ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

PEDRO VELHO/RN, 30 DE ABRIL DE 2025

REVOGA O DECRETO Nº 11/2025, QUE DECLARAVA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 02 DE MAIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO razões de interesse público e a necessidade de continuidade dos serviços administrativos no âmbito municipal;

CONSIDERANDO a conveniência da Administração em manter o expediente normal nas repartições públicas no dia 02 de maio de 2025;

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 11/2025, que estabelecia ponto facultativo no dia 02 de maio de 2025 (sexta-feira), nas repartições públicas do Município de Pedro Velho/RN.

Art. 2º Determina-se o funcionamento normal das repartições públicas municipais na referida data.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: A91D83XVB2