DECRETO Nº 106/2020 – Altera o Decreto Municipal nº 74, de 13 de janeiro de 2020, para transferir o ponto facultativo do dia 28 de outubro, em comemoração ao Dia do Servidor Público e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

DECRETO Nº 106, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020.

Altera o Decreto Municipal nº 74, de 13 de janeiro de 2020, para transferir o ponto facultativo do dia 28 de outubro, em comemoração ao Dia do Servidor Público e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e em conformidade que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO que o dia do servidor público é comemorado no dia 28 de outubro de cada ano, nos termos do estabelecido no art. 230 da Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994;

CONSIDERANDO a conveniência de, na medida do possível, concentrar os feriados e pontos facultativos em sequência aos dias não úteis, sem prejuízo ao funcionamento da administração pública;

DECRETA:

Art. 1.º O Decreto Municipal nº 74/2020, passa a vigorar com a seguinte alteração no calendário anual de pontos facultativos do Município de Pedro Velho/RN:

OUTUBRO

30 de Outubro

Sexta-Feira

Dia do Servidor Público

Ponto Facultativo

Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pedro Velho/RN, 15 de outubro de 2020.

DEJERLANE MACEDO

Prefeita Constitucional