ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 159/2022

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666 de 21 de janeiro de 1993 e suas atualizações, bem como, o Parecer Jurídico acostado nos autos, para a contratação da empresa S M DANTAS SANTOS ME, CNPJ nº 22.842.879/0001-51, no valor global de R$ 17.280,00 (dezessete mil, duzentos e oitenta reais), referente a contratação de empresa especializada para os serviços de locação de veículo do tipo trio elétrico pranchão, destinado para realização de shows artísticos nas comemorações do São Pedro do Município de Pedro Velho/RN, que será realizado no dia 02 de julho de 2022.

 

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações e, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

 

Pedro Velho/RN, 29 de junho de 2022.

FRANCISCA EDNA DE LEMOS

Prefeita Municipal



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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 193/2022.

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, Inciso IV, da Lei 8.666 de 21 de janeiro de 1993 e suas alterações, bem como, o Parecer Jurídico acostado nos autos, para a contratação da empresa DR SAT SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ nº 30.914.213/0001-90, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) / diária, referente a contratação de empresa especializada para locação de veículos do tipo ambulância de simples remoção, para atender as necessidades da rede de saúde do Município de Pedro Velho/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações e, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

 

Pedro Velho/RN, 17 de junho de 2022.

 

FRANCISCA EDNA DE LEMOS

Prefeita Municipal



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 158/2022

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 158/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0158/2022

A Prefeita Municipal de Pedro Velho/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação desta edilidade, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, sendo a hipótese de DISPENSA DE LICITAÇÃO  com base no Art. 24, X, da Lei federal 8.666/93, como consta no parecer jurídico acostado aos autos, determina a contratação dos serviços junto a Empresa SEVERINA DA CONCEIÇÃO DA SILVA, inscrito no CNPJ: 129.942.887-88, sediada na , com valor total de R$ 1.666,67 (um mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), referente LOCAÇÃO DO IMÓVEL PARA ACOMODAÇÃO DO ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR GENAR BEZERRIL, SITUADA NO DISTRITO DO TIMBÓ, PEDRO VELHO/RN.

 

Publique-se o extrato da presente despesa por Dispensa de licitação, com vistas ao conhecimento geral.

 

Pedro Velho/RN, 16 de junho de 2022.

 

FRANCISCA EDNA DE LEMOS

Prefeita Municipal



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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO

A Prefeita Constitucional de Pedro Velho/RN, em consonância com o Parecer da Assessoria Técnico/Jurídica da Prefeitura Municipal, e nos termos do Art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA oriundo da Comissão Permanente de Licitação, referente à Dispensa  de nº 158, que tem por objeto LOCAÇÃO DO IMÓVEL PARA ACOMODAÇÃO DO ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR GENAR BEZERRIL, SITUADA NO DISTRITO DO TIMBÓ, PEDRO VELHO/RN, conforme demanda oriunda da SECRETARIA MUNICIAL DE EDUCAÇÃO, e de acordo com as especificações, quantitativos e condições constantes deste Termo de Referência, nos valores abaixo descrito, ancorado no Art. 24, X, da Lei federal 8.666/93, sendo:

Vencedor Valor
SEVERINA DA CONCEIÇÃO DA SILVA R$ 1.666,67

 

* REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

 

Pedro Velho/RN, 10 de junho de 2022

 

FRANCISCA EDNA DE LEMOS

Prefeita Municipal



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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 154/2022

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS.

CONSIDERANDO que o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS encontra-se abrigado no prédio localizado na Rua João Pessoa, nº 160, Centro, Pedro Velho – RN, desde janeiro do ano em curso; no entanto, foi verificado que o processo de contratação encontra-se com o prazo de vigência contratual expirado desde o dia 31.12.2022.

CONSIDERANDO a necessidade da manutenção do aluguel do referido imóvel para atender, como já narrado, as necessidades da Secretaria de Assistência Social na prestação dos serviços a toda comunidade.

CONSIDERANDO que foi elaborado um novo processo administrativo para alicerçar a locação do imóvel em tela com a data de início da atual Gestão (11.03.2022)

CONSIDERANDO, finalmente, que de acordo com a literatura constante das peças que integram o caderno processual, foram seguidos todos os regramentos legais exigidos na legislação pertinente, em especial, os ditames da Lei Federal nº 8.666/1993.

RATIFICO, em sua inteireza, o processo de Dispensa de Licitação que tem como objeto a locação de imóvel nos termos que se seguem:

Locatário: Município de Pedro Velho/RN

Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social – Fundo Municipal de Assistência Social

Locador: Renato Dantas Coelho da Silva

Objeto: Locação do imóvel situado na Rua João Pessoa, nº 160, Centro, Pedro Velho – RN para sediar o Centro de Referência em Assistência Social – CRAS.

Base Legal: art. 24, X, da Lei Federal nº 8.666/1993

 

Procedam-se as devidas publicações.

 

Pedro Velho – RN, 09 de junho de 2022.

 

Francisca Edna de Lemos

Prefeita Municipal.



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO

A Prefeita Constitucional de Pedro Velho/RN, em consonância com o Parecer da Assessoria Técnico/Jurídica da Prefeitura Municipal, e nos termos do Art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA oriundo da Comissão Permanente de Licitação, referente à Dispensa  de nº 153, que tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO, conforme demanda oriunda da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, e de acordo com as especificações, quantitativos e condições constantes deste Termo de Referência, nos valores abaixo descrito, ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93, sendo:

 

Vencedor Valor
PAULO HENRIQUE PEREIRA VALE 00959842403 R$ 17.000,00

 

 

 

Pedro Velho/RN, 07 de junho de 2022

 

 

FRANCISCA EDNA DE LEMOS

Prefeita Municipal