ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 144/2022

                    

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 144/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 144/2022

 

A Prefeita Municipal de Pedro Velho/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação desta edilidade, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, sendo a hipótese de DISPENSA DE LICITAÇÃO  com base no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93, como consta no parecer jurídico acostado aos autos, determina a contratação dos serviços junto a Empresa WASTE-COLETA DE RESÍDUOS HOSPITALARES EIRELE ME, inscrito no CNPJ: 20.474.613/0001-78, com valor total de R$ 16.905,00 (dezesseis mil, novecentos e cinco reais), referente Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento, coleta, transporte, tratamento (incineração) e destino final dos resíduos hospitalares provenientes das unidades de saúde e de pronto atendimento deste município..

 

Publique-se o extrato da presente despesa por Dispensa de licitação, com vistas ao conhecimento geral.

Pedro Velho/RN, 09 de maio de 2022.

 

 

FRANCISCA EDNA DE LEMOS

Prefeita Municipal



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO

 

A Prefeita Constitucional de Pedro Velho/RN, em consonância com o Parecer da Assessoria Técnico/Jurídica da Prefeitura Municipal, e nos termos do Art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA oriundo da Comissão Permanente de Licitação, referente à Dispensa  de nº 140, que tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO A AQUISIÇÃO E O FORNECIMENTO PARCELADO DE UTENCILIOS DE BEBÊ, PARA ATENDEREM AS PESSOAS CARENTES DESTE MUNICIPIO, ATENDENDO A ORIENTAÇÃO DA LEI Nº 8.742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 – LOAS, EM SEU ART. 15 PARAGRÁFO II., conforme demanda oriunda da FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, e de acordo com as especificações, quantitativos e condições constantes deste Termo de Referência, nos valores abaixo descrito, ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93, sendo:

Vencedor Valor
ANA CLEIDE DE ARAUJO PEREIRA LTDA R$ 17.245,00

 

 

Pedro Velho/RN, 09 de maio de 2022

 

FRANCISCA EDNA DE LEMOS

Prefeita Municipal



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

       HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO

A Prefeita Constitucional de Pedro Velho/RN, em consonância com o Parecer da Assessoria Técnico/Jurídica da Prefeitura Municipal, e nos termos do Art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA oriundo da Comissão Permanente de Licitação, referente à Dispensa  de nº 151, que tem por objeto LOCAÇÃO, MANUTENÇÃO E ALIMENTAÇÃO TOTAL DE UM PORTAL INSTITUCIONAL JÁ INTEGRADO COM O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, E-SIC, OUVIDORIA, PORTAL DO CIDADÃO E DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO., conforme demanda oriunda da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, e de acordo com as especificações, quantitativos e condições constantes deste Termo de Referência, nos valores abaixo descrito, ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93, sendo:

 

Vencedor Valor
ADRIENE XAVIER BESERRA R$ 17.360,00

 

 

Pedro Velho/RN, 06 de maio de 2022

 

FRANCISCA EDNA DE LEMOS

Prefeita Municipal

 



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO

A Prefeita Constitucional de Pedro Velho/RN, em consonância com o Parecer da Assessoria Técnico/Jurídica da Prefeitura Municipal, e nos termos do Art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA oriundo da Comissão Permanente de Licitação, referente à Dispensa  de nº 145, que tem por objeto Contratação de empresa especializada na prestação de Serviço de Digitalização, para a demanda da administração publica do Município de Pedro Velho/RN., conforme demanda oriunda da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, e de acordo com as especificações, quantitativos e condições constantes deste Termo de Referência, nos valores abaixo descrito, ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93, sendo:

Vencedor Valor
A3P COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 16.500,00

 

 

Pedro Velho/RN, 05 de maio de 2022

 

FRANCISCA EDNA DE LEMOS

Prefeita Municipal



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

A Prefeita Constitucional de Pedro Velho/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o comensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA o processo de SERVIÇO DE PROPAGANDA PARA CRIAÇÃO, PRODUÇÃO DE PEÇAS PUBLICITÁRIAS, PEÇAS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA , PLANEJAMENTO DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAÇ, PESQUISAS E DESENVOLVIMENTO DE CAMPANHA PUBLICITÁRIAS, DIVULGAÇÃO DE EVENTOS E OUTRAS INFORMAÇÃO PERTINENTE AO POVO DO MUNICIPIO DE PEDRO VELHO/RN, pela empresa RIQUELME CHISTIAN NUNES DE MEDEIROS 70674785452, no valor estimado de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

 

Pedro Velho/RN, 05 de maio de 2022.

 

 

FRANCISCA EDNA DE LEMOS

PREFEITA MUNICIPAL



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Prefeita Constitucional de Pedro Velho/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o comensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA o processo de SERVIÇO DE PROPAGANDA PARA CRIAÇÃO, PRODUÇÃO DE PEÇAS PUBLICITÁRIAS, PEÇAS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA , PLANEJAMENTO DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAÇ, PESQUISAS E DESENVOLVIMENTO DE CAMPANHA PUBLICITÁRIAS, DIVULGAÇÃO DE EVENTOS E OUTRAS INFORMAÇÃO PERTINENTE AO POVO DO MUNICIPIO DE PEDRO VELHO/RN, pela empresa * RUDIMAR RAMON COMUNICAÇAO LTDA, no valor estimado de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

 

Pedro Velho/RN, 05 de maio de 2022.

 

FRANCISCA EDNA DE LEMOS

PREFEITA MUNICIPAL

* republicado por incorreção