ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 41/2023

Reconhecida a hipóteses de dispensa por parte da Comissão Permanente de Licitação e amparada em Parecer Jurídico favorável, RATIFICO a dispensa nos termos do caput do art. 24, x da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores para a contratação da Srª. Renata de Oliveira Ribeiro Gonçalves, inscrito no CPF: 083.344,514-66, com objeto do funcionamento da Unidade Básica de Saúde – UBS – Centro III, com valor total de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), para os devidos fins, nos termos do Art. 26 da Lei Nº 8.666/93.

 

Pedro Velho/RN, 26 de maio de 2023.

FRANCISCA EDNA DE LEMOS

PREFEITA MUNICIPAL



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 42/2023

Reconhecida a hipóteses de dispensa por parte da Comissão Permanente de Licitação e amparada em Parecer Jurídico favorável, RATIFICO a dispensa nos termos do caput do art. 24, II da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores para a contratação da Empresa, ELAINE C. DOS SANTOS, inscrito no CNPJ: 35.133.278/0001-11, com objeto contratação de empresa para  aquisição de 510 doses de vacinas contra febre aftosa para serem utilizada na campanha de vacinação de rebanho bovino dos pequenos criadores, assim atender a demanda da Secretaria de Agricultura conforme condições, quantidades e exigências estabelecida no memorando da Secretaria de Agricultura do Município de Pedro Velho/RN., valor total de R$ 1.496,00 (Um mil, quatrocentos e noventa e seis reais), para os devidos fins, nos termos do Art. 26 da Lei Nº 8.666/93.

 

Pedro Velho/RN, 24 de maio de 2023.

FRANCISCA EDNA DE LEMOS

PREFEITA MUNICIPAL

 

(*). Republicado por incorreção.



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 43/2023

Reconhecida a hipóteses de dispensa por parte da Comissão Permanente de Licitação e amparada em Parecer Jurídico favorável, RATIFICO a dispensa nos termos do caput do art. 24, II da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores para a contratação da Empresa, ELAINE C. DOS SANTOS, inscrito no CNPJ: 35.133.278/0001-11, com objeto contratação de empresa para  aquisição de 510 doses de vacinas contra febre aftosa para serem utilizada na campanha de vacinação de rebanho bovino dos pequenos criadores, assim atender a demanda da Secretaria de Agricultura conforme condições, quantidades e exigências estabelecida das no memorando da Secretaria de Agricultura do Município de Pedro Velho/RN., valor total de R$ 1.496,00 (Um mil, quatrocentos e noventa e seis reais), para os devidos fins, nos termos do Art. 26 da Lei Nº 8.666/93.

 

Pedro Velho/RN, 24 de maio de 2023.

 

 

FRANCISCA EDNA DE LEMOS

PREFEITA MUNICIPAL



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 39/2023

Reconhecida a hipóteses de dispensa por parte da Comissão Permanente de Licitação e amparada em Parecer Jurídico favorável, RATIFICO a dispensa nos termos do caput do art. 24, II da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores para a contratação da Empresa F A DOS SANTOS JUNIOR, inscrito no CNPJ: 38.030.115/0001-00, com objeto: Contratação de empresa para treinamento e assessoria nos sistemas que compõe a gestão do SUAS, gestão de cadastro único, gestão do programa  bolsa família, que é voltado para as famílias em risco de vulnerabilidade social e econômica para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Pedro Velho/RN. Com valor total de R$ 15.840,00 (Quinze mil, oitocentos e quarenta reais), para os devidos fins, nos termos do Art. 26 da Lei Nº 8.666/93.

 

Pedro Velho/RN, 18 de maio de 2023.

FRANCISCA EDNA DE LEMOS

PREFEITA MUNICIPAL



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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

PROCESSO Nº 033/2023

 

DISPENSA Nº 031/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECER AREIA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.

 

TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

 

CONSIDERANDO a formalização do procedimento administrativo que culminou com a contratação da empresa Lavínia Maria Oliveira Araújo Galvão, mediante dispensa de licitação, com a finalidade de fornecer areia para atender as demandas do Município.

CONSIDERANDO que após maior aprofundamento na analise do compêndio administrativo constatou a existência de contratação anterior com idêntico objeto.

CONSIDERANDO o verbete sumular de nº 473 do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF que assim aduz:

“A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”

 

CONSIDERANDO o poder-dever atribuído ao Gestor Público no tocante a aplicação da legislação pertinente em todas as atividades administrativas.

RESOLVE 

REVOGAR, por conveniência o Processo Administrativo nº 033/2023 – Dispensa 031/2023, firmado com a empresa Lavínia Maria Oliveira Araújo Galvão, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.020.930/0001-57, que tem como objeto o fornecimento de areia para atender as demandas da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos.

Em nome do contraditório e da ampla defesa, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias preclusivo, para o exercício do direito de defesa.

Pedro Velho – RN, 08 de maio de 2023.

 

Francisca Edna de Lemos

Prefeita Municipal



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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 35/2023

 

Reconhecida a hipóteses de dispensa por parte da Comissão Permanente de Licitação e amparada em Parecer Jurídico favorável, RATIFICO a dispensa nos termos do caput do art. 24, II da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores para a contratação da Empresa UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO – UNDIME, inscrito no CNPJ: 00.596.662/0001-76, com objeto: Pagamento da anuidade da União dos Dirigentes Municipais de Educação para construir e defender a educação pública, sob a responsabilidade dos Municípios do Rio Grande do Norte, com valor total de R$ 1.691,00 (Um mil, seiscentos e noventa e um reais), para os devidos fins, nos termos do Art. 26 da Lei Nº 8.666/93.

 

Pedro Velho/RN, 05 de maio de 2023.

FRANCISCA EDNA DE LEMOS

PREFEITA MUNICIPAL