ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

DECRETO N.º 17/2023

ANTECIPA, DE FORMA EXCEPCIONAL, O DIA DA REALIZAÇÃO DA FEIRA LIVRE DE PEDRO VELHO – RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e ainda.

CONSIDERANDO a realização dos festejos juninos – São Joao -, festa que integra cultura de todos os nordestinos.

CONSIDERANDO o poder-dever atribuído ao Gestor Público de normatizar as regras concernentes assuntos de interesse local.

DECRETA:

Art. 1º Fica determinado, de forma excepcional, em virtude dos festejos juninos – São João – a antecipação da realização da feira livre de Pedro Velho, para o dia 23 de junho de 2023 (sexta-feira).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pedro Velho/RN, 21 de junho de 2023.

Francisca Edna de Lemos

Prefeita Municipal