ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

DECRETO Nº 124, DE 19 DE ABRIL DE 2021.

“Dispõe sobre a transferência do Feriado Nacional de 21 de abril para o dia 26 de abril de 2021 e dá outras providências. ”

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 21 de abril (Tiradentes) que neste ano recai numa quarta-feira;

CONSIDERANDO que o dia 27 de abril é feriado municipal instituído pela Lei n° 550/2017 em comemoração ao Dia Mundial de Mobilização e Preservação dos Recursos Naturais e do Patrimônio Histórico;

DECRETA:

Art. 1.º – Fica transferido, em caráter excepcional, para o dia 26 de abril de 2021 (segunda-feira), o feriado nacional do dia 21/04/2021 no âmbito deste município.

Art. 2º – Os serviços considerados essenciais não sofrerão interrupção, visando o interesse maior da população de Pedro Velho/RN.

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pedro Velho/RN, 19 de abril de 2021.

DEJERLANE MACEDO

Prefeita Constitucional