ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 012/2023

 

Reconhecida a hipóteses de Inexigibilidade por parte da Comissão Permanente de Licitação e amparada em Parecer Jurídico favorável, RATIFICO a inexigibilidade nos termos do caput do Art. 25, Inc III, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores para a contratação da empresa: A NUNES DE ARAUJO PRODUÇÕES ARTITISCAS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 31.373.809/0001-92, com objeto da CONTRATAÇÃO APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO SR. PADRE NUNES, NO EVENTO DE 101 ANOS DA PARÓQUIA DESTE MUNICIPIO NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2023, no valor estimado de R$ 13.000,00 (treze mil reais), para os devidos fins, nos termos do Art. 25, inciso III, da Lei Nº 8.666/93.

 

 

Pedro Velho/RN, 02 de fevereiro de 2023.

 

 

FRANCISCA EDNA DE LEMOS

Prefeita Municipal

 



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 11/2023

 

Reconhecida a hipóteses de Inexigibilidade por parte da Comissão Permanente de Licitação e amparada em Parecer Jurídico favorável, RATIFICO a inexigibilidade nos termos do caput do Art. 25, Inc III, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores para a contratação da empresa: BAHAMAS SHOWS, EVENTOS E EDICOES MUSICAIS EIRELI inscrita no CNPJ: 21.258.591/0001-71, com objeto: CONTRATAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA CHICABAIANA NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2023, ÁS 22H00M, NO CARNAVAL DE PEDRO VELHO 2023, no valor estimado de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para os devidos fins, nos termos do Art. 25 da Lei Nº 8.666/93.

 

 

Pedro Velho/RN, 26 de janeiro de 2023.

 

 

FRANCISCA EDNA DE LEMOS

Prefeita Municipal



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 09/2023

Reconhecida a hipóteses de Inexigibilidade por parte da Comissão Permanente de Licitação e amparada em Parecer Jurídico favorável, RATIFICO a inexigibilidade nos termos do caput do Art. 25, Inc III, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores para a contratação da empresa: BFRAN SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ: 40.780.748/0001-79, com objeto: CONTRATAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA NAGIBE NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2023, NO CARNAVAL DE PEDRO VELHO 2023, no valor estimado de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), para os devidos fins, nos termos do Art. 25 da Lei Nº 8.666/93.

 

Pedro Velho/RN, 24 de janeiro de 2023.

 

FRANCISCA EDNA DE LEMOS

Prefeita Municipal



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2023

 

RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 25, inc. III,  Lei Federal nº 8.666 de 21 de janeiro de 1993, e suas atualizações e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa BANDA GRAFITH PRODUÇÕES E PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA, CNPJ: 05.088.013/0001-88, cujo valor R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), visando à Contratação apresentação Musical da Banda Grafith, no evento Carnaval de Pedro Velho 2023, que ocorrerá no dia 20 de fevereiro do ano em curso, na cidade de Pedro Velho/RN.

 

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, e a Declaração do Ilmo. Senhor Presidente da Comissão de Licitação.

 

 

Pedro Velho/RN, 16 de janeiro de 2023.

 

 

FRANCISCA EDNA DE LEMOS

Prefeita Municipal



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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 008/2023

Reconhecida a hipóteses de Inexigibilidade por parte da Comissão Permanente de Licitação e amparada em Parecer Jurídico favorável, RATIFICO a inexigibilidade para a contratação da empresa: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO

NORTE, inscrita no CNPJ: 04.994.771/0001-00, com objeto: PAGAMENTO DE TAXA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RN, ATRAVÉS DE EMISSÃO DE DAR/CB, PARA O MUNICIPIO DE PEDRO VELHO/RN, no valor

estimado de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para os devidos fins, nos termos do Art. 25, Inc II, combinado com Art. 13, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

 

Pedro Velho/RN, 12 de janeiro de 2023.

 

 

FRANCISCA EDNA DE LEMOS

Prefeita Municipal



ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 06/2023

Reconhecida a hipóteses de Inexigibilidade por parte da Comissão Permanente de Licitação e amparada em Parecer Jurídico favorável, RATIFICO a inexigibilidade nos termos do caput do art. 25 da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores para a contratação da empresa: NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ 07.797.967/0001-95, com objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública., no valor estimado de R$ 11.580,00 (Onze mil, quinhentos e oitenta reais), para os devidos fins, nos termos do Art. 25 da Lei Nº 8.666/93.

 

Pedro Velho/RN, 10 de Janeiro de 2023.

FRANCISCA EDNA DE LEMOS

PREFEITA MUNICIPAL

 

Onde lê:

 

–INEXIGIBILIDADE Nº 006/2023

-Art. 25, II, da Lei federal 8.666/93

Leia-se:

-DISPENSA Nº 007/2023

–Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93

(*) Republicado por incorreção, tendo em vista erro na grafia da, modalidade e artigo do processo. (Publicação anterior: Diário Oficial do Município de Pedro Velho – Edição nº 3203, DIA 11/01/2023; página 3.