ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
CHAMADA PUBLICA Nº 001/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 143/2023
ATA DA SESSÃO DE RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES
Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de maio de 2023, na sala do setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN, situada na Rua João Pessoa, 161 – Centro – Pedro velho/RN, reuniram-se a partir das 09h00min, em sessão pública, os membros a Comissão Permanente de Licitação: A senhora MARLYBETH DA SILVA OLIVEIRA, Presidente, a senhora GESKA GALVÃO DA SILVA e o senhor JOSÉ RODOLFO DE ARAÚJO SILVA, membros abaixo assinados, encarregada, nos termos do Processo Administrativo Nº 143/2023, de dirigir e julgar o Credenciamento Nº 001/2023 destinado ao credenciamento de LEILOEIROS PÚBLICOS OFICIAIS matriculados na Junta Comercial do Estado, para a prestação de serviços de leiloeiro oficial com vistas à alienação de bens móveis e imóveis do Município de Pedro Velho/RN, com a finalidade de abertura dos envelopes contendo toda a Documentação de Habilitação e elaboração do Rol de Credenciamento, consoante determinado no correspondente edital. A senhora Presidente declarou aberta a sessão e informou que foram apresentados três pedidos de credenciamento: dois credenciamentos através de correspondência (CORREIOS) em nome dos senhores: Francisco Doege Esteves Filho e Filipe Pedro de Araújo e um por e-mail em nome do senhor Erick Luiz Neves da Câmara. Dando prosseguimento aos trabalhos, a senhora Presidente procedeu com a abertura dos envelopes contendo a documentação da habilitação. As documentações foram rubricadas pela comissão. Prosseguindo comunicou que de acordo com a análise das documentações de habilitação, considerando estritamente os termos do edital, especialmente o item 4.1, o leiloeiro Erick Luiz Neves da Câmara, descumpriu o referido item. Desta ficam os participantes abaixo relacionado habilitados, e assim credenciados como leiloeiros oficiais para execução dos serviços de leiloeiro para realização de leilão de bens moveis e imóveis de Propriedade do Município de Pedro Velho/RN.
Rol de Credenciamento:
| LEILOEIRO | CPF |
| Francisco Doege Esteves Filho | 038.913.324-83 |
| Filipe Pedro de Araújo | 059.857.374-70 |
A senhora Presidente comunica que será de 05 (cinco) dias úteis o prazo recursal a partir de sua publicação e nada mais havendo a tratar, agradeceu aos presentes e suspendeu os trabalhos por quinze minutos para a lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos, a Senhora Presidente determinou a leitura desta Ata que foi por todos achada em conforme e por esta razão, aprovada e assinada pelos presentes.
MARLYBETH DA SILVA OLIVEIRA
Presidente CPL
GESKA GALVÃO DA SILVA
Membro
JOSÉ RODOLFO DE ARAÚJO SILVA