ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

MUNICÍPIO: PEDRO VELHO/RN – CNPJ: 08.354.896/0001-19

PESSOA JURIDÍCA: FLAUBER SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA –  CNPJ: 26.971.472/0001-85 – ENDEREÇO: RUA JAGUARARI, 2568, LAGOA NOVA – NATAL/RN – OBJETO: Prestação de serviços advocatícios, de forma presencial e remota, concernentes elaboração de defesas jurídicas perante o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, dos processos ordinários ou específicos de avaliação de contas municipais do Município de Pedro Velho/RN – VALOR MENSAL R$ 8.472,00 (oito mil quatrocentos e setentabe dois reais) – VIGÊNCIA: 12 meses – BASE LEGAL: Artigo 74, CAPUT, da Lei n°. 14.133/21 – MUNICÍPIO: PEDRO VELHO/RN – CNPJ: 08.354.896/0001-19 – FRANCISCO GOMES DA SILVA – PREFEITO INTERINO – PESSOA JURIDÍCA: FLAUBER SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA –  CNPJ: 26.971.472/0001-85 – Flauber Peixoto Soares Lima – OAB/RN 7063 – RESPONSÁVEL – PEDRO VELHO/RN, 23 DE JANEIRO DE 2024.

 



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TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

Prefeito Interino de Pedro Velho/RN, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Artigo 74, CAPUT, da Lei n°. 14.133/21, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a Prestação de serviços advocatícios, de forma presencial e remota, concernentes elaboração de defesas jurídicas perante o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, dos processos ordinários ou específicos de avaliação de contas municipais do Município de Pedro Velho/RN, para a empresa vencedora FLAUBER SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA –  CNPJ: 26.971.472/0001-85, através de Inexigibilidade de Licitação, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial – Pedro Velho/RN, 23 de janeiro de 2024 – Francisco Gomes da Silva – Prefeito Interino

 



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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

MUNICÍPIO: PEDRO VELHO/RN – CNPJ: 08.354.896/0001-19

PESSOA JURIDÍCA: THEMIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ: 40.647.316/0001-94 – ENDEREÇO: RUA PAULO LYRA, 3430, AND 1 SALA 11 – CANDELARIA – NATAL/RN – OBJETO: Prestação de serviços advocatícios, de forma presencial e remota, concernentes em pareceres e consultoria técnico-jurídica na área administrativa, destinados a assessorar o Município de Pedro Velho/RN – VALOR MENSAL R$ 10.000,00 (dez mil reais) – VIGÊNCIA: 12 meses – BASE LEGAL: Artigo 74, CAPUT, da Lei n°. 14.133/21 – MUNICÍPIO: PEDRO VELHO/RN – CNPJ: 08.354.896/0001-19 – FRANCISCO GOMES DA SILVA – PREFEITO INTERINO -PESSOA JURIDÍCA: THEMIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ: 40.647.316/0001-94 – Adler Themis Sales Canuto de Moraes  OAB/RN 9.291 – RESPONSÁVEL – PEDRO VELHO/RN, 10 DE JANEIRO DE 2024.



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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Prefeito Interino de Pedro Velho/RN, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Artigo 74, CAPUT, da Lei n°. 14.133/21, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a Prestação de serviços advocatícios, de forma presencial e remota, concernentes em pareceres e consultoria técnico-jurídica na área administrativa, destinados a assessorar o Município de Pedro Velho/RN, para a empresa vencedora THEMIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ: 40.647.316/0001-94, através de Inexigibilidade de Licitação nas conformidades do Inciso 26 da Lei 8666/93, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial – Pedro Velho/RN, 10 de janeiro de 2024 – Francisco Gomes da Silva – Prefeito Interino.



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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

EXTRATO DE INEXGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

MUNICÍPIO: PEDRO VELHO/RN – CNPJ: 08.354.896/0001-19

PESSOA FÍSICA: SABRINA MARTINS ARAÚJO – CPF: 094.497.814-27 – OBJETO: locação de 01 (um) imóvel, localizado na rua 12 de outubro, 1006, centro, no município de Pedro Velho/RN, para utilizar como secretaria municipal de saúde deste município – VALOR MENSAL R$ 5.000,00 (cinco mil reais) – VIGÊNCIA: 12 meses – BASE LEGAL: Artigo 74, V, da Lei n°. 14.133/21 – MUNICÍPIO: PEDRO VELHO/RN – CNPJ: 08.354.896/0001-19 – FRANCISCO GOMES DA SILVA – PREFEITO INTERINO – PESSOA FÍSICA: SABRINA MARTINS ARAÚJO – CPF: 094.497.814-27 – RESPONSÁVEL – PEDRO VELHO/RN, 19 DE JANEIRO DE 2024.

 



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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Prefeito Interino de Pedro Velho/RN, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Artigo 74, V, da Lei n°. 14.133/21, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a locação de 01 (um) imóvel, localizado na rua 12 de outubro, 1006, centro, no município de Pedro Velho/RN, para utilizar como secretaria municipal de saúde deste município, para a empresa vencedora SABRINA MARTINS ARAÚJO – CPF: 094.497.814-27, através de Inexigibilidade de Licitação, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial – Pedro Velho/RN, 19 de janeiro de 2024 -Francisco Gomes da Silva – Prefeito Interino