ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS – TAC

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN, e a empresa EDIFICAÇÃO E TRANSPORTES UNIÃO LTDA, firmam TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, que tem por objeto o reconhecimento de crédito do valor devido pela Prefeitura Municipal de Pedro Velho ao pagamento de Serviços prestados pela empresa EDIFICAÇÃO E TRANSPORTES UNIÃO LTDA, correspondente ao serviço de transporte de estudantes durante o período de maio do ano em curso no valor global de R$ 183.084,40 (cento e oitenta e três mil oitenta e quatro reais e quarenta centavos), em virtude do serviço prestado sem a devida cobertura contratual.

 

 

Pedro Velho – RN, 15 de junho de 2022.

 

 

FRANCISCA EDNA DE LEMOS

Prefeita Municipal

 

 

FÁBIO BEZERRA DA SILVA

Sócio



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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 75/2022

A Prefeitura de Pedro Velho/RN, de acordo com a legislação em vigor torna público a contratação relativa ao Processo Administrativo nº 158/2022, na modalidade Dispensa sob o número 158/2022.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

OBJETO: LOCAÇÃO DO IMÓVEL PARA ACOMODAÇÃO DO ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR GENAR BEZERRIL, SITUADA NO DISTRITO DO TIMBÓ, PEDRO VELHO/RN

CONTRATADA: SEVERINA DA CONCEIÇÃO DA SILVA

CNPJ: 129.942.887-88

VALOR GLOBAL: R$ 1.666,67 (um mil, seiscentos e sessenta e seis  reais  e sessenta e sete centavos)

VIGÊNCIA: 15/06/2022 a 31/12/2022

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Atividade: 2054 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. De Terceiros PJ

Fontes: 15000000

Fontes: 17040000

FUNDAMENTO LEGAL:Art. 24, X, da Lei federal 8.666/93

 

Pedro Velho/RN, 15 de junho de 2022

FRANCISCA EDNA DE LEMOS – PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

SEVERINA DA CONCEIÇÃO DA SILVA – CONTRATADA



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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

EXTRATO DE DISPENSA Nº 162/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 162/2022

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN.

CNPJ: 08.354.896/0001-19.

CONTRATADO: EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ: 10.477.835/0001-90

OBJETO: FORNECIMENTO FUTURO E PARCELADA DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, COMPREENDENDO COTAÇÃO, FORNECIMENTO, EMISSÃO, REMARCAÇÃO, E CANCELAMENTO, PARA ATENDIMENTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN

VALOR GLOBAL: R$ 16.200,00 (Dezesseis Mil e Duzentos Reais)

BASE LEGAL: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93

 

Pedro Velho/RN, 15 de junho de 2022.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO – FRANCISCA EDNA DE LEMOS – Prefeita

EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA – JOSE ALVES SOBRINHO – DIRETOR



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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 051/2022*

Contratante: MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, CNPJ: 08.354.896/0001-19

Contratada: WASTE COLETA DE RESÍDUOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 20.474.613/0001-78

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento, coleta, transporte, tratamento (incineração) e destino final dos resíduos hospitalares provenientes das unidades de saúde e de pronto atendimento deste município.

Dotação: As despesas orçamentárias da execução deste contrato correrão à conta dos recursos orçamentários e financeiros alocados no Orçamento Geral do Município de 2022, conforme declaração no autos.

Valor: O valor total deste contrato é de R$ 16.905,00 (Dezesseis mil, novecentos e cinco reais).

Vigência: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contados de 09 de maio de 2022 à 08 de maio de 2023*, podendo ser prorrogado conforme Art. 65 da Lei nº 8.666/93, com pedido devidamente justificado.

Fundamentação: O presente contrato fundamenta-se no Art. 24, inciso II, na Lei Federal nº 8.666/1993 e vincula-se ao processo administrativo nº 144/2022, bem como à proposta da CONTRATADA.

Assinaturas:

Contratante: FRANCISCA EDNA DE LEMOS, Prefeita Municipal, CPF nº 791.XXX.XX4-15.

Contratada: RICARDO DANTAS DE ARAÚJO JUNIOR, Empresário, CPF nº 603.XXX.XX4-54.

*Republicado por Incorreção.



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EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 062/2022

PROCESSO DE DESPESA: 128.2022/2022

 

UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN

 

CPF/CNPJ DO CONTRATADO: 00.999.591/0001-52

NOME/RAZÃO SOCIAL DO CONTRATADO: A.G.C CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

 

ENDEREÇO DO CONTRATADO: Rua José de Alencar, nº 916, sala 704, Ilha do Leite – Recife/PE, CEP: 50070-475.

 

OBJETO DA DESPESA: Contratação de empresa especializada para o capeamento asfáltico com concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), de diversas ruas no município de Pedro Velho/RN, contrato de conclusão de faixa acessível projeto das calçadas acessíveis.

 

DESCRIÇÃO DO ITEM DA DESPESA:

ITEM DESCRIÇÃO UND QTD VALOR TOTAL
01 Capeamento asfáltico com concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), de diversas ruas no município de Pedro Velho/RN. SERV 01 76.102,24

 

TIPO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Tomada de Preços nº 001/2022

 

DATA DO TERMO: 30/05/2022

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93, art. 22, II

 

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 76.102,24 (Setenta e seis mil cento e dois reais e vinte e quatro centavos).

 

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 14 de junho à 30 de 14 de dezembro de 2022.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos; SUB-FUNÇÃO: 451 – INFRA-ESTRUTURA URBANA; AÇÃO: 1028 – Construção e recomposição de pavimentação à paralelepípedo de ruas e avenidas; NATUREZA: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES; FONTE DE RECURSO: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos; REGIÃO: 0001 – Pedro Velho.

 

Pedro Velho/RN, 14 de junho de 2022.

 

Assinam pelas partes:

 

PELA CONTRATANTE: Francisca Edna de Lemos

PELA CONTRATADA: Angelina Fulco Gaag



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EXTRATO DE CONTRATO Nº 91/2022

A Prefeitura de Pedro Velho/RN, de acordo com a legislação em vigor torna público a contratação relativa ao Processo Administrativo nº 158/2022, na modalidade Dispensa sob o número 158/2022.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

OBJETO: LOCAÇÃO DO IMÓVEL PARA ACOMODAÇÃO DO ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR GENAR BEZERRIL, SITUADA NO DISTRITO DO TIMBÓ, PEDRO VELHO/RN

CONTRATADA: SEVERINA DA CONCEIÇÃO DA SILVA

CNPJ: 129.942.887-88

VALOR GLOBAL: R$ 1.666,67 (um mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos)

VIGÊNCIA: 10/06/2022 a 31/12/2022

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Atividade: 2054 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. De Terceiros PJ

Fontes: 15000000

Fontes: 17040000

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, X, da Lei federal 8.666/93

Pedro Velho/RN, 10 de junho de 2022

FRANCISCA EDNA DE LEMOS – PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

SEVERINA DA CONCEIÇÃO DA SILVA – CONTRATADA

* REPUBLICADO POR INCORREÇÃO