ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

O Município de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, em conformidade com o art. 75, inciso II, e § 3º do mesmo artigo, da Lei nº 14.133/2021, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará recebendo cotações de preços, com a finalidade de obter propostas adicionais de eventuais interessados, visando à instrução de processo de contratação direta.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM ESPORTIVA, PARA ATUAÇÃO EM PARTIDAS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS PROMOVIDAS OU APOIADAS PELO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN.

O prazo para envio das cotações será de 72 (setenta e duas) horas, contadas a partir da data de publicação deste aviso.

O Termo de Referência e seus anexos encontram-se disponíveis na íntegra e poderão ser solicitados pelos interessados por meio do e-mail: pedrovelho.compras@gmail.com.

 

 

Pedro Velho/RN, 06 de janeiro de 2026.

 

 

 

MAX ALEXANDRE LOPES DE LIMA

Setor de Compras

 

 

Publicado por: DOM
Código Identificador: 217TU60VEY



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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 210/2024

 

Pelo presente instrumento particular de Aditivo, sendo de um lado como CONTRATANTE, a Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN, inscrita no CNPJ sob nº 08.354.896/0001-19, com sede a Rua João Pessoa, S/N, Pedro Velho/RN, aqui representada pelo Prefeito Municipal o Senhor PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF: 036.767.964-70, residente e domiciliado na cidade de Pedro Velho/RN, e de outro lado como CONTRATADA, a Empresa DIAS, REZENDE & ALENCAR ADVOCACIA, inscrito no CNPJ sob nº. 10.724.104/0001-00, com sede na rua do sossego, 607, Santo Amaro, Recife – PE, no final assinados, ficam aditados de acordo com nos artigos 105 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas combinações, conforme especificações a seguir:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

O presente termo aditivo tem como objetivo prorrogar até 06/01/2027, o prazo de vigência do Contrato Nº 001/2025, que tem como objeto: Contratação de Escritório de Advocacia para Prestação de Serviços de Assessoramento e Consultoria Jurídica Municipal Especialmente no Exame de Questões Administrativas, Tributárias e Fiscais de Maior Complexidade, dando Suporte Técnico em Questões de Maior Complexidade e Relevância, Bem como o Operacional á Secretaria de Finanças, Setor de Arrecadação e Setor de Convênio, decorrente da Inexigibilidade Nº 001/2025, que teve como vencedora a empresa DIAS, REZENDE & ALENCAR ADVOCACIA, inscrito no CNPJ sob nº. 10.724.104/0001-00.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA BASE LEGAL:

A celebração deste Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços está prevista no Artigo 105 e 107, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas posteriores alterações.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA:

A vigência do contrato será de 06 de janeiro de 2026 a 06 de janeiro de 2027, oriundo da Inexigibilidade Nº 001/2025.

 

 

CLÁUSULA QUARTA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS:

Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato Nº 001//2025, celebrado em 06 de janeiro de 2025, inclusive as condições de pagamento.

E por estarem justos e aditados, mandou-se lavrar o presente termo, em 02 (duas) vias, para que surta os efeitos legais e jurídicos.

 

Pedro Velho/RN, 06 de janeiro de 2025.

 

 

Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN

CNPJ – 08.354.896/0001-19

Pedro Gomes da Silva Junior

Prefeito do Município de Pedro Velho/RN

 

 

 

 

DIAS, REZENDE & ALENCAR ADVOCACIA

CNPJ sob nº. 10.724.104/0001-00

Paulo Gabriel Domingues de Rezende

CPF – 057.365.274-05

Contratado

 

 

Publicado por: DOM
Código Identificador: 6BRPZROP75



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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

Pelo presente instrumento particular de Aditivo, sendo de um lado como CONTRATANTE, a Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN, inscrita no CNPJ sob nº 08.354.896/0001-19, com sede a Rua Severino Ferreira, 203, Centro, Pedro Velho/RN, aqui representada pelo Prefeito Municipal o Senhor PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR, brasileiro, casado, inscrito no CPF: 341.984.664-917, residente e domiciliado na cidade de Pedro Velho/RN, e de outro lado como CONTRATADA, a EDNEIDE ALENCAR MIRANDA 00816666640, inscrita no CNPJ: 41.421.753/0001-58 com sede na Rua Enfa Bernadete Pereira Souza – Centro – Parnamirim/RN, ficam aditados de acordo com Lei Federal nº 14.133/2021, e suas combinações, conforme especificações a seguir:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

O presente termo aditivo tem como objeto prorrogar até 31/12/2026 o prazo para a “Prestação de Serviços Profissionais Técnicos e Assessoria dos Sistemas do FNDE e Homologação MAVS – SIMEC/PAR e PDDE, especializados em Assessoria Administrativa e Gerencial nas Áreas Contábeis, firmado entre a Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação”.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA BASE LEGAL:

A celebração deste Termo Aditivo ao Contrato está prevista no artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas combinações.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA:

A vigência do Contrato será de 31 de dezembro de 2025 a 31 de dezembro de 2026, o contrato nº 083/2024, oriundo da Dispensa nº. 026/2024.

 

  

CLÁUSULA QUARTA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS:

Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato, celebrado em 17 de maio de 2024, inclusive as condições de pagamento.

E por estarem justos e aditados, mandou-se lavrar o presente termo, em 02 (duas) vias, para que surta os efeitos legais e jurídicos.

 

Pedro Velho/RN, 31 de dezembro de 2025

 

Prefeitura Municipal de Pedro Velho

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

Prefeito

 

EDNEIDE ALENCAR MIRANDA00816666640

CNPJ: 41.421.753/0001-58

CONTRATADA

 

Publicado por: DOM
Código Identificador: MCT3AGAOLU



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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

Pelo presente instrumento particular de Aditivo, sendo de um lado como CONTRATANTE, a Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN, inscrita no CNPJ sob nº 08.354.896/0001-19, com sede a Rua Severino Ferreira, 203, Centro, Pedro Velho/RN, aqui representada pelo Prefeito Municipal o Senhor PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR, brasileiro, casado, inscrito no CPF: 341.984.664-917, residente e domiciliado na cidade de Pedro Velho/RN, e de outro lado como CONTRATADA, o JANDSON PAIVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ: 45.968.330/0001-03, com sede na Rua Getúlio Vargas – 170 – 1º andar – Sala 02 – Centro – Canguaretama/RN, ficam aditados de acordo com o art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93e suas combinações, conforme especificações a seguir:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

O presente termo aditivo tem como objeto prorrogar até 15/12/2026 o prazo para a Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica, compreendendo a análise de constitucionalidade de projetos de leia elaborados pelo executivo, emitindo parecer as decisões do gestor, auxiliando no âmbito jurídico nos órgãos das esferas estaduais e federal do poder executivo municipal.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA BASE LEGAL:

A celebração deste Termo Aditivo ao Contrato está prevista no 57, II da Lei Federal nº 8.666/93e suas combinações.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA:

A vigência do Contrato será de 15 de dezembro de 2025 a 15 de dezembro de 2026, o contrato nº 163/2023, oriundo da Inexigibilidade nº. 035/2025.

 

CLÁUSULA QUARTA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS:

Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato, celebrado em 22 de junho de 2023, inclusive as condições de pagamento.

E por estarem justos e aditados, mandou-se lavrar o presente termo, em 02 (duas) vias, para que surta os efeitos legais e jurídicos.

 

Pedro Velho/RN, 15 de dezembro de 2025

 

Prefeitura Municipal de Pedro Velho

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

Prefeito

 

JANDSON PAIVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 45.968.330/0001-03

CONTRATADA

 

 

 

Publicado por: DOM
Código Identificador: F38WZH6GPG



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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 186/2025

 

Pelo presente instrumento particular de Aditivo, sendo de um lado como CONTRATANTE, a Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN, inscrita no CNPJ sob nº 08.354.896/0001-19, com sede a Rua João Pessoa, S/N, Pedro Velho/RN, aqui representada pelo Prefeito Municipal o Senhor PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF: 036.767.964-70, residente e domiciliado na cidade de Pedro Velho/RN, e de outro lado como CONTRATADA, a Empresa CDH – CENTRO DE DIAGNOSTICO HUMANO LTDA – ME, inscrito no CNPJ sob nº. 04.666.64/0001-66, com sede na avenida Xavier da Silveira, nº 1450, Bairro Lagoa Nova, Natal/RN, no final assinados, ficam aditados de acordo com no artigo 84 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas combinações, conforme especificações a seguir:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

O presente termo aditivo tem como objetivo prorrogar até 03/12/2026, o prazo de vigência da Ata de Registro de Preço Nº 002/2025, que tem como objeto: Contratação de empresa especializada na locação de equipamentos automatizados e computadorizados, reagentes e insumos necessários para a realização de exames laboratoriais em análises clínicas: hematologia, bioquímica, coagulograma, imunologia, ionograma, marcadores cardíacos, hormônios e urocultura com antibiograma para o apoio diagnóstico e laboratorial das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde no município de Pedro Velho/RN, conforme quantitativo descrito em tabela abaixo, no Laboratório de Análises Clínicas de Pedro Velho que atende à demanda do Hospital Municipal de Pedro Velho/RN e as Equipes da Estratégia de Saúde da Família, além de outros serviços da rede de saúde, decorrente do Pregão eletrônico nº. 037/2024, que teve como vencedora a empresa CDH – CENTRO DE DIAGNOSTICO HUMANO LTDA – CNPJ: 04.666.364/001-66.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA BASE LEGAL:

A celebração deste Termo Aditivo ao Contrato está prevista no Artigo 84, da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA:

A vigência da Ata será de 03 de dezembro de 2025 a 03 de dezembro de 2026, oriundo do Pregão eletrônico nº. 037/2024.

 

CLÁUSULA QUARTA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS:

Ficam mantidas as demais condições contidas na Ata de Registro de Preços Nº. 002/2025, celebrado em 14 de janeiro de 2025, inclusive as condições de pagamento.

E por estarem justos e aditados, mandou-se lavrar o presente termo, em 02 (duas) vias, para que surta os efeitos legais e jurídicos.

 

Pedro Velho/RN, 03 de dezembro de 2025.

 

 

Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN

CNPJ – 08.354.896/0001-19

Pedro Gomes da Silva Junior

Prefeito do Município de Pedro Velho/RN

 

 

 

 

CDH – CENTRO DE DIAGNOSTICO HUMANO LTDA – ME

CNPJ sob nº. 04.666.64/0001-66

SAMUEL BORGES PONTE

CPF – 439.044.591-04

Contratado

 

 

Publicado por: DOM
Código Identificador: WKITFIY5HJ



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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 043/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 123/2025

 

Em conformidade com o inciso I, do Art. 74 da Lei 14.133/2021, fica dispensada a realização do certame licitatório para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CESSÃO DE USO DE SOFTWARE PARA AUXÍLIO NA FORMAÇÃO E ELABORAÇÃO DE CESTAS DE PREÇOS DAS COMPRAS PÚBLICAS E SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA E TREINAMENTO DOS SERVIDORES USUÁRIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTE MUNICÍPIO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.

 

DECLARO o interessado CESTA DE PREÇOS – SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS E CAPACITAÇÕES LTDA – ME – CNPJ Nº 26.776.175/0001-89, como apto para a disponibilização da licença do sistema Cesta de Preços, cuja execução será realizada sob a responsabilidade e fiscalização da Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN.

 

A MOTIVAÇÃO decorre da necessidade da Administração Municipal em dispor de ferramenta tecnológica específica para a formação e elaboração de cestas de preços das compras públicas, com sistema já estruturado, em funcionamento no mercado, dotado de banco de dados atualizado e recursos de parametrização que atendem às exigências legais da Lei nº 14.133/2021. O sistema ofertado pela empresa Cesta de Preços – Soluções Tecnológicas e Capacitações Ltda – ME é de natureza exclusiva, por se tratar de software proprietário, não havendo produtos ou fornecedores equivalentes capazes de assegurar a mesma integração, metodologia e suporte técnico disponibilizados. Dessa forma, resta evidenciado que não há possibilidade de competição entre fornecedores, motivo pelo qual se justifica a contratação direta, nos termos do inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021.

 

O valor anual da licença é de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). O contrato terá vigência de 12 (doze) meses.

 

As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Pedro Velho/RN, para o exercício de 2025.

 

 

Pedro Velho/RN, 08 de setembro de 2025.

 

 

 

 

 

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

Publicado por: DOM
Código Identificador: UYYS6FOGZ6