ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

Aos 27 de junho de 2024, considerado o tempo de espera regulamentar de tolerância, em atendimento a Chamada Pública supracitada desta Prefeitura Municipal, disciplinado pela Lei Federal n.º 14.133/2021 e conforme a previsão do edital do certame – CHAMADA PÚBLICA (CREDENCIAMENTO) Nº 008/2024, a Agente de Contratação – da Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN, o Srª. Marlybeth da Silva Oliveira, juntamente com a equipe de apoio composta pelos empregados públicos Wallace Maciel do Nascimento Silva, nos termos do item 08 do Edital, reuniram-se para realizar a SESSÃO DE HABILITAÇÃO, que compareceu a Sessão a Empresa: Embarque Já Viagens e turismo LTDA – CNPJ: 10.477.835/0001-90, que cumpriu todos os requisitos de Habilitação. Cabe ressaltar, que no momento da Sessão Pública, não compareceram mais nenhum interessado no Certame, tendo a Senhora Agente de Contratação, aguardando por mais 15 minutos, além do horário estabelecido.

Tendo a Empresa Supracitada acima cumprido todos os requisitos de habilitação. Foi declarada VENCEDORA do Certame é empresa: Embarque Já Viagens e turismo LTDA – CNPJ: 10.477.835/0001-90, com percentual de desconto de 3,00 % (três por cento)

 

Ficam os interessados intimados, caso queiram, para apresentarem recursos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme determina a lei 14.133/2021. O processo licitatório encontra-se à disposição dos interessados, na sede da Prefeitura Municipal de Pedro Velho, Setor de Licitação, na Rua João Pessoa – Nº sn – Centro – Pedro Velho/RN, de segunda à sexta-feira, no horário das 08h:00mim às 14h:00mim. Por não haver nada mais a acrescentar, encerro a presente Ata, pelo que dou por bom, firme e valioso.

 

Pedro Velho/RN, em 27 de junho de 2024.

 

 

MARLYBETH DA SILVA OLIVEIRA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

 

WALLACE MACIEL DO NASCIMENTO SILVA

EQUIPE DE APOIO

 

 

 

Publicado por: DOM
Código Identificador: LTP3MG39ZT



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CHAMADA PUBLICA Nº 001/2023

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 143/2023

 

ATA DA SESSÃO DO SORTEIO DA ORDEM DE CREDENCIAMENTO DE LEILOEIRO

 

Aos 21 (vinte e um) dias do mês de junho de 2023, na sala do setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN, situada na Rua João Pessoa, 161 – Centro – Pedro velho/RN, reuniram-se a partir das 10h00min, em sessão pública, os membros a Comissão Permanente de Licitação: A senhora MARLYBETH DA SILVA OLIVEIRA, Presidente, a senhora GESKA GALVÃO DA SILVA e o senhor JOSÉ RODOLFO DE ARAÚJO SILVA, membros abaixo assinados, encarregada, nos termos do Processo Administrativo Nº 143/2023, de dirigir e julgar o Credenciamento Nº 001/2023 destinado ao credenciamento de LEILOEIROS PÚBLICOS OFICIAIS matriculados na Junta Comercial do Estado, para a prestação de serviços de leiloeiro oficial com vistas à alienação de bens móveis e imóveis do Município de Pedro Velho/RN, com a finalidade de realizar o sorteio para definição da ordem classificatória do referido credenciamento, conforme aviso publicado no Diário Oficial do Município de Pedro Velho/RN no dia 19 de junho de 2023, pagina 2, edição 3307, onde foram convocados os Credenciados abaixo identificados, onde os mesmos não se fizeram presentes. O sorteio se deu da seguinte forma: Foram escritos os nomes dos dois leiloeiros credenciados o senhor Francisco Doege e do senhor Filipe Pedro em papeis separados e dobrados de formas iguais, ambos os papeis colocados em um recipiente fechado, embaralhado e em seguida foram retirados na seguinte sequencia:

 

CLASSIFICAÇÃO LEILOEIRO CPF
1º Francisco Doege Esteves Filho 038.913.324-83
2º Filipe Pedro de Araújo 059.857.374-70

 

Em seguida a Senhora Presidente determinou a lavratura e leitura desta Ata que foi por todos achada em conforme e por esta razão, aprovada e assinada pelos presentes e nada mais havendo a tratar, agradeceu aos presentes e encerrou a sessão.

 

 

MARLYBETH DA SILVA OLIVEIRA

Presidente CPL

 

 

GESKA GALVÃO DA SILVA                    

Membro

 

JOSÉ RODOLFO DE ARAÚJO SILVA

Membro         



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QUALIFICAÇÃO N° 02/2023

ATA DA SESSÃO DE ANÁLISE DA QUALIFICAÇÃO

Aos 03 (Três) dias do mês de Fevereiro do ano dois mil e vinte três, às nove horas, na sede da Prefeitura Municipal de PEDRO VELHO/RN, reuniu-se a Comissão de Seleção para processamento e julgamento de Chamamento Público para Entidades do Terceiro Setor, para analise da Qualificação Nº 002/2023, cujo o objeto é a Seleção de entidade qualificada como Organização da Sociedade Civil – OSC, para celebração de Termo de Colaboração, objetivando a operacionalização e a execução de Atividades Essenciais, Complementares e Suplementares da Rede Municipal de Ensino de Pedro Velho/RN para atender demandas nas modalidades de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Tecnológica e Profissionalizante, através de Reforços Pedagógicos, Capacitações profissionais dos profissionais de educação, Sistematização da Gestão Educacional, Oficinas Pedagógicas e ampliação da jornada escolar na composição de Competências e Habilidades de Colaboradores de Ensino em regime de mútua cooperação, no âmbito da Secretaria de Educação do Município, sob a égide da Lei Federal Nº: 13.019/2014 e suas alterações na Lei Federal nº. 13.204/2015., conforme Processo Administrativo Nº 028/2023. A comissão faz consta em Ata que a Organização da Sociedade civil (OSC): INSTITUTO SOCIAL DE SAÚDE E EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ: 10.335.101/0001-77, enviou a documentação via e-mail, contendo a documentação necessária para a Qualificação no dia 27 de Janeiro de 2023. O Presidente Analisou toda documentação contendo a qualificação e em seguida disponibilizou a referida documentação para análise de todos da comissão, onde foi observado que o referido Instituto apresentou toda a documentação exigida no edital acima mencionado, sendo encaminhado a autoridade competente formalizar a qualificação.

A COMISSÃO:

 

TARSO VENICIUS BERNADO CARNEIRO

Presidente da Comissão

 

INGRID BEATRIZ RUFINO DANTAS

Membra

 

FLAVIA FERNANDES DE LIMA

Membra



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ATA DA SESSÃO PARA O RECEBIMENTO DOS ENVELOPES

DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇOS

TOMADA DE PREÇO Nº 002/2021

 

Aos 08 (oito) dias do mês de março de 2022 (dois mil e vinte e dois) as 09:00 (nove) horas, a Comissão Permanente de Licitações do Município Pedro Velho/RN, composta pelos senhores André Rogerio Polícia Mendes, bem como, a Equipe de Apoio constituída pelos servidores: Leonice Cruz Felix Saraiva, e Marlybeth Da Silva Oliveira, reuniu-se para processar os trabalhos referente a licitação na modalidade de Tomada de Preço nº 002/2021, que tem como objeto a PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO COM DRENAGEM SUPERFICIAL E SINALIZAÇÃO VERTICAL DE DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO, ANEXO I DO EDITAL, no horário marcado para realização da sessão, foi protocolado os envelopes contendo os “Documentos e Habilitação” e “Proposta de Preços”, das empresas licitantes;

 

Licitante

Razão Social / CNPJ / CPF

 Assinatura
H & M CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ 01.233.506/0001-03  
CARDOSO CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA – EIRELI – CNPJ; 27.082.033/0001-84  
EDIFICAÇÕES E TRANSPORTES UNIÃO LTDA – CNPJ; 04.031.176/0001-61  
JCL ENGENHARIA EPP – CNPJ; 23.304.039/0001-06  
BJC CONSTRUÇÕES EIRELI – CNPJ; 26.536.682/0001-45  
EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO DA CONSTRUÇÃO LTDA – CNPJ; 07.275.651/0001-33  
LISBOA ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – CNPJ; 29.769.351/0001-43  
CONSTRUTORA BEZERRIL SOUTO EIRELI – CNPJ; 36.182.708/0001-58  
JR MUNIZ ENGENHARIA EIRELI – ME – CNPJ; 26.951.460/0001-99  
EMPREENDIMENTOS E NEGÓCIOS MVM EIRELI – CNPJ; 37.094.328/0001-24  
WA2 ENGENHARIA E CONSRUÇÕES LTDA – CNPJ; 42.975.653/0001-36  
PRIME CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM LTDA – CNPJ; 18.210.059/0001-70  
AGRESTE CONSTUTORA E COMÉRCIO LTDA – CNPJ; 12.072.392/0001-83  
LA ENGENHARIA E LOCAÇÕES EIRELI – 24.621.931/0001-75  
CAMPO FELIZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – CNPJ; 26.635.344/0001-60  
G S C CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA – CNPJ; 14.055.950/0001-28  

 

Por motivo da Pandemia da Covid-19 que alterou a forma de trabalho em todos os setores da Administração, foi recomendado aos representantes das empresas licitantes que realizassem os protocolos dos documentos do referido certame para que fosse evitado aglomerações no Setor de Licitações desta Prefeitura. Atendendo a solicitação feita pela CPL, os mesmos protocolaram os envelopes e se ausentaram da sala de licitações. Foi avisado aos mesmos que logo que seja possível, será publicado na imprensa oficial do município a nova data e horário para a continuação do certame. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente da CPL determinou o encerramento dos trabalhos, lavrando para tanto a presente ata que, depois de lida, foi assinada pelo Presidente e membros da Comissão Permanente de Licitações.

 

 

André Rogerio Polícia Mendes

CPF- 070.946.344-80

Pregoeiro

 

LEONICE CRUZ FELIX SARAIVA

CPF – 026.299.724-02

Membro

 

MARLYBETH DA SILVA OLIVEIRA

CPF – 007.748.144-54

Membro



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PROCESSO DE LICITAÇÃO

MODALIDADE – TOMADA DE PREÇOS Nº – 02/2021

 

OBJETO: PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO COM DRENAGEM SUPERFICIAL E SINALIZAÇÃO VERTICAL DE DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO, ANEXO I DO EDITAL

 

ATA DA SESSÃO DE RECEBIMENTO DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA

Aos 21 (vinte e um) dias de dezembro de 2021, às 09:00 (nove horas), na sala da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN, na Rua João Pessoa, 181, Centro, Pedro Velho/RN, CEP: 59.196-00, onde presentes se encontram o Senhor Presidente e Membros da Comissão Permanente de Licitações, nomeados através da Portaria nº 098/2021 – GC – de 19 de fevereiro de 2021, deu-se início a sessão de abertura dos envelopes de “habilitação” e “proposta”, da licitação Tomada de Preços nº 02/2021, destinada para a pavimentação em paralelepípedo com drenagem superficial e sinalização vertical de diversas ruas no município de Pedro Velho/RN, conforme especificações contidas no projeto básico, anexo I do Edital.

Contudo, antes de abrir os envelopes, o Presidente e Membros da CPL de Pedro Velho/RN constataram que o Aviso de Licitação foi publicado apenas no Diário Oficial do Município de Pedro Velho/RN o que está em desacordo com o previsto no art. 21, II, da Lei nº 8.666/93, que determina a publicação dos avisos contendo o resumo dos editais das tomadas de preços, no Diário Oficial do Estado, ou do Distrito Federal quando se tratar, respectivamente, de licitação feita por órgão ou entidade da Administração Pública Estadual ou Municipal, ou do Distrito Federal.

Nesse diapasão, como houve erro no procedimento de publicação por parte da Administração, ANULO o presente procedimento (sessão), em atenção ao que dispõe a Súmula 473, do Supremo Tribunal Federal, que permite à Administração anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos.

Ato contínuo, DETERMINO a publicação de novo aviso de licitação, desta vez observando o teor do art. 21, II, da Lei nº 8.666/93, devendo ser observado o intervalo mínimo previsto no art. 21, §2º, III, da Lei nº 8.666/93.

Por fim, consigno que os envelopes foram devolvidos aos licitantes que compareceram ao certame.

Publique-se. Registre-se. Cumpre-se

Pedro Velho/RN, 21 de dezembro de 2021.

 

ANDRÉ ROGÉRIO POLÍCIA

PRESIDENTE DA CPL/PMPV/RN
 

LEONICE CRUZ FELIX SARAIVA

Membro

 

MARLYBETH DA SILVA OLIVEIRA

Membro

 

 

 

 

  

 

 

 

 

 


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ATA DA SESSÃO PARA O RECEBIMENTO DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇOS

 

PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2021

 

Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de novembro de 2021 (dois mil e vinte e um) as 09:00 (nove) horas, a Comissão Permanente de Licitações do Município Pedro Velho/RN, composta pelos senhores André Rogerio Polícia Mendes, bem como, a Equipe de Apoio constituída pelos servidores Marlybeth Da Silva Oliveira, reuniu-se para processar os trabalhos referente a licitação na modalidade de Pregão Presencial nº 015/2021, que tem como objeto a Registro de preços para eventual e futura contratação de serviços de tratamento e destinação final adequada de resíduos sólidos do Município de Pedro Velho/RN, conforme especificações mínimas, quantitativos e demais condições constantes no Edital e seus anexos. O motivo da suspensão do certame se dá em virtude de problemas técnicos apresentados no momento do certame, instabilidade na internet e consequentemente no sistema operacional. Foi recomendado aos representantes das empresas licitantes que realizassem o credenciamento do referido certame, protocolando os envelopes contendo os “Documentos e Habilitação” e “Proposta de Preços” no horário marcado para realização da sessão, para que fosse evitado aglomerações no Setor de Licitações desta Prefeitura. Na hora marcada para a realização da sessão compareceram as empresas;

 

FORNECEDORES PARTICIPANTES
Licitante

Razão Social / CNPJ / CPF

 Representante

Nome / Identidade / Emissor

 Assinatura
ECO AMBIENTAIS RECICLAGEM E COMPOSTAGEM LTDA

CNPJ; 28.266.822/0001-38

 Walker Coutinho Carvalho

0001726251 SSP/RN

  
VERA CRUZ AMBIENTAL SPE LTDA

CNPJ; 29.309.384/0001-00

 Glauber Nobrega da Silva

1613088 Itep RN

  

Atendendo a solicitação feita pela CPL, os mesmos protocolaram os envelopes e se ausentaram da sala de licitações. Foi avisado aos mesmos que logo que seja possível, será publicado na imprensa oficial do município a nova data e horário para a continuação do certame. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente da CPL determinou o encerramento dos trabalhos, lavrando para tanto a presente ata que, depois de lida, foi assinada pelo Presidente e membros da Comissão Permanente de Licitações.

 

 

André Rogerio Polícia Mendes

CPF- 070.946.344-80

Pregoeiro

 

MARLYBETH DA SILVA OLIVEIRA

CPF – 007.748.144-54

Membro