ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0601026/2020

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0601026/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 077/2020

 

A Prefeita Municipal de Pedro Velho/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação desta edilidade, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, sendo a hipótese de DISPENSA DE LICITAÇÃO com base no Art. 24, Inciso II, como consta no parecer jurídico acostado aos autos, determina a contratação dos serviços junto a Empresa A. A. DE S. WANDERLEY, inscrito no CNPJ:04.279.658/0001-35, sediada na Av Cap Mor Gouveia, nº 211, Candelária II , Natal-RN, CEP: 59.054-170, com valor total de R$ 15.314,00 (QUINZE MIL TREZENTOS E QUATORZE REIAS), referente aquisição de kit específico para diagnóstico de covid-19.

 

Publique-se o extrato da presente despesa por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com vistas ao conhecimento geral.

 

Pedro Velho/RN, 22 de junho de 2020.

 

DEJERLANE MACEDO

Prefeita Municipal



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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 079

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0601028/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 079/2020

 

A Prefeita Municipal de Pedro Velho/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação desta edilidade, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, sendo a hipótese de DISPENSA DE LICITAÇÃO com base no Art. 24, Inciso II, como consta no parecer jurídico acostado aos autos, determina a contratação dos serviços junto aEmpresa OXINES GASES MEDICINAIS EIRELI – ME,inscrito no CNPJ:29.311.515/0001-94, sediada na Rua Gemini, nº 444,Parque das Nações, Parnamirim-RN, CEP: 59.146-405, com valor total de R$39.600,00 (TRINTA E NOVE MIL E SEISCENTOS REIAS), referente Aquisição de gases medicinais.

 

Publique-se o extrato da presente despesa por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com vistas ao conhecimento geral.

 

Pedro Velho/RN, 22 de junho de 2020.

 

DEJERLANE MACEDO

Prefeita Municipal



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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

EXTRATO DE DISPENSA 076/2020

EXTRATO DE DISPENSA 076/2020

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN.

 

CNPJ: 08.354.896/0001-19.

 

CONTRATADO: CECILIO MACHADO SILVA FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

 

CNPJ: 36.965.108/0001-66

 

OBJETO: A contratação de serviços de advocacia para oferecer de forma gratuita, aos cidadãos necessitados a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, na área cível, criminal, infância e juventude e execução criminal.

 

VALOR GLOBAL: R$ 47.600,00 (quarenta e sete mil e seiscentos reais).

 

BASE LEGAL: ART. 24, II, DA LEI 8.666/93.

 

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.

 

VIGÊNCIA: 17.06.2020 à 31.12.2020

 

DEJERLANE MACEDO

Prefeita

 

CECILIO MACHADO SILVA FILHO 

Sócio Proprietário



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TERMO DE DISPENSA – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0601030/2020

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 85/2020

 

OPresidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Pedro Velho/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o suprimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, reconhecea necessidadede realizar a contratação de serviços com bombeiros civis em barreira sanitária e prevenção contra o avanço do corona vírus (covid-19), no município de Pedro Velho/RN.

 

Considerando quea empresaEUDES FLORENCIO DA COSTA, sediada a Av. João Gomes Torres, nº 408, Centro-Canguaretama/RN, inscrita sob oCPF/CNPJ nº 37.410.739/0001-81,ofertou valorcompatível com o valor de mercado,o que neste caso se torna mais econômico para a Administração, totalizando R$ 17.580,00 (Dezessete mil, quinhentos e oitenta reais);

 

Considerando, que apresente dispensa de licitação fundamenta-senoArt. 24, II, da Lei federal 8.666/93,de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores, que permite a dispensa de licitação e a contratação direta em hipóteses como esta, a qual se apresenta como a solução mais adequada e eficiente para essa contratação.

 

Portanto,em absoluta consonância com o preceito legal supracitado e de interesse público, indicamos a que a contrataçãoobjeto do processo administrativo nº 0601030/2020pode ser realizada através da Dispensa 85/2020 de Licitação.

 

A Sra. Prefeita para procedimentos necessários.

 

Pedro Velho/RN, 18 de junho de 2020.

 

MARCOS PAULO SOUSA DE FREITAS

Presidente da CPL



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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 076/2020

A Prefeita Constitucional de Pedro Velho/RN, em consonância com o Parecer da Assessoria Técnico/Jurídica da Prefeitura Municipal, e nos termos do Art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA oriundo da Comissão Permanente de Licitação, referente à Dispensade nº 76, que tem por objeto a contratação de serviços de advocacia para oferecer de forma gratuita, aos cidadãos necessitados a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, na área cível, criminal, infância e juventude e execução criminal., conforme demanda oriunda da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e de acordo com as especificações, quantitativos e condições constantes deste Termo de Referência, nos valores abaixo descrito, ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93, sendo:

 

Vencedor Valor
CECILIO MACHADO SILVA FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. R$ 47.600,00

 

Pedro Velho/RN, 17 de junho de 2020

DEJERLANE MACEDO

Prefeita Municipal



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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0701018/2020

EXTRATO DE CONTRATO

 

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

Contratada(o): CICERO ARRUDA DA CAMARA- CPF: 016.635.684-05

Objeto: Contratação de serviços de Topografia para atende a necessidade da Secretaria de Obras Serviços Urbanos Municipal de Pedro Velho/RN

Valor Total: R$ 4.150,00 (QUATRO MIL CENTO E CINQUENTA REAIS)

Programa de Trabalho: Exercício 2020

Unidade Orçamentária: 07.001– Sec. Municipal de Obras e Serviços Urbanos

Projeto Atividade: 2050 – Manut. das Ativ. da Sec. Muni. De Obras e Serviços Urbanos

Elemento de Despesa: 33.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – PF

Fontes: 10010000

 

Base legal: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041/2020

Fundamentação: Lei 8.666/93, artigo 24, inciso II

Vigência: 27/03/2020 a 31/12/2020

Data da assinatura: 27 de março de 2020