ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
DECRETO N° 126/2021.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPELEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEJERLANE MACEDO, Prefeita Constitucional do Município de Pedro Velho, Estado do Rio Grande, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o art. 4º, da Lei Municipal nº 606, de 23 de dezembro de 2020.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício crédito adicional suplementar ao Orçamento do exercício vigente, no valor total de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), destinado ao atendimento de reforço de dotações orçamentárias conforme detalhamento a seguir:
Acréscimo ao orçamento:
Códigos Especificação Valores
03.001 Secretaria Municipal de Administração
04 Administração
122 Administração Geral
2006 Manutenção das Atividades da Sec. Mun. De Administração
319004 – Contração por tempo determinado – P. Civil R$ 70.000,00
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas– P. Civil R$ 200.000,00
319013 – Obrigações Patronais R$ 50.000,00
339030 – Material de Consumo R$ 300.000,00
339036 – Outros Serv. De Terceiros P. Física R$ 180.000,00
339039 – Outros Serv. De Terceiros P. Jurídica R$ 400.000,00
Fonte: 10010000 – Recursos Ordinários
TOTAL DA AÇÃO …………………………………………………… R$ 1.200.000,00
TOTAL DO ACRÉSCIMO AO ORÇAMENTO ……………………………. R$ 1.200.000,00
Art. 2º – Para cobertura das despesas criadas e que serão incorporadas ao Orçamento, por Decreto do Executivo, servirão como fonte de recursos a anulação de despesas em igual valor, conforme detalhamento a seguir:
Redução ao orçamento:
Códigos Especificação Valores
06.001 Secretaria Municipal de Saúde
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
1063 Const. e/ou Ampliação de Obras de Saneamento Básico
449051 – Obras e Instalações R$ 100.000,00
Fonte: 12200000 – Transf. de Convênios ou Contratos de Repasse
TOTAL DA AÇÃO …………………………………………………… R$ 100.000,00
06.001 Secretaria Municipal de Saúde
17 Saneamento
605 Abastecimento
1066 Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água
449051 – Obras e Instalações R$ 100.000,00
Fonte: 12200000 – Transf. de Convênios ou Contratos de Repasse
TOTAL DA AÇÃO …………………………………………………… R$ 100.000,00
07.001 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
15 Urbanismo
415 Infra-Estrutura Urbana
1031 Construção, Melhorias e/ou Restauração de Praças Públicas
449051 – Obras e Instalações R$ 100.000,00
Fonte: 15100000 – Outras Transf. de Convênios ou Contratos de Repasse-União
449051 – Obras e Instalações R$ 100.000,00
Fonte: 15300000 – Transf. da União referente a Royalties
TOTAL DA AÇÃO …………………………………………………… R$ 200.000,00
08.001 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
12 Educação
361 Ensino Fundamental
2073 Manutenção do Ens. Fundamental Financ. c/Recursos do Fundeb 60%
339090 – Indenizações e Restituições R$ 800.000,00
Fonte: 11120000 – Transf. de Recursos do Fundeb 60
TOTAL DA AÇÃO …………………………………………………… R$ 800.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO AO ORÇAMENTO ……………………………. R$ 1.200.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pedro Velho-RN, 29 de Abril de 2021
Dejerlane Macedo
Prefeita Municipal