DECRETO Nº 053, DE 08 DE JULHO DE 2019

Define o valor da bolsa de estágio e dá outras providências.

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Constituição Federal de 1988, a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 542/2017, de 30 de junho de 2017.

DECRETA:

Art. 1º. Fica definido o valor mensal da bolsa de estudos/estágio em R$ 500,00 (quinhentos reais), acrescido de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a título de auxílio-transporte.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Joaquim da Luz, em Pedro Velho, RN, 08 de julho de 2019, 196º da Independência, 129º da República e 129º da Emancipação.

PATRÍCIA PEIXOTO TARGINO

Prefeita Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/07/2019. Edição 2057
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