ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041/2020

EXTRATO DE CONTRATO

 

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

Contratada(O): W. S. SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI-ME

Objeto: Contratação de serviços de Água Mineral e Gás de Cozinha para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Pedro Velho/RN

Valor Total: R$ 16.872,00 (DEZESSEIS MIL, OITOCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS)

Programa de Trabalho: Exercício 2020

Unidade Orçamentária: 03.001– Sec. Municipal de Administração

Projeto Atividade: 2006 – Manut. das Ativ. da Sec. Muni. De Administração

Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ

Fontes: 10010000

 

Programa de Trabalho: Exercício 2020

Unidade Orçamentária: 06.001– Sec. Municipal de Saúde

Projeto Atividade: 2036 – Manut. das Ativ. da Sec. Muni. De Saúde

Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ

Fontes: 10010000

 

Programa de Trabalho: Exercício 2020

Unidade Orçamentária: 08.001– Sec. Municipal de Educação

Projeto Atividade: 2054 – Manut. das Ativ. da Sec. Muni. De Educação

Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ

Fontes: 10010000

 

Programa de Trabalho: Exercício 2020

Unidade Orçamentária: 05.001– Sec. Municipal de Assistência Social

Projeto Atividade: 2030 – Manut. das Ativ. da Sec. Muni. De Assistência Social

Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ

Fontes: 10010000

 

Base legal: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041/2020

Fundamentação: Lei 8.666/93, artigo 24, inciso II

Vigência: 07/04/2020 a 31/12/2020

Data da assinatura: 07 de abril de 2020



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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO – DISPENSA Nº 076/2020

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Pedro Velho/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o suprimento das necessidades da FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, reconhecea necessidadede realizar A contratação de serviços de advocacia para oferecer de forma gratuita, aos cidadãos necessitados a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, na área cível, criminal, infância e juventude e execução criminal..

 

Considerando quea empresaCECILIO MACHADO SILVA FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, domiciliada a Rua Seara , 2962, Conj. Santa Catarina, Potengi, Natal, RN, CEP 59110-320, inscrita sob oCPF/CNPJ nº36.965.108/0001-66ofertou valorcompatível com o valor de mercado,o que neste caso se torna mais econômico para a Administração, totalizando R$ 29.400,00 (vinte e nove mil e quatrocentos reais);

 

Considerando, que apresente dispensa de licitação fundamenta-senoArt. 24, II, da Lei federal 8.666/93,de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores, que permite a dispensa de licitação e a contratação direta em hipóteses como esta, a qual se apresenta como a solução mais adequada e eficiente para essa contratação.

 

Portanto,em absoluta consonância com o preceito legal supracitado e de interesse público, indicamos a que a contrataçãoobjeto do processo administrativo nº 502021pode ser realizada através da Dispensa 76/2020 de Licitação.

 

A Sra. Prefeita para procedimentos necessários.

 

Pedro Velho/RN, 08 de junho de 2020.

 

MARCOS PAULO SOUSA DE FREITAS

Presidente da CPL



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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 082/2020

A Prefeita Constitucional de Pedro Velho/RN, em consonância com o Parecer da Assessoria Técnico/Jurídica da Prefeitura Municipal, e nos termos do Art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA oriundo da Comissão Permanente de Licitação, referente à Dispensade nº 82, que tem por objeto A contratação de pessoa física para prestar os serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento com a podoprofilaxia sendo realizada a avaliação completa dos pés para identificar possíveis risco ulcerações, alteração da sensibilidade dos pés e da marcha, conforme demanda oriunda da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, e de acordo com as especificações, quantitativos e condições constantes deste Termo de Referência, nos valores abaixo descrito, ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93, sendo:

 

Vencedor Valor
JOÃO WELLTON DE AZEVEDO HENRIQUE JUNIOR R$ 34.510,00

 

Pedro Velho/RN, 06 de junho de 2020

 

DEJERLANE MACEDO

Prefeita Municipal



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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 081/2020

A Prefeita Constitucional de Pedro Velho/RN, em consonância com o Parecer da Assessoria Técnico/Jurídica da Prefeitura Municipal, e nos termos do Art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA oriundo da Comissão Permanente de Licitação, referente à Dispensade nº 81, que tem por objeto A contratação de Assessoria e Consultoria no apoio e acompanhamento na área de Controle Interno junto a Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN, conforme demanda oriunda da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, e de acordo com as especificações, quantitativos e condições constantes deste Termo de Referência, nos valores abaixo descrito, ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93, sendo:

 

Vencedor Valor
FCL GESTÃO EM NEGÓCIOS R$ 32.900,00

 

Pedro Velho/RN, 06 de junho de 2020

 

DEJERLANE MACEDO

Prefeita Municipal



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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 082/2020 PUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

PUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

 

A Prefeita Constitucional de Pedro Velho/RN, em consonância com o Parecer da Assessoria Técnico/Jurídica da Prefeitura Municipal, e nos termos do Art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA oriundo da Comissão Permanente de Licitação, referente à Dispensade nº 82, que tem por objeto A contratação de pessoa física para prestar os serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento com a podoprofilaxia sendo realizada a avaliação completa dos pés para identificar possíveis risco ulcerações, alteração da sensibilidade dos pés e da marcha, conforme demanda oriunda da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, e de acordo com as especificações, quantitativos e condições constantes deste Termo de Referência, nos valores abaixo descrito, ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93, sendo:

 

Vencedor Valor
KARLA PATRICIA SANTOS DA SILVA R$ 34.300,00

 

Pedro Velho/RN, 06 de junho de 2020

 

DEJERLANE MACEDO

Prefeita Municipal



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TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 073/2020

A Prefeita Constitucional de Pedro Velho/RN, em consonância com o Parecer da Assessoria Técnico/Jurídica da Prefeitura Municipal, e nos termos do Art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA oriundo da Comissão Permanente de Licitação, referente à Dispensade nº 73, que tem por objeto Aquisição de Equipamentos de Proteção que serão destinados a Secretaria Mun. de Assistência Social do Município de Pedro Velho(RN) para o enfrentamento da Pandemia (COVID – 19), de acordo com as especificações, quantitativos e condições constantes deste Termo de Referência, conforme demanda oriunda da FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, e de acordo com as especificações, quantitativos e condições constantes deste Termo de Referência, nos valores abaixo descrito, ancorado no Art. 24,IV, da lei Federal nº 8.666/93, sendo:

 

Vencedor Valor
FF COMERCIO REPRESENTAÇAO R$ 20.940,00

 

Pedro Velho/RN, 05 de junho de 2020

 

DEJERLANE MACEDO

Prefeita Municipal