ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

DECRETO Nº 00157/2022. DE 13 DE JUNHO DE 2022.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Prefeita Constitucional interina do Município de Pedro Velho, estado do Rio Grande do Norte, nos usos de suas atribuições legais estabelecidas no inciso XVIII do art. 51 da Lei Orgânica do Município e ainda,

D E C R E T A:

Art. 1° Fica declarado ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta, Indireta, do Poder Executivo municipal, no dia 17 de junho de 2022, sexta feira.

Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se estende às unidades e aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pedro Velho – RN, 13 de junho de 2022.

FRANCISCA EDNA DE LEMOS

PREFEITA MUNICIPAL