ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO

PUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

PRORROGAÇÃO DE PRAZO – REF. AO PREGÃO DE Nº 14/2017.

 

Contratante: Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN

Contratado: Diego A da Silva inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 18.496.008/0001-56

Objeto: Prestação de serviços de internet banda larga para as repartições da administração pública do município de Pedro Velho/RN

Fundamento Legal: art. 9º, da Lei 10.520/02 c/c art. 57, inciso IV, da Lei 8666/93.

Obs.: Fica prorrogada a vigência do contrato para o dia 17/05/2021.

 

NOTA EXPLICATIVA

Foi constatado que o referido Extrato deixou de ser publicado, por lapso da Comissão Permanente de Licitações na época da lavratura do mesmo, o que fazemos nesta data para que surtam os efeitos legais. Pedro velho/RN, em 26 de agosto de 2020. Marcos Paulo Sousa De Freitas. Presidente da CPL/PMPV.

 



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

EXTRATO DO DISTRATO DO CONTRATO PMPV DE INEXIGIBILIDADE Nº 017/2017

CONTRATANTE – PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

CONTRADADO – GASPAR SOCIEDADE DE ADVOGADOS.

DO OBJETO – O presente distrato tem por objeto a rescisão unilateral com fulcro no Art. 79 – Inc. I da Lei nº 8.666/93, do Contrato de Inexigibilidade nº 017/2017, cujo objeto é a Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria em Direito Público Municipal, com base no parecer emanado pela Comissão Provisória de Revisão de Contratos, nomeados via Portaria n° 275/2019, de 30 de outubro de 2019.

DO FUNDAMENTO LEGAL – Art. 78 – Inc. XII da Lei nº 8.666/93.

 

DATA DA ASSINATURA – 07/11/2019.

 

 

DEJERLANE MACEDO

Prefeita Municipal