ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
PEDRO VELHO/RN, 19 DE JANEIRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO FERIADO ALUSIVO AO DIA DE SÃO SEBASTIÃO, PADROEIRO DA COMUNIDADE DE CUITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade e a eficiência dos serviços públicos municipais;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de reorganizar o calendário de feriados locais, evitando prejuízos ao funcionamento regular da Administração Pública;
CONSIDERANDO a realização das comemorações alusivas ao Dia de São Sebastião, padroeiro da Comunidade de Cuité;
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido o feriado municipal do dia 20 de janeiro de 2026 (terça-feira), alusivo às comemorações do Dia de São Sebastião, padroeiro da Comunidade de Cuité, para o dia 19 de fevereiro de 2026 (quinta-feira), no âmbito da Administração Pública Municipal de Pedro Velho/RN.
Art. 2º Em razão do disposto no art. 1º, o dia 20 de janeiro de 2026 terá expediente normal nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por: DOM
Código Identificador: LTDGYBHVEU