ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO


AVISO AOS INTERESSADOS DE RESULTADO DAS PROPOSTAS DA TOMADA DE PREÇO 002/2022

Aos 14(onze) dias do mês de dezembro de 2022, após análise técnica do setor de engenharia do Município de Pedro Velho, a comissão de licitação declara como vencedora do processo licitatório tomada de preço n°02/2022 a empresa EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS MVM LTDA inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 37.094.328/0001-24 no valor global de R$ 681.701,37 (seiscentos e oitenta e um mil setecentos e um reais e trinta e sete centavos). O parecer emitido pela Engenheira do Município do Município concluiu pela classificação da empresa que apresentou proposta válida e em conformidade com as exigências do edital, O resultado é produto do entendimento técnico da engenharia do Município, a comissão permanente de licitação vem através deste informa o resultado para querendo apresentar recurso administrativo, após tal publicação contará os prazos para recorrer da decisão. O PROCESSO LICITATÓRIO ESTÁ DISPONÍVEL, ENDEREÇO RUA JOÃO PESSOA, Nº 161, PEDRO VELHO/RN, NOS HORÁRIOS DE 08:00 ÀS 13:00 HORAS, DIARIAMENTE. Pedro Velho/RN, em 14 de dezembro de 2022.A COMISSÃO.




ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO


AVISO AOS INTERESSADOS RESULTADO HABILITAÇÃO – LICITAÇÃO-TOMADA DE PREÇO 03/2022

Aos três  dias do mês de novembro do ano dois mil e vinte dois, às (08:00) oito horas, na sede da Prefeitura Municipal de Pedro velho/RN, reuniu-se a comissão permanente de licitação, para julgamento da habilitação da Tomada de Preço 003/2022,  cujo  o  objeto  é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE CAPEAMENTO ASFÁLTICO COM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ), COM SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DE DIVERSAS RUAS NO MUNICIPIO DE PEDRO VELHO / RN, após análise por parte desta comissão foi habilitada as empresas: VK COMERCIO E REPRESENTAÇÕES, inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 41.175.245/0001.37;TCPAV- TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF, sob o nº12.924.624/0001-84 ;AGC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 00.999.591/0001-52; B.M. SANTANA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 32.069.570/0001-24; EMPROTEC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 10.465.480/0001-10. A COMISSÃO INFORMA AINDA QUE, CASO NÃO HAJA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, CUJO PRAZO SERÁ ATE 10/11/2022, IRA DAR CONTINUIDADE AO CERTAME TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2022  COM A ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS (ENVELOPE Nº2) NO DIA 11 DE novembro DE 2022 ÀS 08:00 HORAS. O PROCESSO LICITATÓRIO ESTÁ DISPONÍVEL, ENDEREÇO Rua João Pessoa, 181 – Centro – Pedro Velho/RN , NOS HORÁRIOS DE 08:00 ÀS 13:00 HORAS, DIARIAMENTE. A comissão.




ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO


AVISO AOS INTERESSADOS RESULTADO LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP 003/2022

O pregoeiro do Municipal de Pedro velho/RN torna público a quem interessar E AOS PARTICIPANTES DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 003/2022, que após análise do recurso administrativo APRESENTADO PELA EMPRESA: JMJ COMERCIO DE VEICULOS E PEÇAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o N° 02.867.473/0001-16 e contrarrazões apresentadas PELA EMPRESA REUNIDAS VEICULOS E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ sob o N° 02.365.912/0001-92. Informa que os REFERIDOS RECURSOS foram recepcionado por tempestivos, para no mérito, negar-lhes provimento pelas razoes contidas nos autos. DECLARANDO assim a empresa REUNIDAS VEICULOS E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ sob o N° 02.365.912/0001-92 VENCEDORA do certame PE SRP N° 003/2022. INFORMAMOS AINDA QUE O PROCESSO LICITATÓRIO ESTÁ DISPONÍVEL PARA OS INTERESSADOS exclusivamente por meio eletrônico no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br, para maiores informações contatar por email:cplpedrovelho@gmail.com.

 

Pedro Velho-RN 20 de Setembro de 2022

 

Romulo Ruan da Silva Guedes

Pregoeiro Oficial

 




ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO


JULGAMENTO À IMPUGNAÇÕES

Referencia: PREGÃO ELETRONICO nº004/2022 Objeto da Licitação: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NA ZONA RURAL E URBANA, PORPREÇPUNITARIO DO KM RODADO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PEDRO VELHO/RN.

No dia 30 de agosto de 2022, foi protocolada junto ao sistema do Portal de Compras Públicas o Pedido de IMPUGNAÇÃO ao Edital do Pregão Eletrónico n°004/2022 pela empresas GLOBALTHEC INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ n° 70.323.134/0001-29 e No dia 08 de setembro de 2022, foi protocolada junto ao sistema do Portal de Compras Públicas o Pedido de IMPUGNAÇÃO ao Edital do Pregão Eletrónico n°004/2022 pela empresa V. TAVARES DA COSTA ME, CNPJ n° 20.061.907/0001-78., seguindo os trâmites dispostos no edital em epígrafe, e sob a qual nas mesmas condições, passamos a DECIDIR:

Cabe ressaltar a previsibilidade legal de que de qualquer ato da Administração decorrente da aplicação do vigente Estatuto das Licitações – Lei n° 8.666/93, e da Lei Federal n° 10.520/2002, que no momento, regulam o certame em comento, poderá o licitante ou qualquer outra pessoa discordar, por lhe ser prejudicial, ou ao interesse público, mediante representação, que consiste em denúncia formal, expressa e assinada pelo interessado, contra atos internos arbitrários ou ilegais, a fim de que cesse a irregularidade denunciada, quando incabível recurso hierárquico, como no caso suh examine.

Assim, respeitados os princípios legais e as fronteiras da sensatez, da prudência e da razoabilidade, com supedâneo no entendimento jurisprudencial de que a Administração deve rever os seus próprios atos quando possam encontrar-se eivados de vício ou ilegalidade, e na diretriz dos princípios regedores do procedimento licitatório, recebemos às presentes representações por entender como tempestivas, ao tempo em que passamos a examinar acerca das razões expendidas pelas concorrentes, para decidir ao final sobre tais condicionantes:

RELATÓRIO:

Ao analisar as impugnações ora apresentadas, o Pregoeiro Municipal, verificou que as impugnações alegam, resumidamente:

Empresa (V. TAVARES DA COSTA ME, CNPJ n° 20.061.907/0001-78):

  • Afirma que o edital previu exigências abusivas, tais como as previstas nos itens:
  • 9.11.3 Certidão de quitação do Profissional perante o CRA (conselho regional de Administração);
  • 9.11.4 Declaração de disponibilidade dos veículos que serão utilizados nos serviços objeto da licitação;
  • 9.11.5 Certidão Negativa de Débito Ambiental e
  • 9.11.6 ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO expedido pelo Município sede da licitante.

Empresa (GLOBALTHEC INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ n° 70.323.134/0001-29):

  • ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO expedido pelo Município sede da licitante.
  • Ausência da quilometragem média rota de alunos com necessidades especiais;

Analisando o mérito da impugnações acima referidas, vejamos: Quanto as alegações da empresa (V. TAVARES DA COSTA ME, CNPJ n° 20.061.907/0001-78);

  • Em relação a Certidão de quitação do Profissional perante o CRA, consultado o Conselho Regional de Administração-CRA/RN o qual foi claro em sua resposta onde diz: “5. Os dispositivos previstos no respectivo Edital prevê o fornecimento do motorista, condutor do veiculo pela empresa contratada, classificando a prestação de serviços como também de administração de pessoal para terceiros, atividades estas típicas e privativas do administrador, na forma do art 2° da lei 4.769/65, portanto, sujeita ao registro e fiscalização desta autarquia federal”. Assim , nos termos do art 8 da lei n°4.769/65 c/c com o art 30 da lei n° 8.666/93 a obrigatoriedade da comprovação do registro da empresa licitante, bem como do profissional representante da licitante, na entidade profissional competente ,neste caso, o conselho regional de administração, e totalmente legal , uma vez que , as áreas de administração e seleção de pessoal e campo privativo do Administrador. Neste sentido: ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. OBJETO SOCIAL: LOCAÇÃO A TERCEIRO DE MÃO-DE-OBRA TEMPORÁRIA. ATIVIDADE PREPONDERANTE NÃO PREVISTA NO ART. 2º DA LEI N. 4.769/65. EXIGIBILIDADE DA INSCRIÇÃO. 1. O fator determinante da inscrição de uma empresa em determinado conselho profissional é a atividade preponderante por ela exercida ou em relação à natureza dos serviços prestados a terceiros (art. 1º da Lei n. 6.839/80). 2. A Lei n. 4.769/65 dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico de Administração e estabelece, em seu art. 15, que serão obrigatoriamente registrados nos C.R.T.A. as empresas, entidades e escritórios técnicos que explorem, sob qualquer forma, atividades do Técnico de Administração, enunciadas nos termos da referida lei. 3. No caso dos autos, como a empresa impetrante tem por objeto social a locação a terceiro de mãode-obra temporária (cláusula segunda da décima sexta alteração contratual à fl. 13), está sujeita a registro no CRA, uma vez que coloca a disposição de terceiro mão-de-obra selecionada e qualificada, exercendo atividades de administração e seleção de pessoal, privativas do Técnico de Administração, prevista no art. 2º, b, da Lei n. 4.769/65. 4. Apelação improvida. (AMS 0023046-38.2000.4.01.3400 / DF, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA, Rel.Conv. JUIZ FEDERAL CLEBERSON JOSÉ ROCHA (CONV.), OITAVA TURMA, e-DJF1 p.477 de 08/08/2008);
  • Referente a Declaração de disponibilidade dos veículos que serão utilizados nos serviços objeto da licitação, não vejo dificuldade da licitante em apresentar uma declaração de disponibilidade dos veículos para atender a referida demanda. Uma vez que , foi solicitado apenas uma declaração, e não placa ou documentos de veículos;
  • Quanto a Certidão Negativa de Débito Ambiental, esclarecemos que a a administração baseada no inc. IV, art30, da Lei Federal 8.666/93, que estabelece a possibilidade de exigir atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso. Para maior clareza na situação em questão, citamos o art 3º da lei 8.666/93 que diz: “A licitação destina-se a garantir a observancia do principio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentavel, e sera processada e julgada em estrita conformidade com os principios basicos da legalidade, da impessoabilidade, da moralidade, da igualdade,da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatorio, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos”. Assim, alem de buscar novas formas de alcançar a seleção da proposta mais vantajosa, que obviamente não se trata apenas da proposta mais barata economicamente falando, mais sim aquela que ofereçe o melhor produto, com relação a eficiencia e qualidade, com o menor preço, a administração busca em seus editais a adoção de medidas de sustentabilidade, com a intenção de preservação do meio ambiente, inserindo criterios ambientais nas suas compras e serviços minimizando o impacto ambiental de suas ações, adotando criterios de sustentabilidade, sem ferir o principio da legalidade,haja vista o contido no inc IV, do art 30, da lei de licitações;
  • Quanto ao ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO expedido pelo Município sede da licitante, O art. 28, V, da Lei n0 8.666/93 (Lei de Licitações) prevê a possibilidade de exigência de ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, motivo pelo qual, a exigência de alvará de funcionamento, por si só, não constitui condição restritiva de competitividade. Sendo este o entendimento de varios tribunais, senão vejamos a Decisão Singular do TCE/MT proferida no Processo n° 149810/2009 de 17.09.2009, da relatoria do Conselheiro Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto: “O Alvará de Funcionamento nada mais é do que a autorização de funcionamento de uma atividade aberta ao público, levando em conta o local o tipo de atividade, o meio ambiente, a segurança, a moralidade, o sossego público, etc, sendo exigido por segurança para apurar a idoneidade e a capacidade de um sujeito para contratar com a Administração Pública. Diante do exposto e considerando que a exigência de alvará é necessária para resguardar a execução efetiva do objeto licitado, e tendo em vista que tal exigência não restringe a competitividade, uma vez que de regra as empresas somente poderão funcionar regularmente se tiverem autorização para tanto, nego a liminar pleiteada por não vislumbrar os requisitos do periculum in mora e fumus boni iuris ( … ). “Assim, a exigência de Alvará de Funcionamento não se demonstra condição restritiva de competitividade, devendo tal fato ser considerado improcedente.” Haveria restrição à competitividade ou mesmo ilegalidade caso a exigência do alvará de funcionamento estivesse pautada na necessidade de que a empresa licitante estivesse domiciliada no município que promovia o certame, o que não ocorreu in casu.

Quanto as alegações da empresa (GLOBALTHEC INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ n° 70.323.134/0001-29):

  • Qunato ao ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO expedido pelo Município sede da licitante, ja foi respondido anteriormente.(questionamento da empresa anterior).
  • Quanto a Ausência da quilometragem média rota de alunos com necessidades especiais(ROTA IV), analisando o instrumento convocatório e o questionamento da licitante, fica claro que houve um equivoco na elaboração do termo de referencia por parte da secretaria municipal de educação do município.

JULGAMENTO

Em face de todo o exposto, o pregoeiro, por CONHECER das presentes impugnações, vez que tempestivas, para, exercendo o em seu mérito dar-lhe PROVIMENTOS EM PARTES, determinando SUSPENSÃO do referido processo para correção do termo de referencia (quilometragem média, horário e rota de alunos com necessidades especiais(ROTA IV)) por parte da secretaria municipal de educação, para posterior, se fazer a correção do instrumento convocatório com a publicação da nova data do certame em tela

 

Pedro Velho/RN, 09 de setembro de 2022.

 

RÔMULO RUAN DA SILVA GUEDES

Pregoeiro Oficial




ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO


RESULTADO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2022

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 186/2022

PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2022

OBJETO: Contratação de serviços de apoio administrativo e operacional, para a Comissão Permanente de Licitação – CPL, em contratos administrativos no atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN, no ano em curso.

 

No dia 19 de agosto de 2022, às 09h00min, o Pregoeiro Oficial do Município de Pedro Velho/RN, no uso de suas atribuições legais, conforme Portaria nº 184/2022, realizou procedimento licitatório na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”, que teve como objeto a contratação de serviços de apoio administrativo e operacional, para a Comissão Permanente de Licitação – CPL, em contratos administrativos no atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN, no ano em curso.

 

Na hora previamente marcada para a realização da sessão pública, deu-se início aos procedimentos previstos no ato convocatório.

 

Considerando o atendimento de todas as normas estipuladas no Edital do Pregão Presencial nº 004/2022, e a inexistência de intenções de recursos administrativos, o Pregoeiro declarou como vencedora a empresa:

 

RAFAELA OLIVEIRA DIAS 70258343435 – CNPJ: 36.399.092/0001-71, saiu vencedora no único ITEM; totalizando o valor de R$ 102.000,00 (Cento e dois mil reais).

 

 

Pedro Velho/RN, 19 de agosto de 2022.

 

 

LUIZ EDUARDO FERNANDES

Pregoeiro Oficial da PMPV/RN

Portaria nº 184/2022




ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO


RESULTADO DE LICITAÇÃO – SRP PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2022

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 174/2022

SRP PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2022

OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa para os serviços fúnebres com material, para a administração pública.

 

No dia 26 de julho de 2022, às 08h00min, o Pregoeiro Oficial do Município de Pedro Velho/RN, no uso de suas atribuições legais, conforme Portaria nº 184/2022, realizou procedimento licitatório na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, do tipo “MENOR PREÇO POR LOTE”, que teve como objeto o Registro de Preços para contratação de empresa para os serviços fúnebres com material, para a administração pública.

 

Na hora previamente marcada para a realização da sessão pública, deu-se início aos procedimentos previstos no ato convocatório.

 

Considerando o atendimento de todas as normas estipuladas no Edital do SRP Pregão Presencial nº 003/2022, e a inexistência de intenções de recursos administrativos, o Pregoeiro declarou como vencedora a empresa:

 

A C CAETANO DA SILVA – ME – CNPJ: 07.652.462/0001-32, saiu vencedora no LOTE ÚNICO; totalizando o valor de R$ 420.000,00 (Quatrocentos e vinte mil reais).

 

 

Pedro Velho/RN, 26 de julho de 2022.

 

 

LUIZ EDUARDO FERNANDES

Pregoeiro Oficial da PMPV/RN

Portaria nº 184/2022