ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO

PRORROGAÇÃO DE PRAZO – REF. À INEXIGIBILIDADE DE Nº 17/2020.

 

Contratante: Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN – CNPJ: 01.612.395/0001-46

Contratado: BRILHANTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – CNPJ: 26.628.006/0001-00

Objeto: Contratação de escritório de advocacia para desenvolver serviço especializado de assessoria e consultoria jurídica na área de direito tributário e administrativo, em especial, às questões jurídicas que envolvam servidores públicos, bens públicos, licitações e contratos, desapropriação, revisão e atualização da legislação municipal na área administrativa, assessoramento e consultoria específica junto às recomendações expedidas pelo Ministério Público Estadual e Federal, e termos de ajuste de conduta expedidos pelo Ministério Público, bem como a órgãos de fiscalização, dando suporte ao contencioso do Município, nas ações inerentes aos aludidos temas.

Fundamento Legal: art. 57, inciso II, da Lei 8666/93.

Obs.: Fica prorrogado o contrato para o dia 31/12/2021, ante a necessidade de continuidade do serviço em apreço, de caráter contínuo.

Obs.2: A despesa decorrente com o presente aditivo correrá no exercício de 2021 à conta das Dotações Orçamentárias:

 

DEJERLANE MACEDO

PREFEITA MUNICIPAL



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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

EXTRATO DE PRIMEIRO ADITIVO CONTRATUAL

 CONTRATO Nº 080/2020

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/ PREFEITURA MUNICIPAL.

CONTRATADO: R SUASSUNA CARNEIRO, CNPJ: 23.930.298/0001-34.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA EM ANÁLISE, MAPEAMENTO, PROPOSIÇÃO DE MELHORIAS E POSSÍVEIS CORREÇÕES DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO ANO DE 2020, INCLUINDO OS SERVIÇOS DE ARQUIVO EM GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 65, INCISO I, ALÍNEA “B”, DA LEI 8.666/93.

VIGÊNCIA: 01 de dezembro de 2020 a 31 de dezembro de 2020.

 

 Pedro Velho/RN, 01 de dezembro de 2020.

 

DEJERLANE MARCEDO
PREFEITA MUNICIPAL



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

EXTRATO DE PRIMEIRO ADITIVO CONTATUAL

EXTRATO DE CONTRATO Nº 072/2020

 

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN.

CNPJ – 08.354.896/0001-19.

CONTRATADO: ROD MAIS LOCACOES E SERVICOS EIRELI

CNPJ – 32.397.512/0001-20

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, SEM MOTORISTA, POR QUILOMETRAGEM LIVRE, VISANDO ATENDER A TODA A DEMANDA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO SERVIÇOS ESSENCIAIS PRESTADOS A POPULAÇÃO DESTE MUNICÍPIO.

VIGÊNCIA: 01 DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2021.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.

Pedro Velho/RN, em 21 de dezembro de 2020.

Dejerlane Macedo – Prefeita

João Valentin da Costa – Sócio Administrador



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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

EXTRATO DE PRIMEIRO ADITIVO CONTATUAL

EXTRATO DE CONTRATO Nº 071/2020

 

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN.

CNPJ – 08.354.896/0001-19.

CONTRATADO: L R FREIRE COSTA ME

CNPJ – 18.089.600/0001-33

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGA EM VEÍCULOS DE PEQUENA E GRANDE PORTE PARA ATENDER AS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO.

VIGÊNCIA: 01 DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2021.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.

Pedro Velho/RN, em 21 de dezembro de 2020.

Dejerlane Macedo – Prefeita

João Valentin da Costa – Sócio Administrador



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

EXTRATO DE CONTRATO

 

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

CNPJ 08.354.896/0001-19

 

Contratada(O): JOSÉ DA SILVA

 CNPJ 16.985.180/0001-48

 

Objeto: Contratação de show pirotécnico de final de ano

Valor Total: R$ 7.670,00 (SETE MIL SEICENTOS E SETENTA REAIS)

Base legal: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 122/2020

Fundamentação: Lei 8.666/93, artigo 24, inciso II

Vigência: 21/12/2020 a 31/12/2020

Data da assinatura: 21 de dezembro de 2020

 

 

DEJERLANE MACEDO

PREFEITA

 

 

JOSÉ DA SILVA

CONTRATADA

 



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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO

 

REEQUILÍBRIO DE CONTRATO – REF. A DISPENSA EMERGENCIAL Nº 096/2020.

 

Contratante: Município de Pedro Velho/ Prefeitura Municipal.

Contratado: COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS PEDRO LTDA, CNPJ: 18.779.857/0001-17.

Objeto: Fornecimento de Combustíveis.

Fundamento Legal: art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei 8.666/93.

Dotação Orçamentária: A despesa decorrente com o presente aditivo correrá no exercício de 2020 à conta das Dotações Orçamentárias:

 

UNID. GABINETE DA PREFEITA: 02.001

PROJ/ATIVIDADE: 2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITA

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS / 15300000 TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A ROYALTIES DO PETRÓLEO.

 

UNID. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO: 03.001

PROJ/ATIVIDADE: 2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS / 15300000 TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A ROYALTIES DO PETRÓLEO.

 

UNID. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS: 04.001

PROJ/ATIVIDADE: 2011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS / 15300000 TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A ROYALTIES DO PETRÓLEO.

 

UNID. SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL: 05.001

PROJ/ATIVIDADE: 2024 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS.

 

UNID. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: 05.002

PROJ/ATIVIDADE: 2027 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – PSB.

2028 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA COM RECURSOS DO IGDBF.

 

2033 – MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV.

2032 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE FORTALECIMENTO E CONTROLE SOCIAL COM RECURSOS DO IGD-SUAS

2098 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – CRIANÇA FELIZ

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 19900000 – OUTRAS DESTINAÇÕES VINCULADAS DE RECURSOS

 

UNID. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 07.001

PROJ/ATIVIDADE: 2050 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS / 15300000 TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A ROYALTIES DO PETRÓLEO.

 

UNID. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 08.001

PROJ/ATIVIDADE: 2054 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

2057 – MANUTENÇÃO DA QUOTA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO – QSE FUNDAMENTAL

2058 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DO TRANSPORTE ESCOLAR – PNAT INFANTIL.

2059 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DO TRANSPORTE ESCOLAR – PNAT FUNDAMENTAL.

2060 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO – LEI MUNICIPAL Nº 570/2020

2063 – MANUTENÇÃO DA QUOTA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO – QSE INFANTIL

 

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 19900000 – OUTRAS DESTINAÇÕES VINCULADAS DE RECURSOS / 11240000 – OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE / 15300000 – TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A ROYALTIES DO PETRÓLEO / 11200000 – TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO / 11230000 – TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE)

 

UNID. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 09.001

PROJ/ATIVIDADE: 2083- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS / 15300000 TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A ROYALTIES DO PETRÓLEO.

 

UNID. SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 10.001

PROJ/ATIVIDADE: 2088- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS / 15300000 TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A ROYALTIES DO PETRÓLEO.

 

UNID. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E LAZER 11.001

PROJ/ATIVIDADE: 2097 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS / 15300000 TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A ROYALTIES DO PETRÓLEO.

 

UNID. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 12.001

PROJ/ATIVIDADE: 2010 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS / 15300000 TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A ROYALTIES DO PETRÓLEO.

 

UNID. SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO 13.001

PROJ/ATIVIDADE: 2012 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 10010000 RECURSOS ORDINÁRIOS / 15300000 TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A ROYALTIES DO PETRÓLEO.

 

Obs.: Fica reajustado o valor dos itens do objeto contrato, passando a vigorar conforme os valores consignados na tabela abaixo:

 

Item Descrição Unidade Medida Valor com Reequilíbrio
1 Gasolina Comum/Grid Lt R$ 4,89
2 Óleo Diesel S10 Lt R$ 3,96
3 Óleo Diesel S500 Lt R$ 3,76

 

 

DEJERLANE MARCEDO

PREFEITA MUNICIPAL