ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº030114/2020 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2020 (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)

Circunstanciada pelo Parecer da Procuradoria Jurídica Municipal, como também pelo despacho da Secretaria Municipal de Finanças, autorizo e RATIFICO a despesa, emissão de empenho e a inexigibilidade de licitação para a prestação de serviços de telefonia fixa à Prefeitura Municipal de Pedro Velho, de acordo com o “caput” do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, pela TELEMAR NORTE LESTE S/A, inscrita no CNPJ. 33.000.118/0016-55,com o valor estimado de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais) para o período de 10 (dez) meses.

 

Determino que seja dada a publicidade prevista no caput do artigo 26 da Lei 8.666/93.

 

Pedro Velho/RN, em 02 de março de 2020

 

DEJERLANE MACEDO

Prefeita Municipal



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001/2020

O Presidente da Comissão de licitação do Município de Pedro Velho, através da Prefeitura Municipal de Pedro Velho, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da Prefeitura Municipal de Pedro Velho, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir: OBJETO Contratação de empresa especializada em realizações de eventos artísticos para apresentação da banda “ARNALDINHO NETO”, para festa do Cuité, de São Sebastião neste município, no dia 19 (dezenove) de janeiro nesta Municipalidade, Contratado: NEW LINE MUSIC PROMOÇÕES E SERVIÇOS EIRELI /CNPJ 08.958.625/0001-72 com o valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Inciso III do Art. 25 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pela Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pela Srª DEJERLANE MACEDO, na qualidade de ordenadora de despesas.

 

Pedro Velho/RN, 09 de janeiro de 2020.

 

MANOEL MARTINS DA CRUZ

Comissão de Licitação

Presidente



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

EXTRATO DO CONTRATO – INEXIGIBILIDADE001/2020

CONTRATANTE:Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN. CONTRATADO:NEW LINE MUSIC PROMOÇÕES E SERVIÇOS EIRELI /CNPJ 08.958.625/0001-72OBJETO:Contratação de empresa especializada em realizações de eventos artísticos para apresentação da banda “ARNALDINHO NETO”, para festa do Cuité, de São Sebastião neste município, no dia 19 (dezenove) de janeiro nesta Municipalidade, VALOR GLOBAL:R$ 10.000,00 (dez mil reais).FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Inciso III do Art. 25 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Unidade: 11.001; Projeto/Atividade: 2093; Fonte de Recursos: 000; Elemento de Despesa: 3.3.90.39; Os Recursos Financeiros destinados à cobertura das Despesas decorrentes do objeto da presente licitação correrão por recursos da Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN. DATA DA ASSINATURA:09de janeiro de 2020.

 

PREFEITURA DE PEDRO VELHO

Dejerlane Macedo

Contratante

 

New Line Music Promoções e Serviços EIRELI – EPP,

CNPJ sob n.º 08.958.625/0001-72

Representado Pelo

SRº LEONARDO MARTINS DE MEDEIROS

CPF: 007.504.724-13

Contratada