactas e firmes, livres de resíduo de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. De acordo com a resolução 12/78 da cnnpa.	DOCE MEL	KG	1200,000000	5,010
22	0031340 – PIMENTÃO VERDE _ de primeira, tamanho e coloração uniformes, sem lesões de origem física ou mecânica, perfurações e cortes. de acordo com a resolução 12/78 da cnnpa.	AGRO GOIANINHA	KG	1000,000000	6,890
23	0040329 – REPOLHO VERDE _ Tamanho médio, primeira qualidade, cabeças fechadas, sem ferimentos ou defeitos, tenros, sem manchas e com coloração uniforme. livres de terra nas folhas externas de acordo com a resolução 12/78 da cnnpa	AGRO GOIANINHA	KG	400,000000	7,320
24	0031342 – TOMATE _ Tipo maçã, tamanho, médio, com aproximadamente 80% de maturação, sem ferimentos ou defeitos, tenros, sem manchas, com coloração uniforme e brilho de acordo com a resolução 12/78 da cnnpa.	AGRO GOIANINHA	KG	5000,000000	7,790
25	0036915 – ACHOLATADO EM PO – composição: açúcar cristal, cacau em pó e lecitina de soja, estabilizante. Acondicionada em emb de 400G. íntegra, atóxica, resistente.	MARATA	Pacote	4000,000000	5,990
26	0036916 – AÇÚCAR DEMERADO – obtido a partir da cana-de-açúcar, através de um processo que não utiliza aditivos químicos para o branqueamento e a clarificação, cor marrom claro. Acondicionados em saco plástico íntegro, resistente, vedado hermeticamente. Deverá apresentar validade mínima de 6 (seis) meses a partir da data de entrega.	UNIAO	KG	1000,000000	6,490
27	0040330 – AÇÚCAR TRITURADO_ Açúcar cristal de cana-de-açúcar. Aspecto sólido com cristais bem definidos, na cor branca, odor e sabor próprio do produto. Composição: sacarose, concentração mínima de 99,6 %; sais minerais concentração máxima de 0,10%; umidade máxima de 0,07%; outros componentes 0,23%. Acondicionado em pacote plástico, íntegro, resistente, vedado hermeticamente. Emb com 1kg. Fonte: Portaria da Secretaria de Vigilância Sanitária n.º 685 de 27 de agosto de 1998. Deverá estar de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA	ESTRELA	KG	24000,000000	5,990
28	0036918 – AÇUCAR TIPO CONFEITEIRO pacote de 500g	ESTRELA	Pacote	100,000000	6,190
29	0040331 – ADOÇANTE DIETÉTICO ARTIFICIAL LÍQUIDO _ Apresentação: disponíveis em frascos de 75 a 100ml. Ingredientes: água, edulcorantes artificiais: sucralose e acesulfame-k, espessante carboximetilcelulose, conservante benzoato de sódio e acidulante ácido cítrico. Não contém Glúten. Frascos de polietileno atóxico. A embalagem deverá apresentar dados de identificação e procedência, informação nutricional, número de lote, peso, número de registro. Deverá apresentar validade mínima de 6 (seis) meses, registro no ministério da saúde. De acordo com a portaria 38 de 13/01/98 da ANVISA e NTA 83(Decreto 12.486/78).	ADOCYL	FRASCO	300,000000	5,450
30	0031348 – AMIDO DE MILHO _ Composição básica: Amido de Milho. Acondicionada em emb íntegra emb deverá conter identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, peso do produto. Resolução CNNPA nº 12, de 1978. Emb.de 200 g a 1 Kg.	MAIZENA	KG	2000,000000	12,690
31	0036920 – AMIDO DE MILHO COM AROMA NATURAL DE BAUNILHA Enriquecido com vitaminas e mineral, sabor tradicional. A embalagem deverá ter de identificação de procedência, informações nutricionais, número de lote, peso do produto, número de registro, Validade mínima de 10 (dez) meses. Resolução CNNPA nº 12, de 1978. Emb.de 180g.	TECNUTRI	UND	1800,000000	5,000
32	0036921 – ARROZ AGULHINHA _ Longo fino, tipo 1 grãos inteiros, isento de sujidades e matérias estranhas. Acondicionado em pacote plástico, íntegro, resistente, vedado hermeticamente. Emb com 1kg. Deverá estar de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.	CAMIL	KG	2000,000000	6,350
33	0036922 – ARROZ INTEGRAL : arroz integral, classe longo fino tipo 1, embalagem contendo 1kg, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, o produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega. KG	CAMIL	KG	500,000000	8,490
34	0031352 – ARROZ PARBOILIZADO _Longo fino, tipo 1. Acondicionado em pacote plástico, íntegro, resistente, vedado hermeticamente. Cor e odor caracteristico. Emb com 1kg. Deverá estar de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.	CAMIL	KG	50000,000000	7,890
35	0031353 – AVEIA EM FLOCOS_ Alimento produzido pela parte mais externa do grão de aveia. Embalada em papel impermeável, limpo, não violada, resistente e acondicionada em caixas de papelão, lata de folha de flandres ou alumínio limpa, isenta de ferrugem, não amassada, resistente ou em pacote plástico, transparente, limpo e resistente que garanta a integridade do produto. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto. Deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega. Resolução CNNPA nº 12, de 1978. Emb.de 170g.	NATURAL LIFE	UND	10000,000000	4,990
36	0040332 – AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM _ Produto da prensagem a frio da azeitona, acidez menor que 01%, coloração amarela esverdeado, que possam ser novamente tampadas após aberta. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informações nutricionais, número do lote, quantidade do produto e número de registro. Deverá apresentar validade mínima de 6 (seis) meses, 500 ML.	COCINERO	EMBALAGE	150,000000	45,460
37	0036924 – BALA DOCE dura sortidas, embalagem com 400g	FLORESTAL	Pacote	500,000000	6,900
38	0036925 – BATATA PALHA _ De primeira qualidade integra e crocante embalado em plástico resistente. Com identificação do produto, nome e endereço do fabricante data de fabricação e prazo de validade minima de 2 meses após data de fabricação. – Registro no SSAP ou MS. Embalagem de 500g	YOKI	Pacote	100,000000	14,980
39	0036926 – BISCOITO AO LEITE RECHEADO sabores variados, composição basica farinha de trico, gordura vegetal hidrogenada, açucar e outras substancia permitidas, acondicionado em embalagem impermeavel,que devem conter externamente dados de identificaçao, informaçoes nutricionasi, numero do lote, e data de validade que deverá ser de no minimo de 6meses a partir da data de entrega, embalagem contendo de 110g a 140g.	TRELOSO	Pacote	3000,000000	3,200
40	0036927 – BISCOITO com camadas de waffer e cobertura de chocolate ao leite, acondicionado em embalagem impermeavel,que devem conter externamente dados de identificaçao, informaçoes nutricionasi, numero do lote, e data de validade que devera ser de no minimo de 6meses a partir da data de entrega. cada emalagem devera conter 16 unidade, PCT 126G	TRELOSO	Pacote	900,000000	2,900
41	0040333 – BISCOITO DOCE SEM LACTOSE : tipo Maria ou maizena em pacotes de 350gramas. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência como a marca do fabricante, data de fabricação, número de lote, informações nutricionais, peso líquido. Deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega.	LIANE	Pacote	800,000000	6,650
42	0040334 – BISCOITO DOCE TIPO MAIZENA OU MARIA _ composição básica por porção de 30 g.: farinha de trigo enriquecida comm ferro e ácido fólico, açucar, gordura vegetal, amido de milho, açucar invertido,sódio entre 60 e 50 mg, soro de leite em pó, carbonato de cálcio, enriquecido com vitaminas: PP ou nicotinamida, B1, B2 E B6, estabilizante lecitina de soja e aromatizante. contem glúten. Embalado em PCT plástico resistente, emb do tipo 3 em 1, pct com 350 gramas. O produto deverá apresentar validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega na unidade requisitante.	LIANE	Pacote	40000,000000	6,500
43	0040335 – BISCOITO TIPO CREAM-CRACKER _ A base de farinha de trigo, gordura vegetal , água, sal e demais substâncias permitidas, contendo aproximadamente 7% de sódio por porção. Embalado em PCT plástico resistente, emb do tipo 3 em 1, pct com 350 gramas. O produto deverá apresentar validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega na unidade requisitante.	MARILAM	Pacote	40000,000000	4,950
44	0036931 – BISCOITO TIPO CREAM-CRACKER INTEGRAL _ A base de farinha de trigo integral e/ou farelo de trigo, gordura vegetal, água, sal e demais substâncias permitidas, contendo aproximadamente 7% de sódio por porção. Embalado em pacote plástico resistente, embalagem do tipo 3 em 1, pct com 0,350 kg. O produto deverá apresentar validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega na unidade requisitante. requisitante.	MARILAM	Pacote	5000,000000	6,490
45	0036932 – Biscoito tipo rosquinha, sabores variados, produto industrializado, de primeira qualidade, acondicionado em embalagem plástica com prazo de validade e peso mínimo de 300g.	TRIUNFO	Pacote	5000,000000	5,120
46	0036933 – BISCOITOS SEM GLÚTEN _ Isento de glúten, elaborado com arroz, milho e soja. Contendo cereais integrais ricos em fibra. Sabores diversos. Embalagem contendo no mínimo 150g.	MARILAM	Pacote	100,000000	12,130
47	0036934 – BOMBONS WAFER com Cobertura de Chocolate Lacta e Recheio de Amendoim. Pacotes contendo 50 unidades. Embalagem com 825g.	VITARELLA	Pacote	120,000000	45,800
48	0036935 – BOMBONS DE CHOCOLATE EM CAIXA DE 250G	GAROTO	UND	400,000000	10,900
49	0040336 – CAFÉ – Torrado e moído puro, sem mistura de cereais, procedente de grãos sãos, acondicionado em pacote aluminizado alto vácuo, íntegro, resistente, vedado hermeticamente. A emb deverá apresentar os dados de identificação e procedência, número do lote data de fabricação, peso do produto, selo de pureza ABIC e atender as especificações técnicas da NTA 44 do Decreto Estadual nº 12.486 de 20/10/1978. O produto deverá apresentar validade mínima de 60 dias a partir da data de entrega, PACOTE 250G.	MARATA	Pacote	8000,000000	11,500
50	0036937 – CALDO DE CARNE 24X19 GRS	MAGGI	Caixa	700,000000	9,230
51	0036938 – CALDO GALINHA C 24X19 GRS	MAGGI	Caixa	700,000000	10,290
52	0040337 – CANELA EM PÓ _ Canela pó fino, sem açúcar, acondicionado em tubo de polietileno, íntegro, atóxico, resistente, vedado hermeticamente. A embalagem deverá apresentar identificação e procedência, número do lote data de fabricação, data de validade mínima de 6 (seis) meses , peso. De acordo com a rdc n°276/2005. Embalagem entre 30g e 50g.	KITANO	UND	900,000000	4,990
53	0031371 – Catchup, embalagem com 300g, molho de consistência pastosa, composto de tomate, açúcar, sal, condimentos, sem deformidade e amassados, identificação do fabricante, indicação de validade; rotulagem nutricional de acordo com legislação vigente	ARISCO	UND	600,000000	4,620
54	0036940 – CHÁ BOLDO _ Acondicionado em envelope individual, tipo sache, de papel impermeável. A embalagem deverá apresentar identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, peso do produto. Deverá apresentar validade mínima de 6 (seis) meses. De acordo com a rdc n°276/2005. CAIXA (CONTENDO 10 SACHES ).	CHA LEAO	KG	500,000000	5,750
55	0036941 – CHÁ CAMOMILA _Acondicionado em envelope individual, tipo sache, de papel impermeável. A embalagem deverá apresentar identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, peso do produto. Deverá apresentar validade mínima de 6 (seis) meses. De acordo com a rdc n°276/2005. CAIXA (CONTENDO 10 SACHES).	CHA LEAO	Caixa	500,000000	6,120
56	0036942 – CHÁ CIDREIRA _ Acondicionado em envelope individual, tipo sache, de papel impermeável. A embalagem deverá apresentar identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, peso do produto. Deverá apresentar validade mínima de 6 (seis) meses. De acordo com a rdc n°276/2005. CAIXA (CONTENDO 10 SACHES).	CHA LEAO	Caixa	500,000000	5,750
57	0036943 – CHÁ ERVA DOCE _ Acondicionado em envelope individual, tipo sache, de papel impermeável. A embalagem deverá apresentar identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, peso do produto. Deverá apresentar validade mínima de 6 (seis) meses. De acordo com a rdc n°276/2005. CAIXA (CONTENDO 10 SACHES).	CHA LEAO	Caixa	500,000000	5,380
58	0036944 – CHÁ HORTELÃ _Acondicionado em envelope individual, tipo sache, de papel impermeável. A embalagem deverá apresentar identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, peso do produto. Deverá apresentar validade mínima de 6 (seis) meses. De acordo com a rdc n°276/2005. CAIXA (CONTENDO 10 SACHES).	CHA LEAO	Caixa	500,000000	5,520
59	0036945 – CHÁ MAÇÃ COM CANELA _ Acondicionado em envelope individual, tipo sache, de papel impermeável. A embalagem deverá apresentar identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, peso do produto. Deverá apresentar validade mínima de 6 (seis) meses. De acordo com a rdc n°276/2005. CAIXA (CONTENDO 10 SACHES ).	CHA LEAO	Caixa	500,000000	5,100
60	0031378 – CHOCOLATE GRANULADO – Ingredientes: Açúcar, cacau em pó, amido de milho, glucose de milho, óleo de soja e/ ou algodão e ou palma hidrogenado, sal, emulsificate lecitina de soja e aromatizante. NÃO CONTÉM GLÚTEN. Embalagem contendo 500G.	DORI	KG	50,000000	17,190
61	0036946 – COLORAU _ O colorífico deve apresentar ingredientes tais como: fubá, óleo de soja e urucum com matéria prima de boa qualidade e apresentar aspecto, cor, cheiro e sabor característico do produto. Deverá apresentar a validade de no mínimo 6 (seis) meses, data de fabricação. Registro no MS. De acordo com a rdc n°276/2005.	HEMA	KG	400,000000	12,990
62	0040338 – COMINHO EM PÓ, PACOTE CONTENDO APROXIMADAMENTE 500GRS, CONTENDO EM SUA ROTULAGEM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, INFORMAÇÃO DOS INGREDIENTES, COMPOSIÇÃO NUTRICIONAL, MARCA DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE.	EMPORIO METAS	Pacote	400,000000	21,500
63	0040339 – CREME DE LEITE _ Origem animal, embalado em tetrapack, não amassada, não estufada, resistente. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número do lote, quantidade do produto. Atender as exigências do Ministério da Agricultura e DIPOA, conforme Portaria 369 de 04/09/1997 e do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de origem Animal. Deverá apresentar validade mínima de 6 (seis) meses a partir da data de entrega.	CAMPONESA	EMBALAGE	2000,000000	4,070
64	0031382 – DOCE DE LEITE PASTOSO, isento de sujidades, parasitas e larvas, com aspecto, cor, odor e sabor próprios, acondicionados em potes de 400 gr, com validade mínima de 10 meses a partir da sua data de entrega	AMOR DE MINAS	UND	1500,000000	14,100
65	0036949 – DOCE SABOR BANANA – Potes plásticos lacrados, com 500g. Devem constar todas as informações pertinentes ao produto, previsto na legislação vigente, constando data de fabricação e validade nos potes individuais. Prazo de validade mínimo de 12 meses a contar da data da entrega.	RITTER	UND	600,000000	12,300
66	0040340 – DOCE SABOR GOIABA – Potes plásticos lacrados, com 500g. Devem constar todas as informações pertinentes ao produto, previsto na legislação vigente, constando data de fabricação e validade nos potes individuais. Prazo de validade mínimo de 12 meses a contar da data da entrega	OLIVEIRA	UND	600,000000	6,110
67	0036951 – DUETO DE ERVILHA E MILHO VERDE EM CONSERVA _ Reidratada, em conserva. Acondicionada em recipiente de folha de flandres, íntegro, resistente, vedado hermeticamente e limpo. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informações nutricionais, número do lote, data de validade, quantidade do produto. O produto deverá apresentar validade mínima de 6 meses a partir da data de entrega. Com peso líquido drenado de 170g.	QUERO	UND	2800,000000	4,190
68	0040341 – ESSENCIA DE BAUNILHA, essencia aromatica de baunilha,aspecto fisico liguido e oleoso, acondicionada em emlagem plastica, integra e vedada hermeticamente, A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informações nutricionais, número do lote, data de validade, quantidade do produto. O produto deverá apresentar validade mínima de 6 meses a partir da data de entrega, EMBALAGEM COM 20 ML.	BOMBAY	EMBALAGE	100,000000	7,990
69	0040342 – EXTRATO DE TOMATE _ Concentrado, isentos de peles e sementes, acondicionado em recipiente de folha de flandres, íntegro, resistente, vedado hermeticamente e limpo. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade, quantidade do produto. Deverá apresentar validade mínima de 6 (seis) meses a partir da data de entrega, EMBALAGEM COM 300G	QUERO	EMBALAGE	800,000000	4,890
70	0036954 – FARINHA DE MANDIOCA _ Fina, branca, torrada. Classificação: farinha de mandioca fina beneficiada tipo 1. Acondicionada em pacote plástico, íntegro, resistente, vedado hermeticamente. Emb com 1kg. Não deve conter material não proveniente da raiz de mandioca, tais como: partículas metálicas, argila, areia, sujidades. Deverá estar de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.	YOKI	KG	1000,000000	8,700
71	0036955 – FARINHA DE MILHO PRÉ – COZIDA TIPO FLOCÃO _ Flocos grandes, amarelos, com sal. Acondicionada em pacote plástico, íntegro, transparente, limpo, resistente, vedado hermeticamente. A emb deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto, data de fabricação e prazo de validade. Validade mínima de 6 (seis) meses a partir da data de entrega. Emb com 500g. Deverá estar de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. Registro no MS	MARATA	KG	22000,000000	3,990
72	0036956 – FARINHA DE TRIGO COM FERMENTO_ Especial com fermento, enriquecida com ferro e ácido fólico. Embalada em sacos transparentes, limpos, não violados, resistentes, que garantam a integridade do produto. A emb deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto, data de fabricação e prazo de validade. Validade mínima de 70 (setenta) dias a partir da data de entrega.Emb de 1kg. Deverá estar de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA	DONA BENTA	KG	850,000000	5,990
73	0036957 – FARINHA DE TRIGO SEM FERMENTO. Embalada em sacos transparentes, limpos, não violados, resistentes, que garantam a integridade do produto. A emb deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto, data de fabricação e prazo de validade. Validade mínima de 70 (setenta) dias a partir da data de entrega.Emb de 1kg. Deverá estar de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA	DONA BENTA	KG	850,000000	4,900
74	0036958 – FARINHA LACTEA EMBALAGEM COM 200 GRAMAS	NESTLE	Pacote	400,000000	7,120
75	0036959 – FEIJÃO CARIOQUINHA TIPO 1 Tipo 1, extra, 1ª qualidade, constituído de no mínimo 90% de grãos na cor característica da variedade correspondente, tamanho e formatos naturais, maduros, limpos e secos, sendo permitido no máximo 2% de impurezas e materiais estranhos e livres de parasitas. Acondicionado em pacote plástico, íntegro, resistente, vedado hermeticamente. A emb deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto, data de fabricação e prazo de validade. Validade mínima de 6 (seis) meses a partir da data de entrega. Emb com 1kg. Deverá estar de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.	KICALDO	KG	10000,000000	7,890
76	0036960 – FEIJÃO PRETO TIPO 1 _ Tipo 1, extra, 1ª qualidade, constituído de no mínimo 90% de grãos na cor característica da variedade correspondente, tamanho e formatos naturais, maduros, limpos e secos, sendo permitido no máximo 2% de impurezas e materiais estranhos e livres de parasitas. Acondicionado em pacote plástico, íntegro, resistente, vedado hermeticamente. A emb deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto, data de fabricação e prazo de validade. Validade mínima de 6 (seis) meses a partir da data de entrega. Emb com 1kg. Deverá estar de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.	CAMIL	KG	5000,000000	10,010
77	0036961 – FEIJÃO MACASSAR TIPO 1 _ Tipo 1, extra, 1ª qualidade, constituído de no mínimo 90% de grãos na cor característica da variedade correspondente, tamanho e formatos naturais, maduros, limpos e secos, sendo permitido no máximo 2% de impurezas e materiais estranhos e livres de parasitas. Acondicionado em pacote plástico, íntegro, resistente, vedado hermeticamente. A emb deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto, data de fabricação e prazo de validade. Validade mínima de 6 (seis) meses a partir da data de entrega. Emb com 1kg. Deverá estar de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.	KICALDO	KG	1500,000000	9,550
78	0040343 – LEITE A BASE DE SOJA EM PO – prepaarado com proteina isolada de soja, enriquecida com vit A e Calcio. Isento de lactose, sacarose,proteina lactea e colesterol. Embalado em lata de flandes ou aluminio, isenta de ferrugem, resistentes, não violadas.devera conter externamente os dados de identificaçao, procedencia,informaçoes de lote,quantidade do produto, numero de registro no ministerio da agricultura SIF/DIPOA e carimbo de inspeçaodo SIF. Devera atender as especificaçoes tecnicas do ministerio da Agricultura e abastecimento. validade minima de 10 meses a partir da entrega. Embalagem de 300g.	SUPRA SOY	Lata	200,000000	22,650
79	0040344 – LEITE DE COCO- A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto. Deverá apresentar validade mínima de 6 (seis) meses a partir da data de entrega. Embalagem com 500ML	COCO E CIA	EMBALAGE	400,000000	6,400
80	0036964 – LEITE CONDENSADO _ Obtido pela desidratação do leite, adicionado de sacarose ou glicose, embalado em lata limpas, isenta de ferrugem, não amassada, não estufada, resistente, que garanta a integridade do produto. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto. Atender as exigências do Ministério da Agricultura e DIPOA, conforme Portaria 369 de 04/09/1997 e do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de origem Animal. Deverá apresentar validade mínima de 6 (seis) meses Pesando 395g.	ITALAC	UND	900,000000	9,180
81	0040345 – LEITE EM PÓ DESNATADO – instantâneo Embalado em pacotes 1kg_ Contendo no máximo 1,5% de gordura. Embalado em embalagem tipo: sachês, limpa, não violada, que garanta a integridade do produto. Deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto, número do registro no Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de inspeção do SIF. Validade mínima de 10 (dez) meses a partir da data de entrega. PACOTE COM 200GRS	ITAMBE	KG	1400,000000	10,500
82	0036966 – LEITE EM PÓ INTEGRAL – instantâneo Embalado em pacotes de 200g. isenta de ferrugem, não amassadas, resistentes, não violados. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto, número do registro no Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de inspeção do SIF. Deverá atender as especificações técnicas da Portaria nº 369 de 04/09/1997 do Ministério da Agricultura e do Abastecimento e do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de produtos de origem Animal do Ministério da Agricultura. Validade mínima de 10 (dez) meses a partir da data de entrega.	ITAMBE	KG	18000,000000	12,490
83	0036967 – LEITE ULTRAPASTEURIZADO (UHT) DESNATADO – Leite tipo UHT desnatado, Embalado em caixa longa vida (tetra brik) com 1000ml, rotulado conforme legislação vigente.	ITALAC	UND	800,000000	7,650
84	0031402 – LEITE ULTRAPASTEURIZADO (UHT) INTEGRAL – Leite tipo UHT Iintegral ou padronizado, com teor minimo de 3,0% (tres por cento) de gordura. Embalado em caixa longa vida (tetra brik) com 1000ml, rotulado conforme legislação vigente.	ITALAC	UND	800,000000	7,190
85	0040346 – MAIONESE à base de leite, com baixo valor calórico. Contendo: água, óleo vegetal, amido modificado, vinagre, ovos pasteurizados, açúcar, leite, sal, aromatizantes (aroma idêntico ao natural de leite), espessante e ácido cítrico. Com cheiro e sabor próprio. De acordo com a rdc n°276/2005, EMBALAGEM COM 190G	LIZA	EMBALAGE	240,000000	6,990
86	0036969 – MANTEIGA- Embalagem 500g. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência como a marca do fabricante, data de fabricação, número de lote, informações nutricionais.	JUCURUTU	UND	100,000000	32,700
87	0040347 – MARGARINA – Com, aspecto, cheiro, sabor e cor peculiares aos mesmos e deverão estar isentos de ranço e de outras características indesejáveis – emb de polietileno leitoso e resistente, apresentando vedação adequada. Emb deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, Deverá apresentar validade mínima de 6 (seis) meses a partir da data de entrega. Com registro no ministério da agricultura, SIF/DIPOA	QUALY	UND	980,000000	7,770
88	0040348 – MACARRÃO PARA SOPA _ Massa alimentícia tipo seca vitaminada, com sêmola, tipo parafuso, isenta de sujidades e parasitas. Emb plástica resistente e transparente. Rotulagem contendo informações dos ingredientes, composição nutricional, data de fabricação e prazo de validade. Validade de no mínimo 6 (seis) meses a partir da data de entrega. Emb com 400g. Deverá estar de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.	VITARELLA	UND	2500,000000	4,000
89	0040349 – MACARRÃO TIPO ESPAGUETE _ Massa alimentícia tipo seca vitaminada, com sêmola, isenta de sujidades e parasitas. Pasteurizado, sem ovos, embalagem plástica resistente e transparente. Rotulagem contendo informações dos ingredientes, composição nutricional, data de fabricação e prazo de validade. Validade de no mínimo 6 (seis) meses a partir da data de entrega. Embalagem com 400g. Deverá estar de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.	VITARELLA	UND	14000,000000	3,700
90	0040350 – MILHO AMARELO PARA MUNGUNZÁ – Milho seco processado em grãos crus, inteiros, para o preparo de mungunzá, com aspectos, cor, cheiro e sabor próprio livre de fertilizantes, sujidades, parasitas, larvas e detritos animais ou vegetais, acondicionados em saco plástico resistente. Rotulagem contendo informações dos ingredientes, composição nutricional, data de fabricação e prazo de validade. Validade de no mínimo 6 (seis) meses a partir da data de entrega. Emb com 500g. Deverá estar de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.	YOKI	EMBALAGE	1900,000000	7,210
91	0036974 – MILHO DE PIPOCA; de primeira qualidade, beneficiado, polido,limpo; isento de sujidades, parasitas e larvas; admitindo umidade máxima de 14% por peso; acondicionado em saco filme bopp,com validade mínima de 04 meses a contar da data da entrega; emb. Com 500g.	YOKI	Pacote	800,000000	6,110
92	0036975 – MASSA PARA MINGAU, sabores: multicereais, milho e arroz ou arroz e aveia contendo nutrientes essenciais como zinco, vitamina a, traços de leite. contém glútem. na porção de 20 g a média de: 17 g de carboidratos, 1,4 g de proteínas e 0 g de lpídios. produtos isento de parasitas, larvas e sujidades, matéria terroso. aspecto: pó, uniforme, sem grumo, cor caracteristica do produto, sabor e odor agradável, não rançoso. data de fabricação e validade na embalagem. validade de 12 meses a partir da data de entrega do produto. na embalagem devem constar data de entrega de produto. embalagem primária pacote de 230 g de filme de poliéster metslizado laminado com polietileno. embalagem secundária em caixa de papelão, vários sabores, embalagem 230 g, identificação do fabricante, prazo de validade, ritulagem nutricional de acordo com legislação vigente.	NUTRIBOM	Pacote	600,000000	6,800
93	0036976 – MOLHO MADEIRA tipo sachet com 290 gs pronto para uso	BOMBAY	UND	80,000000	13,330
94	0040351 – ÓLEO DE SOJA _ De primeira qualidade, 100% natural; comestível; extrato refinado; limpo a emb deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, número do lote, data de fabricação, quantidade do produto. Deverá apresentar validade mínima de 6 (seis) meses a partir da data de entrega. 900 ML	LIZA	EMBALAGE	4000,000000	9,600
95	0036978 – ORÉGANO DESIDRATADO _ Em folha seca, de coloração verde pardacenta, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprio, isento de materiais estranhos a sua espécie, acondicionada em saco plástico transparente atóxico, resistente e hermeticamente vedado. De acordo com a rdc n°276/2005. Embalagem entre 7g a 10g.	EMPORIO METAS	Pacote	900,000000	6,600
96	0031414 – PAÇOQUINHA DE CAJÚ, produto constituido da amêndoa da castanha de cajú torrada, zero adição de açucar, contendo xilitol e sal com coloração uniforme, variando do beje ao escuro, característica predominante do fruto, embalagem primária de 17 gramas com marca do fabricante, data de validade estando de acordo com todas as normas vigentes.	DACOLONIA	UND	8000,000000	2,350
97	0031415 – PÃO FRANCÊS- Com adição de sal composto de farinha de trigo especial, água, sal, e fermento químico. Deverão ser acondicionadas em sacos de polietileno atóxico, resistente e transparente de forma que o produto seja entregue íntegro. O produto deverá apresentar validade mínima de 24 horas após entrega. Unidade com aproximadamente 50g	PANIFICADORA ALIANÇA	KG	3000,000000	15,930
98	0031416 – PÃO SEDA _ Com teor de sódio abaixo de 2% de sal em base de farinha de trigo, composição:, água, sal, e fermento químico.Deverão ser acondicionadas em sacos de polietileno atóxico, resistente e transparente de forma que o produto seja entregue íntegro. O produto deverá apresentar validade mínima de 24 horas após entrega. Unidade com aproximadamente 50g	PANIFICADORA ALIANÇA	KG	7000,000000	17,850
99	0036979 – PÃO TIPO FORMA FATIADO_ Com teor de sódio abaixo de 2% de sal em base de farinha de trigo, composição: água, sal, e fermento químico. Deverão ser acondicionadas em sacos de polietileno atóxico, resistente e transparente de forma que o produto seja entregue íntegro. O produto deverá apresentar validade mínima de 24 horas após entrega, pacote com 400g.	PANIFICADORA ALIANÇA	Pacote	4800,000000	10,230
100	0036980 – PIRULITO, sabores diversos, com pacotes de 50 unidades	7 BELLO	Pacote	400,000000	24,900
101	0031419 – PÓ PARA CANJIQUINHA _ Composição: fubá enriquecido com ferro e ácido fólico, açúcar, gordura vegetal, sal e aromatizante. Acondicionada em sacos plásticos, íntegros e resistentes, acondicionados em caixas limpas, íntegras e resistentes. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto. Resolução CNNPA nº 12, de 1978. Emb.de 200g a 1 Kg.	QUALIMAX	UND	240,000000	5,600
102	0036981 – PROTEÍNA TEXTURIZADA COR CLARA DE SOJA – Apresentada em grãos com aspecto cor, cheiro e sabor próprios, acondicionada em saco plastico transparente, isento de suijidades, PACOTE 400G	EMPORIO VERDE	Pacote	1500,000000	8,250
103	0036982 – PROTEÍNA TEXTURIZADA COR ESCURA DE SOJA – Apresentada em grãos com aspecto cor, cheiro e sabor próprios, acondicionada em saco plástico transparente, isento de sujidades, PACOTE 400G	EMPORIO VERDE	Pacote	2600,000000	5,120
104	0040352 – QUEIJO RALADO – Queijo tipo parmesão ralado, embalado em saco plástico transparente atóxico, resistente, deverá apresentar dados de identificação e procedência, número do lote, data de fabricação validade mínima de 6 (seis) meses, peso do produto. Com registro no ministério da agricultura e/ou SIF/DIPOA, EMBALAGEM 50G	VIGOR	EMBALAGE	100,000000	5,450
105	0036984 – SAL REFINADO _ Sal iodado, constituído de cristais de granulação uniforme e isento de impurezas e umidade, acondicionado em saco plástico, íntegro, atóxico, resistente, apresentar dados de identificação e procedência, número do lote data de fabricação mínima de 6 (seis) meses, peso do produto, número de registro. Resolução RDC nº 130, de 26 de maio de 2003. pct com 1kg	MARLIM	KG	1200,000000	2,600
106	0036985 – SARDINHA EM CONSERVA AO MOLHO DE TOMATE COM 125 G LIGUIDO E 85 G DRENADO -Preparada com sardinhas frescas, limpas,evisceradas,descabeçadas, descamadas, livre de nadadeiras e submetidas a prévia inspeção sanitária. Não poderá conter colorífico e na composição do molho, o tomate deverá participar, no mínimo na proporção de 30%	COQUEIRO	UND	10000,000000	6,350
107	0036986 – TEMPERO COMPLETO – Concentrado de Ingredientes básicos: sal, alho, cebola, óleo vegetal, emb plástica, com dizeres de rotulagem, contendo informações dos ingredientes, data de fabricação. Registro no MS produto próprio para consumo humano e em conformidade com a legislação em vigor. De acordo com a rdc n°276/2005, 500 ML	SAZON	UND	1200,000000	3,900
108	0036987 – VINAGRE _ Ácido acético obtido mediante a fermentação acética de soluções aquosas de álcool. Padronizado, refiltrado, pasteurizado e envasado para a distribuição no comércio em geral. Com acidez de 4,15%. Embalagem plástica/garrafa pet, sem corantes, sem essências e sem adição de açúcares. De acordo com a rdc n°276/2005.	CASTELO	UND	1000,000000	3,850
109	0040353 – PIPOCA AMANTEIGADA PACOTE COM 20 UNIDADES.	BOKUS	UND	900,000000	7,800
110	0040354 – Refrigerante sabores diversos: aromatizantes naturais, água gaseificada, açúcar, produto não alcoólico, sem glutém, garrafa pet de 2 litros, pacotes com 06 und.	REFRI	Pacote	300,000000	32,700
111	0040355 – BEBIDA LÁCTEA, sabor morango, ameixa ou salada de frutas, embalagem em polietileno peso liquido de 1l, resfriado no máx. 10ºc. Prazo de validade 45 dias, deverá constar registro no ministério da agricultura, selo do serviço estadual de inspeção de produtos de origem animal (SEIPOA).	PIRA KIDS	Litros	12000,000000	11,200
112	0040356 – CARNE BOVINA MOÍDA MAGRA DE PRIMEIRA QUALIDADE. A carne moída deve ser originária da peça inteira que deve ser resfriada, limpa, não amolecida nem pegajosa, cor e odor próprios da espécie, sem manchas esverdeadas ou pardacentas, com no máximo 5% de sebo e gordura, ser isenta de cartilagens, ossos e corpo estranho, conter no máximo 3% de aponeurose. A peça deve ser moída no dia da entrega na unidade requesitante. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, quantidadedo produto, validade, número do registro no Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de inspeção do SIF. PACOTE COM 01 KG	FRIGOIAS	KG	14000,000000	29,890
113	0040357 – CARNE BOVINA – ACÉM, magra, sem gordura, congelada, em embalagens lacradas de polietileno atóxico contendo 10 kg, próprias para congelamento, sem acúmulo de líquidos em seu interior.	FRIGOIAS	KG	40000,000000	33,450
114	0036992 – CARNE DE CHARQUE 1ª QUALIDADE PONTA DE AGULHA com no máximo 10% de gordura, limpa, sem ossos, sem pele, sem pelancas, isenta de aditivos ou substâncias estranhas ao produto, que sejam impróprias ao consumo e que alterem suas características naturais (físicas, químicas e organolépticas). Embalada em saco plástico, a vácuo transparente e atóxico, limpo, não violado, resistente, acondicionado em caixas lacradas. A emb deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, data de validade, quantidade do produto, número do registro no Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de inspeção do SIF. O produto deverá apresentar validade mínima de 45 (quarenta e cinco) dias a partir da data de entrega na unidade requisitante	FRIGOIAS	KG	5000,000000	39,900
115	0036993 – CARNE DE FRANGO TIPO COXA E SOBRE-COXA CONGELADA S/ TEMPERO S/SAL_ Com adição de água de no máximo de 6%, em porções individuais em saco plástico transparente e atóxico, limpo, não violado, resistente, que garanta a integridade do produto. O produto deverá apresentar validade mínima de 30 (trinta) dias a partir da data de entrega.	FRIGOIAS	KG	6000,000000	14,400
116	0036994 – CARNE DE SOL BOVINA, SALGADA DE 1ª Qualidade (alcatra e coxão mole) – curada, seca, embalada individualmente. Apresentar no máximo 5% de sebo e gordura, ser isenta de cartilagem, osso e corpo estranho, conter no máximo 3% de aponeurose. Aspecto, cor e odor próprio da espécie, . Embalagem primária: sacos a vácuo, termoencolhíveis, atóxica, transparente, resistente e vedação termossoldada com etiqueta interna de identificação onde deve constar a marca, número do registro no órgão de inspeção sanitária e data de produção.	FRIGOIAS	KG	1000,000000	38,600
117	0036995 – CARNES BOVINA TIPO, PATINHO, COXÃO MOLE OU ALCATRA – Congelado redondo, com aspecto, cor cheiro e sabor próprios, com no máximo 10% de sebo e gordura, embalada a vácuo em saco de polietileno transparente, atômico, resistente, hermeticamente fechado, em embalagem individual por peça, reembalado em caixa de papelão cintada, com validade mínima de doze meses.	FRIGOIAS	KG	2500,000000	43,890
118	0040358 – COSTELA MINDINHO CERRADA, com osso, sem gordura. Embalada em saco plástico, transparente e atóxico, limpo, não violado, resistente, acondicionado em caixas lacradas. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, data de validade, quantidade do produto, número do registro no Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de inspeção do SIF. O produto deverá apresentar validade mínima de 45 (quarenta e cinco) dias a partir da data de entrega na unidade requisitante. PACOTE COM 01KG	FRIGOIAS	KG	18000,000000	28,890
119	0031436 – FRANGO CONGELADO, contém pé, cabeça, pescoço, fígado e moela, resfriado, com aspecto próprio, firme, não pegajoso, isento de manchas esverdeadas, com cheiro e sabor próprio. Acondicionado em saco plástico e atóxico.	FRIGOIAS	KG	600,000000	13,000
120	0040359 – OVO DE GALINHA, branco, tipo grande, de primeira qualidade. Selecionado, íntegro, sem manchas ou sujidades, cor, odor e aspectos característicos; acondicionados em embalagem primária atóxica, com 30 unidades, devidamente rotulada conforme legislação vingente, e possuir registro nos órgãos de Inspeção Sanitária. Proveniente de avicultor com inspeção oficial, devendo atender às exigências do Regulamento interno de inspeção de Produtos de Origem Animal- RISPOA/MA Resolução n° 05 de 05/7/91 – CIPOA/MA. Com validade mínima de 20 dias do momento da entrega.	SOOVO	Bandeja	3000,000000	19,680
121	0036998 – PEITO DE FRANGO SEM OSSO S/ TEMPERO E SEM PELE _Apresentar-se congelado, com adição de água de no máximo 6%, embalado em saco plástico transparente, atóxico, limpo, não violado, resistente, que garanta a integridade do produto. acondicionado em caixas lacradas.	FRIGOIAS	KG	15000,000000	24,200
122	0031439 – PEIXE EM POSTA CONGELADO DE 1ª QUALIDADE SEM SAL – (Dourado, cavala branca, meca, atum). isenta de sujidades como: escamas, barbatanas, guelras, vísceras e posta que antecede a cabeça e o rabo. Sem sal. O peso da água perdida no descongelamento não pode ultrapassar 15% do total do peso do produto. Embalado em saco plástico e caixa de papelão, devidamente lacradas e identificadas, obrigatoriamente com o certificado de inspeção federal do Ministério da Agricultura (SIF).	PESCADOS FISH	KG	600,000000	33,150
123	0036999 – POLPA DE FRUTA CONGELADA SABOR ABACAXI- Selecionada e pasteurizada obtida da extração da fruta inatura. isenta de contaminação. Emb individual contendo de 1 Kg, em peliculas plasticas resistentes e transparentes.Registro do produto no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. As embalagens deverão apresentar identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso de acordo com a resolução12/78 CNNPA.	STERBOM	KG	2500,000000	10,950
124	0037000 – POLPA DE FRUTA CONGELADA SABOR ACEROLA – Selecionada e pasteurizada obtida da extração da fruta inatura. isenta de contaminação .Emb individual contendo de 1 Kg, em peliculas plasticas resistentes e transparentes. Registro do produto no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. As embalagens deverão apresentar identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso de acordo com a resolução12/78 CNNPA.	STERBOM	KG	4000,000000	19,990
125	0031442 – POLPA DE FRUTA CONGELADA SABOR CAJÁ – Selecionada e pasteurizada obtida da extração da fruta inatura. isenta de contaminação .Emb individual contendo de 1 Kg, em peliculas plasticas resistentes e transparentes.Registro do produto no Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento. As embalagens deverão apresentar identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso de acordo com a resolução12/78 CNNPA.	STERBOM	KG	2000,000000	18,100
126	0031443 – POLPA DE FRUTA CONGELADA SABOR CAJU – Selecionada e pasteurizada obtida da extração da fruta inatura. isenta de contaminação .Emb individual contendo de 1 Kg, em peliculas plasticas resistentes e transparentes.Registro do produto no Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento. As embalagens deverão apresentar identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso de acordo com a resolução12/78 CNNPA.	STERBOM	KG	2000,000000	24,190
127	0037001 – POLPA DE FRUTA CONGELADA SABOR GOIABA – Selecionada e pasteurizada obtida da extração da fruta inatura. isenta de contaminação .Emb individual contendo de 1 Kg, em peliculas plasticas resistentes e transparentes. Registro do produto no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. As embalagens deverão apresentar identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso de acordo com a resolução12/78 CNNPA.	STERBOM	KG	4000,000000	23,290
128	0037002 – POLPA DE FRUTA CONGELADA SABOR MANGA – Selecionada e pasteurizada obtida da extração da fruta inatura. isenta de contaminação .Emb individual contendo de 1 Kg, em películas plásticas resistentes e transparentes. Registro do produto no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. As embalagens deverão apresentar identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso de acordo com a resolução12/78 CNNPA.	STERBOM	KG	2000,000000	21,650
129	0037003 – POLPA DE FRUTA CONGELADA SABOR MARACUJÁ – Selecionada e pasteurizada obtida da extração da fruta inatura. isenta de contaminação. Emb individual contendo de 1 Kg, em peliculas plasticas resistentes e transparentes. Registro do produto no Ministério da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento. As embalagens deverão apresentar identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso de acordo com a resolução12/78 CNNPA.	STERBOM	KG	1000,000000	22,250
130	0031447 – POLPA DE FRUTA SABOR UVA – Selecionada e pasteurizada obtida da extração da fruta inatura. isenta de contaminação. Emb individual contendo de 1 Kg, em películas plásticas resistentes e transparentes. Registro do produto no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. As embalagens deverão apresentar identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso de acordo com a resolução12/78 CNNPA.	STERBOM	KG	1500,000000	21,490
131	0031448 – QUEIJO MUSSARELA – Produto a base de leite de vaca, 1ª qualidade, a embalagem original deve ser a vácuo em saco plástico transparente e atóxico, limpo, não violado, resistente, que garanta a integridade do produto até o momento do consumo, acondicionado em caixas lacradas. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto, número do registro no Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de inspeção do SIF. O produto deverá apresentar validade mínima de 30 (trinta) dias a partir da data de entrega na unidade requisitante. Fatiado em lâminas de 30g	PERDIGAO	KG	900,000000	42,990
132	0040360 – SALSICHA DE HOT DOG – Feita com de carne selecionada de frango ou carne, Em gomos uniformes e padronizados, baixo teor de gordura l, com aspecto característico, sem corante, manchas pardacentas ou esverdeadas, sem superfície pegajosa, com adição de água ou gelo de no máximo 10%, cor e odor próprios. Embalada a vácuo, em saco plástico transparente e atóxico, limpo, não violado, resistente, que garanta a integridade do produto, acondicionado em caixas lacradas. Apresentar selo do serviço de inspeção federal do Ministério da Agricultura (SIF) ou estadual (SEIPOA). PACOTE COM 03 KG	PERDIGAO	Pacote	2000,000000	55,200
133	0031450 – PRESUNTO DE PERU fatiado no dia da entrega, com espessura fina; etiqueta com identificação da origem, data da embalagem e prazo de validade; transportado em temperatura abaixo de – 5 graus celsius	PERDIGAO	KG	700,000000	42,890

O valor total da presente Ata de Registro de Preço é de R$ 6.746.516,60 (seis milhões, setecentos e quarenta e seis mil, quinhentos e dezesseis reais e sessenta centavos).

Art. 7º – O pagamento será realizado, através de ordem bancária até o 30º (trigésimo) dia após o recebimento dos produtos/serviços, salvo por atraso de liberação de recursos financeiros, desde que a contratada:

a)Entregue, neste prazo, o documento fiscal equivalente;

b) Esteja em dia com as obrigações previdenciárias (INSS), (FGTS), tributos federal, estadual e municipal;

c)Indique o banco, agência e conta bancária na qual será realizado o crédito;

§1ºO pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ARP.

§2ºNenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação, por parte do FORNECEDOR, sem que isso gere direito a alteração de preços ou compensação financeira.

Art. 8° – A existência desta Ata de Registro de Preços não obriga os órgãos a firmar as futuras aquisições, sendo-lhe facultada a realização de procedimento específico para determinada contratação, assegurado ao particular cujo preço foi registrado, a preferência, em igualdade de condições.

Art. 9º – O preço, o quantitativo, o fornecedor e as especificações resumidas do objeto, como também suas possíveis alterações, serão publicados, em forma de extrato, no Diário Oficial do Município de Pedro Velho, ou outros meios de comunicação, quando for o caso.

Art. 10º – A qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução ocorrida no mercado, cabendo ao ÓRGÃO GERENCIADOR providenciar a convocação do fornecedor registrado para negociar o novo valor compatível ao mercado.

Art. 11º – A entrega dos itens desta Ata de Registro de Preços obedecerá as seguintes condições:

a)Deverão ser entregues no prazo máximo definido na proposta apresentada pela contratada, contado a partir da assinatura do instrumento de contrato.

b)A entrega deverá ser feita na sede da Prefeitura Municipal de Pedro Velho, situada à Rua João Pessoa, 181 – Centro, Pedro Velho/RN.

Art. 12º – O recebimento e aceitação dos itens registrados nesta ARP seguirão as seguintes condições:

a)O recebimento dos produtos e/ou serviços deverá ser efetuado pelo servidor ou comissão responsável pela aceitação do objeto desta licitação;

b)Não serão aceitos serviços e/ou produtos em desacordo com o estabelecido no Termo de Referência;

c)Por ocasião da entrega, a contratada deverá colher a data, a hora, o nome, o cargo, a matrícula e assinatura do servidor ou membro da comissão da Contratante responsável pelo recebimento;

d)Entregue o objeto desta licitação, a Prefeitura deverá recebê-lo:

d.1) No ato da entrega do objeto, por servidor ou comissão responsável, desde que:

d.1.1 – A quantidade esteja em conformidade com a solicitação efetuada;

d.1.2 – A especificação esteja em conformidade com a proposta da licitante vencedora;

d.1.3 – O objeto esteja adequado para utilização.

d.1.4 – O atesto da nota fiscal referente ao objeto fornecido apenas será realizado após o recebimento definitivo.

e)Constatada irregularidades no objeto contratual, esta Administração poderá:

e.1) Se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízos das penalidades cabíveis;

e.2) Se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis.

f)Nas hipóteses previstas na alínea anterior, a contratada terá o prazo máximo de 10 (dez)dias corridos, contados a partir da data da notificação, para cumprir a determinação exarada pela Administração.

Art. 13º – São sanções passíveis de aplicação aos licitantes participantes desta ARP, sem prejuízo de outras sanções previstas em legislação pertinente, da responsabilidade civil e criminal que seus atos ensejarem:

a)Advertência, nos casos de infrações de menor gravidade que não ensejem prejuízos a Administração;

b)Multa de 1% (um por cento) calculada sobre o valor total do contrato;

c)Multa de 0,3% (três décimos percentuais) por dia de atraso, até o máximo de 9% (nove por cento) sobre o valor total do Contrato;

d)Multa de 10% (dez por cento) calculada sobre o valor total do contrato;

e)Suspensão temporária do direito de participar de licitação e contratar com a Administração Pública conforme a lei 14.133/2021.

Parágrafo Primeiro – A licitante estará sujeita às sanções do item anterior nas seguintes hipóteses:

a)Não apresentação de situação regular, no ato da assinatura e no decorrer do contrato, bem como a recusa de assinar o Contrato ou documento equivalente no prazo determinado nesta ARP: aplicação das sanções previstas nas alíneas “a”, “d” e “e”.

b)Descumprimento dos prazos, inclusive os de fornecimento, e condições previstas nesta ARP, bem como o descumprimento das determinações da Administração: aplicação das sanções previstas nas alíneas “b” e “c”. Caso a situação perdure pelo prazo superior a 30 (trinta) dias, ensejará a aplicação das sanções previstas nas alíneas “d” e “e”.

Parágrafo Segundo – Em caso de ocorrência de inadimplemento de termos da presente ARP não contemplado nas hipóteses anteriores, a Administração procederá à apuração do dano para aplicação da sanção apropriada ao caso concreto, observado o princípio da proporcionalidade.

Parágrafo Terceiro – Comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente justificado e aceito pela Administração, em relação a um dos eventos arrolados no Parágrafo Primeiro deste Artigo, a licitante ficará isenta das penalidades mencionadas.

Parágrafo Quarto – As sanções de advertência e de suspensão temporária de licitar e contratar com a Administração poderão ser aplicadas à licitante juntamente com a multa.

Parágrafo Quinto – As penalidades fixadas nesta cláusula serão aplicadas através de Processo Administrativo a cargo da Secretaria Administrativa deste Órgão, no qual serão assegurados à empresa o contraditório e a ampla defesa.

Art. 14º – O Fornecedor terá seu registro cancelado:

I – Por iniciativa da Administração, quando:

a)Não cumprir as exigências do instrumento convocatório e as condições da presente ARP;

b)Recusar-se a retirar a nota de empenho no prazo estabelecido, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;

c)Der causa à rescisão administrativa decorrente desta ARP;

d)Em qualquer das hipóteses de não entrega total ou parcial relativo ao presente Registro de Preços;

e)Não manutenção das condições de habilitação;

f)Não aceitar a redução do preço registrado, na hipótese prevista na legislação; e

g)Em razões de interesse público, devidamente justificadas.

II – Por iniciativa do próprio fornecedor, desde que apresente solicitação por escrito e comprove impossibilidade de cumprimento das exigências insertas neste Registro de Preços, tendo em vista fato superveniente, aceito pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, que comprovadamente venha a comprometer a perfeito fornecimento contratual.

Parágrafo Primeiro – Na ocorrência de rescisão administrativa, nos termos do art. 79, inc. I, da Lei nº 14.133/2021, ficam assegurados os direitos da Administração contidos no art. 80 da mesma lei, no que couber.

Parágrafo Segundo – O cancelamento de registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente processo administrativo com despacho fundamentado da Presidente da Mesa diretora.

Art. 15º – Os casos omissos desta ARP serão resolvidos de acordo com os termos da Lei Federal nº. 14.133/2021 ou legislação vigente à época do fato ocorrido.

Art. 16º – A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente jus ficada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 14.133/2021.

Art. 17º – Para dirimir questões oriundas da presente ARP será competente o Foro da Comarca de Pedro Velho /RN.

Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata de Registro de Preços que lida e achada conforme vai assinada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelo(s) particular(es) fornecedor(es).

Pedro Velho/RN, em 16 de junho de 2025.

Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN

CNPJ – 08.354.896/0001-19

Pedro Gomes da Silva Junior

Prefeito do Município de Pedro Velho/RN

CARVALHO MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA

CNPJ: 54.992.084/0001-16

Contratada

Publicado por: DOM
Código Identificador: 0NRA5JV8MV

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN, com sede no(a) Rua João Pessoa, 161., na cidade de Pedro Velho Estado RN, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 08.354.896/0001-19, neste ato representado(a) pela PREFEITA MUNICIPAL, Sr PEDRO GOMES DA SILVA JÚNIOR, PREFEIRO CONSTITUCIONAL , portador(a) da Carteira de Identidade CPF nº 036.767.964-70, doravante denominada CONTRATANTE, em face do Pregão Eletrônico n.º 40/2025, Registro de Preços n.⁰ 016/2025, resolve REGISTRAR O PREÇO, resolve REGISTRAR O PREÇO da empresa a seguir indicada, PARA FORNECIMENTO DE FARDAMENTO ESCOLAR E DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, doravante denominada simplesmente DETENTORA DO PREÇO, sujeitando-se as partes às normas constantes na legislação indicada no Edital do Certame, bem como todas as demais disposições do referido Edital e desta Ata de Registro de Preços.

Cláusula 1.ª: DO OBJETO

1.1 A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE FARDAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E FARDAMENTO ESCOLAR, INCLUINDO TÊNIS E MOCHILAS ESCOLARES, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN.

1.3 A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar contratações com os respectivos fornecedores ou a contratar a totalidade dos bens registrados, sendo-lhe facultada a utilização de outros meios permitidos pela legislaçãorelativa às licitações, sem cabimento de recurso, sendo assegurado ao beneficiário do registro de preços preferência em igualdade de condições.

Fornecedor: ARAUJO CONFECÇÕES LTDA
CNPJ: 55.627.234/0001-55				Telefone:	Email:
Endereço: RUA PRINCESA LEOPOLDINA, 3537 , CANDELÁRIA, NATAL/RN, CEP: 59065-100
Representante: CARLOS EDUARDO DE ARAUJO BELMONT – CPF: 025.875.684-55
Item	Descrição	Marca	Unidade Medida	Quant.	Preço Unit.(R$)
1	0040406 – GANDOLA MILITAR: manga longa gandola com traços refletivos bolsos: 4 tecido: rip stop, em composição 70% poliéster e 30% algodão. proteção: ufp 50+ costura dupla velcro: 70% poliéster e 30% de poliamida velcro pra identificação no peito e nos braços, nas mangas e no pescoço velcro para ajustes, nos ombros possuem porta braçal, na cintura possui um cordão de ajuste. Cor definida conforme a demanda do setor solicitante. Tamanhos variados, PP,P, M, G, GG e EG.		Unidade	100,000000	291,46
2	0040407 – CALÇA TÁTICA: tecido: rip stop com zíper em tecido 70% poliéster e 30% algodão velcro: 70% poliéster e 30% poliamida proteção: ufp 50+ bolsos: 7 bolsos sendo 2 frontais 2 laterais com fechamento em velcro, 2 bolsos traseiros com fechamento em velcro, 1 bolso para canivete frontal velcro: 70% poliéster e 30% de poliamida reforços nos joelhos e na região traseira da calça, costura dupla.Cor definida conforme a demanda do setor solicitante . Tamanhos variados, PP,P, M, G, GG e EG.		Unidade	100,000000	157,50
3	0040408 – COLETE OPERACIONAL: colete operacional com bordados aplicados em velcro. fecho frontal em ziper 6 bolsos frontais 3 bolsos traseiros ajuste lateral com fivela de encaixe alças ajustáveis em nylon com reforço em polímero velcro para tarjeta bordada (tarjeta não inclusa) Cor definida conforme demanda setor requisitante. Tamanhos variados, PP,P, M, G, GG e EG.		Unidade	100,000000	65,00
4	0040409 – BONÉ TIPO TOUCA ÁRABE: em brim, com logomarca oficial do município na parte frontal em sublimação, com aba frontal e saia removível com botões de pressão ( saia de 20 a 40 cm), cores variadas		Unidade	4000,000000	25,50
5	0040410 – BONÉ: de cores variadas, em brim, sublimação total, com aba frontal, contendo regulador plástico branco, modelo americano. Impressão em estampas de até 04 cores na frente/lateral e silk screen, características adicionais como logomarca oficial.		Unidade	2000,000000	17,50
6	0040411 – CAMISA GOLA POLO: em malha piquet, manga curta, costura reforçada, contendo três botões tipo casa na parte frontal para facilitar vestir. A gola com espessura de 30 mm e a extremidade da manga com espessura de 20 mm, serão confeccionadas em tecido canelado de ribana simples. Tamanhos variados, PP,P, M, G, GG e EG. Cores variadas, com logomarca oficial em serigrafia.		Unidade	6000,000000	28,35
7	0040412 – CAMISA: malha elanquinha, manga curta, gola redonda, em sublimação total, cores variadas. Tamanhos variados, PP,P, M, G, GG e EG.		Unidade	6000,000000	43,000
8	0040413 – CAMISA: UV, TÉRMICA, manga longa, gola redonda, em sublimação total, cores variadas. Tamanhos variados, PP,P, M, G, GG e EG.		Unidade	6000,000000	26,75
9	0040414 – CAMISA: malha PP, manga curta, gola redonda, em sublimação total, tamanhos e cores variadas		Unidade	6000,000000	35,000
10	0040415 – KIT CIRÚRGICO DE PARTO NORMAL: peças em brim, 100% algodão e gramatura de 260g/m2, estéril, contendo os itens abaixo descritos e sublimação com logomarca do município na cor preta em local a ser definido nos itens. • cobertura de mesa de instrumentos com 130x200cm; • manta para recém-nascido com 100×100 cm; • campo superior com 150×100 cm; • campo inferior 100×100 cm; perneiras com 08×130 cm		Unidade	50,000000	51,000
11	0040416 – KIT UNIFORME PARA ARBITROS DE FUTEBOL CONTENDO 1 CAMISA / 1 CALÇÃO / 1 PAR MEIÃO, CONFECCIONADO EM DRY FIT, LOGOMARCA FRENTE E COSTA NA CAMISA E FRENTE NO CALÇÃO. TAMANHOS P, M, G E GG		Unidade	200,000000	60,000
12	0040417 – PIJAMA CIRÚRGICO UNISSEX A ser composto de blusa – manga curta, sem gola, decote em “V”, com bolsos laterais, com ou sem bolso frontal esquerdo, com bordado da logomarca da Prefeitura Municipal na parte frontal direita e com bordado do nome do setor e do nome do profissional odontólogo na parte frontal esquerda e de calça com elástico na cintura, com cordão para ajustes e com bolsos laterais. Características: 1. A cor das blusas e das calças dos pijamas cirúrgicos deve ser azul-marinho; 2. O tecido dos pijamas cirúrgicos deverá ser Gabardine 3. Os pijamas cirúrgicos serão feitos sob medida. As medidas dos pijamas cirúrgicos e os nomes dos profissionais TAMANHOS VARIADOS: P, M, G E GG		Unidade	500,000000	140,000
13	0040418 – Jalecos, em tecido oxford branco, 100% poliéster, manga longa, comprimento na altura do joelho, com 03 (três) bolsos frontais: sendo 02 (dois) bolsos laterais inferiores e 01 (um) bolso superior no lado esquerdo do peito, abotoamento frontal com 05 (cinco) botões de massa na cor do tecido. Tamanhos variados, PP,P, M, G, GG e EG.		Unidade	2000,000000	37,000
14	0040419 – Camisetas em dry fit sublimadas, manga curta, gola redonda, cores a definir, com degrade, brasão do município. Tamanhos variados, PP,P, M, G, GG e EG.		Unidade	1000,000000	40,000
15	0040420 – Mochila em tecido de nylon 450 toda forrada, na cor preta, com bolso frontal, 01 divisória interna, alça de ombro acolchoada ajustáveis e alça de mão, com fecho e zíper de correr, viés de gorgorão, cadarço; dimensões de 39x31x 37 cm (AxLxP), bolsos laterais medindo: 14x08x02 cm (AxLxP); bolso frontal medindo: 17x24x04 cm (AxLxP); aba de fechamento formada por prolongamento medindo 64×39 cm (AxL), na parte superior da bolsa; fechamento em fita de polipropileno 25 mm com regulador duplo. Gravação em serigrafia em única cor, no tamanho máximo de gravação: 15x10cm (AxL)		Unidade	1000,000000	35,000
16	0040421 – Camiseta regata tipo abadá , tecido helanca composto por fios sintéticos 100% poliéster ,em cores a serem definidas pela Secretaria com estampas localizadas, conforme os eventos constantes no calendário oficial .Abadás personalizados nos tamanhos variados P,M , G, GG e EXG em tamanho adulto.		Unidade	5000,000000	18,500
17	0040422 – Camiseta regata tipo abadá , tecido helanca composto por fios sintéticos 100% poliéster , em cores a serem definidas pela Secretaria com estampas em sublimação total personalizadas conforme os eventos constantes no calendário oficial . TAMANHOS VARIADOS PP, P, M, G, EG.		Unidade	5000,000000	17,000
18	0040423 – BONÉ ESTILO TRUCKER: cor azul royal, aba plana moldável com costura reforçada, confeccionado com tecido sarja na parte superior, inferior e copa. Parte frontal: logo bordado conforme cor demandada pelo setor requisitante. Parte traseira: confeccionado com poliéster (tela) de cor preta e fecho na traseira em plástico resiste transparente ou preto regulável, estilo americano.		Unidade	100,000000	48,000
19	0040424 – KIT FARDAMENTO EM BRIM ELETRICISTA (CALÇA E CAMISA MANGA LONGA NR-1 0 RISCO 1 E 2 C/ FAIXA REFLETIVA E RETARDANTE A CHAMA. COR CONFORME DEMANDA DO SETOR SOLICITANTE.		Unidade	50,000000	370,000
20	0040425 – KIT FARDAMENTO ALUNO EDUCAÇÃO INFANTIL: • camisa gola v, azul celeste, sem manga, em malha pv, com logomarca do município em serigrafia na parte frontal esquerda. Tam: 03 a 07 anos. • short ou short/saia em malha elanca, azul royal, com elástico, logomarca em serigrafia do lado direito da coxa,. Tam: 03 a 07 anos.		Unidade	1500,000000	55,000
21	0040426 – KIT FARDAMENTO ALUNO FUNDAMENTAL I: • camisa gola v, azul celeste, sem manga, em malha pv, com logomarca do município em serigrafia na parte frontal esquerda. Tam: 08 a 12 anos. • calça ou short/saia em malha elanca, azul royal, com elástico, logomarca em serigrafia, lado direito da coxa. Tam: 08 a 12 anos.		Unidade	1500,000000	85,000
22	0040427 – KIT FARDAMENTO ALUNO FUNDAMENTAL II: • camisa na cor azul celeste, gola redonda, com manga curta, em malha pv, com logomarca do município em serigrafia na parte frontal esquerda. Tam: p,m, g e gg.		Unidade	1500,000000	100,000
23	0040428 – KIT FARDAMENTO ALUNO EJA: • camisa na cor azul celeste, gola redonda, com manga curta, em malha pv, com logomarca do município em serigrafia na parte frontal esquerda. Tam: p,m, g e gg.		Unidade	2000,000000	100,000
24	0040429 – MEIA ESCOLAR – Meia soquetes em algodão com textura para ventilação, com calcanhar verdadeiro e punho soft para propocionar maior conforto aos pés. TAMANHO INFANTIL E ADULTO.		Pares	8000,000000	6,120
25	0040430 – TÊNIS ESCOLAR COM AMARRAÇÃO EM VELCRO (numeração 19 ao 25)		Unidade	2800,000000	90,500
26	0040431 – TÊNIS ESCOLAR – TÊNIS TIPO ESPORTIVO COM CADARÇO (Tamanhos do 25 ao 44)		Unidade	5000,000000	110,000
27	0040432 – MOCHILA PEQUENA( BERÇÁRIO, MATERNAL, 1º E 2º PERÍODO) EM MATERIAL POLIESTER 600 RESISTENTE, PLASTIFICADO IMPERMEÁVEL, COM DOIS COMPARTIMENTOS COM ZÍPER ,ALMOFADADA NAS COSTAS PARA MAIOR CONFORTO E ISOLANTE CONTRA IMPACTO, COM ESPUMA PAC 4MM FORRADA EM NYLON RESINADO BOLSO EXTERNO 0,2 FRENTE COM ABERTURA NAS LATERAIS EM ZIPER E 01 SOBRE BOLSO EM TELA COM DETALHES CORDÃO 5/2 ALÇA DE MÃO EM CORDAÇO 30MM COM REFORÇO NAS LATERAIS E MUNHEQUEIRA EMBORRACHADA; ALÇA DE COSTAS ALMOFADADA COM ESPUMA REVESTIDA EM POLIESTER EM CORDAÇO 30MM CONFORTAVEL COM REGULAGEM DE TAMANHO, FECHO DE CORRER ZIPER GRANDE REFORÇADO COBERTOS PARA MAIOR SEGURANÇA E COM PUXADORES EM CORDÃO ACABAMENTO INTERNO EM VIES COBRINDO TODAS AS EMENDAS. MATERIAL COSTURADO COM FIO 60 DE NYLON E PONTO FIXO. NAS LATERAIS COLOCAÇÃO DE BOLSOS DE TELA DE NYLON PARA COLOCAÇÃO DE GARRAFA DE ÁGUA DE 500 MLNA FRENTE LOGORMARCA DA PREFEITURA, SEIS PASSADORES DE ELÁSTICO EM FITA TECIDA COM FIOS 100% POLIPROPILENO E ELÁSTICO TUBULAR DE 74 MM. COM 150 CM DE COMPRIMENTO COM REGULADOR ESTRANGULADOR E FINALIZADOR DO ZÍPER. MEDIDAS APROXIMADAS: 25CM LARGURA 34CM ALTURA E 10CM PROFUNDIDADE. PERSONALIZADA COM A LOGOMARCA DA ADMINISTRAÇÃO.		Unidade	2000,000000	77,000
28	0040433 – MOCHILA ESCOLARES (1º AO 9º ANO E EJA): EM MATERIAL POLIESTER 600 RESISTENTE, PLASTIFICADO IMPERMEÁVEL, COM DOIS COMPARTIMENTOS COM ZÍPER ,ALMOFADADA NAS COSTAS PARA MAIOR CONFORTO E ISOLANTE CONTRA IMPACTO, COM ESPUMA PAC 4MM FORRADA EM NYLON RESINADO BOLSO EXTERNO 0,2 FRENTE COM ABERTURA NAS LATERAIS EM ZIPER E 01 SOBRE BOLSO EM TELA COM DETALHES CORDÃO 5/2 ALÇA DE MÃO EM CORDAÇO 30MM COM REFORÇO NAS LATERAIS E MUNHEQUEIRA EMBORRACHADA; ALÇA DE COSTAS ALMOFADADA COM ESPUMA REVESTIDA EM POLIESTER EM CORDAÇO 30MM CONFORTAVEL COM REGULAGEM DE TAMANHO, FECHO DE CORRER ZIPER GRANDE REFORÇADO COBERTOS PARA MAIOR SEGURANÇA E COM PUXADORES EM CORDÃO ACABAMENTO INTERNO EM VIES COBRINDO TODAS AS EMENDAS. MATERIAL COSTURADO COM FIO 60 DE NYLON E PONTO FIXO. NAS LATERAIS COLOCAÇÃO DE BOLSOS DE TELA DE NYLON PARA COLOCAÇÃO DE GARRAFA DE ÁGUA DE 500 MLNA FRENTE LOGORMARCA DA PREFEITURA, SEIS PASSADORES DE ELÁSTICO EM FITA TECIDA COM FIOS 100% POLIPROPILENO E ELÁSTICO TUBULAR DE 74 MM. COM 150 CM DE COMPRIMENTO COM REGULADOR ESTRANGULADOR E FINALIZADOR DO ZÍPER. MEDIDAS APROXIMADAS: 29CM LARGURA 46CM ALTURA E 20CM PROFUNDIDADE. PERSONALIZADA COM A LOGOMARCA DA ADMINISTRAÇÃO.		Unidade	5000,000000	110,000
29	0040434 – Mochila escolar pequena com carrinho – Confeccionada em tecido 100% poliester maquinetado derivado de tela com espessura de 0,47 mm cv%3, com gramatura de 450 gr/m² cv%3, cor azul marinho, titulo fio trama detex 360, urdume detex 343 cv%03. Densidade de fios trama 29,5 fioc cm e urdume 19,8 fioc cm. Plastificado com pvc incolor livre de metais pesados e ftalatos. Medindo 30 cm de altura x 25 cm de largura x 10 cm de fundo, fechamento com zíper 06 na cor branca e dois cursor níquel, bolso frontal medindo 15 cm de altura x 25 cm de largura fechamento através de zíper 06 na cor branca e um cursor níquel, acabamento na parte superior em viés de 25 mm na cor azul marinho. Bolso lateral em tela colmeia com forro em malha na cor azul marinho medindo 16 cm de altura x 20 cm de largura, acabamento superior em elástico de 25 mm na cor azul marinho. Costas da mochila no mesmo material medindo 30 cm de altura x 25 cm de largura .alça de mão em fita 100 % poliester de 30 mm bicolor marinho com branco comprimento total do foles com espaçamento central de 02 cm cada aonde será fixado um pega mão de 12 cm de comprimento e 03 cm de largura no mesmo material da mochila fixada sobre o foles do zíper frontal com reforço e fita de poliester medindo 20 cm de comprimento, impressão em sublimação toda a frente da mochila e bolso frontal, conter etiqueta interna em setin medindo 09 x 06 cm com dados do aluno nome, serie, escola telefone e responsável, acabamento interno em todas as costuras em fita de tnt 80 gms de 30 mm na cor preta. Conter etiqueta interna conforme normas com composição do material, gramatura mínima e instruções de uso em simbologia, base de reforço para prender o carrinho medindo 12 cm de altura x 25 cm de largura fixado no centro das costas, acabamento com barra em costura. Carinho em pvc reforçado na cor preta e alumínio, base fixa medindo 23 cm parte das costas, 20 cm frente, conter dois pés de apoio com 6,5 cm de altura cada, largura da base 13 cm, conter 02 rodas de pvc na cor preta medindo 5,5 cm de altura. Altura da base inferior até a base superior com 30 cm, base superior medindo 18 cm de comprimento x 06 cm de largura com dois orifícios para fixar os rebites, pega mão do carrinho medindo 18 cm de largura x 03 cm de altura, haste de alumínio com abertura de 24 cm, tubos de alumínio retangulares com base de 10 mm x 15 mm na parte inferior, haste com largura 12mm x 08 mm, a fixação da mochila na parte inferior no carrinho se dará através de 03 rebites pretos 05,fixadas internamente na mochila com um reforço em pvc reciclado de 10 mm, com cantos arredondados medindo 10 cm de largura x 20 cm de comprimento, o mesmo será coberto por uma faixa de tnt 80 g/m²azul marinho, medindo 25 cm comprimento e 10 cm de largura.na parte superior do carrinho sera fixado por dois rebites pretos nº4 e internamente em pvc reciclado medindo 10 cm de comprimento e 05 cm de largura em formato oval e cantos arredondados .		Unidade	3000,000000	128,000
30	0040435 – LANCHEIRA INFANTIL Confeccionada em tecido 100% poliester, gramatrura 245 gm², espessura 0,45 mm, titulo fio trama 737 dtex urdume 790 dtex, densidade trama 14,4 fios/cm urdume 17,45 fios/cm, estrutura tela 1×1, resistencia ao rasgo trama 5,0 kgf urdume 6,4 kgf.medidas:altura 18 cm x largura 21 cm x fundo 10 cm, fechamento com ziper 06 medindo 60 cm de comprimento e dois cursor niquel fixado na parte frontal do foles, acabamento externo frente e costas em vivo na cor branca, e interno em debrum de fita de pvc de 25 mm na cor branca, toda almofadada com espuma pac de 05 mm e forrada internamente em tecido 100% poliester, espessura 0,30 mm, gramatura de 255 g/m², titulo fio 01 370 dtex fio 2 380 dtex, densidade trama 19 fios/cm urdume 19,8 fios/cm. Estrutura tela 1×1,resistencia ao rasgo 6,4 kgf urdume 5,6 kgf.impressão em policromia na parte frontal , alças: alça tiracolo com 1,20 mts em fita tipo ca de 30 mm na cor branca fixada na lancheira nas laterais em um lado um regulador de 30 mm na cor branca e no outro fixada direto no foles , costura em forma de “x” ou quadrado,com outro regulador no meio da alça para aumetar e diminuir o tamanho, alça de mão fixada na parte superior do foles em fita tipo ca de 30 mm na cor branca medindo 20 cm de comprimento com pega mão no mesmo tecido da lancheira medindo 12 cm de comprimento e 03 cm de largura,fixado com costura em forma de “x” ou quadrado. Tolerancia nas medidas de 1 cm para mais ou menos.impressão em silk na cor branca na parte das costas medindo 10 cm de largura x 06 cm de altura, com escritas em preto, nome,série,escola,telefone e responsável. Será exigido ensaios confome tabela abaixo com variação de até 03% para +/		Unidade	3000,000000	58,000

Cláusula 2.ª. DOS PRAZOS E DAS CONDIÇOES DA ENTREGA

2.2 O prazo de vigência do presente instrumento será de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura.

2.3 O prazo de entrega do objeto é até 15 (quinze) dias uteis.

2.4 Os bens deverão ser entregues na sede da Prefeitura Municipal de Pedro Velho, conforme requisição das mesmas.

2.5 A Detentora do Preço fica obrigada a assinar esta Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias após a homologação e devida intimação para comparecimento, sob pena de incidir as penalidades previstas.

2.6 A ata de Registro de Preços deverá ser assinada pelo representante legal da Detentora de Preço, eletronicamente ou na sede a Prefeitura Municipal, na Rua João Pessoa, centro Pedro Velho/RN, no horário de atendimento 08 horas às 11:30 horas / 13h30min às 16h00min.

2.7 Por se tratar de documento original e único, a Ata de Registro de Preços somente será assinada de acordo com os itens nº 2.2, nº 2.3 e nº 2.4 desta ata, sendo que, em hipótese nenhuma, poderá ser escaneada ou enviada por e-mail para qualquer das empresas vencedoras para assinatura. A assinatura por parte das empresas licitantes vencedoras deverá ser efetuada pelo representante legal das mesmas, identificados no processo licitatório para fins de habilitação, conforme identificação contida na própria ata.

2.8 Caso o representante legal que irá assinar a ata seja diverso daquele que foi cadastrado no ato de habilitação para o certame, a empresa deverá comunicar a Prefeitura Municipal de Pedro Velho quem será o responsável pela assinatura, enviando procuração original, com poderes específicos para tanto e com firma do outorgante devidamente reconhecida, sob pena de ser considerada não assinada.

2.9 São Obrigações do ADJUDICATÁRIO:

a) Entregar o objeto licitado conforme especificações do Edital do certame licitatório, Anexo I, em consonância com a proposta de preços e com as ordens de fornecimento emitidas pelo Município;

b) manter, durante toda a execução da ata, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

c) providenciar a imediata correção das deficiências e/ou irregularidades apontadas pelo Município, substituindo inclusive os produtos que não atenderem este edital;

d) arcar com eventuais prejuízos causados a Prefeitura Municipal de Pedro Velho, provocados por ineficiência ou irregularidade cometida na execução do contrato;

e) aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos e supressões até 25% do valor inicial atualizado da Ata de Registro de Preços;

f) arcar com todas as despesas com transporte, taxas, impostos, ou quaisquer outros acréscimos legais, que correrão por conta exclusiva do ADJUDICATÁRIO.

2.10 O objeto desta licitação deverá ser entregue no local indicado na ordem de fornecimento emitida pelo PMPV, que poderá ser em quaisquer daqueles indicados no Termo de Referência do edital, nas quantidades igualmente previstas na referida ordem de fornecimento e no prazo estipulado nesta Ata de Registro de Preços e no edital.

2.11 A Detentora do Preço deverá obedecer aos prazos determinados para a entrega dos produtos. No caso do não cumprimento dos prazos determinados, serão aplicadas multas por dia de atraso, conforme especificado no ato convocatório e nesta ata de registro de preço.

2.12 A nota fiscal deverá ser emitida em nome do Município que está identificado na Ordem de serviço emitida pelo Prefeitura Municipal de Pedro Velho e deverá constar, na(s) Nota(s) Fiscal(is) Eletrônica(s), marca e modelo, suas quantidades e os valores unitários e total.

2.13 O prazo de validade do registro é de 12 (doze) meses, contado da assinatura da Ata de Registro de Preços.

Cláusula 3.ª. DO PAGAMENTO

3.1 O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

3.2 Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.

3.3 Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

3.4 O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar

3.5 Havendo erro na Nota Fiscal/Fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, ela será devolvida pelo gestor à contratada e o pagamento ficará pendente até que ele providencie as medidas saneadoras. Nessa hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação ou reapresentação do documento fiscal, não acarretando qualquer ônus para a Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN.

3.6 A Detentora do Preço suportará o ônus decorrente de atraso, caso as Notas Fiscais/Faturas contenham vícios ou incorreções que impossibilitem o pagamento.

Cláusula 4.ª. DA SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR

4.1 Suspensão: Os preços registrados poderão ser suspensos nos seguintes casos:

4.1.1 Pela PMPV, por meio de Edital, quando por ele julgado que o fornecedor esteja temporariamente impossibilitado de cumprir as exigências do Pregão Eletrônico que deu origem ao Registro de Preços ou, ainda, por interesse do Município, ressalvadas as contratações já levadas a efeito até a data da decisão;

4.1.2 Pelo fornecedor, quando mediante solicitação por escrito e devidamente aceitas pela Prefeita municipal de Pedro Velho, comprovar estar temporariamente impossibilitado de cumprir as exigências do Pregão Eletrônico que deu origem ao Registro de Preços.

4.2 Cancelamento:

4.2.1 Os preços registrados poderão ser cancelados pela PMPV, quando:

4.2.1.1 O fornecedor não cumprir as exigências do instrumento convocatório que deu origem ao Registro de Preços;

4.2.1.2 O fornecedor não tenha retirado o instrumento equivalente no prazo estabelecido;

4.2.1.3 O fornecedor der causa à rescisão administrativa do contrato decorrente do Registro de Preços;

4.2.1.4 Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contrato decorrente do registro de preços;

4.2.1.5 Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

4.1.1.6 Por razões de interesse público, devidamente fundamentadas.

Cláusula 5.ª. DAS PENALIDADES

5.1 Na hipótese da Detentora do Preço não atender as exigências de proposta ou habilitação, a mesma será submetida a processo administrativo para apurar a irregularidade cometida, onde, ao final, poderão ser aplicadas as penalidades previstas no item nº 17.4 do Edital.

5.2 Caso a Detentora do Preço recusar-se assinar a Ata de Registro de Preços ou apresentar situação irregular, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital, inclusive negociando o melhor preço. O Pregoeiro poderá ainda revogar a licitação.

5.3 A Detentora do Preço que se recusar a Ata de Registro de Preço, falhar ou fraudar a sua execução, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, será submetida a processo administrativo para apurar a irregularidade cometida, onde, ao final, poderão ser aplicadas as penalidades previstas no item nº 15.4 deste Edital, sempre garantido o direito prévio de ampla defesa.

5.4 Em caso de não atendimento das exigências relativas à fase de propostas e habilitação, recusa em assinar a Ata de Registro de Preços, atraso nas prestações dos serviços, inexecução parcial ou total da Ata de Registro de Preços, a Detentora do Preço estará sujeita as seguintes penalidades:

a) Advertência, por escrito, sempre que verificadas pequenas irregularidades para as quais haja concorrido;

c) Em caso de inexecução parcial ou de qualquer outra irregularidade do objeto poderá ser aplicada multa de 5% (cinco por cento) calculada sobre o valor da Ordem de Fornecimento e Nota de Empenho;

CLÁUSULA 6ª – DOS USUÁRIOS DO REGISTRO DE PREÇOS

6.1 A Ata de Registro de Preços será utilizada pelos órgãos ou entidades da Administração Municipal relacionadas no objeto deste Edital;

6.2 Os órgãos e entidades participantes da Ata de Registro de Preços deverão apresentar suas solicitações de aquisição ou contratação ao órgão gerenciador, que formalizará por intermédio de instrumental contratual ou emissão de nota de empenho de despesa ou autorização de compra ou outro instrumento equivalente, obedecidas as modalidades de contratação dispostas na Lei 14.133/2021, bem como as disposições do instrumento convocatório, e procederá diretamente a solicitação com o fornecedor, com os preços registrados, obedecida a ordem de classificação.

6.3 Os quantitativos dos contratos de fornecimento serão sempre fixos e os preços a serem pagos serão aqueles registrados em ata.

6.4 Aplicam-se aos contratos de fornecimento as disposições pertinentes da Lei Federal n.º 14.133, de 1 de abril de 2021, suas alterações posteriores e demais normas cabíveis.

6.5 Os órgãos e entidades participantes da Ata de Registro de Preços manterão o órgão gerenciador informado a respeito dos processos de aquisições por meio de registro de preços, devendo encaminhar cópia dos comprovantes das aquisições, para a anexação ao respectivo processo de registro.

6.6 A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, sendo que serão denominadas ‘Órgão não-participante ou carona

Cláusula 7.ª. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

7.1 As despesas decorrentes desta licitação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Administração.

Cláusula 8.ª. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1 A DETENTORA da Ata de Registro de Preços, deverá comunicar a Prefeitura Municipal de Pedro Velho, toda e qualquer alteração nos dados cadastrais, para atualização.

Cláusula 9ª DIPLOMA LEGAL

Cláusula 10ª DO FORO.

Resta estabelecido o Foro da Comarca de Canguaretama/RN, o competente para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias advindas desta relação.

Para todos os fins e efeitos de direito, os contratantes declaram a presente Ata de Registro de Preços nos expressos termos em que foi lavrada, e assinam-no em 02 (dua) vias de igual teor e forma.

Pedro Velho/RN, 30 de maio de 2025.

Pedro Gomes da Silva Junior

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

Empresa: Araujo Confecções LTDA

CNPJ: 55.627.234/0001-55

Carlos Eduardo de Araújo Belmont

CPF:025.875.684-55

CONTRATADA

Publicado por: DOM
Código Identificador: QKQVQBVCJL