ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

TERMO ADITIVO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO DE ACRESCIMO E VIGÊNCIA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 105/2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 002/2023. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN – CNPJ: 08.354.896/0001-19. CONTRATADO: C J DE ARAÚJO PESSOA-ME – CNPJ: 29.303.584/0001-56. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E DE FORMA PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER A MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN. OBJETO DO ADITIVO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM COMO OBJETO O ACRÉSCIMO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) AO VALOR DO CONTRATO E VIGÊNCIA CONTRATUAL, FIRMADOS ENTRE AS PARTES, EM 16/02/2023 NOS TERMOS PREVISTOS EM LEI. RATIFICAÇÃO: AS DEMAIS CLÁUSULAS PERMANECEM INALTERADAS E SÃO PELO PRESENTE TERMO ADITIVO, RATIFICADAS. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO GOMES DA SILVA-PREFEITO INTERINO E CARLA JEANE DE ARAUJO PESSOA-CPF: 790.908.774-8 – SOCIO DA EMPRESA.

 



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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

EXTRATO REFERENTE AO PRIMEIRO ADITIVO CONTRATUAL REFERENTE AO CONTRATO N° 147/2023

Contratante: MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN

Contratada: VG COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

 

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO N°147.2023, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N°016.2022

TERMO DE CONTRATO N° 147/2023 – OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de transporte de água potável para consumo humano por intermédio de caminhão pipa com capacidade de no mínimo 10m³ (dez metros cúbicos) com operador, para atender as demandas do município de Pedro Velho/RN.

OBJETO DO ADITAMENTO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL DE 13 DE JANEIRO DE 2024 ATÉ 13 DE JANEIRO DE 2025;

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN (CNPJ n° 08.354.896/0001-19);

CONTRATADA: VG COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA  (CNPJ n° 27.946.204/0001-76);

DATA DE ASSINATURA: 28 DE DEZEMBRO DE 2023

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 8666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

MUNICIPIO DE PEDRO VELHO

CONTRATANTE

 

VG COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

CONTRATADO



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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN – CNPJ: 08.354.896/0001-19

CONTRATADO: AUGUSTO DE ALMEIDA NETO  CPF: 330.749.174-15

 

CLÁUSULA DO OBJETO:

OBJETO: PRORROGAÇÃO, ATRAVÉS DO PRESENTE TERMO ADITIVO, REFERENTE A LOCAÇÃO DO IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS – CENTRO II.

CLÁUSULA DOS VALORES

Pela prorrogação do prazo contratual, será dispendido o valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) em parcelas mensais de R$ 3,000,00 (três mil reais).

Parágrafo único. O valor global do contrato passa a ser de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).

CLÁUSULA DA FUNDAMENTAL LEGAL

Art. 51, 62, § 3o, I, da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 51, da Lei 8.245/1991.

CLÁUSULA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

A despesa decorrente com o presente aditivo correrá no exercício de 2023 à conta das Dotações Orçamentárias:

Atividade: 2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Classificação econômica 3.3.90.36.00 Outros serv. De Terceiros PF

Fontes: 15000000

Fontes: 15001002

CLÁUSULA DA VIGÊNCIA

Fica prorrogado o prazo de locação do imóvel em apreço, inicio 10/08/2023 até 10/08/2024.

CLÁUSULA DA MODALIDADE

Dispensa de Licitação Nº 171/2022

 

Francisca Edna de Lemos

Prefeita Municipal



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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN – CNPJ: 08.354.896/0001-19

CONTRATADO: MARIA DE LOURDES BEZERRIL VARELA DA COSTA CPF: 404.817.514-91

 

CLÁUSULA DO OBJETO:

OBJETO: PRORROGAÇÃO, ATRAVÉS DO PRESENTE TERMO ADITIVO, REFERENTE A LOCAÇÃO DO IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN.

CLÁUSULA DOS VALORES

Pela prorrogação do prazo contratual, será dispendido o valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) em parcelas mensais de R$ 600,00 (seiscentos reais).

Parágrafo único. O valor global do contrato passa a ser de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais).

CLÁUSULA DA FUNDAMENTAL LEGAL

Art. 51, 62, § 3o, I, da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 51, da Lei 8.245/1991.

CLÁUSULA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

A despesa decorrente com o presente aditivo correrá no exercício de 2023 à conta das Dotações Orçamentárias:

Atividade: 2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Classificação econômica 3.3.90.36. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

Fontes: 15000000

Fontes: 17040000

CLÁUSULA DA VIGÊNCIA

Fica prorrogado o prazo de locação do imóvel em apreço, inicio 01/08/2023 até 01/08/2024.

CLÁUSULA DA MODALIDADE

Dispensa de Licitação Nº 167/2022

 

Francisca Edna de Lemos

Prefeita Municipal



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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 136/2022

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2022

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 025/2022

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 136/2022, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO – PREFEITURA MUNICIPAL, E A EMPRESA TOP DOWN CONSULTORIA LTDA.

PELO PRESENTE TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 136/2022, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, Estado do Rio Grande do Norte, com sede na Rua João Pessoa, 181 – Centro – Pedro Velho/RN, inscrito no CNPJ sob o N.º 08.354.896/0001-19, neste ato representado pelo Prefeita Constitucional a Senhora FRANCISCA EDNA DE LEMOS, brasileira, capaz, residente e domiciliado nesta Cidade, portador do CPF nº 791.073.704-15, doravante denominado simplesmente como CONTRATANTE, e do outro lado a Empresa TOP DOWN CONSULTORIA LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 40.998.734/0001-26, sediada na Rua Juarez Távora, 3370 – Candelária – CEP 59.065-300 – Natal/RN, designada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. ALESSANDRA MAGALLY LIMA DE ABREU, portadora do CPF(MF) nº. 903.964.054-87, decorrente do Pregão Eletrônico Nº 009/2022, doravante denominado simplesmente como CONTRATADO, resolvem de comum acordo e com base na Lei de Licitações e Contratos Públicos. Aditar o Contrato Nº 136/2022.

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

O presente termo aditivo tem como objeto Aditivar a Clausula 2ª (Da Vigência) do contrato N° 136/2022 que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE PÚBLICA, LICITAÇÃO, COMPRAS, CONTRATOS E CONVÊNIOS, DIÁRIAS E PASSAGENS AÉREAS, RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO, ESCALA DE PLANTÕES, PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, PROTOCOLO GERAL, BUSINESS INTELLIGENCE (BI) E GESTÃO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS, VOLTADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES E ATIVIDADES DA PREFEITURA DE PEDRO VELHO/RN, BEM COMO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, EVOLUTIVA E ADAPTATIVA DOS SOFTWARES, DE ACORDO COM AS ALTERAÇÕES LEGAIS DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, ALÉM DA MIGRAÇÃO DOS DADOS EXISTENTES NOS SISTEMAS EM PRODUÇÃO, TREINAMENTO DAS NOVAS SOLUÇÕES, E SUPORTE TÉCNICO AS UNIDADES OPERACIONAIS INTEGRADAS DO ENTE.

Seq. Descrição Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 CESSÃO DE DIREITO DE USO DO SISTEMA INTEGRADO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE PÚBLICA E LICITAÇÀO, COMPRAS, CONTRATOS E CONVÊNIOS. Meses 12 R$ 3.400,00 R$ 40.800,00
2 SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO E TREINAMENTO DO SISTEMA INTEGRADO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE PÚBLICA E LICITAÇÀO, COMPRAS, CONTRATOS E CONVÊNIOS. UNIDADES 01 R$ 3.400,00 R$ 3.400,00
3 CESSÃO DE DIREITO DE USO DE DIÁRIAS E PASSAGENS AÉREAS. Meses 12 R$ 850,00 R$ 10.200,00
4 SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO E TREINAMENTO DE USO DE DIÁRIAS E PASSAGENS AÉREAS. UNIDADES 01 R$ 850,00 R$ 850,00
5 CESSÃO DE DIREITO DE USO DO SISTEMA DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO. Meses 12 R$ 1.950,00 R$ 23.400,00
6 SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO E TREINAMENTO DO SISTEMA DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO. UNIDADES 01 R$ 1.950,00 R$ 1.950,00
7 CESSÃO DE DIREITO DE USO DO SISTEMA DE GESTÃO DAS ESCALAS DE PLANTÃO. Meses 12 R$ 750,00 R$ 9.000,00
8 SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO E TREINAMENTO DO SISTEMA DE GESTÃO DAS ESCALAS DE PLANTÃO. UNIDADES 01 R$ 750,00 R$ 750,00
9 CESSÃO DE DIREITO DE USO DO SISTEMA PATRIMONIAL. Meses 12 R$ 940,00 R$ 11.280,00
10 SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO E TREINAMENTO DO SISTEMA PATRIMONIAL. UNIDADES 01 R$ 940,00 R$ 940,00
11 CESSÃO DE DIREITO DE USO DO SISTEMA DE ALMOXARIFADO. Meses 12 R$ 1.110,00 R$ 13.320,00
12 SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO E TREINAMENTO DO SISTEMA DE ALMOXARIFADO. UNIDADES 01 R$ 1.110,00 R$ 1.110,00
13 CESSÃO DE DIREITO DE USO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. Meses 12 R$ 950,00 R$ 11.400,00
14 SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO E TREINAMENTO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. UNIDADES 01 R$ 950,00 R$ 950,00
15 CESSÃO DE DIREITO DE USO DO SISTEMA DE PROTOCOLO GERAL. Mês 12 R$ 850,00 R$ 10.200,00
16 SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO E TREINAMENTO DO SISTEMA DE PROTOCOLO GERAL. UNIDADES 01 R$ 850,00 R$ 850,00
17 CESSÃO DE DIREITO DE USO DO SISTEMA DE BUSINESS INTELLIGENCE (BI). Meses 12 R$ 750,00 R$ 9.000,00
18 SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO E TREINAMENTO DO SISTEMA DE BUSINESS INTELLIGENCE (BI). UNIDADES 01 R$ 750,00 R$ 750,00
19 CESSÃO DE DIREITO DE USO DO APLICATIVO DE GESTÃO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS. Meses 12 R$ 500,00 R$ 6.000,00
20 HORA TÉCNICA (SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DOS SOFTWARES CONFORME DEMANDA DA PREFEITURA). Horas 100 R$ 100,00 R$ 10.000,00
Total do contrato em R$ R$ 166.150,00

 

CLÁUSULA SEGUNDA: DA DOTAÇÃO

 

As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município para o Exercício 2023, conforme declaração acostada nos autos.

 

CLÁUSULA TERCEIRA: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A celebração do Segundo termo Aditivo ao Contrato nº 136/2022, através da Pregão Eletrônico Nº 009/2022, está previsto no Art. 57, II, e 65 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

 

CLÁUSULA QUARTA: DO PRAZO DA VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir 05 de outubro de 2023 até 05 de outubro de 2024.

 

CLÁUSULA QUARTA: DAS DEMAIS CLÁUSULAS

Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato, celebrado em 06 de outubro de 2022.

 

E, por assim estarem justos e aditados, mandou-se lavrar o presente termo, em 03 (três) vias, para que surta os efeitos legais e jurídicos.

 

Pedro Velho/RN, 28 de setembro de 2023.

 

 

Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN

FRANCISCA EDNA DE LEMOS

CONTRATANTE

 

 

TOP DOWN CONSULTORIA LTDA

CNPJ 40.998.734/0001-26

ALESSANDRA MAGALLY LIMA DE ABREU

CPF 903.964.054-87

Contratada



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TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 094/2021

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2021

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 094/2021, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO – PREFEITURA MUNICIPAL, E A EMPRESA M CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

PELO PRESENTE TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 094/2021, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, Estado do Rio Grande do Norte, com sede na Rua João Pessoa, 181 – Centro – Pedro Velho/RN, inscrito no CNPJ sob o N.º 08.354.896/0001-19, neste ato representado pelo Prefeita Constitucional a Senhora FRANCISCA EDNA DE LEMOS, brasileira, capaz, residente e domiciliado nesta Cidade, portador do CPF nº 791.073.704-15, doravante denominado simplesmente como CONTRATANTE, e do outro lado a Empresa: M CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 02.823.335/0001-35, sediada na Avenida Senador Dinarte de Medeiros Mariz, 14 – Vale do Sol – Parnamirim/RN – CEP: 59.143-290 designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. BRUNO VICTOR AMARAL DE OLIVEIRA, portadora do CPF(MF) nº. 054.551.904-74, decorrente do Processo Licitatório de Concorrência Pública nº 001/2021, doravante denominado simplesmente como CONTRATADO, resolvem de comum acordo e com base na Lei de Licitações e Contratos Públicos. Aditar o Contrato nº 094/2021.

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

O presente termo aditivo tem como objeto Aditivo de vigência e reajuste contratual do contrato Nº 094/2021 da Concorrência Pública Nº 001/2021 que tem como objeto Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de coleta, transporte e destinação de resíduos sólidos domiciliares e/ou provenientes da varrição e limpeza de ruas pavimentadas e dos serviços congêneres da zona urbana e rural do município de Pedro Velho/RN.

Seq. Descrição Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 COLETA MANUAL DE RESIDUOS VOLUMOSOS TON 3.480 R$ 183,31 R$ 637.918,80
2 COLETA MANUAL DE RESÍDUOS VOLUMOSOS. UNID 12 R$ 28.836,66 R$ 346.039,92
3 OPERAÇÃO DE TRANSBORDO TON 3.480 R$ 108,82 R$ 378.693,60
4 ADMINISTRAÇÃO LOCAL MêS 12 R$ 10.994,33 R$ 131.931,96
Total do contrato em R$ R$ 1.494.584,28

 

CLÁUSULA SEGUNDA: DA DOTAÇÃO

 

As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município para o Exercício 2023. UNIDADE: 07.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS,AÇÃO: 1.903 – REALIZAÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA URBANA, ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA, Fontes: 15000000/17040000

 

CLÁUSULA TERCEIRA: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A celebração do Segundo termo Aditivo ao Contrato nº 094/2021, através da Concorrência Pública Nº 001/2021, está previsto no Art. 57, II, e 65 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

 

CLÁUSULA QUARTA: DAS DEMAIS CLÁUSULAS

Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato, celebrado em 17 de setembro de 2021.

 

E, por assim estarem justos e aditados, mandou-se lavrar o presente termo, em 03 (três) vias, para que surta os efeitos legais e jurídicos.

 

Pedro Velho/RN, 14 de setembro de 2023.

 

 

Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN

FRANCISCA EDNA DE LEMOS

CONTRATANTE

 

 

 

M CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

BRUNO VICTOR AMARAL DE OLIVEIRA

CPF 054.551.904-74

Contratada