ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0501013/2020

EXTRATO DE CONTRATO

 

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

Contratada(O): Sra. ELMIRA AGOSTINHO DOS SANTOS

Objeto: Locação de imóvel para acomodação das instalações do serviço de convivência e fortalecimento de vínculo Municipal de Pedro Velho/RN, destinados a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social deste município de Pedro Velho/RN.

 

Valor mensal: R$ 637,00 (SEISCENTOS E TRINTA E SETE REAIS)

Programa de Trabalho: Exercício 2020

Unidade Orçamentária: 05.002– Fundo Municipal de Assistência Social.

Projeto Atividade: 2027– Manut. das Ativ. da Proteção Social Básica -PSB

Elemento de Despesa: 33.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – PF

Fontes: 13110000

 

Base legal: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 052/2020

Fundamentação: Lei 8.666/93, artigo 24, inciso X

Vigência: 02/04/2020 a 02/04/2021

Data da assinatura: 02 de Abril de 2020.



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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 88/2020

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 88/2020

 

OPresidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Pedro Velho/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o suprimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, reconhecea necessidadede realizar a aquisição de saneantes para ser utilizado no enfrentamento do novo coronavírus (covid-19), no município de Pedro Velho/RN.

 

Considerando quea empresaDANTAS DISTRIBUIDORA, sediada a Rua Vereador Manoel Coringa de Lemos, nº 279, Ponta Negra-Natal/RN, inscrita sob oCPF/CNPJ nº 22.433.467/0001-68,ofertou valorcompatível com o valor de mercado,o que neste caso se torna mais econômico para a Administração, totalizando R$ 18.190,00 (Dezoito mil, cento e noventa reais);

 

Considerando, que apresente dispensa de licitação fundamenta-senoArt. 24, II, da Lei federal 8.666/93,de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores, que permite a dispensa de licitação e a contratação direta em hipóteses como esta, a qual se apresenta como a solução mais adequada e eficiente para essa contratação.

 

Portanto,em absoluta consonância com o preceito legal supracitado e de interesse público, indicamos a que a contrataçãoobjeto do processo administrativo nº 0601031/2020pode ser realizada através da Dispensa 88/2020 de Licitação.

 

A Sra. Prefeita para procedimentos necessários.

 

Pedro Velho/RN, 13 de julho de 2020.

 

MARCOS PAULO SOUSA DE FREITAS

Presidente da CPL

 



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EXTRATO DE CONTRATO

 

EXTRATO DE DISPENSA 086/2020

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN.

 

CNPJ: 08.354.896/0001-19.

 

CONTRATADO: PONTO DO GESSO

 

CNPJ: 36.087.924/0001-14

 

OBJETO: A contratação de empresa especializada em serviços em de gesso.

 

VALOR GLOBAL: R$ 16.992,80 (dezesseis mil novecentos e noventa e dois reais e oitenta centavos);

 

BASE LEGAL: ART. 24, II, DA LEI 8.666/93.

 

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.

 

VIGÊNCIA: 29.06.2020 à 31.12.2020

 

DEJERLANE MACEDO

Prefeita

 

GENILSON TEIXEIRA DO NASCIMENTO

Proprietário



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EXTRATO DE DISPENSA 087/2020

EXTRATO DE DISPENSA 087/2020

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN.

 

CNPJ: 08.354.896/0001-19.

 

CONTRATADO: VIDRAÇARIA BARBOSA

 

CNPJ: 36.672.534/0001-01

 

OBJETO: AQUISIÇÃO DE VIDRAÇARIA PARA SER INSTALADO NA SEDE DA PREFEITURA DE PEDRO VELHO/RN.

 

VALOR GLOBAL: R$ 17.070,00 (dezessete mil e setenta reais);

 

BASE LEGAL: ART. 24, II, DA LEI 8.666/93.

 

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.

 

VIGÊNCIA: 29.06.2020 à 31.12.2020

 

DEJERLANE MACEDO

Prefeita

 

ARNALDO BARBOSA DA SILVA 

Proprietário



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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO – DISPENSA Nº 076/2020

 

EXTRATO DE DISPENSA 076/2020

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN.

 

CNPJ: 08.354.896/0001-19.

 

CONTRATADO: CECILIO MACHADO SILVA FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

 

CNPJ: 36.965.108/0001-66

 

OBJETO: A contratação de serviços de advocacia para oferecer de forma gratuita, aos cidadãos necessitados a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, na área cível, criminal, infância e juventude e execução criminal.

 

VALOR GLOBAL: R$ 29.400,00 (vinte nove mil e quatrocentos reais).

 

BASE LEGAL: ART. 24, II, DA LEI 8.666/93.

 

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.

 

VIGÊNCIA: 17.06.2020 à 31.12.2020

 

DEJERLANE MACEDO 

Prefeita

 

CECILIO MACHADO SILVA FILHO 

Sócio Proprietário



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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

EXTRATO DE DISPENSA 084/2020

EXTRATO DE DISPENSA 084/2020

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN.

 

CNPJ: 08.354.896/0001-19.

 

CONTRATADO: A4 CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA.

 

CNPJ: 35.840.775/0001-50.

 

OBJETO: A contratação de empresa com os serviços de assessoria no levantamento dos índices e análises nas contas de gestão para o exercício financeiro de 2019, no que compreende a Resolução n°012/2016 do TCE/RN, conforme especificação no Termo de Referência da Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN.

 

VALOR GLOBAL: R$ 47.200,00 (quarenta e sete mil e duzentos reais).

 

BASE LEGAL: ART. 24, II, DA LEI 8.666/93.

 

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.

 

VIGÊNCIA: 29.04.2020 à 31.12.2020

 

DEJERLANE MACEDO 

Prefeita

 

RONNIE WIMMERSON ARRUDA DA ROCHA

Contratada